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1007083-07.2017.8.26.0438
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
HEBER GUALBERTO MENDONCA
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Comarca:
Penápolis
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Foro:
Foro de Penápolis
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Vara:
4ª Vara
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Data de Disponibilização:
04/02/2019
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1007083-07.2017.8.26.0438 - ORDEM: 2017/001982 – FCBV.
Classe - Assunto Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Requerente: Maiara Aparecida Gil
Requerido Vagner Antonio Rodrigues da Silva e Hospital Estadual João Paulo Ii
Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEBER GUALBERTO MENDONCA
I) Do Relatório
Trata-se de ação indenizatória por danos
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1007083-07.2017.8.26.0438 - ORDEM: 2017/001982 – FCBV.
Classe - Assunto Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Requerente: Maiara Aparecida Gil
Requerido Vagner Antonio Rodrigues da Silva e Hospital Estadual João Paulo Ii
Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEBER GUALBERTO MENDONCA
I) Do Relatório
Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta por Maiara Aparecida Gil em face de Hospital Estadual João Paulo II e Vagner Antônio Rodrigues da Silva. Disse que, em 21.10.2016, submeteu-se a uma cirurgia de septo nasal (septoplastia e turbinectomia) realizada pelo réu Vagner Antônio Rodrigues da Silva, junto ao Hospital Estadual João Paulo II - AME (Ambulatório Médico de Especialidades), em São José do Rio Preto/SP, prontuário sob n. 767782.
Após a cirurgia, foram ministrados remédios e emitido atestado médico, com CID 10 J 34.2, registrando que a autora estaria apta ao trabalho a partir do dia 4.11.2016, ou seja, 14 dias após a cirurgia. Aduziu que, a partir daí, iniciaram-se os problemas, pois a obstrução nasal continuou, com piora do lado esquerdo, acompanhada de odor fétido e secreção sanguinolenta e purulenta.
Diante desse quadro, em 4.11.2016, a autora e sua mãe procuraram o SUS de Penápolis, onde foi atendida pelo médico, Dr. Claudemiro Undiciatti, que classificou o problema com CID 10 K 27.7 (úlcera péptica de localização não especificada - crônica sem hemorragia ou perfuração), o qual receitou à autora o medicamento Gentamicina 80 mg.
Com o agravamento dos sintomas, no dia seguinte, em 5.11.2016, a autora e sua mãe retornaram ao SUS de Penápolis e dessa vez foi atendida pelo Dr. Francisco Bassalobre, o qual receitou o medicamento Tavaflox 500 mg, durante 07 dias, 01 comprimento ao dia.
Dois dias depois, em 7.11.2016, com o quadro clínico mais deteriorado e a família desesperada, retornou a autora junto ao AME de São José do Rio Preto.
Alegou que, nessa oportunidade, constou na ficha de atendimento ambulatorial sob nº 2305064, no campo motivo do atendimento: obstrução nasal, mau cheiro, edema e secreção purulenta (pus); e na história da doença atual: PO de Septoplastia + Turbinectomia com Dr. Vagner dia 21/10/16, vem porque passaram em 2 médicos que disseram que está tudo infeccionado, clínicos gerais das UBS, passado Gentamicina. Não examinaram. Paciente e mãe negam febre, com saída de secreção amarelo-sanguinolenta esporádica. Tem retorno agendado para 5.12.2016.
Após a coleta dessas informações através da ficha de atendimento ambulatorial, a autora foi atendida pelo requerido, o qual receitou os medicamentos Maresis, Maxidrate e Noex. Informou que a recuperação era assim mesmo, demorada. No ato, foi emitido atestado médico de 3 dias.
Pontuou que seguiu rigorosamente o tratamento dado pelo requerido, contudo, passadas duas semanas, seu quadro clínico se agravou, com o aumento da secreção purulenta e do mau cheiro, ficando insuportável alguém ficar ao seu lado.
Assim, não conseguindo antecipar o retorno junto ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Preto, que estava agendado para 5.12.2016, a família procurou mais uma vez o serviço médico de Penápolis, onde foi atendida no dia 25.11.2016 pelo Dr. Henrique Sabino.
Nessa consulta, em 25.11.2016, foi receitado Levofloxacino 500 mg e Prednisolona 20 mg, e emitido atestado médico de 3 dias, assinado pelo Dr. Henrique Sabino, CRM 134526.
