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1008675-52.2020.8.26.0577
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Paulo de Tarso Bilard de Carvalho
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Comarca:
São José dos Campos
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Foro:
Foro de São José dos Campos
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
30/09/2023
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SENTENÇA
Processo nº: 1008675-52.2020.8.26.0577
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Patrícia da Silva Menezes e outros
Requerido: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. e outro
Vistos.
PATRÍCIA DA SILVA MENEZES, JOÃO VICTOR MENEZES OLIVEIRA e CAROLINE MENEZES OLIVEIRA ajuizaram ação de indenização em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S/A. e de SUL AMÉRICA
SENTENÇA
Processo nº: 1008675-52.2020.8.26.0577
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Patrícia da Silva Menezes e outros
Requerido: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. e outro
Vistos.
PATRÍCIA DA SILVA MENEZES, JOÃO VICTOR MENEZES OLIVEIRA e CAROLINE MENEZES OLIVEIRA ajuizaram ação de indenização em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S/A. e de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, alegando, em suma, que "(...) o objeto da demanda cinge-se a existência de erro médico (...) a autora era esposa de RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, que se submeteu a procedimento cirúrgico realizado nas dependências do primeiro réu (hospital), o qual foi custeado pelo segundo réu (plano de saúde) (...) o hospital e o convênio são responsáveis solidariamente em relação ao erro médico praticado pelo profissional a eles Credenciado (...) O falecido, marido da autora, em 05 de junho de 2015 sofreu uma intervenção cirúrgica, nas dependências do HOSPITAL VIVALLE, primeiro réu, credenciada pela SULAMERICA, segundo réu. A cirurgia a que foi submetida o falecido consistia na redução do estômago, denominada também de cirurgia da obesidade ou cirurgia bariátrica, destinada a pessoas com peso muito acima do ideal (...) imediatamente posterior à cirurgia o falecido queixava-se de 'mal estar' (com perda de consciência), conforme anotações da enfermagem em anexo. No dia 06/06/2015, às 02:43, de acordo com relatório médico anexo, a Dra. Fernanda relata sangramento ativo nas fezes em grande quantidade, informando que o falecido estava assintomático, todavia a tabela de assistência da enfermagem demonstra que no mesmo horário o paciente se encontrava hipotenso e taquicardíaco, portanto, INSTÁVEL HEMODINAMICAMENTE (...) Necessário frisar que devido a esta alteração, já era de se presumir que houve complicações GRAVE no pós operatório, sendo que o correto seria alertar urgentemente o cirurgião para uma reavaliação do quadro hemorrágico do Paciente (...) No mesmo dia, às 05h38m (após 02h50m de sangramento), foi detectado novo quadro de hemorragia enteral, sendo que após contato por telefone com o cirurgião responsável, Dr. Enrico, foi solicitado 2 concentrados de hemácias. Às 05h41m, o paciente apresentou novo sangramento com taquicardia acentuada, hipotensão e hiperglicemia, sinais clássicos de choque hipovolêmico. Às 06h15m é iniciado hemotransfusão dos primeiros concentrados de hemácias, porém sem nenhum resultado satisfatório. Logo no período da manhã do dia 07/06/2015, há informação de que a fisioterapeuta e nutricionista noticiam a informação de que o paciente segue INSTÁVEL, GRAVE, mesmo assim, ainda é mantido em observação. Assim, sem a devida assistência o falecido foi 'deixado para morrer' com o horário de óbito, às 23h00m do dia 07/06/2015 (...) , vale esclarecer que o óbito foi ocasionado por 'assombrosos