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1008559-27.2024.8.26.0344
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
LUIS CESAR BERTONCINI
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Comarca:
Marília
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Foro:
Foro de Marília
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
27/10/2026
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1008559-27.2024.8.26.0344
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Rosalina Maria Lopes
Requerido: Carlos Alberto Pegolo Imamura e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). LUIS CESAR BERTONCINI
Vistos.
ROSALINA MARIA LOPES ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos com pedido de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1008559-27.2024.8.26.0344
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Rosalina Maria Lopes
Requerido: Carlos Alberto Pegolo Imamura e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). LUIS CESAR BERTONCINI
Vistos.
ROSALINA MARIA LOPES ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos com pedido de tutela de urgência contra CARLOS ALBERTO PEGOLO IMAMURA e HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Alega, em síntese, que em 28/10/2022 foi submetida a cirurgia de histerectomia realizada pelo requerido Dr. Carlos, cirurgião geral e ginecologista vinculado à rede da operadora, e que durante o procedimento teve o intestino perfurado, por negligência, imperícia e imprudência do cirurgião, o qual, segundo afirma, teria admitido o fato em declarações prestadas à autoridade policial. Sustenta que em 30/10/2022 recebeu visita do médico, que lhe concedeu alta para as 18h00, com orientação de jejum de sólidos e ingestão apenas de líquidos, e que, apesar de ter apresentado dor abdominal, náuseas e episódios reiterados de vômito, e de a enfermagem ter buscado orientação, o médico, contatado por telefone, manteve a alta sem examiná-la pessoalmente, tendo ainda delegado à enfermagem atribuições próprias e se afastado sem deixar outro médico encarregado. Afirma que em 03/11/2022 foi reinternada em caráter de urgência, em leito de UTI, com infecção grave decorrente de fístula e vazamento de conteúdo intestinal para a cavidade abdominal, tendo sido submetida a novas intervenções cirúrgicas e a terapia de pressão negativa (curativo a vácuo). Alega que, quase dois anos depois, seu abdômen ainda não cicatrizou por completo, necessita de bolsa de colostomia, faz uso de fraldas, está impedida de trabalhar e desenvolveu quadro depressivo. Sustenta a responsabilidade solidária da operadora, por ser o médico credenciado à sua rede. Requer, em tutela de urgência, o bloqueio de R$ 200.000,00 nas contas dos requeridos e, não sendo encontrados valores suficientes, a penhora no rosto dos autos do processo nº 1016878-91.2018.8.26.0344, em que o médico figura como autor. Ao final, pugna pela condenação solidária dos requeridos ao pagamento de R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 a título de indenização por danos morais e R$ 100.000,00 a título de indenização por danos estéticos, bem como pela expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina para cancelamento do registro profissional do médico.
O pedido de tutela de urgência foi deferido, determinando-se o bloqueio de valores nas contas da ré Hapvida, até o limite de R$ 200.000,00, e o arresto, no mesmo valor, no rosto dos autos do processo nº 1016878-91.2018.8.26.0344, em que o réu Carlos figura como autor (fls. 1687/1689).
A ré Hapvida interpôs Agravo de Instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo, autorizando-se o levantamento do valor bloqueado (fl. 1759). O requerido Carlos também interpôs agravo de instrumento, cuja decisão possibilitou o levantamento do arresto (fl. 1967). Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de ambos os réus, ficando afastadas as medidas constritivas (fls. 2081/2093 e 2095/2103).
