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1009737-83.2021.8.26.0451
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Daniela Mie Murata
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Comarca:
Piracicaba
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Foro:
Foro de Piracicaba
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
19/10/2023
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1009737-83.2021.8.26.0451
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Daniele Martins Rando Vieira da Silva
Requerido: Renata Mariotto Clínica Médica - ME e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata
Vistos.
DANIELE MARTINS RANDO VIEIRA DA SILVA propôs ação de restituição de valores cumulada
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1009737-83.2021.8.26.0451
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Daniele Martins Rando Vieira da Silva
Requerido: Renata Mariotto Clínica Médica - ME e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata
Vistos.
DANIELE MARTINS RANDO VIEIRA DA SILVA propôs ação de restituição de valores cumulada com reparação por danos morais, materiais e estéticos em face de RENATA MARIOTTO e RENATA MARIOTTO CLÍNICA MÉDICA sob a alegação de que em 06 de novembro de 2020 realizou o procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora com a requerida, tendo alta hospitalar no dia seguinte. Pagou pelos serviços R$ 9.870,00, mais taxas de R$ 959,40 e despesas hospitalares e de anestesista no valor de R$ 4.050,00. Percebeu que na mama operada havia uma "bolha de sangue" que a ré informou ser em edema perfeitamente normal. Contudo o edema foi se agravando e após 11 dias da cirurgia, a ré solicitou que se dirigisse até o hospital, pois tratava-se de uma quadro grave de infecção. Ante a urgência do quadro, a internação foi realizada em hospital particular, tendo um gasto de R$ 7.800,00. Depois, a ré informou que para se chegar ao resultado pretendido, seria necessário novo procedimento cirúrgico que foi agendado para o dia 11 de dezembro de 2020. A cirurgia não foi bem sucedida, não sendo possível a sutura da incisão que levou a autora a perder a auréola da mama direita, tendo novo gasto no valor de R$ 3.975,00. Requer a procedência da ação com a condenação da parte requerida na restituição dos valores pagos pela Autora, qual seja R$ 9.870,00, condenar as Requeridas a restituir à Autora todos os valores por ela gasto, além da condenação em danos morais, materiais e estéticos. Juntou procuração e documentos (fls. 25/117).
Gratuidade processual deferida à folhas 129.
Citada, a parte requerida ofertou contestação às folhas 135/161. Aduz que a autora foi orientada sobre todos os possíveis riscos, momrmente os relacionados à necrose de aréola,por conta da distância de complexo areolopapilar à fúrcula esternal de cerca de 40 cm. O procedimento foi realizado, então, em 06/11/2020, tendo sido utilizada a técnica de mamoplastia redutora e Não houve nenhuma intercorrência. A Requerente passou por curativo no dia 07/11/2020, estando as mamas e incisões cirúrgicas com ótimo aspecto para o período, sem sinais de isquemia ou secreção, tendo recebido alta hospitalar e orientações para seguimento de pós-operatório.Dois dias após a cirurgia, a Requerente contatou a 1ª Requerida, Dra. Renata, via WhatsApp,com uma foto indicando que o dreno portovacestava jogado no chão de banheiro, enquanto ela fazia suas necessidades fisiológicas. Por outra fotografia, observou a mama direita com a presença de conteúdo hemático e sinais de epiteliose na aréola, sendo orientada a comparecer de imediato em consultório, ao que a Requerente respondeu que não tinha quem a levasse. Como conduta, a 1ª Requerida, Dra. Renata, a orientou a usar Pentoxifilina de 400 mg pela via oral a cada oito horas, além de aplicar a pomada Dermacerium no curativo por duas vezes ao dia No dia 09 de novembro foi feita a troca de curativos e prescrita nova medicação. Após outras alterações, foi solicitada a realização de ressonância magnética, que não foi realizado pela autora. Devido à complicações foi solicitada tomografia de urgência em 15 de novembro e, por conta de tratamento à base de antibiótico via oral sem resposta, foi indicada a internação hospitalar imediata, a fim de se aumentasse o espectro de antimicrobianos através da troca de antibióticos por Tazocin, apenas ministrado em nível hospitalar. Os exames laboratoriais também indicavam quadro de infecção, por conta das alterações em leucocitose e PCR. Foi prescrito o tratamento em câmara hiperbárica, mas a autora, alegando dificuldades financeiras, realizou apenas uma sessão. O fechamento da incisão por terceira intenção foi realizado em 11/12/2020. Depois desses fatos, a Requerente deixou de comparecer às consultas de retorno pós-operatório,sequer respondeu aos contatos feitos via WhatsApp,a fim de que se desse continuidade no tratamento. Não há que se falar em culpa das requeridas, uma vez que tratando-se de obrigação de meio, o resultado foi atingido. Requer a improcedência da ação. Carreou procuração e documentos (fls. 162/296). Requer a realização de prova pericial e oitiva de testemunhas.
