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1007286-45.2014.8.26.0576
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues
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Comarca:
São José do Rio Preto
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Foro:
Foro de São José do Rio Preto
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
07/07/2017
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SENTENÇA
Processo nº: 1007286-45.2014.8.26.0576
Classe - Assunto Procedimento Comum - Erro Médico
Requerente: ODILON ISMAEL
Requerido: HMC HOSPITAL DO CORAÇÃO DO INSTITUTO MOLESTIAS CARDIOVASCULARES, JOSÉ DALMO DE ARAÚJO FILHO, EMERSON CIORLIN e ELAINE MORAES DA SILVA
Juiz de Direito: Dr. Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues
Vistos.
Trata-se de Ação de indenização por danos
SENTENÇA
Processo nº: 1007286-45.2014.8.26.0576
Classe - Assunto Procedimento Comum - Erro Médico
Requerente: ODILON ISMAEL
Requerido: HMC HOSPITAL DO CORAÇÃO DO INSTITUTO MOLESTIAS CARDIOVASCULARES, JOSÉ DALMO DE ARAÚJO FILHO, EMERSON CIORLIN e ELAINE MORAES DA SILVA
Juiz de Direito: Dr. Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues
Vistos.
Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais c.c. pedido de tutela antecipada. O autor alega que por indicação do médico Dr. José Dalmo de Araújo, submeteu-se a procedimento cirúrgico denominado Enxerto Fêmoro-Femoral. Diz que referido ato foi antecedido por uma consulta com a equipe de anestesia, ocasião em que fora atendido pelo médico-anestesista, Dr. Ricardo Brancato de Luca. Aduz que foram realizados exames prévios, que não apontaram restrição ao ato cirúrgico bem ainda que não foi o autor informado sobre o tipo de anestesia que seria utilizada, o que só foi decidido minutos antes do referido ato pela equipe médica e por eles optado pela anestesia peridural contínua e que seria aplicada pela médica Dra. Elaine Moraes da Silva, e não mais por aqueloutro com o qual o autor havia consultado anteriormente. Diz que o ato cirúrgico foi realizado sem intercorrências e com a participação do médico Dr. Crescêncio Centola que implatou uma endoprótese no autor, esclarecendo que o médico Dr.José Damo de Araújo, não participou da cirurgia, embora contivesse sua presença no prontuário. Prossegue narrando que, após o passar o efeito da anestesia e já encaminhado à UTI, sentiu intensas dores na região lombar e falta de sensibilidade nas pernas, ocasião em que lhe fora ministrado Dimorf por um cardiologista, que não participara da cirurgia, dado que os que dela presidiram não lhe socorreram. Também foram prescritos Novalgina e Precedex. Aduz que no interregno da chegada do autor à UTI, que foi às 12:30 às 18:00, nenhum dos médicos que participaram do ato cirúrgico compareceram ao local e que nesse ínterim o autor apresentou às 14:00 sangramento no local da anestesia, o que se manteve até às 18:00 horas, sendo tal fato comunicado à anestesista que prescreveu compressão e curativo, sob a suspeita de quadro de parestesia, além de medicamentos para acalmar as fortes dores na região lombar, ministrado às 15:50, sendo ao final solicitado exame de tomografia. Para tal fim e diante da ausência de tomógrafo, a transferência do autor a outro hospital se fazia necessária, o que só ocorreu passadas duas horas e com o auxílio da empresa Cene Hospital, já que também não havia ambulância no referido nosocômio. Transferiu-se o autor ao hospital Beneficência Portuguesa (às 20:40 e não às 19:40 como rasurado em seu prontuário), o qual situa-se a uma quadra do hospital réu, e submetido à tomografia, constatou-se a existência de coágulo no local da anestesia peridural, diante do que imediatamente foi encaminhado ao centro cirúrgico para remoção (descompressão da medula). Em referido hospital, informou-se ao autor sobre os riscos da anestesia peridural diante da ingestão prévia e em alta dosagem do medicamento CLEXANE 80 mg, os quais também encontram-se previstos na bula de referido medicamento. Afirma que o autor perdeu a sensibilidade e mobilidade da cintura para baixo com o uso do referido medicamento ou (da alta dosagem ministrada) seguido da anestesia peridural aliada à demora no procedimento para descompressão da medula. Esclarece que devido à paraplegia, passou a depender da ajuda de terceiros para gerir a vida bem ainda adaptar-se às limitações impostas pela doença, gerando-lhe despesas com higiene, alimentação, tratamentos periódicos, fisioterapia e enfermeiros, conforme recibos delineados, bem ainda deixou de ter rendas, não mais auxiliando na construtora de propriedade das filhas, além do sofrimento constante pela perda da locomoção motora. Diante do exposto, requer prioridade na tramitação, danos materiais no valor de R$ 165.023,29, danos morais estimados no mínimo em 1.000 (um mil) salários mínimos e pensão mensal de R$ 8.000,00.
