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1006224-94.2021.8.26.0132
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS
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Comarca:
Catanduva
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Foro:
Foro de Catanduva
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
28/05/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1006224-94.2021.8.26.0132
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Claudio de Souza dos Santos
Requerido: Hospital São Domingos S/A
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS
Vistos.
CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOS, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de indenização
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1006224-94.2021.8.26.0132
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Claudio de Souza dos Santos
Requerido: Hospital São Domingos S/A
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS
Vistos.
CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOS, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de indenização por danos morais contra HOSPITAL SÃO DOMINGOS S/A, alegando que em junho de 2019 foi submetido a procedimento cirúrgico para extração de cálculos renais mediante uso de cateter duplo J nas dependências do hospital réu. Relata que meses após o procedimento passou a sentir dores e sangramentos, descobrindo somente em março de 2021 que um cateter havia permanecido em seu corpo por quase dois anos, sendo necessário novo procedimento para sua retirada. Sustenta ter sofrido danos morais em razão da falha na prestação dos serviços médicos. Requer a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00. A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 13/29).
Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos ao autor (fls. 62/63).
Devidamente citado, o Hospital São Domingos S/A apresentou contestação (fls. 65/79), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e requerendo o chamamento ao processo do médico responsável. No mérito, sustentou que não houve erro médico, alegando que o autor foi devidamente orientado para retorno em 14/06/2019 para avaliação médica conforme documento de alta hospitalar, mas não compareceu ao retorno agendado. Informou que o cateter duplo J é procedimento comum e que sua permanência prolongada decorreu exclusivamente da negligência do autor em não comparecer ao retorno. Impugnou o quantum indenizatório pleiteado. Juntou documentos complementares (fls. 183/252).
Réplica às fls. 167/173, na qual o autor impugnou as alegações defensivas, sustentando que não foi adequadamente informado sobre a necessidade de retorno para retirada do cateter e que o documento juntado pelo réu não comprova sua ciência expressa sobre tal necessidade.
O chamamento ao processo foi indeferido (fls. 174/177). Na mesma decisão, as partes foram instadas a especificar provas. O réu requereu produção de prova pericial médica, documental e testemunhal (fls. 182). O autor manifestou desinteresse na produção de outras provas (fls. 253/255).
O feito foi saneado, sendo deferida a produção de prova pericial médica (fls. 261/263). Foi designada perícia médica indireta a ser realizada pelo IMESC. As partes apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos (fls. 273/277).
Após diversos ofícios ao IMESC cobrando o cumprimento da determinação judicial (fls. 278, 285, 319, 328), a perícia foi finalmente realizada em 06/06/2024, sendo o laudo pericial juntado às fls. 334/342.
As partes foram intimadas para manifestação sobre o laudo pericial (fls. 343). O réu apresentou parecer de assistente técnico (fls. 346/348).
Os autos vieram conclusos para sentença
É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que desnecessária a produção de outras provas. Outrossim, a questão de fato e de direito encontra-se suficientemente dirimida, possibilitando a apreciação do mérito da causa.
Não há preliminares a serem apreciadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, conforme já decidido no saneador.
Passo à análise do mérito
O pedido deduzido na inicial é procedente.
A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como relação de consumo, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme pacífico entendimento jurisprudencial. O hospital é fornecedor de serviços nos termos do art. 3º do CDC, enquanto o autor enquadra-se no conceito de consumidor previsto no art. 2º da mesma lei.
A responsabilidade dos hospitais quanto aos serviços prestados em suas dependências é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, que estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Quando se trata de hospital, a responsabilidade é objetiva para os serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, aplicando-se a teoria do risco da atividade.
No presente caso, o laudo pericial elaborado pelo IMESC (fls. 334/342) foi esclarecedor quanto aos fatos centrais da controvérsia. O perito judicial, Dr. Frederico Ken Miyahara Masuko, após análise detalhada dos documentos e exame do autor, concluiu que houve nexo de causalidade entre o cateter duplo J deixado por 1 ano e 10 meses e os atendimentos prestados pelo réu, embora o autor tenha evoluído sem sequelas permanentes.
Restou incontroverso nos autos que o autor foi submetido a procedimento de ureterolitotripsia com colocação de cateter duplo J em 07/06/2019, recebendo alta hospitalar em 08/06/2019. O cateter somente foi retirado em 05/04/2021, permanecendo no organismo do paciente por aproximadamente 1 ano e 10 meses, período muito superior ao recomendado pela literatura médica, que indica permanência segura de até 6 meses.
Embora não se configure propriamente um erro médico, uma vez que o procedimento foi realizado corretamente e sem intercorrências, conforme atestado pela perícia, houve evidente falha na comunicação do hospital com o paciente quanto à necessidade de retorno para remoção do cateter.
