Acessibilidade MAO
Orientações
  • Para detalhes sobre cada campo de busca, selecione o campo específico


Parâmetros de Consulta


:
       
:
Tipo do número
:
 
:
:
:
:
até (dd/mm/aaaa)
:
:
 
Resultados 1 a 1 de 1
1
 
1 -
1009710-97.2018.8.26.0001
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Regional I - Santana
Vara: 8ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 31/01/2023
SENTENÇA Processo nº: 1009710-97.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível Requerente: Valdemar Rosendo Marques Requerido: Associação Hospitalar Santana (Hospital San Paolo) Exmo. Sr. Dr. Juiz JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA Vistos. Trata-se de ação indenizatória proposta por VALDEMAR ROSENDO MARQUES em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA (HOSPITAL SAN PAOLO) alegando, em
SENTENÇA Processo nº: 1009710-97.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível Requerente: Valdemar Rosendo Marques Requerido: Associação Hospitalar Santana (Hospital San Paolo) Exmo. Sr. Dr. Juiz JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA Vistos. Trata-se de ação indenizatória proposta por VALDEMAR ROSENDO MARQUES em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA (HOSPITAL SAN PAOLO) alegando, em síntese, ter comparecido ao local após ter sentido sintomas de início de infarto do miocárdio, motivo pelo qual recebeu orientação para tratamento cardíaco de natureza cirúrgica. Narra que não recebeu qualquer informação acerca da ocorrência de intercorrência durante a cirurgia, contudo, constatou queimadura em sua nádega após a cirurgia, que teria sido causada por falha na unidade de eletrocirurgia ou placa do bisturi elétrico. Narra ter ficado 10 dias internado e por mais 70 em "home care", em virtude da mencionada ferida, tendo ficado impossibilitado inclusive de exercer suas atividades como advogado. Assim, pugna pela condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00, por dano moral no valor de R$ 80.000,00, por dano estético no valor de R$ 30.000,00 e lucros cessantes no valor de R$ 5.748,10, por cada mês em que o autor permaneceu afastado de suas atividades, valor este relativo ao piso da categoria no Estado da São Paulo. Requer, ademais, condenação da parte ré à obrigação de fazer, consistente na realização de cirurgia plástica reparadora, para correção da cicatriz existente no glúteo do autor. Com a inicial (fls. 01/17), vieram os documentos de fls. 18/35. Emenda à inicial para constar como valor da causa R$ 128.244,30. Citada, a ré apresentou contestação às fls. 77/92, alegando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a ausência de falha na prestação do serviço, a inexistência de responsabilidade objetiva ou solidária, não terem sido configurados os alegados danos morais e estéticos, bem como ser excessivo o valor pleiteado. Defende a não inversão do ônus da prova e a total improcedência do feito. Juntou documentos às fls. 93/1018. Réplica às fls. 1021/1036. Saneador às fls. 1037, na qual a preliminar aventada foi afastada e indicada como questão de fato que ainda demanda atividade probatória o efetivo erro médico imputado pelo autor ao profissional credenciado pela ré e aos danos dele decorrentes, ficando atribuído à ré o ônus da prova quanto ao erro médico e ao autor o ônus da prova do dano. Por fim, determinou-se a realização de perícia médica. Laudo colacionado às fls. 1077/1205 e esclarecimentos às fls. 1239/1241. Designada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas uma testemunha da parte autora (Alex da Silva) e duas da parte ré (Edvalda Lina dos Santos Ferreira e Fabiana dos Santos). Encerrada a instrução, foram apresentadas razões finais escritas pelo autor (fls. 1280/1296) e pelo réu (fls. 1297/1299). É o relatório. Fundamento e decido. A ação é parcialmente procedente. O autor sustenta ter havido erro médico, na medida em que sofreu queimadura grave em sua nádega durante procedimento cardíaco cirúrgico, o que lhe gerou danos diversos. A lesão narrada é incontroversa, havendo celeuma quanto à sua causa, se há responsabilidade da parte ré e a extensão dos danos daí advindos. Pois bem. De início, saliento que a relação jurídica existente entre o paciente e o hospital é de consumo, nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, incidindo, no caso, a regra geral contida no art. 14 do mencionado diploma, que estabelece a responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos, porventura, causados ao consumidor. Nesse sentido: Ação de indenização por danos morais e materiais – Alegação de erro médico – Pretensão movida em face do médico e do hospital em que realizado o procedimento cirúrgico - Decisão que excluiu o hospital da lide - Legitimidade passiva do hospital reconhecida diante da incidência da legislação consumerista que dispõe sobre a responsabilidade objetiva na hipótese, cabendo ao nosocômio demonstrar que não houve falha na prestação de serviços – Decisão reformada para afastar a extinção do feito em relação ao hospital, que deverá permanecer no polo passivo – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2185109-24.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2022; Data de Registro: 10/01/2022 - grifei) A prova oral colhida foi a seguinte: ALEX DA SILVA disse que trabalhou no hospital réu como técnico de enfermagem, e que não esteve presente na cirurgia e, portanto, não viu o momento em que ocorreu o fato narrado. Disse que soube das queimaduras e lesões do autor na troca do plantão, momento em que se costuma discutir os casos. Segundo soube, esqueceram a placa de cauterização no paciente, no glúteo e na perna do autor, o que gerou as queimaduras. Disse que não viu acontecimento dessa natureza nos 06 anos em que trabalha lá. EDVALDA LINA DOS SANTOS FERREIRA disse ser funcionária do Hospital réu, atuando como enfermeira. Disse que esteve na cirurgia realizada no autor, que tinha como finalidade a revascularização do miocárdio, cirurgia de grande porte, na qual se utiliza placa de bisturi elétrico, a fim de se cauterizar a região operada. Afirma que essa placa tem por finalidade impedir que outras áreas do corpo, que não as objeto da cirurgia, sejam recebam o choque elétrico. Diz que o protocolo do hospital é o de colocação da placa na panturrilha esquerda e, não sendo possível colocar nesse local, coloca-se na panturrilha direita ou região lombar. No caso de cirurgias cardíacas, a placa é colocada na região dos glúteos. Durante a cirurgia o paciente fica de barriga para cima, deitado sobre a placa. A placa não aquece. Diz que os equipamentos têm manutenção prévia, mas durante a cirurgia o bisturi apresentou falha que ensejou a epiremia (queimadura) narrada. Diz que não se recorda ao certo, mas a cirurgia durou no mínimo 03 horas de duração. Diz que presenciou os testes realizados nos equipamentos. Diz que a placa não foi colocada na coxa do autor. Diz que não acompanhou o autor após o término da cirurgia. Não se recorda do nome do médico que atuou na cirurgia. FABIANA DOS SANTOS, técnica de enfermagem no hospital réu, disse que acompanhou a segunda internação do autor e que ele tinha uma ferida, tendo que a esposa dele tinha conhecimento desta. Disse que a ferida teve origem no centro cirúrgico e que o paciente veio já com curativos feitos em casa. Disse que se o curativo for mal feito pode agravar a cicatriz. Não se lembra o dia em que atendeu o autor, mas sabe que foi em 2017. Não sabe em qual dia da internação deste realizou o atendimento (se o atendeu logo que chegou ao hospital). Disse que a família recebeu orientações quanto aos procedimentos para realização dos curativos. Sabe que a lesão estava de grau 02 para grau 3, questionada disse que não é tão grave, e não sabe dizer qual é escala de queimaduras. Não sabe dizer quanto tempo o autor ficou internado. Disse que o autor não teve febre e que ele voltou para o hospital após a cirurgia em virtude da queimadura. Disse que se a ferida não for bem cuidada pode ser agravada, o que pode ocorrer de um dia para o outro. Não sabe se o paciente foi orientado quanto ao procedimento após a primeira cirurgia. O laudo pericial apontou que "não houve qualquer menção dos médicos à lesão na região glútea, uma queimadura de terceiro grau, em região próxima à saída das fezes, portanto com alto potencial de contaminação e infecção. Queimaduras com áreas necróticas exigem cuidados especializados e avaliações contínuas, por longo prazo, até sua resolução. O Requerente apresentara febre na tarde anterior à alta; porém, não foi sequer avaliada a possibilidade de infecção da ferida decorrente da queimadura. O Requerente foi reinternado dois dias após a alta, com quadro infeccioso: 'Lesão extensa (aspecto de queimadura) com centro enegrecido e halos eritematosos com edema). Apresenta intenso calor local e expressão