Réplica às folhas 301/334.
Decisão saneadora às folhas 335/336. Indeferido o pedido de tramitação em segredo de justiça. Fixados os pontos controvertidos, foi deferida a prova pericial.
Embargos de declaração providos à folhas 346.
As partes apresentaram quesitos.
Laudo pericial às folhas 396/461, com esclarecimentos às folhas 479/483 e 520/521.
Embargos de declaração impróvidos às folhas 532/533.
Audiência instrutória (fls. 548/549).
As partes apresentaram alegações finais.
É o relatório.
Decido.
O pedido inicial é improcedente.
Se não, vejamos.
A autora contratou as requeridas para realização de cirurgia, em meados de maio de 2020, com o objetivo de realizar um procedimento denominado mamoplastia redutora. Alega que houve erro por parte da requerida, o que causou danos à autora.
Para elucidação dos pontos controvertidos, determinada a realização de provas pericial e oral.
Em audiência de instrução, debates e julgamento, Sara Novais Leite disse que trabalhou como instrumentadora da ré. Na primeira data, a cirurgia foi cancelada. Algumas semanas depois a operação foi realizada. Não houve intercorrências durante o ato. Durante o pós-operatório alguns curativos “ficaram escuros”, alguns pontos “abriram” e ela teve uma “infecção”. Tudo isso aconteceu enquanto a autora ainda estava internada. Foi necessária uma segunda cirurgia alguns meses depois, que transcorreu normalmente. Durante o pós-operatório a ré acompanhou a evolução e a visitava todos os dias. Acompanhou a autora a pedido da ré, inclusive com visitas domiciliares (fls. e mídia).
A testemunha Marcia Cristina Próspero de Mello disse que trabalhou como cuidadora da autora após a primeira cirurgia, até dias antes da segunda. Na época ela “só chorava”, tinha febre, reclamava muito e tinha infecção no local da cirurgia. Limpava as feridas. Era responsável pelos medicamentos, conforme prescrição da ré. Também efetuava a limpeza dos drenos. Viu a testemunha Sara na residência da autora em duas oportunidades, mas não conversaram. Sugeriu que a autora procurasse outro médico, mas a ré disse que “não trabalhava daquela maneira”. Visitou a autora após a segunda cirurgia, já que estava preocupada, até a alta (fls. e mídia).
Edilberto Mumic Filho participou da segunda cirurgia. A primeira era uma redução mamária. No pós-operatório, ocorreu infecção e foi necessária nova operação para fechamento das feridas. Não participou da primeira cirurgia. Não sabe se a autora perdeu o bico do seio. Não sabe quais medicamentos foram prescritos pela ré. Não acompanhou o pós-operatório. Não visitou a autora antes da segunda cirurgia. No dia da segunda cirurgia a autora estava estável e as condições de saúde eram favoráveis à realização do ato (fls. e mídia).
