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1006232-18.2014.8.26.0132
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Responsabilidade Civil
Magistrado: MARIO YAMADA FILHO
Comarca: Catanduva
Foro: Foro de Catanduva
Vara: 2ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 09/03/2021
SENTENÇA Processo Digital nº: 1006232-18.2014.8.26.0132 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil Requerente: MARIA LUÍZA CATARINO ANUTO Requerido: HOSPITAL SÃO DOMINGOS e outros Justiça Gratuita Juiz de Direito Auxiliar: MARIO YAMADA FILHO Vistos. Trata-se de ação movida por MARIA LUIZA CATARINO ANUTO em face de HOSPITAL SÃO DOMINGOS/UNIMED DE CATANDUVA
SENTENÇA Processo Digital nº: 1006232-18.2014.8.26.0132 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil Requerente: MARIA LUÍZA CATARINO ANUTO Requerido: HOSPITAL SÃO DOMINGOS e outros Justiça Gratuita Juiz de Direito Auxiliar: MARIO YAMADA FILHO Vistos. Trata-se de ação movida por MARIA LUIZA CATARINO ANUTO em face de HOSPITAL SÃO DOMINGOS/UNIMED DE CATANDUVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, RAUL HERNANDES JULIATO e LUÍS HENRIQUE BOSCHI. Em síntese, alega a autora que, no dia 31 de outubro de 2011, sofreu um acidente automobilístico (colidiu com sua motocicleta na parte traseira de outro veículo), sendo transportada pelo SAMU até o hospital requerido para atendimento emergencial, ocasião em que foi submetida somente a exame de raio-X, que não acusou nenhuma lesão aparente, segundo as profissionais que a atenderam. Contudo, como estava sentindo muita dor em seu ombro direito, foi acionado o requerido Raul, ortopedista de plantão, que analisou o exame e ratificou a conclusão médica anterior de que não havia lesão, ocasião em que ele realizou uma simples imobilização (“tipóia”) e lhe deu alta, orientando-a a procurá-lo em sua clínica (Santa Helena) caso persistisse a dor intensa. Assevera que houve negligência nesse primeiro atendimento, pois ela deveria ter sido submetida a exame de ultrassom/ressonância, visto que o raio-X é inadequado à constatação de lesões de corpo mole/cartilagens. Aduz que, no dia seguinte (1º/11/2011), ainda sentindo dor insuportável em seu ombro direito, dirigiu-se à clínica Santa Helena, sendo atendida pelo corréu Luís Henrique Boschi, que solicitou a realização de um novo raio-X - que também não apontou nenhuma anomalia - e requereu uma ressonância, que foi realizada, em 04/11/2011, no Hospital Padre Albino. Assevera que, no dia 07 daquele mês, na posse do referido exame, retornou à Clínica Santa Helena, sendo constatada a lesão no tendão (rompimento) pelo requerido Luís Henrique, que agendou uma cirurgia para o “distante” dia 29/11/2011 (e não 2012, conforme mencionado na inicial), que foi realizada pelos corréus Luís Henrique e Raul. Aduz que o procedimento cirúrgico realizado (“Tratamento Artroscópico do MR do ombro D”) não era o único indicado para a cura e correção da ruptura do tendão. Argumenta que, um dia após a alta da cirurgia, procurou os médicos requeridos, queixando-se de dor insuportável, obtendo a resposta de que isso seria normal, tendo em vista o ato cirúrgico recente. Assevera que, não contente com os procedimentos médicos até então adotados, procurou outro profissional da área de ortopedia, que lhe informou que o procedimento realizado não seria o indicado, dando a entender que se tratava de erro médico. Acrescenta que aquele profissional (que preferiu que não fosse identificado) solicitou outro exame ultrassom e constatou que o tendão do ombro direito ainda estava rompido; no entanto, alegando questões éticas, indicou outro médico da mesma área, o qual também entendeu que o ato cirúrgico era inadequado e que a lesão ainda existia, mas que também preferiu não se envolver, indicando o Dr. Alexandre Rosa Pagan. Argumenta que, em consulta realizada no dia 04 de abril de 2012, o Dr. Pagan confirmou a inadequação do procedimento adotado