de secreção purulenta. Vem apresentando febre de 39°C nos últimos 2 dia'”. Foi então iniciada terapia antibiótica endovenosa e solicitada avaliação da Cirurgia Geral e da Cirurgia Plástica. Infecções podem levar a complicações locais e sistêmicas, como sepse, que pode levar à instabilidade hemodinâmica e óbito. O Cirurgião Plástico indicou corretamente o desbridamento químico, mas sua avaliação foi solicitada pela primeira vez apenas na segunda internação, em 11/07/2017. O Requerente recebeu relatório de alta da equipe médica em 06/07/2017 com diversas orientações, mas sem qualquer referência à lesão, condições e cuidados necessários para sua condução, recebendo orientação de retornar dentro de um mês após a alta. Foi reinternado dois dias depois, em 08/07/2017, e só a partir daí foi avaliado pelas equipes especializadas do Hospital Requerido" (fl. 1198). Resta evidente, portanto, a falha na prestação de serviço pelo hospital réu, dado que a lesão ocorreu tal como mencionada pelo autor, ensejando queimadura grave se terceiro grau em suas nádegas durante cirurgia cardíacas e não há prova, seja documental, seja testemunhal, de que houve efetiva notícia à familia do autor quanto à mencionada ocorrência e tampouco acerca de como tratar da lesão. Evidenciado, portanto, o dano, a falha na prestação do serviço médico-hospitalar e o nexo de causalidade. Em relação ao dano material, tenho que o autor não comprovou sua ocorrência, inexistindo qualquer comprovação dos gastos alegados. O mesmo se pode afirmar em relação aos lucros cessantes, na medida em que, para a responsabilização, não basta a presunção de sua ocorrência, sendo necessária a efetiva comprovação, o que não ocorreu na espécie. Não há qualquer prova nos autos indicando a forma de remuneração do autor, sua média de honorários percebidos mensalmente ou, ainda, que efetivamente exercia atividades laborais quando da realização da cirurgia, de modo que as alegações restam completamente isoladas nos autos. No que tange ao dano moral, todavia, reputo ser evidente que o autor passou por situação de constrangimento emocional que supera o limite do mero aborrecimento, já que o dano sofrido foi de alta gravidade (queimadura de grau 3), não havendo orientação quanto aos protocolos a serem seguidos após a alta médica, restando ausente assistência em relação à lesão, que veio a infeccionar podendo "levar a complicações locais e sistêmicas" (fl. 1202). Para fixação do quantum indenizatório é necessário considerar o evento danoso, as condições sociais dos beneficiários e as possibilidades econômicas do responsável pelo pagamento da indenização, bem como a intensidade do dano suportado. Assim, considerando os elementos existentes nos autos, reputo suficiente a fixação da indenização no montante de R$ 40.000,00. Em relação ao dano estético, reputo também configurado, diante da existência de expressiva cicatriz indesejada. Por conseguinte, condeno a parte ré ao pagamento de indenização pelo citado dano no montante de R$ 10.000,00. Por fim, deve ser também procedente a demanda para condenar a parte ré a realizar cirurgia plástica reparadora, para correção da cicatriz existente no glúteo do autor, a fim de amenizar o dano estético sofrido, sendo certo que caberá à ré arcar com as despesas para tanto. Consigno que a cirurgia deverá ser realizada em até 180 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA (HOSPITAL SAN PAOLO) a: (i) PAGAR R$ 40.000,00 pelo dano moral sofrido, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos desde esta data, até o efetivo pagamento; (ii) PAGAR R$ 10.000,00 pelo dano estético sofrido, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos desde esta data, até o efetivo pagamento; (iii) REALIZAR, em até 180 dias do trânsito em julgado dessa sentença, cirurgia plástica reparadora, para correção da cicatriz existente no glúteo do autor, a fim de amenizar o dano estético sofrido, arcando com todo o valor para a realização de tal procedimento. Por via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência mínima do autor, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado pelos índices do TJSP desde a data da prolação da sentença, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado dessa decisão. P.I.C. São Paulo, 31 de janeiro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
Termos mais freqüentes
Nenhum termo relacionado
Resultados 1 a 1 de 1
1