erros médicos' e condutas ilícitas dos Requeridos, que atentaram contra a vida do Sr. Ronaldo Oliveira da Silva, gerando-se danos reflexos a Requerente e sua prole. Além disso, há confusão na informação prestada pelo hospital momento antes do seu falecimento, visto que o documento 'evolução paciente' é alimentado com a informação após quase 1 hora de seu falecimento gerando dúvidas sobre o horário e causa da morte (...) Requerente e seus filhos 'sofreram e sofrem' imensos danos morais reflexos, em consequência, da morte do Sr. Ronaldo Oliveira da Silva (pai de família), que por sua vez, decorreu de atos ilícitos praticados pelos Requeridos. A conduta dos Réus desestruturou, abalou e, efetivamente, destruiu base da família da Requerente, haja vista que as ações e omissões dos Requeridos colaboraram para a ocorrência da morte do Sr. Ronaldo Oliveira da Silva (chefe da família), que almejava tratamento de saúde. Os Requeridos violaram o direito à vida, que é assegurado pelo Artigo 5º da Carta Magna: '(...) garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida (...)'. Isso não é postura que se espera de empresas que se dizem demagogicamente ter a saúde do paciente como principal foco (...) O Sr. Ronaldo Oliveira da Silva, na data do falecimento, tinha a idade de 43 (...) anos. Os extratos bancários anexos, referentes aos últimos 6 (...) meses de movimentação financeira, comprovam que o de cujus auferia em média R$3.981,24 (...) a título de rendimentos por mês. A Requerente (cônjuge supérstite), hoje única responsável pela criação e gastos de sua prole. Verifica-se que os atos ilícitos causados pelos Requeridos, além do dano moral, geraram a redução e rebaixamento da qualidade de vida e do poder aquisitivo da família (...) o Sr. José Carlos tinha ainda 35,10 anos de expectativa de vida, para viver com sua esposa e filhos. Equivalendo aproximadamente a 420 meses. (...) Assim sendo, os prejuízos materiais e os lucros cessantes causados pelos Requeridos são de: 420 x R$6.000,00 = R$2.520.000,00 (...)"; ao final, requereu a condenação dos réus ao pagamento (a) de danos morais (R$41.200,00) e (b) danos materiais (R$2.520.000,00). Com a inicial, juntaram documentos (fls. 14-73).
Indeferiu-se gratuidade e, com determinação (fls. 74-75), veio emenda (fls. 78-95), que foi recebida em parte, deferindo-se gratuidade aos autores e incluindo-se no polo ativo os menores João Victor Menezes Oliveira e Caroline Menezes Oliveira e, como nova determinando (fl. 96), veio emenda (fl. 99), que foi recebida, retificando-se o valor da causa (fl. 100).
Citada (fl. 105), a Rede D'or contestou (fls. 107-140), com documentos (fls. 141-605), com impugnação da gratuidade, alegando, em suma, que "(...) de se destacar que a condição clínica de Ronaldo Oliveira indicava tratar-se de um paciente de 1,75 m de altura, com 145 kg de peso, portador de obesidade grau III, com IMC 47 kg/m², associado à morbidade diabetes mellitus9, com prévias tentativas de emagrecimento sem sucesso (...) o estado clínico de Ronaldo Oliveira, com histórico de insucesso nas tentativas anteriores de emagrecimento, IMC expressivo, e a diabetes mellitus em curso, apontavam para a premência na realização da cirurgia bariátrica como terapia necessária a uma efetiva melhora de sua saúde, nominada gastroplastia (...) o paciente Ronaldo Oliveira, tendo decidido pela gastroplastia, assinou o 'Termo de Ciência e Consentimento para procedimentos invasivos e cirurgias', autorizando, especificamente, a Gastroplastia para Obesidade Mórbida por Videolaparoscopia, conforme comprova o complemento de todo o prontuário médico do paciente Ronaldo Oliveira, realizado junto ao Hospital Vivalle, ora acostado (...) indica tratar-se de paciente de alto risco para o aparecimento