A requerida Hapvida Assistência Médica Ltda apresentou contestação às fls. 1804/1824, na qual, preliminarmente, impugna a gratuidade judiciária concedida à autora, o valor atribuído à causa, que reputa exorbitante, requerendo sua redução. Arguiu, ainda, sua ilegitimidade passiva, sustentando que a inicial descreve suposta falha médica e não ato ilícito da operadora, a qual não tem poder de influir no ato médico e cuja função se limita a disponibilizar a rede e autorizar e custear os procedimentos cobertos, o que foi feito. No mérito, narra que a autora, à época com 44 anos, foi atendida em regime ambulatorial pelo corréu com impressão diagnóstica de sangramento uterino anormal, apresentando obesidade e múltiplas cirurgias prévias, fatores que elevam o risco cirúrgico e que levaram outros especialistas a não se disporem a operá-la; que, na cirurgia de 28/10/2022, o cirurgião observou lesão de alça intestinal associada a aderências, a qual foi identificada e suturada no próprio ato; que, nos dois dias seguintes, a autora evoluiu dentro do esperado, com eliminações fisiológicas e ruídos hidroaéreos, razão pela qual recebeu alta no segundo dia de pós-operatório, sem sinais claros de complicação; e que, em 03/11/2022, ao retornar com novos sintomas, foi reoperada, constatando-se deiscência de alça com extravasamento de conteúdo enterofecal. Sustenta que a perfuração é risco inerente à histerectomia, previsto inclusive no termo de consentimento padrão da FEBRASGO, agravado pelos fatores de risco da paciente; que a obrigação médica é de meio e a responsabilidade, subjetiva; que a operadora autorizou todos os serviços solicitados, inexistindo conduta, culpa ou nexo causal que lhe sejam imputáveis; que o dano estético não está comprovado; e que o valor pretendido ofende a razoabilidade e a proporcionalidade, configurando enriquecimento sem causa. Ao final, requer a improcedência da ação.
O requerido Carlos Alberto Pegolo Imamura, por sua vez, apresentou contestação às fls. 1924/1947, na qual sustenta que a autora era paciente de alto risco, em razão da obesidade e das cirurgias prévias, que indicavam aderências pélvicas, e que a literatura aponta taxa de até 2% de perfuração intestinal em histerectomias abdominais, complicação possível mesmo em mãos habilidosas. Relata que, em razão das aderências, houve lesão de alça de delgado na abertura da parede abdominal, que reconheceu de imediato e corrigiu mediante sutura em dois planos, o que, segundo alega, é comprovado pelo exame anatomopatológico, que revelou uma margem cirúrgica viável e outra com deiscência de sutura. Sustenta que a deiscência é evento imponderável e costuma ocorrer entre o quarto e o oitavo dia, ou seja, após a alta. Aduz que o prontuário de enfermagem registra curativo limpo e seco, que a autora, em 29/10/2022, negava queixas, que visitou a paciente às 11h00 do dia 30/10/2022 e foi contatado por telefone pela enfermagem às 16h00 e 16h30, que no dia seguinte à alta a examinou em sua clínica e a orientou a procurá-lo em caso de intercorrências, e que, ao saber da reinternação, se ofereceu para cuidar da paciente, sendo recusado pelo marido, o que afastaria qualquer abandono ou violação aos artigos 32 e 36 do Código de Ética Médica. Alega que o laudo do IML juntado pela autora apenas descreveu o estado clínico atual, sem examinar a conduta médica e sem contraditório, que as notícias e processos mencionados na inicial são irrelevantes, que o pedido de ofício ao CRM carece de interesse de agir, pois a comunicação pode ser feita pela própria autora (CPC, art. 330, III), que não há prova de nexo entre a cirurgia e o alegado transtorno psicológico e que a tutela de urgência não preenchia os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Requer a improcedência da ação e, subsidiariamente, a fixação da indenização em R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 para cada dano, considerando que a autora percebe um salário mínimo.
A autora apresentou réplica às fls. 1980/1995.
O feito foi saneado às fls. 2104/2109, ocasião em que rejeitadas as impugnações à justiça gratuita e ao valor da causa e a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Hapvida, reconhecida a incidência do Código de Defesa do Consumidor, afastada a inversão do ônus da prova, fixados os pontos controvertidos e determinada a produção de prova pericial médica.