Sem melhora do quadro clínico, em 2.12.2016, o mesmo médico, Dr. Henrique Sabino, determinou a realização do exame de Nasofibroscopia (exame endoscópico que avalia a cavidade nasal até a laringe, um pouco abaixo das cordas vocais, utilizando o nasofibroscópio, constituído de um tubo flexível pelo qual passa uma fibra ótica e transmite as imagens a um monitor de televisão).
O referido exame detectou secreção purulenta abundante na fossa nasal e, para surpresa da autora, a presença de um corpo estranho em sua fossa nasal esquerda, a causa de todos os problemas, corpo estranho em sua fossa nasal esquerda foi removido, tratava-se de uma gaze.
Alegou a autora que a gaze encontrada dentro do seu nariz foi deixada pelo médico ora réu, o que lhe trouxe dias de sofrimento, tristeza, depressão e graves danos à sua saúde, pois foi exposta a medicamentos fortíssimos, de efeitos colaterais severos e não contraiu uma septicemia graças ao bom atendimento realizado pelos médicos de Penápolis.
Disse que exalava mau cheiro, isolou-se, não queria estudar, não queria comer, ficou deprimida. Não freqüentou as aulas no período de 21/10/2016 a 22/12/2016 e, para que não tivesse prejuízos pedagógicos, submeteu-se a exercícios domiciliares. Sofreu prejuízos no resultado do ENEM em decorrência do problema de saúde.
Assim, sustentou restarem caracterizadas a negligência no primeiro atendimento, o cirúrgico, ao deixar uma gaze dentro da narina, e a imprudência no segundo atendimento, o clínico, ao não detectar o problema, tratando-se, portanto, de prestação de serviço com defeito, conduta apta a gerar o dever de indenizar o abalo moral suportado pela autora.
Diante disso, postulou a procedência do pedido para condenar os réus no pagamento de danos morais em 160 salários mínimos, correspondendo a R$150.000,00.
Requereu inversão do ônus da prova; concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça; expedição de ofício ao SUS de Penápolis - Centro de Especialidades, para que encaminhe aos autos o prontuário da paciente Maiara Aparecida Gil, referente atendimento realizado pelo Dr. Henrique Augusto Cantareira Sabino; expedição de ofício ao CRM para apuração da responsabilidade ética profissional do requerido, Dr. Vagner, por fim, requereu determinar ao Hospital João Paulo II juntada de cópia legível e completa do prontuário da autora sob n. 00767782 até o último atendimento.
Deu-se à causa o valor de R$150.000,00 (fls. 1/23).
Juntou documentos (fls. 24/66).
Decisão proferida, concedendo os benefícios da gratuidade da Justiça à autora e determinando a citação dos réus (fls. 67).
Citada (fl. 71), a ré Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital Estadual João Paulo II - ofertou contestação. No mérito, sustentou o não cabimento da imputação de responsabilidade objetiva ao hospital-réu, pois, no caso em tela, a aventada falha partiu do profissional que realizou o procedimento cirúrgico, não nos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento hospitalar, sendo indispensável a verificação de culpa. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Requereu os benefícios da gratuidade da Justiça, tratando-se de associação filantrópica, sem fins lucrativos. Requereu ainda perícia médica e provas oral e documental (fls. 76/88). Juntou documentos, notadamente, prontuário da paciente Maiara Aparecida Gil (fls. 89/155).
Citado (fl. 169), o réu Vagner Antônio ofertou contestação. No mérito, bateu-se pela correição do serviço médico prestado à autora, não havendo que falar em responsabilização ante a ausência de nexo de causalidade entre as atitudes médicas do réu e o dano suportado ela autora. Intercorrências são inerentes aos procedimentos. Afirmou ter utilizado gaze para conter hemorragia durante o procedimento cirúrgico. Aduziu que a gaze encontrada na fossa nasal da autora seria facilmente encontrada e retirada pelo ora contestante, médico que realizou a cirurgia, caso a autora o procurasse. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Requereu perícia médica (fls. 170/194).
