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1010453-10.2023.8.26.0009
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Otávio Augusto de Oliveira Franco
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional IX - Vila Prudente
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
18/11/2025
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SENTENÇA
Processo: 1010453-10.2023.8.26.0009
Ação: Procedimento Comum Cível
Requerente: João Carlos da Silva
Requerido: Rede D'Or São Luiz S.A.
Vistos.
Trata-se de ação de conhecimento proposta por João Carlos da Silva Rede D'Or São Luiz S/A, objetivando: (i) a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de pensão mensal, desde a data do evento danoso, na quantia
SENTENÇA
Processo: 1010453-10.2023.8.26.0009
Ação: Procedimento Comum Cível
Requerente: João Carlos da Silva
Requerido: Rede D'Or São Luiz S.A.
Vistos.
Trata-se de ação de conhecimento proposta por João Carlos da Silva Rede D'Or São Luiz S/A, objetivando: (i) a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de pensão mensal, desde a data do evento danoso, na quantia equivalente a 3 salários mínimos, até quando durar a incapacidade para o trabalho no valor estimado de R$ 207.936,00; (ii) a condenação da ré a Constituir Capital ou incluir o autor em folha de pagamento; (iii) a condenação da ré ao pagamento de todo o tratamento do autor, até o fim da convalescença; (iv) a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$200.000,00; (v) a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos estéticos no valor de R$ 50.000,00; (vi) a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$50.000,00 a título de falha no dever da informação.
Narrou o autor que foi vítima de falha na prestação de serviços da ré decorrente de erro médico, isto porque o autor foi submetido a cirurgia no nosocômio réu Hospital São Luiz – Unidade Anália Franco em 17/10/2019, pois apresentava queixa de dor lombar súbita de forte intensidade. Havia dificuldade na deambulação e após avaliação da equipe de ortopedia optou-se pela internação (mesmo o autor apresentando força grau 4 no território da raiz comprometida em exame físico). Após a realização de exame de ressonância magnética se evidenciou uma Hérnia de Disco Extrusa L5-S1 à esquerda. Aduziu que o procedimento foi realizado de forma precoce, pois que com a administração de medicação que antecedeu o procedimento houve resposta evidenciando que o melhor teria sido o tratamento conservador e não cirúrgico. Mencionou que o tratamento cirúrgico absoluto é indicado somente quando ocorre falha do controle da dor, déficit motor maior que grau 3, dor radicular associada a estenose óssea ou síndrome da cauda equina ou parestesia importante, o que não era o caso do autor. Mencionou também que o tratamento cirúrgico relativo é indicado nos casos em que a ciática não responde ao tratamento conservador por ao menos seis semanas, déficit motor maior que grau 3 e ciática por mais de seis semanas ou dor radicular associada a estenose óssea foraminal, que também não era o caso do autor. Criticou que o procedimento foi realizado no período noturno quando deveria ter sido realizado de manhã (período em que os profissionais de saúde estão mais atentos e descansados) e que não tenham sido solicitados exames pós-operatórios para controle. Sustentou que não houve melhora após o procedimento cirúrgico, pelo contrário as dores se intensificaram. Entende que o procedimento foi realizado de forma equivocada, que foi utilizada técnica errada, que os parafusos utilizados foram colocados em posição não indicada, além de serem muito longos para a região, acarretando dores e implicando a necessidade de o autor ter que se submeter a novo procedimento cirúrgico (realizado em 29/06/2023). Neste novo procedimento se confirmaram os equívocos praticados na primeira cirurgia – identificando que o “cage tlif” estava solto – ou seja, o profissional do nosocômio inseriu o parafuso com técnica inapropriada acarretando a soltura do material cirúrgico em tempo muito curto de pós operatório. Isso pode ser identificado ao se analisar o item 16 da descrição cirúrgica: “16 - verificados parafusos de s1 com violação da cortical anterior do sacro, sendo a do lado esquerdo completamente inserido na veia ilíaca, com ampla área de fibrose nas proximidades”. Além disso, no item 17 da descrição cirúrgica, confirmou-se a posição anômala do parafuso. Destacou que o parafuso na região da veia ilíaca esquerda pode trazer graves consequências a vida e bem-estar do paciente, sendo necessária uma avaliação e acompanhamento com cirurgião vascular. Ressaltou que a inserção de parafusos na vértebra poderia ter levado a um sangramento interno abdominal relevante culminando no óbito do autor. Aduziu que está impedido de exercer seu trabalho (mecânico de automóveis - autônomo); que não foi informado acerca dos benefícios e malefícios do procedimento; que não se esclareceu os riscos de eventuais complicações; razões pelas quais entende que o consentimento eventualmente concedido por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido está maculado. Pleiteou indenização a título de danos morais, estéticos, pensão mensal e por falha no dever de informação. Requereu também que o nosocômio réu apresente o Prontuário Médico integral de todos os atendimentos médicos prestados, laudos, exames, imagens, descrição cirúrgica, etc. para o fito exclusivo de viabilizar a realização de prova pericial, uma vez que o documento que lhe fora entregue, aparentemente está incompleto; bem como que se oficie ao Conselho Regional de Medicina para apuração da conduta ética do profissional que submeteu o autor ao procedimento desnecessário, causando-lhe danos.
