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1007553-61.2017.8.26.0010
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
LIGIA MARIA TEGAO NAVE
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional X - Ipiranga
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
17/07/2020
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1007553-61.2017.8.26.0010
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Mariana Branco Sonoda
Requerido: Clínica Olhinho e Dentinho S/s Ltda - Me e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). LIGIA MARIA TEGAO NAVE
Vistos.
MARIANA BRANCO SONODA ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra CLÍNICA
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1007553-61.2017.8.26.0010
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Mariana Branco Sonoda
Requerido: Clínica Olhinho e Dentinho S/s Ltda - Me e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). LIGIA MARIA TEGAO NAVE
Vistos.
MARIANA BRANCO SONODA ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra CLÍNICA OLHINHO E DENTINHO S/S LTDA - ME e EUGENIO KAZUO KITANO, alegando, em suma, ter sempre sido portadora de miopia, chegando a grau quatro, além de apresentar cerca de 0.5 grau de astigmatismo e, por essa razão, era paciente do corréu Eugênio, proprietário da clínica demandada, desde a infância. Durante consulta de rotina, em 07.11.2014, comentou acerca das dificuldades de utilização de óculos e lentes de contato em sua profissão - enfermeira em unidade de terapia intensiva - e o médico, tranquilizando-a acerca dos resultados de cirurgia refrativa para a correção da miopia e do astigmatismo, dada a técnica por ele utilizada, agendou nova consulta para exame de topografia do olho, em 12.11.2014, com a finalidade de verificar a possibilidade do aludido procedimento.
Em 24.11.2014, foi realizada cirurgia refrativa em ambos os olhos da requerente para a correção das mencionadas condições, ao valor de R$ 3.000,00, e que correu aparentemente sem qualquer intercorrência. Contudo, causou espécie à autora não lhe ter sido concedido afastamento do posto de trabalho, mesmo tendo ela recordado ao réu trabalhar em ambiente insalubre para recém-operados. Assim, retornou ao trabalho em 26.11.2014 e, por apresentar dificuldades em desempenhar sua função, foi delas afastada pelo médico do ambulatório do Hospital São Paulo, dessa vez por seis dias. E, não obstante tenha ela seguido à risca as recomendações médicas, com a aplicação diária do colírio antibiótico e tomado corticoides até 18.12.2014 - o que não é recomendado para portadores de diabetes, patologia que a acompanha desde a infância -, os efeitos colaterais da cirurgia, caracterizados por uma inflamação persistente, não cediam.
Em 19.01.2015, durante nova consulta, exame constatou o insucesso do procedimento, uma vez que, embora o grau de miopia tenha baixado, encontrando-se inferior a 1 grau, o astigmatismo aumentara, alcançando patamar de um grau, o que não deveria ocorrer. Foi aventada, então, outra cirurgia, complementar à primeira, tão logo a inflamação cedesse.
No entanto, em 08.02.2015, vivenciando crise que lhe permitia somente a percepção de vultos, a autora dirigiu-se até o pronto socorro do Hospital São Paulo, onde trabalha, sendo diagnosticada com "herpes ocular". Novamente sendo examinada pelo correquerido Eugênio, foi-lhe prescrito colírio antibiótico, inadequado para o tratamento de quadros virais, tal qual é o da herpes. Somente em 12.02.2015, após muita insistência da paciente, foi prescrito colírio com o componente aciclovir, antiviral, além da colocação de uma lente de contato para aliviar a sensação de desconforto e melhorar a visão.
Em dois outros retornos, 19.02.2015 e 26.02.2015, a requerente teve ciência que havia perdido grande parte da sensibilidade do olho, adquirindo a síndrome do olho seco em razão da cirurgia refratária realizada, sendo condenada a utilizar o colírio lubrificante pelo resto de sua vida, além de seu grau de astigmatismo ter dobrado e, na ocasião, sequer apresentar sinais de estar estabilizado. Soube, também, que não poderia refazer a cirurgia refratária em razão do quadro de herpes apresentado, uma vez que ela torna difícil a cicatrização, fazendo-se necessário aguardar a eliminação do vírus de seu organismo por ao menos um ano, antes de se cogitar a realização de novo procedimento.
Também em 26.02.2015 o tratamento por aciclovir foi suspenso e, menos de duas semanas depois, houve nova crise de herpes ocular, levando à derradeira consulta com o requerido, que novamente prescreveu o antiviral. Esclarece ser herpes ocular uma doença viral, que se manifesta sempre que a imunidade do portador do vírus mostra-se, de qualquer maneira, fragilizada. E, sendo portadora de diabetes, patologia conhecida por tornar a condição imunológica frágil, qualquer interrupção do ciclo de aciclovir faz com que a herpes retorne. Em outras palavras, deverá também fazer uso contínuo do aciclovir.