e indicou como tratamento corretivo a manipulação articular, que não é simples, havendo necessidade de anestesia geral endovenosa e de que ela assinasse um “Termo de Responsabilidade Hospitalar e Assunção de Obrigações” e uma “Autorização para Tratamento e/ou Procedimento Clínico e/ou Cirúrgico e/ou Diagnóstico”. Alega que teve que ser submetida a três procedimentos de manipulação articular (21/06/2012, 12/07/2012 e 11/06/2013) e a um segundo procedimento cirúrgico, realizado em 29 de novembro de 2011, que foi adequado, corrigindo todas as omissões e erros daquela primeira cirurgia. Esclarece que todos os médicos que a atenderam são conveniados à Unimed Catanduva e pertencem à Clínica Santa Helena. Assevera que, desde o acidente, o seu ombro direito tornou-se “inútil”, comprometendo o seu cotidiano até mesmo para suas atividades do lar e que, mesmo após a segunda cirurgia, ainda sofre limitações nos movimentos articulares do ombro e do braço direito, havendo, inclusive, dano estético do membro em razão da flacidez e do aspecto de braço “congelado”, assim como por conta do surgimento de vitiligo, que está ligado ao abalo psíquico. Diz que não tinha nenhuma dor ou limitação de movimentos até o dia do acidente. Sustenta que o hospital requerido responde objetivamente pelos atos de seus “prepostos”, incorrendo em nítida culpa in eligendo e in vigilando. Invoca a Súmula 341 do STF. Diz que perdeu parte da sua capacidade laborativa, de forma definitiva, exclusivamente por culpa dos réus. Alega ter sofrido prejuízo moral, pois suporta dor intensa e permanente e seu futuro é incerto, o que lhe causa ansiedade. Diz que é cabível a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Aduz que é permitida a cumulação de danos morais com estéticos. Alega ter suportado danos materiais no valor estimado de R$ 2.357,33, relativo à compra de medicamentos, consultas e pedágios, bem como na quantia presumida de R$ 750,00, referente ao combustível gasto nas 15 (quinze) viagens que fez até São José do Rio Preto. Acrescenta que, por conta da redução de sua capacidade para o trabalho que exercia (costureira), terá sua renda diminuída, motivo pelo qual faz jus ao recebimento de lucros cessantes até os 60 anos, no valor mínimo de um salário mínimo vigente, assim como de pensão vitalícia, a ser apurado de acordo com a perícia judicial a ser realizada. Por essas razões, requer a autora a condenação dos réus ao pagamento de: a) indenização por danos morais, em valor sugerido equivalente a 200 salários mínimos; b) indenização por danos estéticos, sugerindo a quantia correspondente a 200 salários mínimos; c) danos materiais (emergentes) no valor total de R$ 2.857,33; d) lucros cessantes, no valor apurado de R$ 104.256,00 (12 anos R$ 724,00); e e) pensão vitalícia, a ser apurada em liquidação. Atribuiu à causa o valor de R$ 500.000,00 (fls. 01/52). Juntou documentos (fls. 53/198). Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora (fls. 199). Citados (fls. 206), os corréus Raul e Luís apresentaram contestação, alegando, em suma, que obtiveram declaração escrita pelo Dr. Alexandre Rosa Pagan - médico que acompanhou o caso clínico da autora após o procedimento cirúrgico realizado pelos contestantes e que realizou a segunda cirurgia -, na qual consta que não há evidência de erro técnico do procedimento realizado anteriormente e que a evolução da lesão do manguito rotador para um quadro clínico de distrofia simpático reflexa e capsulite adesiva pode ocorrer e não depende diretamente da intervenção médica. Asseveram que as lesões sofridas pela autora não são emergências nas doenças de ombro, devendo ser investigadas em ambiente ambulatorial ou consultório, e não em pronto socorro de hospital. Aduzem que, como não ocorreu fratura e houve a estabilização do quadro clínico, a conduta adotada para o atendimento de urgência e emergência está correta. Sustentam que as lesões do manguito rotador