O laudo pericial foi apresentado às fls. 2215/2250, sobre o qual a corré Hapvida se manifestou às fls. 2256/2258 e a autora às fls. 2259/2264.
O requerido Carlos impugnou o laudo e juntou parecer de assistente técnico (fls. 2265/2283).
O perito prestou esclarecimentos às fls. 2288/2295, sobre os quais manifestaram-se a ré Hapvida (fls. 2299/2301), e a autora (fls. 2302/2305). O requerido Carlos, embora tenha tido oportunidade, não se manifestou sobre os esclarecimentos.
É o relatório.
DECIDO.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e estéticos na qual a autora busca reparação em decorrência de alegado erro médico, consistente em perfuração intestinal durante cirurgia de histerectomia e inadequado acompanhamento pós-operatório, bem como falha na prestação de serviços de saúde pelos requeridos.
De acordo com a inicial, a autora foi submetida a cirurgia de histerectomia realizada pelo corréu, Dr. Carlos Alberto Pegolo Imamura, com cobertura do plano de saúde requerido Hapvida, e que durante o procedimento sofreu perfuração intestinal que não foi adequadamente diagnosticada e tratada no pós-operatório, resultando em complicações graves, necessidade de cirurgia corretiva e uso de bolsa de colostomia, além de limitação para o trabalho e necessidade de acompanhamento médico.
Os requeridos, por sua vez, sustentam que não houve erro médico, que a perfuração intestinal constitui intercorrência possível do procedimento, notadamente em paciente obesa e com cirurgias prévias, que a conduta médica observou a boa prática, que a responsabilidade do médico é subjetiva e não foi comprovada a culpa, que o plano de saúde cumpriu suas obrigações e que não há danos indenizáveis ou nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e os alegados prejuízos. Assim, pugnam pela improcedência da ação.
Incontroverso nos autos que a autora foi submetida a cirurgia de histerectomia em 28/10/2022, realizada pelo Dr. Carlos Alberto Pegolo Imamura, com cobertura do plano de saúde Hapvida. Igualmente incontroverso que a autora desenvolveu perfuração intestinal, com reinternação em 03/11/2022, necessitando de nova cirurgia e permanecendo até hoje com colostomia. Os prontuários médicos anexados com a inicial e o próprio laudo pericial corroboram tais fatos.
Entretanto, há controvérsia em relação à responsabilidade dos réus pela perfuração intestinal e suas consequências. Enquanto a autora sustenta que houve erro médico consistente em falha na técnica cirúrgica e negligência no acompanhamento pós-operatório, os requeridos alegam que a perfuração intestinal constitui intercorrência inerente ao procedimento, sem configurar erro médico, e que todos os protocolos adequados foram seguidos, inexistindo culpa médica ou defeito na prestação de serviços.
Passo primeiramente a analisar a responsabilidade da corré Hapvida Assistência Médica Ltda.
Nos termos do artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, que tem plena incidência ao presente caso, "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."
Nesta seara, temos que a responsabilidade da ré Hapvida é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade.
Aplica-se à espécie a teoria da responsabilidade por fato de terceiro, uma vez que a operadora responde pelos serviços prestados por sua rede credenciada. Ao disponibilizar determinados prestadores em sua rede, a Hapvida assume perante seus beneficiários a responsabilidade pela qualidade e adequação dos serviços por eles oferecidos, formando verdadeira cadeia de fornecimento nos termos do artigo 25, §1°, do CDC.
No presente caso, foi através da rede credenciada da Hapvida que a autora foi atendida pelo Dr. Carlos Alberto Pegolo Imamura. Ao ofertar o profissional e cobrir o procedimento, a operadora assumiu perante a autora o dever de zelar por um acompanhamento cirúrgico cuidadoso e de qualidade, tanto no ato operatório quanto no pós-operatório. Esse dever não foi cumprido. Veja-se que no laudo pericial, o Expert consignou que, em cirurgia dessa natureza, era recomendável o acompanhamento de médico cirurgião de retaguarda, o que não havia no dia da cirurgia (fl. 2237), e concluiu que "houve falha no atendimento/prestação do serviço médico-hospitalar pois não foram seguidas as regras da boa prática médica" (fl. 2238). Está demonstrado, portanto, o defeito na prestação do serviço.