de complicações pós-operatórias (...) às 11h40min do dia 5 de junho de 2015, Ronaldo Oliveira deu entrada no centro cirúrgico do Hospital Vivalle (...) Realizada a Gastroplastia pela técnica da Capella por videolaparoscopia, não houve registro de qualquer intercorrência no ato operatório, seguindo-se o encaminhamento do paciente à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), às 16h28, com bom estado geral, estável hemodinamicamente 10, saturação adequada de oxigênio, pressão arterial e frequência cardíaca normais para o pós-operatório imediato, seguindo-se, como devido, a coleta de exames de sangue para a admissão na unidade. Desde a admissão do paciente na UTI, Ronaldo Oliveira foi monitorado de maneira contínua, com eletrocardiograma contínuo em monitor cardíaco, saturação de oxigênio contínua, além da análise da frequência cardíaca contínua e da pressão arterial não invasiva a cada 15 minutos (...) Ronaldo Oliveira recebeu normalmente a visita de seus familiares às 19h36min. Às fls. 23h06 Ronaldo foi avaliado pelo médico de plantão, não apresentando qualquer registro de intercorrências, inclusive com a checagem dos resultados dos exames laboratoriais colhidos na admissão da UTI, todos a revelar situação plenamente compatível com o pós-operatório normal de uma cirurgia bariátrica. Ocorre que, às 2h43min, Ronaldo apresentou o primeiro episódio de sangramento nas fezes (enterorragia), mantendo-se, porém, assintomático, sem dor, com frequência cardíaca e pressão arterial dentro dos limites da normalidade (pressão arterial média 76 e frequência cardíaca 91) (...) Mesmo assim, naquele momento foi solicitada nova coleta de exames de sangue, realizando-se, também, a expansão volêmica 11 rápida com solução Cristaloide (...) Seguiu-se o monitoramento contínuo de Ronaldo Oliveira, com registro, às 5h38min, de novo sangramento nas fezes. Nova reavaliação perfez-se pelo médico plantonista, com checagem dos exames coletados, registrando-se, porém, um aumento da frequência cardíaca com tendência de queda da pressão arterial. De imediato realizou-se nova expansão volêmica com soro cristaloide e transfusão de 2 concentrados de hemácias. E contactou-se o médico particular do paciente, o Dr. Enrico do Amaral Fonseca. Às 7h27min, o Dr. Enrico Fonseca avaliou Ronaldo Oliveira, tendo optado, então, por iniciar a monitorização hemodinâmica invasiva com implante de cateter venoso central e pressão arterial invasiva. Com a estabilização clínica, às 10h30min realizou-se uma endoscopia digestiva alta, cujo laudo apontou para a deiscência parcial da gastro-entero anastomose (...), assim como coto gástrico com sinais sugestivos de isquemia de mucosa. No mesmo momento, já se decidiu por realizar uma nova cirurgia, desta vez aberta, na qual foi feito uma gastrectomia (...) parcial associada a uma enterectomia parcial e uma gastro-entero-anastomose (...). Às 15h22min, o paciente, instável, apresentou uma resposta inflamatória sistêmica grave, tendo evoluído, no decorrer do dia 6 de junho, para uma piora clínica progressiva, a despeito de toda intervenção feita (expansão volêmica, troca de antibiótico, uso de aminas vasoativas, etc). Com a necessidade de suporte pressórico cada vez maior, no dia 7 de junho Ronaldo Oliveira apresentou síndrome de disfunção de múltiplos órgãos e sistemas. Ao longo do dia 7 de junho, não obstante as inúmeras intervenções (azul de metileno, transfusão de concentrado de hemácias, transfusão de plasma, expansão volemia, otimização de aminas vasoativas), assim como avaliações repetidas de toda equipe médica (médico intensivista, médico particular do paciente, médico endoscopista), seguiu-se a evolução desfavorável do quadro clínico de Ronaldo Oliveira, sobrevindo-lhe o óbito às 23 horas (...)".