Alegando a ocorrência de erro médico, a autora se vale do judiciário, pretendendo o ressarcimento dos valores despendidos com o tratamento, R$ 30.000,00 pela perda de uma chance, qual seja, de se ver livre dos problemas oftalmológicos que sempre a incomodaram, além de R$ 30.000,00 pelos danos morais sofridos. Invoca o artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, o CDC, requerendo a aplicação dos artigos 12, 14 e 6º, VIII daquele diploma legal, além dos artigos 186, 187, 402 e 927 do Código Civil. Trouxe documentos (fls. 17/90).
Contestação às fls. 101/113, tecendo explanações acerca do pré-operatório, desde o nítido interesse da autora em se submeter ao procedimento, até sobre o exame realizado para garantir uma cirurgia segura. Presta esclarecimentos também acerca dos medicamentos prescritos no pós-operatório, sua posologia e período de utilização, bem como afirma a adequação do número de dias de afastamento do trabalho concedidos à autora. Sustenta que, após consulta em 02.12.2014, a autora somente retornou em 09.02.2015, com infecção herpética, quando lhe foi prescrito aciclovir e lente de contato gelatinosa, para auxiliar no tratamento, com o qual a visão da foi melhorando progressivamente, desaparecimento da lesão herpética em 19.02.2015, com manutenção das medicações por mais uma semana. A acuidade visual da autora, então, voltou a 100%, com 0.75 de miopia e 0.50 de astigmatismo, uma vez que de toda lesão herpética altera a morfologia original da área operada, modificando o resultado original.
Afirmando que a obrigação na medicina é de meio e não de resultado, e alegando ter se utilizado da melhor técnica para o caso, sustenta ter sido a infecção herpética circunstancial e imprevisível, causada por uma fase de grande baixa capacidade imunológica associada a variáveis externas ao tratamento, acrescentando que, no período em que a autora esteve sob seus cuidados médicos, não houve infecção, o que afasta a alegação de erro médico, descabendo o pleito indenizatório. Por fim, expõe as causas multifatoriais da síndrome do olho seco, questiona o uso continuado do antiviral e propõe alternativas para o pequeno grau remanescente de miopia e astigmatismo da autora. Subsidiariamente, requer a fixação de indenização em valores proporcionais e adequados (fls. 114/124).
Réplica às fls. 127/138.
Saneador às fls. 139/140, deferindo a realização de prova pericial.
Laudo pericial às fls. 195/205, acerca do qual foi conferida oportunidade às partes para se manifestarem (fls. 207), tendo os requeridos tomado a providência às fls. 209/212 e a autora, às fls. 213/220, com juntada do parecer de assistente técnico (fls. 221/229), seguido de concessão de prazo à perita que se manifestasse, nos termos do artigo 477, § 2º, II, d, do CPC (fls. 230), o que ocorreu às fls. 250/252, em laudo complementar.
Houve, também, manifestação dos requeridos às fls. 238/249.
Manifestações acerca do laudo complementar às fls. 255 e 256/266, com novo parecer do assistente técnico da autora às fls. 267/269.
É o relatório.
Fundamento e Decido.
Com efeito, a relação existente entre as partes caracteriza-se como relação de consumo, sujeitando-se às disposições da Lei n. 8.078/90.
Prevê o art. 14 do CDC “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Pela análise do dispositivo acima, extrai-se que a responsabilidade civil da clínica médica quanto aos danos causados ao paciente em decorrência de má prestação de serviço é objetiva.
Vale lembrar que a responsabilidade objetiva de que trata o dispositivo legal acima mencionado não está a dizer que o estabelecimento médico estará obrigado a indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo paciente/consumidor.
Exige-se, entre o dano experimentado e a conduta (ação ou omissão) dos prepostos do hospital, a relação de causalidade, que poderá ser excluída se evidenciado que decorreu o prejuízo de circunstância que se qualifique como caso fortuito, força maior, ou, exclusivamente, decorra de comportamento culposo da própria vítima.
Portanto, a caracterização da responsabilidade civil da clínica médica depende da demonstração: ( i ) do defeito do serviço; ( ii ) do evento danoso; ( iii ) da relação de causalidade entre o defeito do serviço e o dano.
Com relação aos profissionais liberais, a responsabilidade civil é subjetiva, por força do art. 14, § 4º do CDC, dependendo da demonstração de culpa do agente.
No caso em análise, a perícia concluiu que não houve negligência, imprudência ou imperícia do profissional que prestou atendimento médico à autora, razão pela qual é incabível a responsabilização dos réus como pretendido na inicial.