Deferiu-se prioridade na tramitação e foram indeferidos os pedidos de justiça gratuita e da tutela antecipada para fixação de renda mensal (fls. 475/476). Houve recurso, com sucesso para deferir a gratuidade (fls. 512/513).
Os réus foram citados e apresentaram contestação, alegando, inicialmente, sobre a atuação de cada médico réu e titulação de cada um deles. No mérito, discorrem sobre a responsabilidade civil aplicada ao caso que se traduz em obrigação de meio e não de resultado. Sobre os fatos, relatam que o autor era portador de várias morbidades graves, tais como: Hipertensão Arterial, Estenose Aórtica, Insuficiência Coronariana, Aneurisma de Aorta Abdominal, Arritmia Cardíaca. Dizem que, em novembro de 2012, na sequência das avaliações periódicas do aneurisma de Aorta Abdominal do Autor, foi indicado pelo médico corréu, Dr. José Dalmo Filho, o retratamento com Reimplante de Endoprotese de Aorta Abdominal, associado com o Enxerto Fêmuro-femural. Aduzem que referida cirurgia foi antecedida por consulta de avaliação pré-anestésica, realizada pelo médico corréu, Dr. Ricardo Brancato de Lucca, o qual, devido à idade do autor e à saúde fragilizada, foi-lhe esclarecido sobre a alta possibilidade de ser utilizada a anestesia peridural contínua, com o que concordou o autor tanto que assinou um "termo de Consentimento Livre e Esclarecido". Afirmam que para realização de tal procedimento foi o autor internado em 02/12/2012, para cujo ato assinou um termo de responsabilidade e contrato de prestação de serviços hospitalares, por meio do qual autorizou o corpo clínico do hospital réu a prática de qualquer tratamento, operação, anestesia ou transfusão necessários ao caso. Sustentam que, devido à saúde debilitada do autor, foi-lhe ministrado o anticoagulante CLEXANE 80MG, às 20:00 horas e realizado o ato cirúrgico no dia seguinte, ocasião em que decidiram pela utilização da anestesia peridural, aplicada pela médica corré Dra. Elaine, opção anestésica previamente comunicada ao autor pelo médico corréu Dr. Crescêncio e justificável diante do tempo previsto para a realização do procedimento cirúrgico e endovascular aliado à idade avançada e à saúde do autor, classificado como paciente com doença sistêmica grave, com risco de óbito, além de histórico cardiológico com disfunção miocárdica e Processo Pulmonar Restritivo Severo. Relatam que a cirurgia durou cinco horas e ao final dela retirado o cateter peridural pela anestesiologista, que fora introduzido às 07:00 horas, no inicio do procedimento cirúrgico. Esclarecem que aludida remoção era necessária para que pudesse ser reiniciada a administração do CLEXANE, o que foi feito às 16:00, para impedir a formação de trombose e embolia. Sustentam que utilizaram do procedimento adequado e não agiram com culpa no evento danoso do autor, razão por que não podem ser responsabilizados pelos danos morais e materiais sofridos pelo autor, requerendo a improcedência da ação.
Houve réplica (fls. 589/606). Decisão saneadora a fls. 607/611. Laudos periciais a fls. 669/684, 1233/1238, 1241/1246 e 1247/1250.
Pela manifestação das partes, tem-se que o autor quer outra prova pericial e prova testemunha, enquanto os requeridos pedem o julgamento (fls.1266/1270 e 1273/1277).
Relatados, fundamenta-se e decide-se.
O feito comporta julgamento nesta fase, sem mais dilação probatória. A matéria a ser decidida é só de direito, e as questões de fato foram exauridas. Há quatro laudos (669/684, 1233/1238, 1241/1246 e 1247/1250), todos conclusivos no sentido de que não houve culpa dos requeridos. Assim, não é o caso de designar audiência para colheita de prova oral, para dimensionar os danos, porque a liquidação está prejudicada. Não é possível novas perícias, pelo fato da prova técnica não corroborar a pretensão inicial. Cabe o julgamento neste ato, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF).
No mérito o pedido inicial é improcedente. Em que pese a dor sofrida pelo autor, patente e respeitável, não houve culpa. O dano é decorrente da cirurgia, há nexo causal, mas não ausente o elemento subjetivo, não houve culpa.