Citada (fl. 106), a corré Sul América contestou (fls. 606-632), com documentos (fls. 633-770), alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva ("(...) De acordo com os fatos narrados, toda a discussão gira em torno de um ato médico, consistente no suposto equívoco na realização do procedimento realizado pelo médico cirurgião Dr. Enrico do A. Fonseca (CRM-SP 116739). Ora, Excelência, a Contestante, na qualidade de Seguradora de Planos de Saúde, não realiza qualquer ato médico, a ela cabendo apenas cobrir os custos de tais procedimentos. Com efeito, o objeto do contrato de plano de saúde não era a prestação direta dos serviços médicos, mas tão somente o pagamento desses serviços. Conforme claramente exposto no contrato objeto dos autos, a responsabilidade da Contestante limita-se ao custeio das despesas, segundo os limites contratuais, (...)") e, no mérito, em suma, que "(...) MANIFESTA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL (...) uma vez que a relação contratual que o Sr. Ronaldo mantinha com a Sul América era de SEGURO SAÚDE, nos termos do art. 206, § 1°, II, alínea 'b' do Código Civil, a pretensão do segurado prescreve em 1 (..) ano (...) O que se pode depreender na presente demanda é os fatos narrados que culminaram no óbito do paciente se deram em Junho de 2015, e os autores ingressaram com a presente ação de indenização em 20/04/2020 (data da distribuição), ou seja, já ultrapassado o prazo ânuo de que dispunha para pleitear seu alegado direito em face da seguradora (...) uma vez que os fatos narrados se deram em 05/06/2015 e a presente demanda foi interposta somente em 20/04/2020, encontra-se prescrita a pretensão autoral, nos termos do art. 206, § 1°, II, alínea 'b' do Código Civil, ou, ainda, pela incidência do Art. 206, § 3º, V do mesmo diploma legal (...) O que se verifica no presente caso, é que ocorreu choque hipovolêmico pelo sangramento (enterorragia) e a transfusão foi uma tentativa de estabilizar o quadro. No entanto, como a estabilização não foi efetivada, houve a piora do quadro e a única opção foi a reintervenção para visualização da causa, tendo o procedimento sido realizado sem intercorrências e sendo identificada isquemia do intestino, necessitando de parcial remoção e reconstrução do canal. Nesse ponto, faz-se necessário destacar que embora seja um procedimento de alta complexidade, a cirurgia bariátrica é um dos procedimentos mais bem realizados, em razão da necessidade de intenso treinamento do médico executor (...) Entretanto, complicações precoces e tardias são relatadas na bibliografia (entre 3 e 5%), tais como sangramentos e obstrução intestinal (isquemia), sendo certo que todo procedimento cirúrgico, ainda que minimamente invasivo, o que não se verifica no presente caso, possui riscos atrelados. Desta feita, o quadro de isquemia intestinal constatado no paciente é uma complicação prevista pela literatura médica como possível de ocorrer nesse tipo de procedimento (...) Quanto ao quadro de sepse, cumpre esclarecer que o mesmo decorreu da complicação de uma infecção, sendo certo que as infecções são complicações suscetíveis a qualquer cirurgia ou procedimento invasivo. Contudo, deve- e ressaltar que, conforme relatório médico, o paciente foi monitorado em UTI, com checagem de sinais vitais e, em momento algum houve a indicação de febre, o qual constitui o principal sintoma indicativo de infecção. O que se conclui, portanto, é que as complicações enfrentadas pelo paciente eram passíveis de ocorrência, de acordo com a literatura médica, independentemente de qualquer ato médico. Destaca-se que não é possível afirmar que se fosse realizada a cirurgia corretiva já noprimeiro sangramento, o resultado seria diferente. Contudo, a opção pela estabilização do quadro antes do procedimento cirúrgico, o quese mostrou ineficaz no caso concreto, não se confunde com erro médico (...) O corréu tomou todas as cautelas exigidas pelos melhores protocolos médicos, na perspectiva de oferecer as melhores condições de trabalho para os médicos e a melhor assistência aos pacientes. Repise-se que, no caso em debate, a parte Autora não aponta quais dos cuidados sob a tutela do hospital não seguiram os protocolos padronizados, quer seja os realizados pelas equipes de apoio clínico/assistencial, quer pela estrutura física, equipamentos, aparelhos, hospedagem, sob a responsabilidade do nosocômio (...) para se caracterizar a obrigação de reparar o dano, necessário se faz a efetiva conduta culposa do agente. Assim, sem o indispensável nexo de causalidade e, sobretudo, a concorrência da culpa no ato que resultou no dano, não há que se falar em obrigação de indenizar (...)".