Como destacou o laudo de fls. 195/205: "Todo procedimento cirúrgico tem seus riscos e com a cirurgia refrativa não seria diferente. As complicações mais comuns são o olho seco e descolamento da camada da córnea, classificadas como de leve intensidade, além de serem tratáveis. (...) O fato de ter se submetido à cirurgia refrativa não garante que o paciente deixe de necessitar do uso de óculos."
E, após explanar sobre a herpes ocular, esclareceu ser o primeiro episódio geralmente assintomático "seguido de crises de recidiva, quando da presença de fatores de risco, quais sejam, virose, baixa imunidade, exposição excessiva ao sol, febre, traumas, distúrbios odontológicos e pós-operatórios, stress físico e psicológico e Aids", acrescenta: "O uso de antibióticos é associado ao uso de antiviral no tratamento do Herpes Ocular para prevenir infecções secundárias causadas por bactérias."
Acerca da cirurgia em si, discorre: "após a realização de exame pré-operatórios preconizados para o tratamento cirúrgico do vício de refração (miopia e astigmatismo), a pericianda foi submetida à cirurgia refrativa (LASIK). Recebeu alta hospitalar na mesma data (24.11.2015), fazendo uso de antibiótico, anti-inflamatório hormonal e colírio lubrificante, com orientação de retorno para o dia seguinte. Teve boa evolução no pós-operatório imediato e mediato, com novo retorno em 02.12.2014, ocasião que lhe foi concedido 7 dias de afastamento. Não sendo indicado nova intervenção cirúrgica. Há referência na literatura médica (Duane´s Clinical Ophtalmology, ed em CD - 2005), que os casos eletivos devem aguardar no mínimo 6 meses para eventuais retoques necessários, não existindo um período pré-definido estabelecido para a execução do tratamento cirúrgico após a resolução de eventual episódio herpético."
E conclui: "Assim, concluo que não foram caracterizadas condutas médicas que fossem de encontro com o preconizado pela conduta médico-científica internacional atualizada. (...) Ou seja, o tratamento cirúrgico teve uma boa evolução e o índice de refração do astigmatismo é um fato de risco esperado. Não existe na literatura médica tempo de afastamento fixo para este tipo de cirurgia, esta conduta é de livre avaliação do médico que assiste o paciente, que leva em consideração vários fatores. Pelo que foi anotado em Prontuário Médico, não há nada que justifique a necessidade de um prazo maior ou indique existência de dano decorrente de tal fato. Não foram encontrados dados no material acostado aos autos que indicasse uso indevido de anti-inflamatórios hormonais. O episódio de Herpes Ocular pós-operatório manifestado pela pericianda ocorreu 2 meses após o Lasik, não guardando nexo causal. Sua eclosão é desconhecida mas tem vários fatores de risco. Sendo, então, medicada adequadamente, inclusive no que tange ao antibiótico prescrito pelo médico-réu, que deu seguimento (até 09.04.2015) ao tratamento iniciado no Hospital São Paulo, onde foi feito o diagnóstico. Ao exame físico realizado quando da Perícia Médica, a peridicianda apresentava diminuição da lubrificação ocular de grau mínimo - necessita de uso de colírio lubrificante contínuo, segundo orientação médica. Neste mesmo exame não foram observados déficits de acuidade visual que justifiquem o uso constante de Aciclovir. Os exames pré-operatórios realizados e descritos consignados nos autos do processo vão ao encontro do que é preconizado."
Já o laudo complementar assinala: "O fato primordial que fora ignorado é que o médico-réu acompanhava a pericianda desde a infância (contava ela, à época dos fatos, com 23 anos de idade), portanto, seguia também sua evolução em relação ao Diabetes, embora não o tratasse. A cirurgia refrativa é um procedimento de baixíssimo risco, o que descarta por completo avaliação endocrinológica. O exame clínico é realizado sim focando-se no aparelho ocular e assim está descrito em seu prontuário e é ali que o médico oftalmologista percebe o quadro de descompensação do diabetes e toma as demais condutas clínicas."
Assim, está evidenciado que a cirurgia deu resultados satisfatórios, a despeito do aumento do grau de astigmatismo, tido por aceitável dentro da literatura médica, não existindo nexo de causalidade entre a técnica utilizada e a pequena imperfeição ou, ainda, com a infecção herpética, para a qual foi prescrito tratamento adequado.
E, ausente nexo de causalidade, inexistem os requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, caracterizadores do dever de indenizar. Em consequência, de rigor o desacolhimento da pretensão.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Em razão da sucumbência, arcará a autora com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios a serem pagos ao patronos da requerida, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa (artigo 85, §2º do CPC).
P.R.I.C.
São Paulo, 16 de julho de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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