Nesse contexto, não prospera a alegação de que a operadora não influi no ato médico e de que sua função se limita a autorizar e custear procedimentos, nem a de ausência de vínculo hierárquico com o profissional. A responsabilidade da ré não decorre de ingerência na conduta técnica do médico, mas do fato de que a autora recebeu o serviço por meio da rede que a operadora lhe ofertou, e a solidariedade decorre da cadeia de fornecimento, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, indubitável a responsabilidade objetiva da ré Hapvida Assistência Médica Ltda.
Já em relação ao réu Carlos Alberto Pegolo Imamura, está-se diante da responsabilidade subjetiva, conforme parágrafo 4º, do artigo 14, do CDC: "A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa."
Diferentemente da operadora de plano de saúde, o médico responde subjetivamente por seus atos, sendo necessário demonstrar a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência para caracterizar sua responsabilidade civil.
No presente caso, embora o laudo pericial não tenha apontado, apenas pelo prontuário, falha na execução técnica da sutura em si (fl. 2238), a responsabilidade médica não se esgota nesse ponto. Ela abrange o planejamento da cirurgia, a cautela e o registro no ato operatório e o acompanhamento pós-operatório, deveres que se intensificam quando o procedimento apresenta complicações conhecidas e estatisticamente previsíveis.
Embora o réu aponte as condições de saúde da autora como causa das complicações, foi ele quem, ciente dessas condições, assumiu a realização da cirurgia. O próprio réu admite, em sua contestação, tratar-se de paciente de alto risco, em razão da obesidade e das cirurgias anteriores, que indicavam aderências pélvicas (fl. 1925). A corré Hapvida, por sua vez, afirma que outros especialistas não se dispuseram a operá-la e que o risco foi orientado pelo médico quando da programação cirúrgica (fls. 1812/1813), e a autora relatou ao perito que a decisão foi tomada em conjunto com o réu, ciente de que a obesidade e as cirurgias prévias aumentavam o risco (fl. 2228). Ora, quem assume realizar cirurgia sabidamente de risco elevado não pode invocar esse mesmo risco para se eximir, pois dele decorre o dever de cautela redobrada. E o perito apontou que não há registro de planejamento cirúrgico específico, nem justificativa da via abdominal aberta ou avaliação de outras vias, diante de obesidade grau III e múltiplas cirurgias abdominais (fls. 2236 e 2245), tampouco termo de consentimento com menção aos riscos inerentes ao procedimento, como a perfuração intestinal e a colostomia (fls. 2236/2237). Houve, portanto, negligência já no planejamento da cirurgia.
Durante o ato operatório, a falha se repete. O próprio perito esclareceu que a conduta esperada diante de lesão intestinal envolve "detecção intraoperatória imediata; correção cirúrgica segura e documentada; comunicação clara à paciente e à família e observação clínica intensiva no pós-operatório" (fl. 2235). Nada disso foi demonstrado. Se a lesão foi reconhecida e suturada no ato, como alega o réu, deixou de ser documentada e de contar com o suporte exigido. Se não foi reconhecida, a omissão é ainda mais grave.