Houve réplica (fls. 734-738). Em saneador, rejeitou-se a impugnação, as preliminares e a prescrição e designou-se prova pericial (fl. 739). As partes apresentaram quesitos: Vieram quesitos réu Rede D'OR (fls. 742-743/752-753), corré Sul América (fls. 744-751) e autores (fls. 756-761). O perito estimou seus honorários (fl. 765 – R$6.000,00). Houve depósito da cota parte da ré Sul América (fl. 776 – R$2.000,00), reserva da cota parte dos autores pela Defensoria Pública (fl. 787) e depósito da cota parte da Rede D´OR (fl. 792 – R$2.000,00). Juntou-se laudo pericial (fls. 800-826). Houve manifestação das partes: ré Rede D´or (fls. 830-833), dos autores (fls. 834-836/837-845) e da ré Sul América (fls. 847-850). Com determinação (fls. 851-852), veio manifestação ministerial (fl. 858). Instado (fl. 859), vieram esclarecimentos do perito (fls. 864-869). Instadas, veio manifestação dos autores (fls. 873-874) com pedido de juntada do prontuário pela ré e oitiva de testemunha, da ré Sul América (fls. 875-877) e da ré Rede D'OR (fls. 882-884).
Instado, veio manifestação do Ministério Público (fl. 888). Instado (fl. 890), o coautor (fls. 893-894) regularizou sua representação processual. O perito levantou os honorários (fl. 898). Noticiou-se o pagamento dos honorários reservados (fl. 902).
É o relatório. Fundamento e decido.
De início, (a) retifique-se o nome da corré para SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (fls. 633-637) e (b) coloque-se tarja (processo com sentença - NSCGJ, art. 192, VII).
O processo comporta julgamento, não se divisando pertinência/necessidade em outras provas além das que constam dos autos tampouco prova oral.
O pedido é improcedente.
A parte autora pretende condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e reparação por danos morais.
Ela (fl. 3) afirmou, em suma, que "(...) Diversos foram os exames pré-operatório realizados até data marcada da cirurgia, que ocorreu em 05 de junho de 2015, e seu falecimento em 07 de junho de 2015. Assim, imediatamente posterior à cirurgia o falecido queixava-se de “mal estar” (com perda de consciência), conforme anotações da enfermagem em anexo. No dia 06/06/2015, às 02:43, de acordo com relatório médico anexo, a Dra. Fernanda relata sangramento ativo nas fezes em grande quantidade,informando que o falecido estava assintomático, todavia a tabela de assistência da enfermagem demonstra que no mesmo horário o paciente se encontrava hipotenso e taquicardíaco, portanto, INSTÁVEL HEMODINAMICAMENTE. Necessário frisar que devido a esta alteração, já era de se presumir que houve complicações GRAVE no pós operatório, sendo que o correto seria alertar urgentemente o cirurgião para uma reavaliação do quadro hemorrágico do paciente. No mesmo dia, às 05h38m (após 02h50m de sangramento), foi detectado novo quadro de hemorragia enteral, sendo que após contato por telefone com o cirurgião responsável, Dr. Enrico, foi solicitado 2 concentrados de hemácias. Às 05h41m, o paciente apresentou novo sangramento com taquicardia acentuada, hipotensão e hiperglicemia, sinais clássicos de choque hipovolêmico. Às 06h15m é iniciado hemotransfusão dos primeiros concentrados de hemácias, porém sem nenhum resultado satisfatório. Logo no período da manhã do dia 07/06/2015, há informação de que a fisioterapeuta e nutricionista noticiam a informação de que o paciente segue INSTÁVEL, GRAVE, mesmo assim, ainda é mantido em observação. Assim, sem a devida assistência o falecido foi “deixado para morrer” com o horário de óbito, às 23h00m do dia 07/06/2015 (...)".
Os réu rechaçaram a pretensão da autora.