A fls. 302, foi deferida a gratuidade da justiça ao autor.
Citada a regularmente por via postal a fls. 306, a ré ofereceu contestação de fls. 307/334, alegando preliminarmente inépcia da inicial com relação ao pedido de falha no dever de informação, pois o autor não apontou um dano específico que este suposto fato em si tenha sido capaz de gerar para o autor. Destacou que não houve falha na prestação de serviços e que não houve erro médico ou falha no dever de informação. Mencionou que, ao contrário, o autor recebeu toda a atenção, esclarecimento e atendimento médico necessário diante do quadro apresentado. Defendeu que as condutas realizadas pelos prepostos da ré foram adotadas conforme preceitua a literatura médica e que as sequelas apresentadas pelo autor decorrem de seu delicado quadro clínico. Explicou que o autor foi admitido no pronto socorro em 15/10/2019 com queixa de dor lombar irradiada para membro inferior esquerdo, associada a déficit motor e sensitivo em território de raiz nervosa de S1. Houve a internação para controle da dor e para realização de exames de imagem e laboratoriais. Detalhou que, segundo o histórico de atendimento, o autor vinha apresentando quadro álgico mesmo após tratamento medicamentoso e fisioterápico, com piora progressiva do déficit motor, tendo sido diagnosticada Hérnia Discal Extrusa em L5-S1, com indicação de tratamento cirúrgico para descompressão associada à artrodese posterior de L5-S1. Em razão de ter sido diagnosticado o déficit motor progressivo da raiz de S1 à esquerda, houve a indicação do tratamento cirúrgico nas primeiras 48 horas e a realização do procedimento em horário pouco usual. Afirmou que o procedimento cirúrgico foi realizado com sucesso, que não houve intercorrências. O autor evoluiu com melhora do quadro álgico no pós-operatório, recebendo alta em 20/10/2019, sem déficit motor e sensitivo e com melhora importante da dor, apesar da evolução desfavorável narrada pelo autor. Ressaltou que o procedimento cirúrgico foi necessário e adequado para evitar sequela neurológica permanente e muito mais grave. Explicou que no caso do autor houve a presença de déficit motor e sensitivo, com força motora grau 4 em território de S1 (normal equivale a grau 4), além de parestesia no mesmo território, indicando, portanto, a presença de alterações neurológicas que não cessaram com o uso de terapêutica medicamentosa e fisioterápica o que evidenciou a necessidade da cirurgia. Sustentou que a enfermidade que acometeu o autor é complexa não havendo garantia de resultados e que não é incomum a recorrência da dor e da hérnia em período variável com necessidade de nova abordagem cirúrgica. A própria literatura médica ainda prevê complicações mais frequentemente observadas, tais como: falha no alívio da dor, infecção, lesão vascular, lesão neurológica, pseudoartrose e migração do material de síntese (placas e parafusos) e do cage, sendo esta última a mais temida pelos cirurgiões, pois, quando migrado para posterior pode comprimir as estruturas nervosas, levando à recidiva dos sintomas pré-operatórios e à necessidade de uma nova intervenção cirúrgica, podendo haver lesão neurológica irreversível no momento de sua retirada ou reposicionamento. Aduziu que não houve qualquer erro na realização da cirurgia, mas tão somente a migração do material utilizado no procedimento, situação prevista em literatura médica como de possível ocorrência, mesmo que o cirurgião responsável adote todas as medidas devidas. Destacou que o autor somente foi submetido à cirurgia após ampla discussão entre a equipe médica e o próprio paciente ocasião em que lhe foram esclarecidas todas as dúvidas sobre o procedimento, assim como os riscos e benefícios a ele inerentes com posterior assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Entende que se trata de responsabilidade subjetiva, com a necessidade de comprovação da culpa dos médicos e enfermeiros. Arguiu que sua obrigação é de meio e não de resultado e reiterou que não houve defeito no serviço médico hospitalar prestado, pois foram empregados os métodos adequados e previstos na literatura médica, além de que as complicações apresentadas são inerentes aos procedimentos a que fora submetido o paciente e aos fatores de biológicos da própria patologia que lhe aflige. Por fim, afirmou que não houve conduta ilícita da ré, falha na prestação de seus serviços, nem falta do dever de informação que enseje qualquer indenização.