O nexo causal foi comprovado pela perícia: "Assim pode-se afirmar que o Hematoma Extra Dural encontrado no Pós Operatório guarda relação com a Anestesia Peridural realizada, mas provavelmente foi favorecido por uma 'variação anatômica' não prevista" (fls. 1248).
O autor infelizmente padeceu uma intercorrência que lhe causou grandes consequências físicas e morais. Todavia, sendo o caso de responsabilidade subjetiva e estando ausente o elemento subjetivo, improcede a pretensão inicial. As fls. 1249 e 681, respectivamente, concluíram os laudos:
"3. CONCLUSÃO
Analisando a História colhida na documentação exibida nos Autos encaminhados ao IMESC, e disponível para análise, pode-se concluir que após o Periciando ter sido submetido Procedimento Vascular, sob anestesia Peridural, houve a formação de Hematoma Extra Dural em local de passagem de cateter Epidural, não sendo possível se afastar alteração venosa prévia, patológica, que favoreceu o sangramento.
Pelo tipo de anestesia realizada pode-se constatar uma dificuldade inicial na identificação na sintomatologia da compressão sofrida, que era similar à própria anestesia efetivada e apesar de submetido à drenagem do Hematoma, houve evolução desfavorável com manutenção da Paraplegia Crural, com déficit Sensitivo de Membros Inferiores e disfunção Esfincteriana, quadro de caráter irreversível.
Esta avaliação indireta procurou se pautar mais ao aspecto neurocirúrgico da patologia apresentada, e que apesar do nexo entre a sequela apresentada e o procedimento realizado, Anestesia Peridural, é importante salientar que todo ato médico é passível de intercorrências e que muitas vezes variações de anatomia individuais ou decorrentes de patologias prévias são causas de complicações não previsíveis.
Outros aspectos relativos à Anestesia Especificamente e também outros fatores que podem ter influenciado ou não a evolução apresentada, foram devidamente analisados na perícia inicial. Apesar de todos os cuidados médicos adotados, muitos procedimentos que visam restituir a saúde aos pacientes, tem consequências graves e terminam em sequelas graves, e naturalmente de difícil assimilação por qualquer indivíduo"
...
"6. CONCLUSÃO:
Pelo que se expõe e resultante da análise dos dados e registros dos autos de interesse médico em anestesiologia, são elementos conclusivos:
1 – A técnica anestésica peridural contínua indicada foi adequada.
2 – A monitorização e drogas anestésicas utilizadas foram adequadas.
3 – Evidenciou-se como complicação formação de hematoma epidural no pós operatório imediato, em decorrência de laceração de veia do plexo venoso epidural e de condição clínica anticoagulante, resultada do uso adicional de Heparina no infra-operatório.
4 – O trauma decorrente da passagem ou retirada do catéter epidural deve ser entendido como de risco intrínseco ao procedimento anestésico.
5 – O uso de Heparina no período intra-operatório em cirurgias vasculares de grande porte é essencial para prevenção na formação de trombos.
6 – Não foi possível se determinar precisamente o momento inicial da compressão medular causada pelo hematoma, desde que para este efeito há demanda de certo tempo.
8 – O diagnóstico de hematoma epidural foi adequadamente realizado através de técnica radiológica de tomografia computadorizada de coluna, que determinou a urgência neurocirúrgica.
9 – A drenagem neurocirúrgica do hematoma epidural, realizado em caráter de urgência, não evitou as sequelas neurológicas decorrentes."
O juízo compreende o sofrimento padecido pelo requerente e família, mas não havendo culpa, no que tange a questão de fundo, o pedido é improcedente, como já antecipado.
Quanto às demais teses: “O magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, quando já encontrou motivo suficiente ao desfecho que vem proclamar” (Apelação nº. 17942-4/2, 5ª Câmara de Direito Privado, Relator Des Ivan Sartori). “A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa” (Enunciado nº 10, do ENFAM).
Posto isto, julga-se improcedente esta ação judicial. O vencido pagará as custas do processo, com correção monetária desde o efetivo desembolso e verba honorária de R$ 2.000,00, fixada por apreciação equitativa, com correção monetária desde a citação e juros legais a partir do trânsito em julgado da presente (art. 85, §16, CPC), ficando suspensa a cobrança em relação ao autor, por força do artigo 98, §3º, do CPC. Com fundamento no artigo 487, I, do CPC, extingue-se o feito, com resolução do mérito. Após, arquivem-se.
Publique-se e intime-se.
São José do Rio Preto, 07 de julho de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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