Réplica à contestação de fls. 76/88. Disse a autora que o réu Wagner Anôonio Rodrigues da Silva não possui qualquer especialidade registrada no CREMESP. Ao admitir em seu quadro um médico sem a devida especialidade para fazer a cirurgia, na área de otorrinolaringologia, o Hospital assumiu o risco, pois foi negligente e imprudente na sua escolha, ao não aferir a qualificação do médico que desempenhava aquela função e usaria sua estrutura para operar vários pacientes. Requereu seja oficiado ao Hospital João Paulo II, para que informe qual o vínculo existente entre o Hospital e o requerido, Dr. Vagner. Se empregatício, que apresente cópia do livro de empregado, se contratual, que apresente cópia do contrato, sob pena de se oficiar para a Receita Federal do Brasil, para saber as fontes pagadoras do requerido. (fls. 201/205). Juntou documento pesquisa CREMESP (fl. 206).
Réplica à contestação de fls. 170/194. Disse a autora ter sido péssimo o atendimento médico prestado na cirurgia (esqueceu corpo estranho na fossa nasal - gaze) e no pós-operatório (não respeitou o protocolo de retorno no pós-operatório e, quando atendida a autora, o réu não descobriu o problema), entendendo existentes os paradigmas estruturadores para a condenação por danos morais. Requereu prova testemunhal (fls. 207/224). Juntou documento pesquisa CREMESP (fl. 225).
Decisão proferida, determinando à associação ré manifestar-se sobre o documento de fl. 225 e teor da réplica de fls. 201/224 (fl. 226).
Esclarecimentos prestados pela associação, informando que não mantém vínculo empregatício com o profissional requerido. A Instituição mantém contrato de prestação de serviços médicos com a empresa Otocline Serviços Médicos SS Ltda ME, da qual o profissional médico é sócio (fls. 228/229). Juntou documentos, notadamente, título de especialista em otorrinolaringologia conferido ao réu Vagner Antônio e contrato de prestação de serviços médicos (fls. 232/239).
Manifestação do réu Vagner Antônio, reiterando seus posicionamentos anteriores (fls. 240/243).
Juntou documentos, notadamente, título de especialista em otorrinolaringologia (fls. 244/245).
II) Da Fundamentação
Do pedido de gratuidade da Justiça formulado pela associação-ré.
Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus Hospital Estadual João Paulo II na Providencia de Deus de São José do Rio Preto argumentando tratar-se de associação civil, sem fins lucrativos e filantrópica, vez que necessário às pessoas jurídicas comprovar a ausência de condições financeiras para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante art. 98 do CPC e Súmula 481 do STJ.
Súmula 481 do C. STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”
Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indefere o pedido formulado pela parte autora (associação beneficente e filantrópica) de assistência judiciária gratuita A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada Considerável saldo de valores a receber e valor da causa a gerar taxa judiciária de pequeno valor - Todos os elementos constantes dos autos indicam no sentido de inexistência de hipossuficiência que justifique a concessão de gratuidade à agravante Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2061965-52.2017.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017). (negritei).
Do Julgamento Antecipado
O feito comporta julgamento antecipado, vez que os documentos amealhados aos autos são suficientes à formação do convencimento deste Juízo, não havendo necessidade de produção de outras provas, consoante arts. 355, I, e 371, do CPC.
Tema 437, STJ: Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
Nesse sentido:
NULIDADE - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado da lide - Presença dos requisitos do artigo 458 do Código de Processo Civil - Possibilidade do juiz dispensar a produção de provas - Princípio do livre convencimento motivado - Aplicação do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil - Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE - Erro médico - Autor que foi atendido junto ao Pronto Socorro de unidade pertencente à Unimed, por três dias consecutivos, sem a indicação do diagnóstico - Falta de tratamento adequado - Fato não impugnado pela ré - Agravamento do estado de saúde do paciente - Quadro clínico de urgência/emergência - Internação em hospital não credenciado - Direito do autor ao reembolso integral das despesas - Dano moral configurado - Quantum que atende aos limites da justa reparação - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Apelação 1006949-53.2014.8.26.0577; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2014; Data de Registro: 10/09/2014).
Do Mérito
A responsabilidade civil decorrente de erro médico, comissivo ou omissivo, tem como pressuposto a conduta culposa do profissional e o nexo de causalidade vinculado ao resultado experimentado pelo paciente.