Houve réplica a fls. 668/676.
Em especificação de provas, o autor pleiteou: (i) pela realização de perícia médica direta e indireta no prontuário médico do paciente, para comprovação da negligência médica, bem como do equívoco no atendimento prestado pela ré em contrariedade ao preconizado na literatura médica em casos análogos; (ii) pela oitiva de testemunhas; (iii) pela juntada documental suplementar. A ré pleiteou também pela pela oitiva de testemunhas; pelo depoimento pessoal do autor e pela juntada de documentação suplementar.
O processo foi saneado a fls. 691/695. Deliberou-se que a preliminar de inépcia da inicial, arguida pela ré com relação ao pedido de falha no dever de informação, se confundia com o mérito da ação e com ele seria julgada. Foi deferida a realização de produção de prova pericial médica requerida pelas partes. Fixou-se como ponto controvertido a existência de erro médico. Determinou-se que o expert deveria informar se o tratamento médico utilizado pelo nosocômio foi adequado considerando as peculiaridades do estado de saúde do autor. Foi nomeado para o cargo de perito o Dr. Marcelo Elias Cattan. O ônus em suportar os honorários periciais inicialmente foi atribuído à ré tendo em conta que foi quem requereu a perícia e porque se trata de relação consumerista. Posteriormente, a fls. 709, foi determinado que o ônus de suportar os custos da perícia seria repartido entre ambos os polos, impondo a cada um suportar metade dos custos da perícia determinada (50%). Sendo o autor beneficiário da gratuidade da justiça fixou-se desde logo a parte que cabe ao embargado no valor de 34 UFESPS (R$1.202,24) nos termos da Resolução nº. 910/2023. Oportunizou-se a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Deliberou-se ainda que a necessidade da produção da prova oral seria analisada após a produção da prova pericial.
No laudo pericial de fls. 879/905, complementado pelas prestações de esclarecimentos de fls. 954/968 e de fls. 996/1006, concluiu-se que a cirurgia realizada em 16/10/2019 não foi adequada. O perito afirmou que houve fixação incorreta dos parafusos transpediculares em S1, instalados de forma excessivamente longa, embora tal inadequação não tenha causado comprometimento vascular e, por isso, não tenha exigido sua retirada no procedimento subsequente. Constatou, ainda, que a ausência de neuromonitoramento intraoperatório — equipamento recomendado pelo Manual de Diretrizes de Codificação em Cirurgia de Coluna Vertebral de 24/04/2018 — resultou na perda dos parâmetros de segurança do ato cirúrgico e impediu a identificação, durante a operação, de que a descompressão nervosa fora insuficiente. Essa descompressão parcial manteve os sintomas neurológicos e levou à necessidade de novo procedimento cirúrgico em 29/06/2023. O perito reiterou que a melhora inicial no pós-operatório imediato não afasta a inadequação da técnica, pois o alívio temporário decorreu de analgesia e repouso, sendo que os sintomas retornaram com a retomada das atividades habituais. Em síntese, concluiu-se que a falha técnica cirúrgica decorreu de dois aspectos: (i) fixação inadequada dos parafusos; e (ii) ausência de neuromonitoramento, que culminou em descompressão insuficiente e na consequente necessidade de nova intervenção cirúrgica.
