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1007922-98.2020.8.26.0576
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Comarca:
São José do Rio Preto
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Foro:
Foro de São José do Rio Preto
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
30/04/2025
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1007922-98.2020.8.26.0576
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
GLARISTON RESENDE
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Comarca:
São José do Rio Preto
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Foro:
Foro de São José do Rio Preto
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
11/02/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1007922-98.2020.8.26.0576
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente e Herdeiro: José Luciano dos Anjos e outro
Requerido: Claudio Dalloul e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). GLARISTON RESENDE
Vistos.
Trata-se de Ação de Indenização de Danos Materiais e Morais promovida por ESPÓLIO de JOSÉ LUCIANO DOS ANJOS,
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1007922-98.2020.8.26.0576
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente e Herdeiro: José Luciano dos Anjos e outro
Requerido: Claudio Dalloul e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). GLARISTON RESENDE
Vistos.
Trata-se de Ação de Indenização de Danos Materiais e Morais promovida por ESPÓLIO de JOSÉ LUCIANO DOS ANJOS, neste processo representado por Maria Adelma Ferreira dos Anjos, em face de CLÁUDIO DALLOUL e D'OLHOS HOSPITAL-DIA LTDA., devidamente qualificados, em que alega, em síntese, que mesmo sendo acompanhado pelo Hospital de Base, dado à gravidade de sua situação, com perda total da visão do olho esquerdo, possuindo diabetes, com retinopatia diabética proliferativa, deslocamento de retina, glaucoma neovascular e cegueira, não tinha indicação cirúrgica. Ocorre que descobriu, por indicações, o nosocômio réu, neste sendo atendido pelo médico réu, que lhe indicou a realização de procedimento cirúrgico cirurgia Vítreo-Retiniana, cobrando-lhe o valor de R$ 10.000,00. Realizada a cirurgia, nunca mais voltou a enxergar. Após a fundamentação de estilo, pugnou a reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
Citado, a parte requerida CLÁUDIO DALLOUL apresentou contestação a fls. 78/116, pugnando, preliminarmente, a benesse da gratuidade de justiça concedida ao autor. No mérito, afirmou que atendeu o autor na primeira vez em outubro/2018, quando este já apresentava retinopatia diabética proliferativa grave, com exsudação lipídica intensa, hemorragia e descolamento total de retina, bem como proliferação vítreo-retiniana no olho direito. O requerente possuía prótese no olho esquerdo. Dessa forma, o autor foi orientado de que a evolução natural da doença o levaria, invariavelmente, à cegueira total deste olho direito, bem como provável dano estrutural (anatômico) e risco de atrofia do globo ocular (como aconteceu no olho esquerdo). Foi orientado, também, de que a cirurgia era uma possibilidade de tentar melhorar alguma situação do quadro que o requerente estava, mas que, mesmo a melhora anatômica, não era garantia de uma recuperação funcional. Foi indicado VITRECTOMIA + RETINOPEXIA + PANFOTOCOAGULAÇÃO COM ENDOLASER e INFUSÃO DE ÓLEO DE SILICONE NO OLHO DIREITO, visto que esta possibilidade está prevista dentro da conduta terapêutica. O requerente foi devidamente orientado em relação ao procedimento cirúrgico, bem como estava acompanhada de uma responsável, ficando ciente dos riscos e das complicações possíveis, inerentes ao procedimento. Nota-se, também, que a acompanhante do requerente assinou o TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO. Defendeu que não houve erro médico, rechaçando os pedidos inaugurais, pugnando, ao final, a total improcedência da ação.
A corré D'OLHOS HOSPITAL-DIA LTDA. apresentou contestação a fls. 136/161, preliminarmente, defendendo a sua ilegitimidade passiva ad causam e impugnando a concessão da benesse da gratuidade de justiça à parte autora. No mérito, defendeu a ausência de erro médico. Seguiu rechaçando o seu dever de indenizar, pugnando, ao final, a total improcedência da ação.
A parte autora faleceu no curso do processo, tendo sua herdeira MARIA ADELMA FERREIRA DOS SANJOS se habilitado nos autos (fls. 171/180).
Réplicas a fls. 181/187.
Saneador a fls. 196/197, deferindo a realização da prova pericial.
Laudo a fls. 265/271.
As partes tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial.
É o sucinto relatório, DECIDO.
A ação é improcedente.
Não prospera a impugnação à concessão da gratuidade de justiça, considerando que a parte requerida não conseguiu afastar a presunção de hipossuficiência financeira, a qual decorre da documentação dos autos.
Menciona a parte autora, em síntese, que houve erro médico por ter sido operado sem indicação cirúrgica, dado à gravidade do quadro que já apresentava (possuindo diabetes, com retinopatia diabética proliferativa, deslocamento de retina, glaucoma neovascular e cegueira).
O médico que realizou o procedimento, defende-se dizendo que o estado de cegueira do autor, mesmo sem a realização da cirurgia, seria a evolução natural e inevitável da doença, podendo ainda haver provável dano estrutural (anatômico) e risco de atrofia do globo ocular (como já tinha acontecido no olho esquerdo). Foi o autor orientado de que a cirurgia seria uma possibilidade para se tentar melhorar alguma situação do quadro que o requerente estava, mas que, mesmo a melhora anatômica, não era garantia de uma recuperação funcional.
Por se tratar de comprovação de fato constitutivo do direito postulado na exordial, e por não ser exigível das requeridas a produção de prova de fato negativo, a prova do alegado caberia à parte autora, nos termos do art. 373, I, do N.C.P.C.
Nos autos, o laudo pericial de fls. 265/271 concluiu que (fl. 268):
CONCLUSÃO:
Não há evidências de erros técnicos em análise dos documentos médicos acostados aos autos nos serviços de saúde prestados.
Isso, pois, segundo o perito (fls. 267/268):
O quadro do periciando era de extrema gravidade antes da cirurgia de vitrectomia. Como pode ser observado na fls. 127 na qual há registro de atendimento realizado em 31/10/18 no qual está relatado acuidade visual de percepção luminosa (<20/400) associado a descolamento total de retina.
Apesar do prognóstico ser muito ruim neste momento, como está descrito em prontuário (fls. 127), havia ainda a indicação de cirurgia, visto que o periciando era olho único. Portanto qualquer tentativa de salvar o olho único deve ser tentada, mesmo frente a baixas chances de sucesso, para que haja possibilidade de manter alguma visão. Frente a história natural da doença, se nada fosse feito, haviam grandes chances de evolução para cegueira total. De modo que a indicação de cirurgia neste momento está de acordo com a literatura médica vigente.
Assim, tenho por improcedentes os pedidos inaugurais.
Se afastados estão os fatos que supostamente ensejaria a procedência da ação, desnecessário é tecer análise sobre a responsabilização das condutas de cada réu.
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REQUERIDOS POR ESPÓLIO de JOSÉ LUCIANO DOS ANJOS, neste processo representado por Maria Adelma Ferreira dos Anjos, CONTRA CLÁUDIO DALLOUL e D'OLHOS HOSPITAL-DIA LTDA., ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.
Custas, despesas e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados, nos termos do art. 85, §8°, do C.P.C., em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os procuradores de cada parte ré, que deverão (custas e honorários) ser recolhidos conforme o art. 98, §3º, do N.C.P.C, ante à gratuidade de justiça, já deferida.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
São José do Rio Preto, 11 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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