No pós-operatório, a negligência é patente. A lesão intestinal em histerectomia é complicação conhecida, com ocorrência estimada pelo perito em torno de 3,4%, e a deiscência de sutura costuma se manifestar entre o quarto e o oitavo dia, como reconhece o próprio réu (fls. 2246/2247). Apesar disso, dois dias depois da cirurgia, ciente, segundo ele próprio, de que ela fora complicada por lesão intestinal e informado, pela enfermagem, de dor abdominal e de reiterados episódios de vômito, inclusive com pressão arterial de 160x90, o réu, por telefone, orientou que a alta fosse mantida no horário preestabelecido (fls. 56/135 e 1933). O perito foi claro ao responder que a alta não era recomendada, pois foi precoce diante da magnitude da cirurgia e dos sintomas recorrentes, que requeriam a manutenção da internação e o aprofundamento da investigação clínica (fl. 2239), o que inclui exame de imagem, não solicitado em nenhum momento até a reinternação (fls. 2236 e 2242/2243). O prontuário registra uma única visita do médico no pós-operatório, sendo as demais anotações tentativas de contato telefônico (fl. 2239).
O parecer divergente do assistente técnico, por sua vez, não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões periciais, ratificadas após a análise de suas ponderações, e o réu, intimado, não se manifestou sobre os esclarecimentos.
Desta forma, comprovada a culpa do réu Carlos Alberto Pegolo Imamura na modalidade negligência, por falha no planejamento da cirurgia de risco, na conduta durante o ato operatório e no acompanhamento pós-operatório, com diagnóstico tardio de complicação previsível.
Em quaisquer dessas circunstâncias, a responsabilidade do médico e da operadora de plano de saúde é solidária (CDC, artigo 25, § 1º), pois todos concorreram para o ato lesivo, cada qual em sua esfera de atuação, respondendo solidariamente pela reparação dos danos causados.
O médico falhou no acompanhamento pós-operatório adequado e a operadora de plano de saúde respondeu pelo serviço prestado por sua rede, que não observou as regras da boa prática médica. Forma-se, assim, verdadeira cadeia de fornecimento de serviços médicos, na qual cada um dos requeridos contribuiu, de forma concorrente, para o resultado danoso experimentado pela autora. A solidariedade decorre não apenas da disposição legal expressa, mas também da própria natureza dos fatos, uma vez que foi através da rede da Hapvida que a autora chegou ao Dr. Carlos, e foi a conjugação das falhas que resultou no agravamento das sequelas e na perpetuação dos danos sofridos pela requerente.
Evidenciada a responsabilidade civil dos réus, surge o dever de indenizar a autora pelos danos sofridos, a teor dos artigos 927 e 949, do Código Civil.
Desta forma, passa-se a analisar a extensão dos danos, já que comprovadamente ocorreram.
Como visto, embora a perfuração intestinal seja intercorrência estatisticamente possível em cirurgias de histerectomia, no caso concreto a complicação foi agravada pela falha no acompanhamento pós-operatório adequado, o que enseja a ocorrência de danos morais.
Ou seja, as sequelas sofridas não decorrem apenas da intercorrência em si, mas da inadequação do sistema de cuidados médicos que deveria ter diagnosticado e tratado tempestivamente a complicação. Ademais, as graves consequências experimentadas pela autora transcendem em muito o que seria esperado de uma complicação adequadamente manejada.
Segundo o laudo pericial, a autora necessitou de internação em unidade de terapia intensiva, reoperações, peritoniostomia, terapia por pressão negativa e colostomia, permaneceu internada até 03/02/2023, convive com dor e restrições físicas, não consegue retomar a ocupação habitual de cozinheira e teve a capacidade laborativa parcialmente reduzida, tendo sido concedido auxílio-doença (fls. 2237/2238, 2240 e 2244/2245).
Desta feita, não há como negar a ofensa a direitos da personalidade da autora, já que se trata de mulher que, à época dos fatos, contava com 44 anos de idade, foi submetida a cirurgia para tratamento de sangramento uterino e viu-se acometida de infecção grave, com risco à vida, longa internação e colostomia.
