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1008800-78.2016.8.26.0506
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani
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Comarca:
Ribeirão Preto
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Foro:
Foro de Ribeirão Preto
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
07/04/2020
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SENTENÇA
Processo nº: 1008800-78.2016.8.26.0506 - Ordem nº 2016/000754
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Jovelino Barbosa Lima Filho
Requerido: Minoru Morihisa e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani
C O N C L U S Ã O
Aos , faço conclusão destes autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, Dr.
SENTENÇA
Processo nº: 1008800-78.2016.8.26.0506 - Ordem nº 2016/000754
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Jovelino Barbosa Lima Filho
Requerido: Minoru Morihisa e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani
C O N C L U S Ã O
Aos , faço conclusão destes autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, Dr. Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani. Eu, JHOSY HEMELY LORENZATO, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
Vistos.
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 341/342), nestes autos de Procedimento Comum Cível, promovida por Jovelino Barbosa Lima Filho em face de Minoru Morihisa e outros, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III, letra "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil.
Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, dispensada a certificação nos autos.
Torne-se sem efeito petição de fls. 343/344, considerando a solicitação de fls. 345.
Ademais, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 224/225, referente aos honorários sucumbenciais fixados a fls. 215/216, a favor do patrono do Hospital São Paulo, ficando este ciente de que, por se tratar de quantia depositada após 01/03/2017, será emitido mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJe 10/09/2019, p. 1), devendo proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico).
Defiro ainda o levantamento dos valores depositados a fls. 256 e 263 a favor do senhor perito, Dr. Diógenes Tadeu de Freitas Cardoso, devendo ser intimado via e-mail pela serventia, para promover também o preenchimento do respectivo formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico.
Oportunamente, ante a satisfação das obrigações, arquivem-se definitivamente estes autos (código SAJ 61615).
P.R.I.
Ribeirão Preto, 06 de abril de 2020.
Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani
Juiz de Direito
(assinatura digital)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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1008800-78.2016.8.26.0506
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani
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Comarca:
Ribeirão Preto
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Foro:
Foro de Ribeirão Preto
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
11/12/2019
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1008800-78.2016.8.26.0506
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Jovelino Barbosa Lima Filho
Requerido: Minoru Morihisa e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani
Vistos.
Jovelino Barbosa Lima Filho ajuizou Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1008800-78.2016.8.26.0506
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Jovelino Barbosa Lima Filho
Requerido: Minoru Morihisa e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani
Vistos.
Jovelino Barbosa Lima Filho ajuizou Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais contra Minoru Morihisa, Hospital São Paulo de Clínicas Especializadas Ltda e Apas - Associação Policial de Assistência À Saúde de Ribeirão Preto, alegando, em síntese, que em 12 de março de 2014 foi submetido a cirurgia "Prostatectomia Radical por vídeo + Linfadenectomia Retroperineal" para retirada de tumor cancerígeno. Que após receber alta hospitalar permaneceu com um dreno abdominal e uma sonda vesical. Sustenta que após a primeira cirurgia sentiu grande desconforto abdominal, ocasião em que precisou passar por novo procedimento cirúrgico com o primeiro requerido para reposicionamento das sondas e alívio dos sintomas causados. Relata quadro de sucessivas infecções urinárias nos meses subsequentes. Aduz que procurou a médica infectologista, Dra. Janete. Que em 12 de novembro de 2015, ao realizar ultrassom foi constatado no segmento distal dos ureteres a presença de cateter endo-uretral. Refere que nova ultrassonografia detectou a presença de cateteres "Duplo J Bilateralmente." Afirma que, não satisfeito, procurou outro médico especialista, Dr. Marcelo Denilson Baptistussi, que no dia 27 de novembro de 2015 submeteu o autor a novo procedimento para retirada dos cateteres. Por fim, diz que o fato de permanecer por aproximadamente um ano e oito meses com os dois cateteres no organismo lhe causou diversos problemas de saúde. Pede a condenação pelos dano morais e materiais. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 15/75.
O autor e a correquerida APAS celebraram acordo para por fim ao embate apenas em relação às partes (fls. 91/92), o qual foi homologado pela decisão de fls. 182.
Citado, MINORU MORIHISA apresentou a contestação de fls. 114/133, asseverando, em resumo, que após a cirurgia verificou a existência de uma fístula urinária ao redor da área operada e que tal decorreu da má conservação e utilização da sonda durante a recuperação, imputando tal fato exclusivamente ao requerente. Alega que o fato de o requerente não utilizar a sonda de forma correta, obrigou o requerido a colocar os cateteres. Afirmou que o autor evoluiu muito bem da cirurgia, retornando várias vezes ao consultório para continuidade do tratamento. Que os cateteres permaneceram o tempo suficientes para o término do tratamento do câncer. Com a defesa, juntou os documentos de fls. 134/139.