Já a responsabilidade solidária do hospital por ato de terceiro somente se configura quando comprovado que o profissional médico laborou em equívoco, seja por imperícia, negligência ou imprudência.
Consignados tais apontamentos, no mérito, o pedido é parcialmente procedente.
A conduta atribuída ao médico e ao hospital consiste no esquecimento de gaze no interior do corpo da paciente por 42 dias.
No caso dos autos, desincumbiu-se a autora de provar a culpa do correquerido Vagner Antônio Rodrigues da Silva para o resultado danoso, durante a cirurgia e em atendimento médico pós-operatório, de sorte que deve o médico reparar a autora pelos danos morais causados e, solidariamente, o hospital, ante sua responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927, § único, do CC, e art. 14, do CDC.
Vejamos.
1) Em 21/10/2016, submeteu-se a autora à cirurgia de septoplastia nasal, realizada pelo requerido Vagner Antonio Rodrigues da Silva, nas dependências do Hospital Estadual João Paulo II, consoante: atestado médico lavrado pelo otorrinolaringologista Vagner Antônio, em 21.10.2016, constando que a autora compareceu ao Hospital Estadual João Paulo II Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto - AME, para realizar cirurgia, consignando hipótese diagnóstica: CID 10 J 342 desvio do septo nasal (fl. 43).
2) Em 4.11.2016, a autora, com 17 anos, é levada pela mãe ao SUS de Penápolis e atendida pelo médico Dr. Claudemiro Undiciatti, o qual receitou Gentamicina 80 mg, consoante: receituário de controle especial por atendimento médico pelo SUS, lavrado pelo Dr. Claudemiro Undiciatti, prescrevendo medicamento à autora (fl. 45).
3) Em 5.11.2016, no dia seguinte, retorna ao SUS de Penápolis, onde é atendida pelo Dr. Francisco Bassalobre, que receitou Tavaflox 500 mg, por 07 dias, consoante: receituário de controle especial por atendimento médico pelo SUS, lavrado pelo Dr. Fransico Bassalobre, prescrevendo medicamento à autora (fl. 47).
4) Em 7.11.2016, dezessete dias após a cirurgia, o requerido Vagner Antônio atendeu a autora junto ao Hospital Estadual João Paulo II, prescreveu-lhe os medicamentos Maresis, Maxidrate e Noex, não requisitando nenhum exame complementar, consoante: i) Ficha de Atendimento Ambulatorial, registrando no campo “motivo do atendimento e descrição do exame clínico”: obstrução nasal, mau cheiro, edema e secreção purulenta. (pus); campo “história da doença atual”: PO de Septoplastia + Turbinectomia com Dr. Vagner dia 21/10/16, vem porque passaram em 2 médicos que disseram que está tudo infeccionado, clínicos gerais das UBS, passado Gentamicina. Não examinaram. Paciente e mãe negam febre, com saída de secreção amarelo-sanguinolenta esporádica. Tem retorno agendado para 05/12/2016; campo “exame complementar”: nenhum. Hipótese diagnóstica: CID 10 Z 98.8 outros estados pós-cirúrgicos especificados (fls. 40/41); ii) atestado médico lavrado pelo otorrinolaringologista Vagner Antônio, em 7.11.2016, constando que a autora compareceu ao Hospital Estadual João Paulo II Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto - AME, para realizar consulta, consignando hipótese diagnóstica: CID 10 J 342 desvio do septo nasal (fl. 42); iii) receituário de controle especial por atendimento médico pelo SUS, lavrado pelo Dr. Vagner Antonio, prescrevendo medicamento à autora (fl. 49).
5) Em 25.11.2016, a autora foi atendida pelo Dr. Henrique Sabino, o qual receitou-lhe Levofloxacino 500 mg e Prednisolona 20 mg, consoante: receituário de controle especial por atendimento médico pelo SUS, lavrado pelo Dr. Henrique Sabino, prescrevendo medicamento à autora (fl. 51).