são degenerativas e crônicas, ocorrendo, na maioria das vezes, em pessoas acima de 40 anos. Acrescentam que as lesões do manguito rotador não são consideradas de urgência ou emergência ortopédica, podendo o tratamento cirúrgico ser realizado com segurança e bons resultados mesmo após um mês da ocorrência da lesão. Ressaltam que as cirurgias eletivas devem ser realizadas após as avaliações de um cardiologista e um anestesista, e após a realização de exames laboratoriais, para uma maior segurança da paciente. Alegam que reparo por artroscopia das lesões do manguito rotador é considerado o melhor método no tratamento dessas moléstias. Aduzem que as declarações da autora de que teria procurado outros médicos e que estes teriam dito que o procedimento estaria incorreto não passam de ilações afastadas da verdade. Dizem que a ressonância magnética realizada 12 (doze) semanas após a cirurgia não pode avaliar a integridade dos tendões, pois sabe-se que, até quatro meses do pós-operatório, o tendão ainda está e processo de cicatrização no osso. Alegam que a ocorrência de “capsulite adesiva” e de “re-rotura do tendão” são complicações comuns após a cirurgia realizada e estado geral de saúde da autora. Asseveram que, durante os atendimentos, a requerente sempre estava com seu o estado emocional alterado, tendo esta contado, inclusive, que sofria de depressão e que já havia sido internada por isso. Aduzem que a autora interrompeu o tratamento realizado, deixando de realizar as fisioterapias e exercícios que recomendaram, o que pode ter contribuído para o quadro de saúde atual dela. Alegam que utilizaram as técnicas e equipamentos adequados ao tratamento de saúde da autora. Sustentam que inexiste nexo causal entre a conduta deles e o resultado alegado pela autora e que não lhes pode ser atribuída qualquer culpa, visto que não foram negligentes ou imperitos. Asseveram que os serviços médicos consistem em uma obrigação de meio e não de resultado e que a responsabilidade deles é subjetiva (art. 14, § 4º, do CDC e art. 927 do CC). Insurgem-se contra os pedidos indenizatórios por danos morais e estéticos. Aduzem que é impossível vincular a ocorrência de vitiligo ao procedimento discutido, visto que vários são os fatores que podem ocasionar o surgimento desta doença. Quanto aos lucros cessantes e a pensão vitalícia, alegam que ambos necessitam da comprovação de prática da conduta ilícita por parte dos requeridos para que possam ser pleiteados, situação que inocorreu no caso. Acrescentam que a requerente já estava desempregada há mais de um ano quando da data do acidente. Alegam ser indevida pretensão da inversão do ônus da prova, pois estão ausentes os requisitos indispensáveis. Requerem a improcedência da pretensão formulada na inicial (fls. 217/251). Juntou documentos (fls. 252/348). Citadoo (fls. 204), o hospital-réu apresentou contestação, alegando, em resumo, que o atendimento médico prestado no pronto socorro de qualquer hospital é apenas para dar os primeiros socorros em situações de emergência e urgência, estando correto, portanto, o atendimento inicial dado à autora, pois o raio-x era para aferir se havia alguma fratura que necessitasse de intervenção cirúrgica imediata. Como a requerente não sofreu nenhuma fratura e o caso dela não era de urgência/emergência, ela foi orientada a procurar um médico para realizar o diagnóstico completo. Acrescenta que pacientes acidentados com queixa de dor no ombro jamais serão submetidos à ressonância magnética, exame complexo, demorado e que não é realizado pela contestante. Diz que o prazo de 22 dias entre o diagnóstico da lesão e a realização da cirurgia (eletiva) não é excessivo, ressaltando que a autora poderia ser operada até três ou quatro meses depois do acidente sem que houvesse qualquer prejuízo à saúde dela. Sustenta que a autora se engana quando diz que a “artroscopia” não era recomendada para tratar da lesão dela, esclarecendo