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1007012-36.2015.8.26.0127
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Magistrado:
Juliana Marques Wendling
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Comarca:
Carapicuíba
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Foro:
Foro de Carapicuíba
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
08/11/2021
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1007012-36.2015.8.26.0127
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Requerente: Danielle dos Santos Prina
Requerido: Crusam - Cruzeiro do Sul Sam e outros
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Marques Wendling
Vistos.
DANIELLE DOS SANTOS PRINA ingressou com ação de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1007012-36.2015.8.26.0127
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Requerente: Danielle dos Santos Prina
Requerido: Crusam - Cruzeiro do Sul Sam e outros
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Marques Wendling
Vistos.
DANIELLE DOS SANTOS PRINA ingressou com ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais por erro médico com antecipação de tutela em face de CRUSAN CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA e outros, atribuindo aos requeridos culpa na atuação de procedimentos que lhe causaram lesões matériais, psicológicas morais e físicas. Pede a condenação dos requeridos a uma indenização por danos morais em quantia de R$ 110.000,00, danos materiais de R$ 1.975,00, além do custo da nova cirurgiade R$ 47.850,00. Juntou a documentação de fls. 22/84.
A decisão de fls. 85 indeferiu a antecipação da tutela, deferindo os benefícios da Gratuidade Processual.
A contestação da requerida Cema Hospital Especializado Ltda., está as fls. 100/114, negando a existência de nexo causal e culpa. Juntou a documentação de fls. 115/255. Contestação de Cícero Matsuyama as fls. 256/267. Contestação de Waldomiro Nunes de Souza as fls. 270/281. Contestação de Leandro Franchi as fls. 284/295. Contestação de Silvio Sterman as fls. 298/324, juntando documentos as fls. 325/405. Contestação de Cruzam Cruzeiro do Sul Assistência Médica S/A, juntada as fls. 408/442, e documentos as fls. 443/449.
A réplica esta as fls. 454/459.
Protesto por provas as fls. 464/478.
Determinação para citação da denunciada as fls. 483.
A empresa Seguradora Ace S/A foi denunciada a lide pelos requeridos Silvio e Cema, ofertando contestação as fls. 493/507 e as fls. 553/567, juntando documentos as fls. 517/552 e fls. 558/627. Manifestação sobre a contestação da denunciada consta de fls. 632/634.
Indicação de provas as fls. 632/646.
Saneado o feito, designou-se perícia médica as fls. 653/654.
Apresentação de quesitos as fls. 657/686. Determinou-se a remessa ao IMESC a fls. 694.
O laudo pericial está as fls. 739/759. Manifestações sobre o laudo estão as fls. 763/765, 766/767, 768/769, pela autora as fls. 792/797, com parecer técnico as fls. 798/801, fls. 802/804, e documentos de fls. 805/834.
Juntada de laudo complementar as fls. 865/867.
Pedido de suspensão do feito fomulado pela autora as fls. 877/880, com documento de fls. 881/882. Pedido indeferido a fls. 884.
Memoriais pelas partes as fls. 906/996.
É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A ação é julgadas improcedente, prejudicada a denunciação da lide a empresa Chubb Seguros Brasil S/A.
A autora atribui responsabilidade civil aos requeridos, por erro médico em virtude das condutas atribuídas a cada qual; atendimento de Dr. Waldomiro, o qual em consulta solicitou a realização de um tomografia computadorizada dos seios da face, recomendando após a correção de desvio de septo do lado esquerdo e uma faringoplastia. Este requerido realizou a operação juntamente com o co-réu Cícero.
Da cirurgia realizada em 07/06/2011 resultaram três hemorragias, com cicatriz hipertrófica, reduzido o nariz da autora pela metade, ficando desproporcional ao tamanho do rosto, com a pele e ponta do nariz abaixo da altura normal, aparentando a inexistência de cartilagem. Além desses fatores, passou a ter dor e dificuldade para respirar.
Foi atendida ainda pelo co-réu Silvio, marca outra cirurgia para o dia 01/06/12, onze meses após o primeiro procedimento. Nesta segunda oportunidade, teria sido retirado um retalho da faringe que a machucava e não era funcional, corrigida a cicatriz, feito enxerto no lábio, retirada de cartilagem da orelha para enxerto no nariz. Sem que o resultado tivesse sido o esperado, pois os problemas permaneceram.