A perícia médica é o único meio de avaliar a existência do alegado erro médico, o que autorizaria, em tese, a sua condenação ao pagamento dos danos materiais e indenização por danos morais.
Realizada perícia - realizada pelo Dr. JORGE RAUL COSTA GOTTSCHALL. (fls. 800-826) -, o perito (fls. 809-810) registrou que "(...) No caso em tese, além de obesidade grau III, o falecido já era diagnosticado com diabetes, esteatose hepática e portador de apneia do sono, enquadrando-o em uma categoria de risco muito alto de mortalidade. Em relação ao tratamento dessa condição, a conduta inicial de indivíduos que se beneficiariam com a perda de peso é uma intervenção abrangente no estilo de vida: uma combinação de dieta, exercícios e modificação comportamental. Todos os pacientes que se beneficiariam com perda de peso devem receber aconselhamento sobre dieta, exercícios e metas para perda de peso. O componente de modificação comportamental facilita a adesão a regimes de dieta e exercícios e inclui automonitoramento regular da ingestão de alimentos, atividade física e peso. Para aqueles pacientes que não conseguem atingir as metas de perda de peso apenas com uma intervenção abrangente no estilo de vida, as opções incluem terapia farmacológica, uso de dispositivos médicos ou cirurgia bariátrica (...) conforme análise dos elementos disponíveis, não houve registro de intercorrência no ato cirúrgico. Após a cirurgia, o de cujus foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva. Às 23h06 fora avaliado pelo médico plantonista, sem registro de intercorrências. Às 2h43 apresentou o primeiro episódio de enterorragia (com pressão arterial média de 76 frequência cardíaca de 91). Solicitada nova coleta de exame de sangue e iniciada expansão volêmica com cristaloide. Logo após, às 5h38, detectado novo episódio de hemorragia digestiva (já com aumento de frequência cardíaca e diminuição de pressão arterial). Na ocasião, realizada nova expansão volêmica com cristaloide e transfusão de dois concentrados de hemácias. A literatura médica confirma que as complicações hospitalares pós-cirúrgicas incluem vazamentos anastomóticos, hemorragia, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e complicações cardiovasculares e pulmonares (...) No caso sub judice, às 7h27, após avaliação de Dr. Enrico Fonseca, optado por iniciar monitorização hemodinâmica invasiva com cateter venoso central e pressão arterial invasiva. Realizada endoscopia digestiva alta após, sendo evidenciada deiscência parcial da gastro-entero-anastomose, além de coto gástrico com sinais sugestivos de isquemia de mucosa. O vazamento anastomótico continua a ser a complicação técnica mais temida da cirurgia bariátrica e é uma das complicações mais desafiadoras da cirurgia para perda de peso. O risco de vazamento varia de 0,8 a 6 por cento dependendo dos procedimentos escolhidos, bem como dos fatores técnicos e do paciente envolvidos. Ainda na mesma data, dia 06/06/2015, foi submetido à gastrectomia parcial, enterectomia parcial e gastroenteroanastomose. Foi necessário procedimento cirúrgico devido instabilidade do paciente e sangramento não contido. No dia 07/06/2015, apesar de todas as medidas instituídas como expansão volêmica, antibioticoterapia otimizada e drogas vasoativas, o paciente evoluiu instável hemodinamicamente. A piora clínica foi progressiva até que culminou em disfunção de múltiplos órgãos e óbito (constatado no mesmo dia às 23h) (...) dependendo dos procedimentos escolhidos, bem como dos fatores técnicos e do paciente envolvidos. Ainda na mesma data, dia 06/06/2015, foi submetido à gastrectomia parcial, enterectomia parcial e gastroenteroanastomose. Foi necessário procedimento cirúrgico devido instabilidade do paciente e sangramento n ão contido. No dia 07/06/2015, apesar de todas as medidas instituídas como expansão volêmica, antibioticoterapia otimizada e drogas vasoativas, o paciente evoluiu instável hemodinamicamente. A piora clínica foi progressiva até que culminou em disfunção de múltiplos órgãos e óbito (constatado no mesmo dia às 23h) (...)".