6) Em 2.12.2016, quarenta e dois dias após a cirurgia, devido agravamento do quadro clínico, a família procurou o SUS de Penápolis, onde foi atendida novamente pelo mesmo médico, Dr. Henrique Sabino, que diante do quadro clínico delicado da autora, determinou a realização do exame de Nasofibroscopia, consoante: i) LAUDO DE NASOFIBROSCOPIA realizado, via SUS, em Maiara Aparecida Gil, em 2.12.2016, documento este lavrado pelo Dr. Henrique Augusto Cantareira Sabino, Otorrinolaringologista, consignando no laudo a presença de corpo estranho em fossa nasal esquerda (gaze), removido. Conclusão do especialista: CORPO ESTRANHO EM FOSSA NASAL ESQUERDA (REMOVIDO) RINOSSINUSITE AGUDA (fls. 54/55); ii) fotografias da gaze extraída e raio X (fl. 30, 60/65 e 66).
Como se vê, conforme documentação médica em comento, o requerido, embora tomando conhecimento de que a menor Maiara manifestava quadro clínico de obstrução nasal, com mau cheiro, edema e secreção purulenta durante os dezessete dias após a cirurgia que realizara; embora tomando conhecimento da informação de que dois médicos conveniados ao SUS atenderam a autora e verificaram que “está tudo infeccionado”, deixou o requerido de requisitar exames complementares com vistas a investigar as causas do agravamento do quadro clínico manifestado pela jovem Maiara, o que somente foi resolvido por iniciativa do Dr. Henrique Augusto Cantareira Sabino, otorrinolaringologista, médico também conveniado ao SUS, quarenta e dois dias após a cirurgia, o qual requisitou/procedeu ao exame nasofribroscopia, oportunidade em que detectou o corpo estranho em fossa nasal esquerda (gaze) da jovem e o removeu.
Diante dos fatos comprovados documentalmente, não socorre a tese defensiva do requerido ao afirmar que utilizou gaze para conter hemorragia durante o procedimento cirúrgico e que a gaze encontrada na fossa nasal da autora seria facilmente encontrada e retirada pelo contestante, médico que realizou a cirurgia, caso a autora o procurasse, vez que foi procurado, pois atendeu a jovem em 7.11.2016, 17 dias após a cirurgia, e nenhum exame complementar requisitou para investigar o quadro clínico agravado da autora.
Destarte, a conduta culposa do médico-requerido mostra-se cristalina, pois forçoso reconhecer comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, sendo de rigor o dever dos requeridos de indenizar a jovem Maiara.
Registro que os documentos médicos juntados aos autos merecem credibilidade, pois elaborados por especialistas conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, de forma que os tenho por legítimos a sustentar a pretensão exordial e a dirimir o mérito da causa e, por tal razão, dispensável realização de outras provas para o mesmo fim.
Nesse sentido:
INDENIZAÇÃO - Erro médico - Autora submetida à cirurgia para retirada de adenóide e amígdalas - Esquecimento de compressa de gazes cirúrgicas no interior do corpo da paciente - Criança que, após alta hospitalar, não apresentou melhora do seu quadro de saúde, bem como teve dificuldade para se alimentar - Necessidade de nova internação - Decorridos quatro dias da cirurgia, a paciente expeliu as gazes ao vomitar - Obrigação de meio -Negligência evidenciada - Culpa médica reconhecida - Responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços de saúde - Danos morais configurados - Indenização devida - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação 1001772-51.2016.8.26.0541; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara; Data do Julgamento: 15/05/2018; Data de Registro: 15/05/2018).
No que pertine à responsabilidade civil solidária da associação-requerida, igualmente restou caracterizada, pois houve falha na prestação dos serviços pelo corpo hospitalar à paciente, tanto no decorrer da cirurgia (esqueceu gaze na narina da autora) quanto em posterior consulta médica (não requisitou exames complementares), com registros na Ficha de Atendimento Ambulatorial da associação-requerida do quadro clínico agravado da jovem Maiara (fls. 40/41).
Consigna-se haver relação contratual entre os requeridos, consoante: contrato de prestação de serviços médicos celebrado entre Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus Hospital Estadual João Paulo II e Otocline Serviços Médicos SS Ltda ME, representada por seu sócio, Dr. Vagner Antonio Rodrigues da Silva (fls. 232/239).