que esse é o melhor método para o caso dos autos, pois é menos invasivo e menos doloroso que a cirurgia “aberta”. Diz que a requerente não obedeceu as recomendações médicas para fazer sessões de fisioterapia, tendo comparecido por um mês e abandonado o tratamento, o que contribuiu para que esta desenvolvesse a “capsulite adesiva”, complicação esta que não decorre de erro no ato cirúrgico. Argumenta que a autora não exibiu os exames supostamente realizados por outros médicos, o que infirma as alegações dela. Aduz que, de acordo com a literatura especializada, os tendões precisam de até 04 meses para se recuperar, motivo pelo qual exames de ultrassonografia e ressonância magnética antes desse período são inconclusivos, prematuros e inservíveis. Sustenta que, se a cirurgia realizada em 29/11/2011 realmente não tivesse reconstituído o manguito rotador, certamente a autora não teria aguardado por quase dois anos para se submeter a uma nova cirurgia. Aduz que o rompimento do manguito rotador após a primeira cirurgia pode ser consequência de alguma doença degenerativa que acomete a autora. Alega que a manipulação articulada visa tratar a “capsulite adesiva” e não corrigir a “artroscopia”. Assevera que o Dr. Alexandre Rosa Pagan, médico responsável pela segunda intervenção cirúrgica, em declaração escrita, expressamente reconheceu que não havia qualquer evidência de erro técnico do procedimento realizado anteriormente. Argumenta que a causa dos danos materiais e morais que a autora diz suportar não é o erro médico, e sim o acidente automobilístico provocado por esta. Sustenta inexistência de nexo causal entre os danos alegados e os serviços médicos prestados pelos requeridos. Assevera que a relação jurídica entre médico e paciente é contratual, impondo ao profissional a obrigação de meio e não de resultado, bastando que este empregue os meios adequados ao seu alcance no momento do tratamento. Aduz que a responsabilidade civil dos médicos é subjetiva e que não é possível se verificar a existência de qualquer ato culposo por parte dos requeridos em relação aos atendimentos prestados à autora. Diz que o erro profissional (que não é grosseiro ou manifesto e que é distinto do erro médico) é escusável, não sendo, portanto, indenizável. Nega ter havido erro médico, imprudência, negligência ou imperícia. Alega serem indevidas as indenizações por danos morais, estéticos e materiais, visto que a inicial baseou-se em argumentos equivocados. Diz que a indenização pretendida configura locupletamento indevido. Alega que as despesas com sessões de fisioterapia e com consultas particulares e viagens para São José do Rio Preto não devem ser reembolsadas pelos réus, pois a requerente as realizou por vontade própria. Argumenta que a autora estava há mais de um ano e três meses sem trabalhar quando sofreu o acidente, não fazendo jus a lucros cessantes ou pensão vitalícia, ressaltando que a cumulação destas duas resultaria em bis in idem. Requer a improcedência dos pedidos da autora (fls. 349/377) Juntou documentos (fls. 378/424). Em réplica, a autora impugna a declaração do médico cooperado da requerida (Dr. Alexandre Rosa Pagan), alegando que deve ser desconsiderado tal documento por nítido “impedimento”, visto que ele possui “comprometimento” com os réus, sendo “amigo de profissão” dos médicos requeridos e profissionalmente subordinado à Unimed. Aduz que se submeteu a outros profissionais da área que afirmaram que havia nítidos erros procedimentais e médicos no caso (ato cirúrgico inadequado e lesão ainda existente), esclarecendo que somente não trouxe o nome destes aos autos porque confia no perito judicial a ser nomeado, que indicará a verdade dos fatos. Reitera que deveria ter sido submetida a exame de ultrassom/ressonância. Argumenta que o Dr. Alexandre Rosa Pagan informou-lhe que os procedimentos adotados na primeira cirurgia foram inadequados, o que contraria diretamente a