Ao final, ele concluiu (fls. 812-813) que "(...) Tendo em vista os dados contidos no corpo deste laudo, baseado nas informações prestadas, nos documentos analisados, nos exames complementares, na avaliação médico-pericial, no entendimento médico atualizado e considerando a legislação vigente, chegou – e às seguintes conclusões: - A cirurgia bariátrica foi adequadamente indicada neste caso (obesidade grau III e presença de comorbidades como : esteatose hepática, apneia do sono e diabetes mellitus - paciente de alto risco). - A técnica de gastroplastia mais realizada no Brasil e no mundo atualmente é o Bypass Gástrico em Y de Roux ou Cirurgia de Fobi-Capella. É uma cirurgia que reduz o tamanho do estômago dividindo-o em dois. parte maior é separada e não recebe mais alimentos. A parte menor, que tem cerca de 30 ml é ligada diretamente a uma parte do intestino. Como o trajeto do alimento é reduzido, sua absorção também diminui. Como a parte do estômago que recebe o alimento fica bem menor, o paciente tem a sensação de saciedade mais cedo. É uma das técnicas que apresenta melhor efetividade, porque a perda de peso é controlada podendo chegar a 40% do peso inicial. (...) - As complicações que ocorreram são descritas em literatura e não estão relacionadas à má técnica cirúrgica. - Após quadro de hemorragia, o de cujus recebeu cristaloides para expansão volêmica e concentrado de hemácias após o resultado dos exames de sangue (com queda hematimétrica). Não houve melhora do quadro, portanto optado por endoscopia digestiva alta, que diagnosticou deiscência de anastomose e isquemia do coto gástrico. - A maioria dos casos de hemorragia se resolve sem cirurgia, porém, em casos de instabilidade hemodinâmica sem melhora o mais adequado é o procedimento cirúrgico de urgência. Nota-se que foi essa medida tomada no caso em questão. Após diagnóstico endoscópico, não houve demora em encaminhar o paciente novamente ao centro cirúrgico para laparotomia. - A realização de endoscopia digestiva alta está correta, principalmente se houver possibilidade de sangramento intraluminal. O exame endoscópico cuidadoso e a terapia são apropriados para sangramento contínuo com alta necessidade de transfusão. - A cirurgia está indicada para os casos em que se mantém instabilidade hemodinâmica e sangramento não passível de terapia endoscópica. - Não há como afirmar que houve demora no tratamento correto do Falecido. O de cujus faleceu em decorrência de complicações após o ato cirúrgico. - Não constatado nexo causal entre o óbito do paciente e o intervalo de tempo decorrido entre a hemorragia e o procedimento cirúrgico (...)".
Com a impugnação dos autores, instado, em laudo complementar (fls. 864-869), o perito ratificou a conclusão pericial, dentre elas, de que "(...) As complicações que ocorreram são descritas em literatura e não estão relacionadas à má técnica cirúrgica (...)".
As rés – Rede D'OR (fls. 830-833/ 601) e SUL AMÉRICA (fls. 834-836) - não impugnaram o laudo pericial e os questionamentos dos autores (fls. 837-846/873-874/4), sem elementos técnicos concretos, não têm o condão de infirmar a conclusão pericial, quem bem retrata sua realidade fático-médica do paciente.
A título de registro, observe-se que o prontuário do paciente fora juntado com a contestação da ré Rede D'OR (fls. 176-562).
Enfim, à vista do processado, porque não comprovado o alegado erro médico, ausente, assim, a responsabilidade civil das rés, a pretensão indenizatória formulada pelos autores não deve ser acolhida.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Patrícia da Silva Menezes, João Victor Menezes de Oliveira e Caroline Menezes de Oliveira em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e de REDE D'OR SÃO LUIZ S/A.
Pela sucumbência, a parte autora arcará com custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa (NCPC, art. 85, §2º, parte final, inc. III e IV), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado, observando-se sua gratuidade.
Com o trânsito, atento ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por incidente respectivo, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.
P.I.
São José dos Campos, 30 de setembro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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