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1011789-66.2015.8.26.0482
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Responsabilidade Civil
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Magistrado:
Sérgio Elorza Barbosa de Moraes
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Comarca:
Presidente Prudente
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Foro:
Foro de Presidente Prudente
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
28/01/2020
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SENTENÇA
Processo nº: 1011789-66.2015.8.26.0482
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Parte Ativa: Maria Susete Lima Yamashita
Parte Passiva: Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda e Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sérgio Elorza Barbosa de
SENTENÇA
Processo nº: 1011789-66.2015.8.26.0482
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Parte Ativa: Maria Susete Lima Yamashita
Parte Passiva: Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda e Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sérgio Elorza Barbosa de Moraes
VISTOS.
MARIA SUSETE LIMA YAMASHITA propõe AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, alegando em síntese, que possuía plano de saúde com a requerida Unimed, matrícula nº 0044.0001.001364-01-5; que em 19.07.2014 deu entrada no Hospital requerido para se submeter a cirurgia de retirada do útero em razão da existência de miomas; que o médico responsável pelo procedimento foi o Dr. Luciano Jaccoud; que dias após o procedimento foi diagnosticada com “Obstrução Uretral Dir” sendo novamente submetida a procedimento cirúrgico; que permaneceu internada entre os dias 25 e 28 de julho de 2014. Afirma que após a alta médica continuou sentindo dores; que em 20.08.2014 retornou ao hospital e novamente foi internada até 24.08.2014; que foi diagnosticada com infecção do trato urinário de localização não especificada. Sustenta que embora tivesse alta médica, continuou com dores até os dias atuais. Afirma que sofreu danos pelo mau atendimento prestado pelo hospital. Suscita aplicação do Código de Defesa do Consumidor; que há solidariedade entre as requeridas. Assevera que o tratamento fornecido durante a primeira cirurgia culminou na necessidade de a autora se submeter a novas internações, novo procedimento cirúrgico e dores físicas que sofre até os dias atuais. Cita entendimentos jurisprudenciais. Pretende que as requeridas sejam compelidas ao devido tratamento da autora enquanto perdurar seu estado clínico de dor que seja através de novos procedimentos, atendimento clínico, medicamentos e exames necessários. Afirma que faz jus a reparação pelo dano moral pelo tratamento inadequado prestado pelas requeridas, sugerindo a quantia de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Pugna pela concessão de liminar para compelir as requeridas na obrigação de fazer consistente em promover o devido tratamento enquanto perdurar seu estado clínico de dor, através de novos procedimentos cirúrgicos, atendimento clínico, fornecimento de tratamento e medicamentos, promovendo exames. No mérito requer seja tornada definitiva a liminar concedida ou condenar as requeridas no reembolso de valores eventualmente pagos em decorrência do seu tratamento. Por fim requer a condenação das requeridas no pagamento de indenização pelo dano moral no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), além da condenação no ônus da sucumbência.
O MM. Juiz remeteu a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior a formação da relação processual com as requeridas.
O requerido HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA ofereceu contestação arguindo preliminarmente ilegitimidade passiva; que a autora contratou o Dr. Luciano Jaccoud para realizar a cirurgia na condição de médico cooperado da segunda requerida; que o médico não realizou o procedimento como médico integrante do corpo clínico, sócio, preposto ou empregado do hospital contestante; que o hospital limitou-se ao fornecimento adequado de instalações, medicamentos e equipe de enfermagem que ficaram a disposição do médico cooperado; que não praticou serviço médico específico (ato médico) o qual foi realizado exclusivamente pelo Dr. Luciano Jaccoud. Afirmou que em caso de não acolhimento da preliminar seja formado litisconsórcio necessário com a citação do médico Dr. Luciano Jaccoud. No mérito alegou que o procedimento cirúrgico foi realizado dentro das técnicas determinadas e classificadas sem intercorrências; que o médico não causou nenhuma lesão na autora por erro médico posto que a cirurgia foi coroada com sucesso. Aduziu que segue rigorosamente a legislação sanitária. Discorreu acerca da cirurgia; que se tratava de uma histerectomia subtotal (parcial) para retirada do útero sem a retirada das trompas e ovários, necessária devido à ocorrência de miomas que são tumores benignos; que foram observadas todas as técnicas e procedimentos para o tratamento do caso da autora; que no pós-operatório a autora apresentou uma obstrução do ureter esquerdo que é o canal que conduz a urina do rim para a bexiga, necessitando ser novamente internada no hospital em 25.07.2015; que foi prontamente atendida no hospital contestante sendo realizados exames e procedimento cirúrgico que se fazia necessário; que recebeu alta em 28.07.2014 com problema resolvido; que um mês depois em 20.08.2014 devido a infecção urinária foi novamente atendida no hospital, recebendo alta hospitalar em 24.08.2014 com cura da infecção aguda. Asseverou que a intercorrência da autora é ocorrência do seu próprio organismo; que o ora contestante em nada contribuiu para situação da autora. Sustentou que a responsabilidade civil do médico e do hospital são de meio e não de resultado. Citou entendimentos jurisprudenciais. Impugnou o pedido de condenação em danos morais. Pugnou pelo acolhimento da preliminar arguida. No mérito julgou improcedente a ação.