declaração dada aos requeridos. Alega que, de acordo com a declaração do Dr. Pagan que instruiu a inicial (cf. fls. 78/79), foi constatada a ruptura parcial do manguito, sendo proposta a realização do segundo procedimento cirúrgico, constando que ela é portadora de sequela de procedimento cirúrgico no ombro direito, o que demonstra a negligência dos médicos requeridos. No mais, reitera os termos da peça de ingresso, requerendo a procedência de seus pedidos iniciais (fls. 430/440). Instados à especificação de outras provas (fls. 441), a autora requereu a produção de prova oral e pericial (fls. 443), enquanto que os réus Raul e Luís Henrique requereram a produção de prova oral, pericial (direta e indireta) e expedição de ofícios aos prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico (fls. 444). Já o hospital requerido pleiteou a realização de perícia médica (fls. 445/446). Saneado o feito, deferiu-se a produção de prova documental, oral e pericial direta e indireta (em relação a esta última, determinou-se ao hospital-réu que juntasse os documentos necessários), assim como a expedição dos ofícios requeridos às fls. 444 (fls. 451). Quesitos das partes (fls. 453/456; 457/461 e 462/466). Expedidos ofícios ao Setor de Radiologia, Tomografia Computadorizado e Ressonância Magnética do Hospital Padre Albino (fls. 470) e à Umerc Radiologia e Diagnóstico por Imagem (fls. 471). A Umerc apresentou os documentos juntados às fls. 476/482 e a Fundação Padre Albino informou que a documentação solicitada fora retirada pela parte autora (fls. 483/485). Os médicos requeridos manifestaram-se nos autos, requerendo que a parte autora juntasse os resultados dos exames realizados no Hospital Padre Albino (fls. 490/491). A autora, todavia, informou não ter qualquer outro documento, com exceção dos exames e relatórios médicos que instruíram a inicial (fls. 507) e aqueles que juntou naquela ocasião (fls. 508/512). Veio aos autos laudo pericial (fls. 522/526), acerca do qual manifestaram-se as partes (fls. 529/531; 532/538 e 539/542). Juntados esclarecimentos do laudo pericial (fls. 550/552), havendo nova manifestação da autora e dos médicos requeridos (fls. 555/556 e 557/561) É o relatório. Fundamento e decido. De início, esclareço que, apesar do teor do despacho proferido a fls. 566 e de estar cessada minha designação para auxiliar as unidades judiciais desta comarca (pelo motivo lá mencionado), o presente feito será sentenciado por este julgador em razão de assim ter entendido a E. Corregedoria Geral da Justiça em procedimento próprio. O processo comporta julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, porquanto as provas documental e pericial já produzidas são suficientes ao deslinde das questões postas em juízo. Rejeita-se a impugnação da autora ao laudo pericial, pois o trabalho do experto é conclusivo e foi redigido com observância às normas técnicas previstas na legislação pertinente, sendo elaborado por profissional habilitado e integrante de instituto oficial (IMESC). Como já destacado acima, desnecessária a produção de outras provas, mesmo porque a prova adequada à demonstração de eventual erro médico é a pericial, já produzida. E respeitada a convicção da autora e de seus dignos advogados, os pedidos deduzidos na inicial não merecem acolhimento. É incontroverso nos autos que a autora se envolveu em um acidente automobilístico em 31 de outubro de 2011, vindo a sofrer lesões em seu ombro direito,. Em razão disso, ele foi submetida ao procedimento cirúrgico comumente conhecido como “artroscopia”, realizado pelos médicos requeridos nas dependências do hospital-réu. Ocorre que as provas coligidas aos autos não demonstraram o nexo causal entre as condutas dos réus e os danos que a requerente alega ter sofrido. Senão vejamos. No laudo pericial do IMESC (fls. 523/526), o Sr. Perito informou que, não constatadas fraturas na vítima de um acidente de trânsito, é recomendada