Determinada a realização de perícia, veio aos autos o laudo pericial de fls. 396/461, que relatou: (1) sobre o procedimento indicado: adequado ao caso (Mamoplastia Redutora com retalho de pedículo inferior por ptose e hipertrofia mamária); (2) sobre as intercorrências descritas: epiteliólise/necrose, infecção e deiscência de ferida operatória - complicações com risco inerente aos procedimentos realizados, descritos pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e pela literatura especializada. Para realizar uma mastopexia/mamoplastia redutora, é preciso promover a ascensão da aréola, de uma posição inferior para superior. Para isso, são seccionados vasos arteriais e venosos de grande parte do tecido que envolve a aréola- no caso, o retalho de pedículo inferior - caso contrário, ela permaneceria presa em sua posição de origem. Quanto maior a mama e maior a distância para a aréola ascender, maior o risco. Esclareceu que a aréola e seu retalho são mantidos, a partir de então, por menor número de vasos sanguíneos, com maior risco de má perfusão tecidual. Tecidos com má perfusão (isquemia) apresentam pouca oxigenação e nutrição, predispondo também a infecções e a abertura de pontos (deiscência); (3) sobre a condução do caso: houve acompanhamento próximo e condução dentro das boas práticas médicas, conforme detalhado no item “discussão”, com retornos desde a troca do primeiro curativo, até a resolução do quadro de infecção, epiteliólise e deiscência em datas diversas referidas às fls. 452. Houve opção pela requerente de não realizar a correção estética proposta, prevista após 6 meses da ressutura, conforme orienta a SBCP; (4) sobre os Termos de Consentimento Informado: constam nos autos os termos fornecidos pela Requerida, tanto para a mamoplastia redutora, quanto para a ressutura, bem como consta a possibilidade de má perfusão e necrose tecidual, deiscência, infecção e possibilidade de refinamento após seis meses do quadro final estabelecido; (5) sobre o resultado estético: as fotografias constantes nos autos, comparativas entre as condições anterior e a posterior à cirurgia, demonstram que houve melhora da ptose da hipertrofia mamária. Em perícia, a requerente referiu que anteriormente utilizava sutiã número 56; atualmente, utiliza número 48. As áreas de assimetria areolar e hipertrofias cicatriciais são compatíveis com os procedimentos e intercorrências observadas, sendo que a correção estética foi ofertada à requerente, que optou pela perda do seguimento, conforme dados constantes nos autos.
De rigor anotar, ainda, que, consoante registros de fls. 422/429, a autora deixou de comparecer diversas vezes às consultas para curativos e para esclarecimentos do pós-operatório.
Em resposta aos quesitos, informou o perito que: "A questão do dreno no chão foi desconsiderada pela perícia. Quadros infecciosos são possibilidades inerentes à prática cirúrgica, e a isquemia tecidual observada também predispõe à infecção" (fls. 454). Ratificou que as condutas da requerida foram adequadas e corretas.
Consignou-se que: "O procedimento realizado não foi estético, foi desbridamento e sutura, conforme termo de consentimento e evoluções, com o objetivo de fechar a lesão cruenta e reduzir a chance de nova infecção" e que "Houve distorção estética, o que é esperado para feridas tensas, com fechamento apenas no intuito de promover redução da área cruenta para posterior procedimento reparador estético", tendo a requerida esclarecido a autora a respeito da necessidade de eventual intervenção reparadora após 6 meses (fls. 456).
A escolha de mamoplastia redutora com retalho de pedículo inferior é adequada, por tratar-se de mamas com grande hipertrofia e ptose (fls. 459).
Esclarecimentos periciais às fls. 479/483, sem alterações na manifestação anterior.
Ante esse quadro de provas, de rigor concluir-se que a conduta da médica foi correta e que os infortúnios decorreram de intercorrências e incidentes normais em casos semelhantes. Toda a assistência necessária foi prestada pelas requeridas, não se podendo concluir pela responsabilidade da ré pelos danos alegadamente sofridos pela autora, até porque a intervenção reparadora não ocorreu, conforme sugerido.
Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por DANIELE MARTINS RANDO VIEIRA DA SILVA contra RENATA MARIOTTO e RENATA MARIOTTO CLÍNICA MÉDICA.
Sucumbente o requerente, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa; observando-se o artigo 98, §1º, I, e §3º, do Código de Processo Civil.
P.I.
Piracicaba, 19 de outubro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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