Também citada, HOSPITAL SÃO PAULO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS LTDA veio aos autos com a defesa de fls. 140/151. Em suma, aduz preliminarmente que é parte ilegítima para figurar no polo passivo. No mérito, alega que o Autor restringiu suas alegações a apontamentos de vícios na prestação de serviços, praticados pelo profissional médico, não levantando qualquer problema com a estrutura física do prédio ou instalações. Pede a total improcedência. Juntou os documentos de fls. 152/175.
Houve réplica (fls. 184/196 e 204/205).
A decisão saneadora de fls. 215/216 julgou extinta a demanda em relação ao correquerido Hospital São Paulo (art. 485, inciso VI do CPC), afastou as demais preliminares e determinou a realização de perícia.
Laudo de fls. 308/322.
Seguiram-se as manifestações das partes (fls. 325/328 e 329/333).
É O RELATO DO NECESSÁRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O autor pleiteia ver-se indenizado pelos danos de ordem moral e de ordem material, por compreender que houve falha na prestação de serviços por parte do requerido que teria deixado dois cateteres em seu organismo após a realização de uma cirurgia destinada a tratamento de câncer de próstata.
O laudo pericial indexado aos autos de fls. 308/322 foi adequadamente elaborado, indicando fundamentação suficiente a ensejar o julgamento da lide.
Pois bem. Extrai-se dos autos que o autor fazia acompanhamento preventivo desde 2009 com o médico requerido, sendo que em novembro de 2013, fora-lhe solicitado biópsia da próstata.
Constatado a existência de um tumor, o autor optou pelo tratamento cirúrgico realizado em 12/03/2014.
O laudo pericial retrata que sendo os cateteres colocados para a drenagem após o procedimento de reimplante ureteral estes devem ser retirados após o período de remodelamento cicatricial da ferida cirúrgica, ou seja, após o processo inflamatório que dura por volta de 5 a 20 dias, e com período máximo de três meses (fls. 316).
Na sequencia, assim observou o perito: "No caso em tela, não há em prontuário o motivo pela permanência tão prolongada para o mesmo cateter, sem encontrar fundamento na literatura médica Especializada." (fls 317).
Nesse ponto, merece destaque o fato de que a permanência dos cateteres no organismo do autor, pelo período aproximado de um ano e oito meses após a realização da primeira cirurgia, causou-lhe, além do desconforto, dor e sofrimento, fazendo com que se submetesse a diversos e sucessivos exames até descobrir a necessidade de que os mesmos fossem retirados por outro profissional.
Saliento que, conforme esclarecimentos do perito ao quesito número 18 (fls. 320), a permanência dos cateteres no paciente pelo longo prazo mostrado nos autos pode agravar os efeitos colaterais percebidos pelo autor, além de acarretar outros problemas.
Ademais, as respostas aos quesitos 19 e 20 (fls. 320) complementam as informações anteriores ao indicarem a existência de nexo causal entre as dores, desconfortos e constantes infecções urinárias advindos da permanência dos cateteres no organismo do autor no período declinado.
Daí impende reconhecer que a condição evidenciada trouxe inegável sofrimento ao autor, como relatado pelo perito.
Pela análise da documentação juntada, pacientes que realizam a colocação do cateter, após a alta médica, devem ter retorno agendado para sua retirada, o que não restou evidenciado no caso em análise, caracterizando a falha no atendimento dispensado ao autor.
De acordo com o art. 6º do CDC é direito básico do consumidor: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
Daí decorre que competia ao réu a demonstração de regularidade do procedimento e das informações repassadas ao autor. Todavia, o réu não se desincumbiu do ônus que lhe competia, restando inequívoco, portanto, o pedido de procedência pela condenação do requerido ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.
Vê-se que o autor suportou sofrimento com os quadros apresentados: dor ao urinar, presença de sangue na urina, e infecção urinária no período entre o primeiro procedimento e a retirada efetiva dos cateteres ultimada por outro especialista, restando inconteste o nexo de causalidade.
Nesse campo, arbitro a indenização por danos morais em R$ 20.000,00, como suficiente para compensar os transtornos sofridos, sem gerar enriquecimento sem causa, acrescido de correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir da citação.
A indenização pelos danos materiais também é patente, porquanto os documentos de fls. 52/67, acompanhados pelos respectivos receituários médicos mostram-se condizentes com o caso e guardam relação de contemporaneidade com a situação vivenciada pelo autor.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar o requerido ao pagamento ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento, e pagamento dos danos materiais no valor de R$ 1.042,16, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a partir da citação.
Em razão da sucumbência, o réu arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Certifique a z. Serventia o trânsito em julgado da decisão de fls. 215/216 que julgou extinto o feito em relação ao Hospital São Paulo de Clínicas.
Int.
Ribeirão Preto, 10 de dezembro de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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