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1008067-49.2023.8.26.0577
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Maurício Brisque Neiva
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Comarca:
São José dos Campos
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Foro:
Foro de São José dos Campos
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
07/11/2025
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SENTENÇA
Processo nº: 1008067-49.2023.8.26.0577
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível
Requerente: Maria de Fátima Silva
Requerido: Associacao Projeto Ser - Self Esteem Restoration - Reconstruindo Auto-estima e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maurício Brisque Neiva
AA
Vistos.
MARIA DE FÁTIMA SILVA ajuizou a presente ação indenizatória em face de CLAUDIA FRANCISCO DE MELO
SENTENÇA
Processo nº: 1008067-49.2023.8.26.0577
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível
Requerente: Maria de Fátima Silva
Requerido: Associacao Projeto Ser - Self Esteem Restoration - Reconstruindo Auto-estima e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maurício Brisque Neiva
AA
Vistos.
MARIA DE FÁTIMA SILVA ajuizou a presente ação indenizatória em face de CLAUDIA FRANCISCO DE MELO OLIVEIRA e ASSOCIACAO PROJETO SER - SELF ESTEEM RESTORATION - RECONSTRUINDO AUTO-ESTIMA, alegando, em síntese, que diante de projeto oferecido pela parte ré a fim de propiciar reconstrução mamaria para mulheres que não possuem condições financeiras para fazê-lo de forma particular, se submeteu à cirurgia de reconstrução mamária esquerda em 27/03/2021, "contudo, a recuperação não ocorreu como deveria, tendo a Autora fortes dores abdominais e nas cicatrizes, cicatrização precária e início de necrose no tecido transplantado" (fls. 4) e a parte ré não lhe prestou suporte. Narrou que buscou ajuda médica e ficou internada por 20 dias, sendo "Inegáveis as lesões tanto físicas quanto psíquicas suportadas pela Autora, todas decorrente da negligência e imperícia das Rés em prestar-lhe o devido suporte pós-cirurgia" (fls. 8). Formulou seus pedidos às fls. 23/24.
Às fls. 473 foi realizada audiência para tentativa de conciliação, sem êxito.
Devidamente citada, a ré CLAUDIA FRANCISCO DE MELO OLIVEIRA apresentou contestação às fls. 475/561 alegando preliminares. No mérito, em apertado resumo, afirmou que "se utilizou de todo o seu conhecimento teórico e prático, bem como de todas as técnicas indicadas, para a realização do procedimento médico na paciente, ora Requerente" (fls. 526), de modo que não há que se cogitar de culpa ou nexo de causalidade entre sua conduta e os alegados danos sofridos pela parte autora. Requereu improcedência da demanda.
Devidamente citada, a ré ASSOCIACAO PROJETO SER - SELF ESTEEM RESTORATION - RECONSTRUINDO AUTO-ESTIMA apresentou contestação às fls. 705/771 alegando preliminares. No mérito, em apertado resumo, afirmou que não houve falha na prestação dos serviços. Requereu improcedência da demanda
Réplica (fls. 989/1011 e 1012/1039).
Às fls. 1040/1043 e 1081 foi proferida decisão saneadora que afastou preliminares.
As partes se manifestaram em fase de especificação de provas (fls. 1084, 1088/1090 e 1091/1093).
Às fls. 1114 foi proferida decisão que deferiu a realização de perícia médica, cujo laudo pericial e complemento foram apresentados às fls. 2003/2059 e 2185/2189, seguidos de manifestação das partes às fls. 2068/2073, 2109/2113, 2158/2164, 2195/2196, 2203/2206 e 2207/2208.
Os honorários periciais foram liberados (fls. 2170 e 2181).
As partes apresentaram memoriais finais às fls. 2218/2230, 2231/2248 e 2249/2258.
É o relatório.
Decido.
A ação é improcedente.