Considerando a manifestação das partes a fase de instrução do processo foi encerrada a fls. 1041. Houve apresentação de alegações finais na forma de memoriais (ré a fls. 1047/1049 e autor a fls. 1050/1070).
Relatados, DECIDO.
A ré suscita preliminar de inépcia da inicial quanto ao pedido de indenização por falha no dever de informação, sob o argumento de ausência de indicação de dano específico decorrente desse alegado vício. A preliminar, contudo, não procede. A petição inicial descreve de forma suficientemente clara o quadro fático (indicação da cirurgia, alegação de escolha inadequada da técnica, ausência de esclarecimentos sobre riscos e alternativas, consequências clínicas posteriores) e vincula tais fatos à pretensão reparatória. Eventual ausência de dano autônomo relacionado exclusivamente ao dever de informação diz respeito ao mérito do pedido, e não à viabilidade formal da demanda. A narrativa permite o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como o exato enquadramento jurídico da controvérsia, razão pela qual afasto a preliminar de inépcia.
Superada a questão preliminar, passo ao exame do mérito.
A responsabilidade do hospital réu, como prestador de serviços de saúde, é analisada à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de típica relação de consumo, em que o autor figura como destinatário final do serviço médico-hospitalar, e o nosocômio, como fornecedor de serviços, atraindo a incidência dos artigos 2º, 3º e 14 do CDC. Ainda que a responsabilidade técnica dos médicos seja, em regra, subjetiva, o hospital responde objetivamente pela adequada organização de sua estrutura, pela escolha de métodos e equipamentos, pelo corpo clínico que disponibiliza e pela segurança do serviço globalmente prestado. Em qualquer cenário — responsabilidade objetiva do hospital ou subjetiva do profissional — a existência de erro técnico grave, demonstrado em prova pericial isenta e detalhada, é suficiente para caracterizar o ilícito e o dever de indenizar.
No caso concreto, o cerne da controvérsia reside na existência ou não de erro médico na cirurgia de coluna realizada em 16/10/2019 (a inicial menciona 17/10/2019, mas a prova pericial e documental converge para o dia 16/10/2019) e na existência de nexo causal entre essa conduta e a necessidade de nova cirurgia, a persistência de sintomas neurológicos e a incapacidade laborativa alegada pelo autor.
Houve ampla instrução probatória, com foco na prova técnica. O laudo pericial médico de fls. 879/905, complementado por esclarecimentos de fls. 954/968 e 996/1006, foi minucioso, fundamentado em diretrizes técnicas atualizadas e respondeu de modo claro aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo. Não há, nos autos, prova técnica de igual peso que o infirmem. Assim, não se verificando qualquer vício lógico ou metodológico evidente, impõe-se prestigiar suas conclusões.
Na “Discussão e Conclusão” do laudo (fls. 962/963), o perito registrou expressamente que:
“NO CASO EM TELA, TRATA-SE DE PERICIADO QUE FOI SUBMETIDO AO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HERNIA DISCAL LOMBAR POR TÉCNICA INVASIVA ABERTA COM DESCOMPRESSÃO E ARTRODESE EM 16/10/2019.
CABE SALIENTAR QUE TANTO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COMO OS MATERIAIS INDICADOS CONSTAM DO ROL DA ANS.
A INSTALAÇÃO DE PARAFUSOS TRANSPEDICULARES FOI INADEQUADA, FICANDO MAIS LONGOS (COMPRIDOS NA FIXAÇÃO).
ENTRETANTO, FOI DEMONSTRADO QUE ESTA INADEQUAÇÃO NÃO CAUSOU COMPROMETIMENTO VASCULAR E NÃO HOUVE NECESSIDADE DA RETIRADA DOS PARAFUSOS MAIS LONGOS NA CIRURGIA REALIZADA POSTERIORMENTE EM 29/06/2023, CONFORME AVALIAÇÃO DO ESPECIALISTA EM CIRURGIA VASCULAR.