O próprio perito judicial destacou a importância da comunicação adequada, consignando que "O documento de orientação de alta hospitalar tem grande importância em todos os casos, mas em especial nos casos onde o paciente seja liberado do hospital com cateter duplo J implantado, onde deve estar clara a ciência sobre a necessidade de retorno para remoção do cateter no prazo programado" (grifei). Na sequência, o expert observou que "no entanto não está clara a ciência sobre a necessidade de retorno para remoção do cateter no prazo programado".
De fato, analisando-se o documento de alta hospitalar juntado às fls. 23, verifica-se que foi apenas indicada uma data de retorno ao consultório médico (14/06/2019), sem qualquer referência expressa à necessidade de retirada do cateter duplo J. O documento limitou-se a orientar o retorno para consulta ambulatorial, sem especificar que o objetivo seria a avaliação para remoção do dispositivo implantado.
Esta omissão constitui falha na prestação dos serviços, pois o hospital tem o dever de informar claramente ao paciente sobre todos os procedimentos necessários após a alta, especialmente quando há material cirúrgico implantado que necessita remoção em prazo determinado. O princípio da confiança que rege as relações de consumo impõe que o paciente leigo possa confiar nas orientações médicas e hospitalares, não podendo presumir a necessidade de procedimentos não expressamente comunicados.
Não se pode exigir do paciente leigo conhecimento técnico para deduzir que o retorno tinha por finalidade a remoção do cateter, especialmente quando tal informação não constou de forma clara e inequívoca no documento de alta. A comunicação deficiente viola o dever de informação adequada previsto no art. 6º, III, do CDC.
Embora o réu sustente que o autor foi adequadamente orientado e que a responsabilidade pela permanência prolongada do cateter seria exclusivamente dele por não ter comparecido ao retorno agendado, tal alegação não prospera. Isso porque não há nos autos documento que comprove que o autor teve ciência expressa da necessidade de remoção do cateter, sendo insuficiente a mera indicação de retorno médico genérico.
Na mesma linha de entendimento, colaciono o seguinte julgado:
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. ERRO MÉDICO. PACIENTE SUBMETIDA A CIRURGIA DIVERSA DA AGENDADA. PROCEDIMENTO CORRETAMENTE EXECUTADO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE CIENTIFICAÇÃO EFICIENTE DA PACIENTE. FALHA DE INFORMAÇÃO. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há fundamento legal para reconhecimento de ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnam a motivação da sentença. 2. Restando evidente que não foram prestadas previamente as devidas informações acerca do ato cirúrgico a que a paciente foi submetida, é de rigor a condenação do médico e do hospital ao pagamento de compensação pelos danos morais, cujo valor deverá observar aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”. (TJSP - Apelação Cível nº 1002618-97.2018.8.26.0347; Rel. Des. Maria do Carmo Honorio; 6ª Câmara de Direito Privado, Julg. 26/03/2023; Data de Registro: 26/03/2023)
Como consequência do até então exposto, o pleito indenizatório deve ser acolhido.
O dano moral está configurado in re ipsa, dispensando prova específica do sofrimento, pois decorre da própria situação vivenciada pelo autor. A permanência de material cirúrgico no organismo por período muito superior ao recomendado gera por si só abalo psicológico, independentemente da existência de sequelas físicas permanentes.
Durante quase dois anos, o autor conviveu com dores abdominais e sangramentos urinários causados pela permanência inadequada do cateter, situação que gerou aflição, angústia e sofrimento. Além disso, foi necessária nova intervenção cirúrgica para remoção do dispositivo calcificado, submetendo o paciente a novos riscos inerentes ao procedimento.
A descoberta de que um cateter havia permanecido "esquecido" em seu organismo por prazo tão dilatado certamente causou abalo psicológico significativo, configurando ofensa à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade.
A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é firme no sentido de reconhecer o dever de indenizar em casos de esquecimento de material cirúrgico, mesmo quando não há sequelas permanentes:
"APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Erro médico. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Esquecimento de dreno no organismo da autora. Ato que gera, por si só, prejuízo psicológico. Dever de indenizar. 'Quantum' majorado de R$ 10.000,00 para R$ 30.000,00. Recurso a que se dá parcial provimento." (TJSP; Apelação Cível 1011132-03.2015.8.26.0005; Relator: José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado).
Para a fixação do valor da indenização por danos morais, devem ser considerados critérios como a extensão do dano, a capacidade econômica das partes, o caráter pedagógico da reparação e a proporcionalidade, evitando-se tanto o enriquecimento sem causa quanto a fixação de valor irrisório que não cumpra a função pedagógica da condenação.
No presente caso, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, que não houve sequelas permanentes, mas que a falha na comunicação resultou na permanência prolongada do cateter com sintomas dolorosos por quase dois anos, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mostra-se adequado e proporcional, estando em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça para casos análogos.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por CLÁUDIO DE SOUZA DOS SANTOS em face de HOSPITAL SÃO DOMINGOS S/A, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente data pela Tabela Prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Catanduva, 28 de maio de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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