O abalo moral sofrido pela autora é inegável, pois ao desenvolver complicação que resultou em colostomia, passou por intensa angústia em decorrência não somente das sequelas físicas, mas também das limitações profissionais e sociais impostas, e do abalo psíquico daí decorrente. O uso de bolsa de colostomia, a redução da capacidade para exercer sua profissão e as restrições impostas pela condição evidenciam sofrimento que transcende qualquer conceito de mero dissabor do cotidiano. Esse é o dano moral que deve ser reparado.
Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em casos semelhantes:
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame Paciente teve o intestino perfurado durante cirurgia de histerectomia abdominal devido a miomatose uterina e menometrorragia. Falha na cirurgia e no atendimento pós-cirúrgico resultou na necessidade de uso de bolsa de colostomia. Sentença de parcial procedência condenou o réu ao pagamento de danos morais de R$30.000,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade civil por erro médico e a adequação da indenização por danos morais. III. Razões de Decidir 3. Prova nos autos suficiente para estabelecer o nexo causal entre o erro médico e os danos sofridos pela paciente. 4. Indenização por danos morais fixada com base no princípio da razoabilidade. Ausência de provas quanto aos danos materiais. IV. Dispositivo e Tese 5. Sentença mantida. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: 1. Responsabilidade civil por erro médico comprovada. 2. Indenização por danos morais adequada e proporcional. Legislação Citada: CF/1988, art. 37, § 6º (TJSP; Apelação Cível 1001684-23.2020.8.26.0072; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Bebedouro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 11/08/2025; Data de Registro: 11/08/2025)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais e estéticos contra hospital, devido a erro médico em procedimento cirúrgico que resultou em perfuração intestinal e complicações subsequentes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar a responsabilidade do hospital por erro médico e nexo causal entre o dano e a conduta dos profissionais; (ii) avaliar a procedência dos pedidos de indenização por danos morais e estéticos. III. Razões de Decidir 3. A responsabilidade civil subjetiva do hospital foi confirmada, com nexo causal entre a falha na prestação do serviço médico e o dano sofrido pela autora. 4. A prova pericial indicou que a lesão intestinal decorreu do procedimento de histerectomia realizado, evidenciando negligência dos prepostos do hospital. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso improvido. Sentença mantida quanto à indenização por danos morais. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade civil do hospital por erro médico é configurada pela negligência na prestação do serviço, com nexo causal comprovado. 2. A indenização por danos morais deve ser proporcional à gravidade do dano e ao impacto na vida da vítima. Legislação Citada: CF/1988, art. 37, § 6º; CPC, art. 1.010, incisos I e III. Jurisprudência Citada: TJSP, Ap 1003264-44.2022.8.26.0161, 1ª Câmara de Direito Público, Rel.: Marcos Pimentel Tamassia, j.: 24/01/2025 TJSP, Ap 1015461-74.2016.8.26.0053, 2ª Câmara de Direito Público, Rel.: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, j.: 19/10/2021. TJSP, Ap 0005769-97.2010.8.26.0564, 3ª Câmara de Direito Público, Rel.: José Luiz Gavião de Almeida, j.: 08/03/2016. (TJSP; Apelação Cível 0901759-91.2012.8.26.0506; Relator (a): Joel Birello Mandelli; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/03/2025; Data de Registro: 21/03/2025)
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Autora submetida a outras 5 cirurgias para reparo de procedimento de histerectomia que perfurou o seu intestino. Demora na verificação do ocorrido e prestação de socorro adequado. Afirmação de erro. Apelo de ambas as partes. Recurso da autora para majoração das indenizações por danos morais e estéticos. Valores adequados ao caso de modo a não caracterizar enriquecimento ilícito. Recurso dos réus. Ilegitimidade de parte já afastada por decisão anterior desta C. Câmara. Cerceamento de defesa não vislumbrado. Documentos acostados que permitem ao magistrado concluir pela existência de vício na prestação de serviços, pois não adotada conduta amparada em técnica apropriada. Configuração dos elementos da responsabilidade civil. Defeito na prestação do serviço comprovado. Indenização por danos morais e estéticos fixados em R$ 110.000,00 que bem se adequa ao caso. Existência de risco grave da vida e da saúde após o procedimento realizado. Juros que devem ser computados a partir da citação, por se estar diante de relação contratual. Art. 405, do CC. Sentença de procedência mantida. Recursos não providos” (TJSP; Apelação Cível 1009744-17.2019.8.26.0590; Relator (a): Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023)
Como visto, a jurisprudência tem reconhecido que situações desta natureza, envolvendo sequelas permanentes, justificam indenizações expressivas. Para a fixação do valor indenizatório, devem ser considerados: a gravidade das lesões e sequelas permanentes, o sofrimento físico e psíquico da vítima, a impossibilidade de exercer plenamente a profissão, as limitações sociais impostas pela colostomia, a contribuição dos fatores de risco da própria autora e o caráter pedagógico da condenação.