DEVE-SE DESTACAR QUE CONSTA NO MANUAL DE DIRETRIZES DE CODIFICAÇÃO EM CIRURGIA DE COLUNA VERTEBRAL DE 24/04/2018, A NECESSIDADE DE NEUROMONITORAMENTO INTRAOPERATÓRIO COMO EQUIPAMENTO DE APOIO AO PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA LOMBAR, O QUAL NÃO FOI UTILIZADO NO CASO EM TELA.
A CIRURGIA REALIZADA EM 16/10/2019 NÃO FOI REALIZADA DE FORMA ADEQUADA, UMA VEZ QUE A DESCOMPRESSÃO NERVOSA FOI INSUFICIENTE E NÃO CONSTATADA DURANTE A CIRURGIA DEVIDO À FALTA DE NEUROMONITORAMENTO INTRAOPERATÓRIO, O QUE MANTEVE OS SINTOMAS DE CANSAÇO NAS PERNAS E PERDA DE FORÇA MUSCULAR.
EM 29/06/2023 FOI NECESSÁRIO NOVO TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CORRIGIR A INSUFICIÊNCIA DE DESCOMPRESSÃO DISCAL, SENDO USADO CAGE EM L5S1 E NÃO RETIRADOS OS PARAFUSOS MAIS LONGOS DA CIRURGIA DE 16/10/2019.
EM 08/2023 O PERICIADO NECESSITOU DE INFILTRAÇÃO DA RAIZ L5S1 À DIREITA E EM 12/2023, NECESSITOU DE DESCOMPRESSÃO ENDOSCÓPICA EM L5S1 À DIREITA.
A AUSÊNCIA DO NEUROMONITORAMENTO INTRAOPERATÓRIO COMO EQUIPAMENTO DE APOIO AO PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA LOMBAR TEVE COMO CONSEQUÊNCIAS A PERDA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA INTRAOPERATÓRIO E NÃO OBTENDO ÊXITO NO TRATAMENTO, TENDO A DESCOMPRESSÃO SIDO INSUFICIENTE E MANTENDO OS SINTOMAS NEUROLÓGICOS DE COMPRESSÃO DISCAL L5S1.”
Nos esclarecimentos de fl. 1003, o perito foi ainda mais categórico ao sintetizar suas conclusões, nos seguintes termos:
“DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, PODE-SE CONCLUIR QUE:
1) HOUVE CONDUTA MÉDICA INADEQUADA NA FIXAÇÃO DOS PARAFUSOS NA COLUNA LOMBOSSACRA NA CIRURGIA REALIZADA EM 16/10/2019. ENTRETANTO, OS PARAFUSOS MAIS LONGOS NÃO CAUSARAM SINTOMAS E NÃO HOUVE NECESSIDADE DE RETIRÁ-LOS.
2) HOUVE CONDUTA MÉDICA INADEQUADA PELA AUSÊNCIA DO NEUROMONITORAMENTO INTRAOPERATÓRIO COMO EQUIPAMENTO DE APOIO AO PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA LOMBAR, TENDO COMO CONSEQUÊNCIAS A PERDA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA INTRAOPERATÓRIO E NÃO OBTENDO ÊXITO NO TRATAMENTO, TENDO A DESCOMPRESSÃO SIDO INSUFICIENTE E MANTENDO OS SINTOMAS NEUROLÓGICOS DE COMPRESSÃO DISCAL L5S1.
3) A DECOMPRESSÃO INSUFICIENTE, COM A MANUTENÇÃO DOS SINTOMAS NEUROLÓGICOS DE COMPRESSÃO DISCAL L5S1 TEVE COMO CONSEQUÊNCIA A NECESSIDADE DE NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE DESCOMPRESSÃO DISCAL L5S1.”
E, por fim, em fl. 1005, ao responder de forma direta sobre a adequação da cirurgia de 16/10/2019, o experto afirmou:
“A cirurgia de 16/10/2019 foi inadequada nos seguintes aspectos:
a) A FIXAÇÃO DOS PARAFUSOS NA COLUNA LOMBOSSACRA NA CIRURGIA REALIZADA EM 16/10/2019, COM PARAFUSOS MAIS LONGOS. ENTRETANTO, OS PARAFUSOS MAIS LONGOS NÃO CAUSARAM SINTOMAS E NÃO HOUVE NECESSIDADE DE RETIRÁ-LOS.