a alta médica da paciente sem a realização de novos exames, tais como exame de ultrassom/ressonância (fls. 525 - quesito nº 2 da autora). Informou também que a lesão de “manguito rotador” não caracteriza situação de urgência e/ou emergência (fls. 525 - quesito nº 3 do hospital-réu; fls. 552 - quesito nº 7 dos médicos requeridos), hipóteses atendidas na unidade de “Pronto Socorro” de um hospital (fls. 525 - quesito nº 1 do hospital-réu). Revelou, ainda que o fato de o médico plantonista (corréu Raul) não ter tratado, no próprio plantão, a lesão de “manguito rotador” da autora não deixou esta em situação de risco de morte e nem contribuiu para que ela tivesse sequelas permanentes (fls. 525 - quesito nº 4 do hospital-réu). O experto asseverou que a realização da primeira cirurgia um mês após o acidente não causou e nem agravou a lesão que acomete a requerente (fls. 525 - quesitos nºs 3 e 4 da autora; fls. 525 - quesito nº 7 do hospital-réu; fls. 552 - quesito nº 9 dos médicos corréus). Além disso, relatou que o procedimento artroscópico para cirurgia de correção de lesão no “manguito rotador” era adequado e recomendado ao caso da autora (fls. 525 - quesitos da autora; fls. 526 - quesito nº 14 do hospital-réu; fls. 552 - quesito nº 11 dos médicos corréus). Sobre a “capsulite adesiva”, o jurisperito afirmou que esta foi a causa dos procedimentos corretivos (fls. 525 - quesitos nº 5 da autora) e confirmou que estudos científicos demonstram que a realização da cirurgia de “manguito rotador” por “artroscopia” causa ou aumenta a possibilidade de o paciente desenvolver tal enfermidade (fls. - 525 - quesito nº 12 do hospital-réu; fls. 552 - quesito nº 12 dos médicos corréus). Contudo, ressaltou que a “capsulite adesiva” não pode ser considerada como um erro médico (fls. 525 - quesito nº 11 do hospital-réu). E acrescentou que a re-rotura parcial ou total dos tendões é uma destas possíveis complicações após a realização do reparo do manguito rotador (fls. 552 - quesito nº 14 dos médicos corréus). Após analisar os exames clínicos, prontuários médicos, laudos, relatórios médicos e demais exames, o louvado concluiu que não houve nenhum equívoco nos atendimentos prestados pelos médicos requeridos ou omissão no procedimento cirúrgico de artroscopia, de acordo com a literatura médica e o protocolo padrão (fls. 525 - quesitos nº 5 da autora; fls. 552 - quesitos nºs 6, 8 e 9 dos médicos corréus), Informou o expert, também, que era recomendável que a autora realizasse tratamento fisioterápico e que a falta deste pode ter contribuído para o aparecimento ou agravamento da “capsulite adesiva” (fls. 525 - quesito nº 9 e 13 do hospital-réu; fls. 552 - quesito nº 13 dos médicos corréus). E arrematou que os problemas emocionais da autora podem ter contribuído para as complicações em comento (fls. 552 quesito nº 16 dos médicos réus). Como se vê, segundo a prova pericial, o tratamento clínico e cirúrgico dispensado à autora pelos requeridos Raul e Luís Henrique foi adequado. Desse modo, não ficou comprovada a existência de falha ou omissão nos serviços médicos prestados pelos réus à autora, tampouco restou demonstrado o nexo causal entre a conduta dos requeridos e os danos suportados pela requerente. No tocante aos alegados danos estéticos, apenas a título de registro (pois não ficou comprovada a existência de nexo causal entre o ato ilícito e os alegados danos da autora), o perito, ao examinar o ombro direito da autora, constatou o seguinte: “Cicatriz cirúrgica (04 cm) nesta região. Amplitude de movimento preservado, sem crepitações. Ausência de dor a palpação e a movimentação. Ausência de contratura muscular. Ausência de atrofia muscular. Ausência de deformidade aparente. Ausência de processo inflamatório. Ausência de bloqueio dos movimentos da região. Sensibilidade presente. Circulação periférica normal. Reflexos normais e simétricos. Testes provocativos (Duplay, Jobe, Yergasson, Patte, Neer, Halkins) Todos