E na hipótese em comento, considerando a natureza dos fatos, seu alcance, a situação econômica das partes, mormente o fato de que o ato não pode constituir enriquecimento à vítima, o valor correspondente a R$ 100.000,00 a título de indenização por dano moral se mostra coerente, em razão de atender os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Quanto ao dano estético, restou igualmente comprovado. O perito atestou dano estético permanente, consistente em cicatriz mediana xifopúbica de cerca de 30 cm, cicatrizes hipertróficas e colostomia infraumbilical funcionante, configurando deformidade anatômica duradoura, apenas parcialmente reparável por medidas cirúrgicas reconstrutivas e terapêuticas, condicionadas à otimização clínica e à redução ponderal da autora (fls. 2240 e 2244). Trata-se de dano autônomo em relação ao moral, pois atinge a integridade física e a aparência da vítima, sendo lícita a cumulação das indenizações, nos termos da Súmula 387 do STJ.
Cumpre ressalvar, contudo, que as cicatrizes de McBurney e de Pfannenstiel antecedem a cirurgia, ainda que esta última tenha servido de via de acesso ao procedimento (fl. 2291), ao passo que a cicatriz mediana, segundo a própria contestação da operadora, foi realizada na reabordagem de 03/11/2022 (fl. 1814), em razão da complicação. A reparação deve, portanto, considerar as sequelas atribuíveis à complicação, e não a totalidade das marcas corporais da autora. Assim, considerando a extensão e a localização do dano, o caráter permanente da colostomia e das cicatrizes, a possibilidade de reparação parcial e a existência de marcas preexistentes, o valor de R$ 50.000,00 a título de indenização por dano estético se mostra adequado, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
No mais, convém ressaltar que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", tal como estabelece a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, o pedido de expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina para cancelamento do registro profissional do requerido não comporta acolhimento.
A fiscalização do exercício da medicina e a eventual imposição de sanções disciplinares, inclusive a cassação do exercício profissional, são atribuições do próprio Conselho, a serem exercidas em procedimento administrativo próprio, com observância do contraditório e da ampla defesa, não cabendo ao Juízo cível, em ação de reparação de danos, determinar tal consequência.
Demais disso, o Conselho já tem conhecimento dos fatos, tendo instaurado a Sindicância nº 110.201/2024 para apurar a conduta do requerido, conforme consignado na decisão saneadora (fl. 2108), sendo desnecessária a providência.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para:
1) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tal valor deve ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súm. 362/STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação. A atualização monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC deduzida do IPCA, nos termos da Lei n. 14.905/2024 e do Tema n° 1368/STJ.
2) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súm. 362/STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação. A atualização monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC deduzida do IPCA, nos termos da Lei n. 14.905/2024 e do Tema n° 1368/STJ.
Diante da sucumbência mínima da autora, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (danos morais de R$ 100.000,00 e danos estéticos de R$ 50.000,00).
P.I
Marilia, 27 de outubro de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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