b) A DECOMPRESSÃO FOI INSUFICIENTE, COM A NECESSIDADE DE NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE DESCOMPRESSÃO DISCAL L5S1 PRECOCEMENTE, APÓS UM PERÍODO DE 04 ANOS, NÃO DEIXANDO DÚVIDAS DE QUE HOUVE DESCOMPRESSÃO PARCIAL E INSUFICIENTE, TENDO QUE SER REALIZADAA A FIXAÇÃO COM UM CAGE. O FATO DO PERICIADO NÃO APRESENTAR SINTOMAS NO 4º DIA DO PÓS OPERATÓRIO NÃO DEMONSTRA A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, UMA VEZ QUE O PERICIADO ESTAVA SOB O EFEITO DE ANALGESIA E REPOUSO, PORTANTO, NÃO SENTINDO OS SINTOMAS QUE VOLTARAM A APARECER COM A RETOMADA DOS HÁBITOS DE VIDA.
c) A AUSÊNCIA DO NEUROMONITORAMENTO INTRAOPERATÓRIO COMO EQUIPAMENTO DE APOIO AO PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA LOMBAR, TENDO COMO CONSEQUÊNCIAS A PERDA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA INTRAOPERATÓRIO E NÃO OBTENDO ÊXITO NO TRATAMENTO, TENDO A DESCOMPRESSÃO SIDO INSUFICIENTE E MANTENDO OS SINTOMAS NEUROLÓGICOS DE COMPRESSÃO DISCAL L5S1.”
Os trechos acima revelam de modo inequívoco que a conduta técnica adotada na cirurgia de 16/10/2019 foi inadequada em três planos:
- primeiro, porque a fixação dos parafusos transpediculares em S1 se deu de forma incorreta, com parafusos mais longos do que o apropriado;
- segundo, porque a descompressão nervosa foi insuficiente, exigindo nova cirurgia relativamente precoce para correção;
- e terceiro, porque houve omissão quanto ao uso de neuromonitoramento intraoperatório — equipamento expressamente recomendado nas diretrizes específicas para cirurgias de coluna degenerativa — o que levou à perda de parâmetros de segurança e à incapacidade de se detectar intraoperatoriamente a insuficiência da descompressão.
Ainda que o próprio perito ressalte que os parafusos mais longos, em si, não causaram sintomas nem exigiram remoção, permanece claro que a técnica global adotada não atingiu o padrão mínimo de diligência esperado, pois a descompressão discal parcial manteve os sintomas compressivos e impôs ao paciente a submissão a novo procedimento cirúrgico, com todas as dores, riscos e custos associados.
O conjunto pericial demonstra, portanto, que não se trata de mero insucesso terapêutico, estatisticamente possível mesmo diante de conduta correta, mas de verdadeiro erro técnico, caracterizado pela escolha de técnica de execução e de monitorização aquém das boas práticas então vigentes. A alegação defensiva de que a migração de material de síntese e a necessidade de reabordagem seriam simples complicações inerentes à patologia não se sustenta diante do que ficou consignado pelo expert: a insuficiência da descompressão em L5-S1 decorreu de conduta intraoperatória inadequada, objetivamente identificável, e não de mero azar biológico ou de variabilidade natural de resposta.
Também se mostra presente o nexo causal entre a falha técnica e os danos alegados. A própria perícia vincula a “decompressão insuficiente, com a manutenção dos sintomas neurológicos de compressão discal L5-S1” à necessidade de novo procedimento cirúrgico em 29/06/2023, bem como aos tratamentos intervencionistas subsequentes (infiltração radicular em 08/2023 e descompressão endoscópica em 12/2023). Soma-se a isso a prova sobre a limitação funcional do autor, mecânico de automóveis, atividade que exige esforço físico, mobilização de cargas, posturas forçadas e boa integridade da coluna lombossacra. As limitações funcionais persistentes — dor crônica, fadiga em membros inferiores, perda de força — são compatíveis com a evolução descrita na perícia e se ligam de forma lógica ao insucesso do procedimento inicial e às reintervenções necessárias.
Diante desse quadro, restam preenchidos os requisitos para o reconhecimento da responsabilidade civil do hospital réu.