Especificamente em relação à responsabilidade dos hospitais pelos danos causados por suas equipes médicas, a jurisprudência Bandeirante é no seguinte sentido:
Apelações Cíveis. Responsabilidade civil Erro médico Alegação de negligência, imprudência e imperícia na realização de exame de colonoscopia Ajuizamento em face do hospital e do médico responsável pela realização do exame Sentença que julgou parcialmente procedente a ação e condenou os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais Recursos de apelação interpostos pelo médico e pelo hospital Tratamento dispensado que revelou descaso e desconsideração com a paciente Reconhecimento da falha na prestação do serviço, tanto pelo hospital quanto pelo médico, que agiu com imperícia ao proceder à colonoscopia sem se acautelar de que a analgesia era suficiente Responsabilidade civil solidária configurada Danos morais caracterizados Quantum indenizatório arbitrado em montante razoável, não comportando redução Indenização por danos morais que deve ser corrigida não a partir do evento danoso, como determinou a R. Sentença, mas sim a partir do arbitramento Recurso do hospital provido em parte, tão-só para alterar o dies a quo da correção monetária da indenização por danos morais, mantida, no mais, a R. sentença apelada Recurso do médico desprovido. Nega-se provimento ao recurso de apelação do médico e dá-se provimento em parte ao recurso de apelação do hospital. (TJSP; Apelação 1001092-79.2016.8.26.0084; Relator (a): Christine Santini; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara; Data do Julgamento: 29/01/2019; Data de Registro: 30/01/2019).
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Erro médico. Ação de indenização por danos morais. Óbito do filho da autora em decorrência do diagnóstico tardio e falta de condições técnicas do hospital de propriedade do plano de saúde. Corpo clínico credenciado que acompanhou a internação do paciente que não foi capaz de diagnosticar a enfermidade - apendicite aguda e posterior choque séptico (causa da morte). Exame de Tomografia Computadorizada que poderia ter diagnosticado a enfermidade, que nem sequer foi solicitado. Paciente levado à cirurgia, restando pouco a ser feito pelo médico que a realizou. Erro médico do profissional responsável pelo procedimento cirúrgico afastado. Responsabilidade objetiva do plano de saúde existente. Laudo que afirma duas as razões para o evento: "o atendimento médico seguindo um "Modelo Vertical" para as duas Equipes Médicas. Cada vez que se chamava o médico, vinha um diferente que nada sabia a respeito do caso" e "total falta de condições Técnicas do Hospital Frei Galvão para atender casos delicados, graves como o caso em tela". Indenização devida por força do princípio da reparação integral. Dano moral "in re ipsa". Indenização por dano moral elevada para R$ 150.000,00. Juros da citação e correção monetária do arbitramento. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. (TJSP; Apelação 0029684-16.2012.8.26.0562; Relator (a): Cristina Medina Mogioni; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2019; Data de Registro: 01/02/2019).
Inegável, portanto, a responsabilidade do Hospital requerido pelo ocorrido, na medida em que o nexo de causalidade entre a conduta negligente/imprudente da sua equipe médica em dar o encaminhamento devido ao caso da autora, e o dano por esta última sofrido (esqueceu gaze no interior da narina da autora), ficou amplamente evidenciado.
Os danos morais, por seu turno, são incontestes, em face das dores, do desconforto e do sofrimento experimentados pela autora. Mostram-se críveis as declarações da jovem Maiara: “isolou-se em razão do mau cheiro que exalava, não queria estudar, não queria comer, ficou deprimida, não freqüentou as aulas no período de 21/10/2016 a 22/12/2016 e suportou prejuízos no ENEM em decorrência do problema de saúde”.
Assim, considerada a gravidade do erro, suas nefastas consequências para a ofendida e a condição econômica dos réus, reputo razoável o valor da indenização no valor correspondente a R$30.000,00, com correção monetária a partir da presente sentença e de juros de mora de 1% a.m., a contar do evento danoso.
III) Do Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação indenizatória por danos morais proposta por Maiara Aparecida Gil em face de Vagner Antônio Rodrigues da Silva e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital Estadual João Paulo II para CONDENAR os requeridos, solidariamente, no pagamento da quantia de R$30.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença (Súmula n.º 362 do STJ ) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (data da cirurgia), em 21.10.2016 (Súmula n.º 54 do STJ ).
Vencido na maior parte, CONDENO os requeridos, solidariamente, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil. O valor dos honorários será corrigido. Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.
Penápolis, 04 de fevereiro de 2019.
HEBER GUALBERTO MENDONÇA
Juiz de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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