Negativos” (fls. 524 item 4.2). Diante desse quadro, concluiu que há dano estético mínimo, considerando-se o local, morfologia, sexo, idade da pericianda (fls. 525 item 7). Ressalta-se que o laudo pericial, por se tratar de prova técnica, elaborada com observância do princípio do contraditório e da ampla defesa, constitui-se em importante elemento de convicção, principalmente quando não há nos autos elementos idôneos capazes de infirmá-lo, razão pela qual será adotado como razão de decidir. A propósito, corrobora o laudo do IMESC a declaração do médico assistente que acompanhou a autora após a realização da primeira cirurgia e que realizou a segunda, Dr. Alexandre Rosa Pagan, o qual afirmou que não há “qualquer evidência de erro técnico do procedimento realizado anteriormente” e que “a evolução da lesão do manguito rotador para um quadro clínico de distrofia simpático reflexa (causalgia) e capsulite adesiva pode ocorrer e não depende diretamente da intervenção médica, mas sim de diversos fatores que podem ser encontrados na literatura médica”. (fls. 253) Não há que se acolher a impugnação da autora lançada sobre a declaração acima, uma vez que foi alegado na própria petição inicial que esse profissional havia confirmado a inadequação do procedimento adotado pelos médicos requeridos (alegação essa que não foi comprovada). De qualquer modo, cabia à autora fazer prova de suas alegações (art. 373, I, do CPC), sendo incabível a inversão do ônus da prova, uma vez que a responsabilidade civil dos médicos é subjetiva. Na hipótese dos autos, afigura-se irrelevante que à autora tenha sido concedido benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez), porquanto não existe nexo causal entre a conduta dos médicos requeridos e os alegados danos que acometem a autora, inclusive aqueles que teriam lhe ocasionado incapacidade laborativa. Diante desse quadro, não comprovado o nexo causal entre as condutas dos requeridos e os alegados danos que a autora alega ter suportado, a improcedência de todos os pedidos deduzidos na inicial é medida que se impõe. Por fim, tem-se que suficientemente apreciada a questão posta a julgamento, até porque o julgador não está obrigado a atacar um a um os argumentos das partes, mas somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo assim ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal e na ordem legal vigente. Ainda, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, consigna-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima. Ante o exposto e o mais dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação movida por MARIA LUIZA CATARINO ANUTO em face de HOSPITAL SÃO DOMINGOS/UNIMED DE CATANDUVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, RAUL HERNANDES JULIATO e LUÍS HENRIQUE BOSCHI. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios dos patronos dos réus, estes últimos arbitrados, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, honorários esses a serem divididos igualitariamente para cada banca do polo passivo, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo código, uma vez que ela é beneficiária da justiça gratuita. Desde já, ficam as partes alertadas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Se, em preliminar de contrarrazões, for suscitada alguma questão resolvida na fase de conhecimento irrecorrível por agravo de instrumento, o apelante deverá ser intimado para manifestação no prazo de 15 dias (art. 1.009, §§ 1º e 2º do CPC). Em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC). Após essas providências, os autos serão remetidos à Superior Instância para apreciação do recurso de apelação (se este for interposto, obviamente). Fls. 565: anote-se no SAJ antes da publicação desta. Publique-se. Intimem-se. Catanduva, 09 de março de 2021, às 21h20min. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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