No que toca ao alegado dever de informação, embora seja dever do prestador de serviços esclarecer o paciente sobre riscos, benefícios, alternativas e natureza do procedimento, não há, nos autos, prova de que eventual deficiência de informação tenha gerado dano autônomo distinto daquele decorrente do próprio erro técnico na execução da cirurgia. A violação principal identificada pela perícia diz respeito à forma de realização do procedimento (fixação inadequada, ausência de neuromonitorização, descompressão insuficiente), e não à falta de esclarecimentos pré-operatórios. Ainda que o autor alegue não ter sido suficientemente informado, não se demonstrou, de modo específico, em que medida essa suposta omissão teria, por si só, agravado o quadro clínico ou determinado escolhas que ele não tomaria se plenamente esclarecido. Assim, a discussão sobre o dever de informação não se traduz, no caso concreto, em dano indenizável autônomo, a justificar rubrica reparatória própria além dos danos já reconhecidos.
Em relação aos danos materiais futuros, o autor comprovou a necessidade de tratamento continuado (consultas, exames, reabilitação e eventual necessidade de novas intervenções) diretamente ligados ao insucesso da cirurgia inicial. À vista do laudo, que descreve a evolução do quadro com necessidade de reoperações e procedimentos adicionais, mostra-se adequada a condenação da ré a arcar integralmente com as despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas e de reabilitação necessárias até o fim da convalescença, a serem apuradas em liquidação de sentença, limitadas às despesas comprovadamente relacionadas às sequelas do evento danoso.
Quanto à pensão mensal, a prova dos autos evidencia que o autor exercia atividade de mecânico de automóveis, de natureza nitidamente braçal e dependente de integridade da coluna lombar. A perícia aponta manutenção de sintomas neurológicos e limitações funcionais que comprometem de forma relevante a capacidade laborativa para essa profissão específica. Ainda que não haja incapacidade absoluta para toda e qualquer atividade, é nítida a redução substancial da aptidão para o labor habitual, o que justifica a concessão de pensão mensal. O valor pleiteado, correspondente a três salários mínimos mensais, mostra-se proporcional ao tipo de atividade desenvolvida, à extensão da limitação e ao padrão de renda presumível nesse ramo, além de compatível com a gravidade das sequelas. A pensão será devida desde a data do evento danoso, em 16/10/2019, até quando perdurar a incapacidade para o trabalho habitual, facultada às partes a revisão judicial em caso de alteração superveniente do quadro clínico.
A constituição de capital ou inclusão em folha de pagamento configura medida de garantia da prestação continuada, expressamente prevista no art. 533 do CPC e amplamente admitida pela jurisprudência em casos de pensão decorrente de ato ilícito. Considerando-se o caráter duradouro da obrigação e a vulnerabilidade do autor, é cabível determinar que a ré constitua capital suficiente para assegurar o adimplemento da pensão ou, alternativamente, proceda à inclusão do autor em folha de pagamentos, a critério do juízo da execução, assegurando-se sempre a efetividade da prestação.
No tocante aos danos morais, o quadro delineado é de grande gravidade. O autor foi submetido a cirurgia de coluna, com riscos inerentes significativos, confiando na diligência técnica do hospital e de seus profissionais. A falha na execução do procedimento — especialmente pela ausência de neuromonitorização intraoperatória e pela insuficiência da descompressão, que obrigaram novo ato cirúrgico e tratamentos adicionais — trouxe-lhe dor intensa, prolongado sofrimento físico, angústia, insegurança quanto ao futuro da saúde e da capacidade de trabalho, além de frustração legítima quanto à confiança depositada na instituição de saúde. Tais circunstâncias ultrapassam, em muito, o mero aborrecimento e atingem diretamente a dignidade do paciente, configurando dano moral indenizável. Considerando a gravidade da conduta, a repercussão na vida do autor, o caráter pedagógico da condenação e a capacidade econômica da ré, o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) mostra-se adequado, equilibrando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Diversamente, o pedido de indenização por danos estéticos não encontra respaldo suficiente na prova produzida. O laudo pericial não aponta deformidade visível, desfiguração ou alteração morfológica relevante que transborde o âmbito das cicatrizes e alterações inerentes a cirurgia de coluna desse porte. Eventuais marcas cirúrgicas, desde que compatíveis com o procedimento e não excedentes ao que normalmente se espera, já se encontram abarcadas pela indenização moral fixada e não justificam, no caso concreto, reparação específica adicional. Não há descrição de deformidade permanente que afete de modo autônomo a aparência física em grau relevante. Assim, ausente prova de dano estético autônomo, o pedido deve ser rejeitado.