Com efeito, ante a controvérsia instaurada entre as partes foi determinada a realização de prova pericial médica, cujo laudo pericial e complemento foram apresentados às fls. 2003/2059 e 2185/2189, na qual o i. Perito constatou, especialmente:
"DAS CONDUTAS DA MÉDICA DRA. CLÁUDIA
Conforme os dados analisados, a primeira consulta com a Dra. Cláudia ocorreu no dia 01/03/2020, fls. 669, onde a Autora buscava uma cirurgia plástica reparadora, com o objetivo de restaurar e reconstruir a mama esquerda, que foi retirada em decorrência de um câncer diagnosticado em 2018.
Novas consultas foram realizadas nos dias 28/08/2020, 11/02/2021, 26/02/2021 e 24/03/2021.
É importante saber se durante as consultas a Autora foi devidamente esclarecida sobre o procedimento que seria realizado.
Ao longo das consultas a Autora recebeu alguns documentos, conforme o Documento 5, fls. 866, onde são esclarecidas as dúvidas mais frequentes dos pacientes.
Outro documento de importância é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ou Consentimento Informado), que é a autorização do paciente aos procedimentos médicos realizados, por meio de sua assinatura ou de seu responsável.
(...) Os Termos de Consentimento foram apresentados para a Autora e estão assinados
(...) Não houve complicações durante a cirurgia e a técnica empregada, utilizando-se o retalho miocutâneo transverso do músculo reto abdominal (TRAM) foi uma escolha pertinente, considerando que a Autora apresentava quantidade tecido abdominal disponível, com sobras de pele e gordura, resultado da cirurgia bariátrica realizada em 2015.
Após a cirurgia, o acompanhamento em consulta foi registrado desde o dia 29/03/2021, onde a Autora compareceu na clínica para fazer curativos.
E no dia 15/04/2021 foi notado a deiscência de cicatriz cirúrgica e área de necrose, e foi iniciado o curativo com sulfadiazina de prata, que possui propriedades antimicrobianas eficazes contra uma ampla gama de microrganismos, incluindo bactérias resistentes e fungos, e no pós-cirúrgico é usada em feridas superficiais que apresentam risco de infecção.
Ou seja, a deiscência e a necrose são complicações que poderiam ocorrer e foram devidamente informadas para a Autora.
No dia 23/04/2021 médica Ré solicitou exames de sangue com urgência para avaliar anemia e risco de infecção, com informação sobre o exame assim que estivesse pronto.
E no dia seguinte, a médica orienta a internação da Autora para possível suporte clínico.
Durante a internação da Autora no Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, desde o dia 24/04/2021 o diretor médico Marco Antônio da Silva, CRM 99409, informa no relatório emitido no dia 06/06/2023, que a Dra. Cláudia Francisco de Melo Oliveira, manteve contato com a instituição para saber sobre a evolução do quadro de saúde de Ré, fls. 900.
Portanto, a médica Ré agiu dentro da boa prática médica (...)" (fls. 2018/2022 - grifo nosso)
"CONCLUSÃO
Mediante a pertinente análise pelos meus conhecimentos técnicos e experiência profissional, estudos com base na bibliografia apresentada e dados constatados especificamente para este caso, excluindo considerações de direito a respeito de negligência, imperícia e imprudência , podemos concluir:
1. A Autora foi diagnosticada com câncer na mama esquerda em 2018, onde passou por cirurgia de mastectomia radical. Depois disso, ainda realizou tratamento com radioterapia e quimioterapia.
2. Em 2020 passou em consulta com a médica Ré no Projeto SER, com o objetivo de reparar e reconstruir a mama esquerda. Foram explicados os riscos e benefícios da cirurgia à Pericianda, além da apresentação do termo de consentimento.
3. A cirurgia foi realizada no dia 27/03/2021, utilizando técnica com retalho TRAM, que se mostra adequado para o caso da Autora.
4. A Autora apresentou complicações no pós-operatório tardio, com deiscência da cirurgia, necrose gordurosa e infecção, onde no dia 25/04/2021 precisou ser internada para suporte clínico.
5. A médica Ré agiu dentro da boa prática médica nos deveres de avaliar sua própria capacidade técnica, de informar adequadamente, de solicitar exames, de encaminhar para outro profissionais e de cuidado e atenção.
6. Não foi estabelecido o nexo entre a técnica cirúrgica e os cuidados empregados pela médica Ré na cirurgia de reconstrução da mama esquerda da Autora, com a infecção e necrose de parte do tecido abdominal e da neomama.