Assim, os profissionais requeridos teriam causado complicações estéticas e sequelas funcionais importantes, por imperícia e imprudência dos profissionais indicados pelo Hospital Cema requerido. Todos os procedimentos mal sucedidos resultaram em dor física, deficiência funcional e quadro depressivo que a impedem de ter vida social razoável.
Os requeridos Cícero Waldomiro e Leandro estão vinculados ao Hospital Cema e segundo a inicial, o requerido Silvio, que é referenciado do primeiro réu deve ser também considerado vinculado pela teoria da aparência, já que todos se beneficiaram economicamente da relação de consumo mantida com a autora.
Contudo, em que pese a gravidade da situação narrada pela autora e por ela vivenciada, as provas produzidas nos autos afastam a responsabilização dos profissionais envolvidos no seu tratamento. Não restou evidenciada a culpa dos profissionais requeridos pelo alegado erro médico. E via de consequência, ante a ausência do nexo causal, os danos materiais e morais, não podem ser reparados por meio de uma condenação aos requeridos.
O laudo pericial foi anexado as fls. 739/759, constando da "Discussão", o quanto segue: " A presente perícia médica se presta a auxiliar a instrução de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, que Danielle dos Santos Prina move em face de Crusan Cruzeiro do Sul Serviço de Assistência Médica Ltda., e Outros, em virtude de cirurgias supostamente mal sucedidas. Para a confecção do presente trabalho foi realizada anamnese, exame físico especializado e análise de documentos médico-legais e a discussão restringe-se às questões de contexto otorrinolaringológico. A fissura labiopalatina é a deformidade congênita mais comum dentre as anomalias craniofaciais e resulta da falta de fusão dos processos faciais embrionários. Anatomicamente, a fissura pode se expressar como uma fenda apenas no lábio ou acometer, isolada ou simultaneamente, o palato. Neste último caso quase sempre vem associada a deformidades dento-esqueléticas e nasais sendo considerada a causa mais frequente de insuficiência velofaringeana.
Ainda segundo o laudo pericial, " As estruturas da velofaringe – pálato molde e paredes laterais e posterior da faringe desempenham papel fundamental na produção da fala. A inadequação da fala e da voz decorrente da insuficiência velofaríngea é o principal estigma do paciente fissurado. Individuos com fissura labiopalatina apresentam hipernasalidade, hiponasalidade ou nasalidade mista, apresentando também erros na articulação, relacionados com a má oclusão, erros associados com disfunção velofaringea e erros fonológicos, que na terapia fonoaudiológica a colocação dos pontos articulatórios corretos dos fonemas seguem as etapas de produção do fonema isolado, em contexto silábico, vocábulos, frases, leituras, até a fala espontânea, como utilização de pistas visuais auditivas e tátil-cinestésicas".
Segundo o perito, " È frequente que pacientes com fissura labiopalatal necessitem de grande número de cirurgias para obter resultados evolutivos satisfatórios. O indivíduo é sempre esclarecido para a impossibilidade de prometer resultado perfeito e que podem ser necessários retoques no futuro, para correção de eventuais imperfeições. Como costa do laudo pericial de Cirurgia Plástica (documento anexado), " por suas características de intervenção em sequelas de patologia congênita, todas as cirurgias são consideradas reparadores e não estéticas". A insuficiência velofaríngea em pacientes com sequela de fissura labiopalatina foi o motivo do desenvolvimento de diversas técnicas cirúrgicas, tendo como objetivo alongar o palato mole ou aumentar a parede posterior da faringe (faringoplastias), por meio de enxertos de materiais autólogos, heterólogos ou retalhos".