Igualmente não procede o pedido de indenização específica no valor de R$50.000,00 por falha no dever de informação. Como já destacado, ainda que se possa discutir a suficiência das informações prestadas, não foi demonstrado que eventual deficiência informacional tenha produzido dano distinto daquele já reparado pela pensão, pelo custeio do tratamento e pelos danos morais. A duplicação de rubricas indenizatórias, sem dano adicional identificável, implicaria bis in idem, o que não se admite.
Por fim, quanto aos pedidos acessórios de apresentação integral de prontuário e de expedição de ofício ao CRM, observa-se que, no curso da instrução, o prontuário foi juntado em extensão suficiente para a realização da perícia, inexistindo mais utilidade prática em ordem judicial nesse sentido; a questão, sob esse aspecto, encontra-se esvaziada pelo próprio desenvolvimento do processo.
Já em relação à comunicação ao Conselho Regional de Medicina, trata-se de medida de natureza administrativa/disciplinar, cuja adoção se insere na esfera de discricionariedade do paciente, não constituindo obrigação juridicamente exigível como reparação civil. Eventual representação ética pode ser realizada diretamente pela parte interessada, se assim entender conveniente.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por João Carlos da Silva em face de Rede D’Or São Luiz S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para:
(i) reconhecer a existência de erro médico na cirurgia realizada em 16/10/2019, nos termos do laudo pericial de fls. 879/905 e esclarecimentos de fls. 954/968 e 996/1006;
(ii) condenar a ré ao pagamento de PENSÃO MENSAL ao autor, no valor equivalente a 3 (três) salários mínimos vigentes em cada época do pagamento, devida desde a data do evento danoso (16/10/2019) e enquanto perdurar a incapacidade para o exercício de sua atividade habitual de mecânico de automóveis, facultada a revisão judicial em caso de alteração significativa do quadro clínico;
(iii) determinar que a ré, para garantia da obrigação de pagar a pensão mensal, proceda à constituição de capital nos termos do art. 533 do CPC, ou, a critério do juízo da execução, inclua o autor em sua folha de pagamento, assegurando-se a efetividade da prestação periódica;
(iv) condenar a ré a custear integralmente todo o TRATAMENTO MÉDICO, hospitalar, farmacêutico, de reabilitação e correlato de que o autor necessitar em razão direta das sequelas do procedimento inadequado, até o fim da convalescença, despesas estas que serão apuradas em liquidação de sentença, mediante comprovação e vinculação ao evento danoso reconhecido nestes autos;
(v) condenar a ré ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
(vi) rejeitar o pedido de indenização por danos estéticos no valor de R$50.000,00, bem como o pedido de indenização autônoma no valor de R$50.000,00 a título de falha no dever de informação;
(vii) julgar prejudicados os pedidos de apresentação de prontuário, diante da instrução já realizada, e indeferir o pedido de expedição de ofício ao CRM, por se tratar de medida que pode ser buscada diretamente pela parte interessada na esfera administrativa.
A atualização dos valores devidos observará o disposto no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Assim, os montantes deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e sobre eles incidirão juros de mora calculados pela taxa legal equivalente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária aplicado.
Para a pensão mensal, correção e juros incidirão sobre cada parcela, a partir de seu vencimento; para os danos morais, a atualização se dará a partir desta sentença e os juros de mora a partir do evento danoso; para as despesas de tratamento apuradas em liquidação, a partir de cada desembolso efetivamente comprovado.
Em razão da sucumbência recíproca, mas substancialmente maior da ré, fixo-a em 80% (oitenta por cento) para a ré e 20% (vinte por cento) para o autor. A ré arcará com 80% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerada a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação. O autor, por sua vez, arcará com 20% das custas e despesas e com honorários de sucumbência em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da parte dos pedidos rejeitados, observada, todavia, a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com notório caráter protelatório poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Otávio Augusto de Oliveira Franco
Juiz de Direito
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