7. O dano físico foi valorado em 0%.
8. O dano estético foi valorado como bastante importante - 5 pontos no total de 7 pontos.
9. O quantum doloris foi valorado como bastante importante – 5 pontos no total de 7 pontos.
10. Houve incapacidade para as atividades do cotidiano por mais de 30 dias, entre 25/04/2021 até 14/05/2021" (fls. 2029/2030 - grifo nosso)
"18. É comum esse tipo de resultado/sequelas/complicações em cirurgias desse tipo? Citar percentual de risco fundamentado.
R: As complicações experimentadas pela Autora estão descritas na literatura técnica sobre o tema.
(...)
21. Com base nos documentos encartados aos autos, pode-se afirmar que a Autora não obteve um acompanhamento pós cirúrgico adequado? O quadro clínico da Autora se agravou por ausência de conduta médica no póscirúrgico (nexo-causal)?
R: O acompanhamento foi adequado. Não.
(...)
f. Consta que a autora tenha firmado termo de consentimento informado relativo a essa cirurgia?
R: Sim
(...)
b. A autora tinha contraindicação (relativa ou absoluta) de se submeter a uma cirurgia reparadora com reconstrução mamária à esquerda? Em caso afirmativo, justifique à luz do caso concreto e de acordo com as recomendações da literatura especializada.
R: Não.
(...)
9. De acordo com a descrição cirúrgica de 27/03/2021, a Dra. Cláudia se utilizou da técnica adequada para realização reconstrução mamária esquerda da autora pela técnica do Retalho do Músculo Reto Abdominal (TRAM)? Em caso negativo, indique qual a desconformidade verificada justifique o apontamento com base na literatura especializada.
R: Sim.
10. De acordo com a descrição cirúrgica de 27/03/2021, há registro de alguma complicação ou intercorrência perioperatória? Em caso afirmativo, qual e como foi manejada?
R: Não.
11. De acordo com os registros do prontuário de internação, há registro de alguma complicação ou intercorrência pós-operatória? Em caso afirmativo, qual e como foi manejada?
R: Apenas no pós-operatório tardio. Foi indicado curativo de sulfadiazina de prata , solicitação de exame laboratorial e depois sugerido internação.
12. De acordo com os registros do prontuário de internação, quando e em quais condições clínicas a autora recebeu alta hospitalar?
R: Em boas condições" (fls. 2033/2039)
Ao que se extrai da prova pericial médica produzida, portanto, não restou demonstrada a existência de culpa da médica ré CLÁUDIA quanto aos serviços médicos prestados em favor da parte autora, tanto em relação à escolha do procedimento cirúrgico, quanto à sua execução e pós-operatório, pelo que inexistente o nexo de causalidade entre a conduta médica e os danos narrados na exordial.
Soma-se a isso o fato de que a perícia considerou também os documentos juntados aos autos e apurou que a parte ré prestou informação adequada e suficiente à parte autora sobre os riscos do procedimento cirúrgico, bem como ofereceu suporte à parte autora no pós-cirúrgico, de modo que a situação vivenciada pela parte autora decorreu de "complicações no pós-operatório tardio, com deiscência da cirurgia, necrose gordurosa e infecção" (fls. 2029), não estando relacionada à conduta da parte ré.
Desse modo, não ficou demonstrada qualquer falha imputável à ré médica CLÁUDIA e à ré ASSOCIACAO PROJETO SER - SELF ESTEEM RESTORATION - RECONSTRUINDO AUTO-ESTIMA, de modo que não há como imputar à parte ré qualquer responsabilidade pelos danos apontados na inicial.
De rigor, portanto, a improcedência da demanda.
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.
Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se as condições de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, pois é beneficiária da justiça gratuita (fls. 433/435).
Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.
Com o trânsito em julgado, mantida esta sentença e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Oportunamente, verificado sobre existência de eventuais custas em aberto, cobre-se. Na inércia, expeça-se certidão (salvo se for valor ínfimo).
P.I.C.
São José dos Campos, 7 de novembro de 2025.
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