Consta ainda: " Um dos procedimentos cirúrgicos empregados com mais frequência na correção da IVF tem sido a faringoplastia de retalho faríngeo. Diferentes estudos da literatura relataram elevado índice de sucesso desse tipo de cirurgia em termos de redução ou eliminação dos sintomas da fala. Entretanto, o retalho faríngeo está ao mesmo tempo associado a um potencial significante de comprometimento das vias aéreas superiores, podendo levar à hiponasalidade, à obstrução nasal crônica, ao ronco, e à apnéia obstrutiva do sono, que podem trazer consequências graves ao paciente. Como a fissura palatina frequentemente determina deformidades nasais que diminuem as dimensões da cavidade nasal e aumentam a resistência ao fluxo aéreo respiratório, é possível nestes pacientes que a colocação de um retalho na região da velofaringe seja um fator a mais a comprometer a permeabilidade nasal, o que aumentaria a prevalência de complicações respiratórias".
E prossegue, " Em aproximadamente 20 % dos fissurados palatais e labiopalatais tratados, as estruturas anatômicas do esfíncter velofaríngeo permanecerão alteradas, prejudicando total ou parcialmente suas funções, independentemente da realização correta ou não da queiloplastia, da palatoplastia e da fonoterapia. As informações presentes nos autos permitem inferir que a intervenção otorrinolaringológica foi requerida pelo cirurgião plástico, uma vez que se pretendia realizar uma faringoplastia (procedimento funcional) e na investigação pré-operatória, um desvio de septo nasal importante foi diagnosticado ao exame de tomografia computadorizada de seios da face, com grande possibilidade de interferir na permeabilidade das fossas nasais. Por este motivo foi incorporada à programação cirúrgica a realização de uma septoplastia acompanhada por turbinectomia inferior (procedimento funcional)."
"Há situações onde a correção de deformidades da pirâmide nasal exige a correção do desvio do septo nasal e vice versa. Nestes casos se ambos os procedimentos (rinoplastia e septoplastia) não forem realizados em um único tempo cirúrgico, o resultado pretendido poderá não ser alcançado. Sob a ótica otorrinolaringológica havia indicação para correção da insuficiência velofaringeana e do desvio de septo nasal, motivo pelo qual foram realizadas a faringoplastia e a rionosseptoplastia (turbinectomia) no primeiro evento cirúrgico. Na segunda cirurgia, a intervenção sobre o retalho da faringoplastia teve por objetivo proporcionar melhora do suposto quadro de insuficiência respiratória manifestada pela requerente".
E concluiu," Os dados obtidos através de relato da pericianda, prontuário médico, exame físico e os resultados dos exames de nasofibrolaringoscopia e de tomografia computadorizada dos seis da face nos permitem inferir que a cirurgia proposta no contexto otorrinolaringológico foi realizada mediante o emprego de técnica cirúrgica consagrada na literatura médica especializada e não foram comprovadas falhas na sua execução. O que se pretendeu com a cirurgia proposta foi um resultado funcional satisfatório. As queixas manifestadas pela requerente no que se refere à permeabilidade nasal após as cirurgias executadas, encontram-se citadas na literatura como complicações decorrentes dos procedimentos e não podem ser atribuídas à falha por parte dos médicos envolvidos com o tratamento de patologia complexa."
E assim, segundo a perícia médica, " No contexto otorrinolaringológico, os procedimentos cirúrgicos realizados na pericianda estão de acordo com o preconizado pela literatura médica especializada. Não foram comprovadas falhas na programação e na execução das cirurgias otorrinolaringológicas realizadas. As queixas atuais manifestadas pela requerente são descritas na literatura como complicações inerentes aos procedimentos realizados e não podem ser atribuídas à falha por parte dos médicos envolvidos com o tratamento de patologia complexa. Consta do laudo produzido pela cirurgia plástica que não foram observados indícios de falhas na indicação e na execução das cirurgias reparadoras realizadas em 2011 e 2012. "
Portanto, diante da conclusão advinda da perícia técnica, resta certa a inviabilidade de condenação dos requeridos por ausência de culpa e nexo causal com as queixas apresentadas pela autora. A sua alegação de que não foram juntados os prontuários médicos não a socorre pois não especificou em sua manifestação de fls. 792/797 em que ponto teriam os documentos supostamente omitidos prejudicado a análise por parte do perito, o qual em nenhum momento em seu trabalho teceu qualquer consideração sobre eventual falta de documentos que impedissem sua análise crítica a respeito do caso.
Ademais, conforme se infere de fls. 220, o primeiro atendimento da autora deu-se em 22.02.11, não sendo juntado prontuário médico a partir de 24.05. Vê-se outrossim, que a ficha médica de fls. 374/378 encontra-se completa, sem que se note omissões que pudessem ser supridas por determinação deste Juízo.
Por fim, cabe enfatizar haver a autora sido examinada no IMESC por dois peritos um especialista em otorrinolaringologia e outra em plástica, não sendo por eles verificado dano estético passível de reparação ou defeito no órgão doador, fotografando na medida em que entenderam necessário.
A autora manifestou-se sobre a prova pericial produzida nos autos, argumentando que segundo a especialista por ela consultada, as cirurgias teriam sido mal executadas, resultando em dificuldade para respirar e ocasionando danos de ordem funcional e estético. Mas não foi esta a conclusão a que chegou os peritos do IMESC responsáveis pela elaboração do laudo pericial.
Em atenção às considerações formuladas pelo Dr. Roberto Kaufmann, assistente técnico da requerente (fls. 798/801), o Senhor Perito prestou esclarecimentos as fls. 865/867, nos seguintes termos:" Sob a ótica otorrinolaringológica havia indicação para que a requerente fosse submetida às correções de insuficiência veloaringeana e desvio de septo nasal, motivos pelos quais foram realizadas a faringoplastia e a rinosseptoplastia (turbinectomia) no primeiro evento cirúrgico. Na segunda cirurgia, a intervenção sobre o retalho da faringoplastia teve por objetivo proporcionar melhora do suposto quadro de insuficiência respiratória manifestada pela requerente. As cirurgias encontram-se descritas as fls. 40,41 e 42 dos autos, não sendo comprovadas falhas na execução dos procedimentos citados. Consta do laudo pericial produzido pela cirurgia plástica que não foram observados indícios de falhas na indicação e na execução das cirurgias reparadoras realizadas em 2011 e 2012. Os dados que se encontram nos documentos analisados não possibilitam apontar para que houvesse a necessidade de outros procedimentos cirúrgicos, além daqueles que foram efetivamente realizados na requerente em seus devidos momentos.As queixas manifestadas pela Requerente, no que se refere à permeabilidade nasal após as cirurgias executadas, encontram-se citadas na literatura como complicações decorrentes dos procedimentos e não podem ser atribuídas à falha por parte dos médicos envolvidos com o tratamento de patologia complexa".
E complementou, " Conforme mencionado no laudo, é frequente que pacientes com fissurar labiopalatal necessitem de grande número de cirurgias para obter resultados evolutivos satisfatórios. O indivíduo é sempre esclarecido sobre a impossibilidade de se obter resultado perfeito e que podem ser necessários retoques no futuro para correção de eventuais imperfeições. "
Reiterou portanto, o contido no laudo pericial apresentado as fls. 739/759.
Assim, diante da ausência de culpa de qualquer dos médicos envolvidos nas operações realizadas na autora, inviável o reconhecimento da responsabilização do hospital requerido Cema, em relação ao qual estavam vinculados os co-réus Cícero, Leandro e Waldomiro, bem como em relação ao profissional da medicina Silvio. A ação é julgada improcedente ainda em relação à seguradora de saúde Cruzam.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais por erro médico, com antecipação de tutela, proposta por DANIELLE DOS SANTOS PRINA, em face de CEMA HOSPITAL ESPECIALIZADO LTDA., e outros, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Arca a autora com as custas e as despesas processuais e honorários advocatícios das partes contrárias, fixado em 15% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, parágrafo segundo do CPC, observada a sua condição de beneficiária da Gratuidade Processual, concedida as fls. 85. Torno definitivo o indeferimento da tutela de fls. 85.
Julgada improcedente a lide principal, restam prejudicadas as denunciações à lide em relação à Seguradora ACE, atual Chubb Seguros Brasil S/A, formuladas pelos requeridos-denunciantes Silvio e Cema. Os denunciantes arcam com os honorários advocatícios em prol da denunciada em um total de 15 % sobre o valor atualizado da causa.
P.I.
Carapicuiba, 08 de novembro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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