A requerida UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO apresentou contestação arguindo preliminarmente ilegitimidade passiva; que a ora contestante é pessoa jurídica constituída na forma de Cooperativa; que eventual responsabilidade por dano decorrente de eventual erro médico do profissional cooperado não se estenderia a requerida Unimed dada a sua natureza jurídica de cooperativa de trabalho; que os prestadores de serviço não podem ser confundidos com os empregados da sociedade; que o médico Dr. Luciano Jaccoud apontado como responsável pelo suposto erro médico não mantém vínculo de subordinação em relação a ora requerida. No mérito alegou que a relação jurídica entre as partes é meramente contratual. Discorreu acerca das explicações prestadas pelo médico Dr. Luciano Jaccoud a respeito do histórico médico da autora; que em julho de 2013 a autora apresentou quadro de anemia por irregularidades menstruais secundárias ao aumento uterino por nódulos miomatosos; que após um ano de seu diagnóstico em junho de 2014 houve piora do seu quadro clínico ficando constatada a necessidade da realização do procedimento cirúrgico de “histerectomia” (remoção do útero); que após retornar com dores foi diagnosticada com obstrução do fluxo de urina à direita, necessitando submeter-se a nova cirurgia para a reparação da passagem obstruída, com implantação de cateter; que essa cirurgia foi realizada pelo urologista Oscar Rubini Avila. Afirmou que não houve qualquer erro médico no procedimento cirúrgico de “histerectomia” realizada pelo Dr. Luciano Jaccoud; que existiu obstrução do ureter direito, resultado previsível com risco decorrente do procedimento cirúrgico; que em agosto de 2014 a autora retornou ao hospital Iamada para retirada do cateter, momento em que foi constatada infecção urinária, ficando internada até 24 de agosto de 2014. Aduziu que a relação existente entre a autora e a requerida Unimed institui uma obrigação de meio e não de resultado; que a relação estabelecida consiste na prestação de serviços médico-hospitalares, não se tem o comprometimento com qualquer promessa de resultado a ser alcançado pelos médicos e hospitais credenciados da Unimed. Asseverou que aconteceu uma complicação qual seja obstrução do ureter, decorrente de procedimento cirúrgico de histerectomia, recebendo a autora o tratamento necessário para realizar referida desobstrução, inexistindo culpa em qualquer das suas modalidades ou falha na prestação do serviço. Afirmou que a autora não é mais beneficiária de nenhuma modalidade de plano de saúde da Unimed desde 31.10.2014; que não existe mais nenhuma relação contratual entre a autora e a requerida Unimed. Impugnou o pedido de reparação em dano moral. Pugnou pelo acolhimento da preliminar arguida e, no mérito, a improcedência da ação, além da condenação da autora no ônus da sucumbência.
A autora apresentou réplica as contestações, refutando as preliminares arguidas. No mérito reiterou os termos e pedidos da inicial.
O MM. Juiz decidiu que as preliminares arguidas pelas requeridas não comportam acolhimento. Deliberou que a presença do médico no polo passivo não é necessária. Saneou o feito. Determinou a realização de prova pericial a cargo do Imesc.
Formulados os quesitos foi elaborado o laudo pericial (fls. 323/328), tendo as partes se manifestado a respeito. A autora impugnou o laudo pericial.
O perito respondeu aos quesitos complementares (fls. 342/343).
O Hospital requerido apresentou laudo de assistente técnico (fls. 348/352), tendo as partes se manifestado a respeito.
O perito complementou o laudo pericial (fls. 388/389), tendo as partes se manifestado a respeito.
As partes apresentaram alegações finais.
É o relatório. Passo a DECIDIR.
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta contra Estabelecimento Hospitalar e empresa operadora de plano de saúde, fundada na alegação de que fora submetida a cirurgia no hospital requerido, pago por meio de plano de saúde com a segunda requerida e houve mau atendimento prestado pelo nosocômio que lhe obrigou a se submeter a mais uma cirurgia corretiva e outra internação e ainda permanece com dores, postulando que as requeridas custem o tratamento médico para eliminar o problema de saúde e lhe indenizem pelos danos materiais e morais.
Consta dos autos que a autora fora submetida, a intervenção cirúrgica de histerectomia subtotal abdominal, em face diagnóstico de miomatose uterina mais metrorragia e dor pélvica, para retirada do útero. A cirurgia foi realizada pelo médico Luciano Jaccoud e ocorreu no Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda, sendo custeada pela Unimed.
Consta que a cirurgia de histerectomia foi realizada em 19/07/2014 e em 25/07/2014 a autora teve que ser novamente internada e constatou-se obstrução uretral dir, o que exigiu nova cirurgia, com internação até 28 de julho de 2014. Consta ainda que em 20/08/2014 a autora foi novamente internada, em razão de infecção urinária, permanecendo internada até 24/08/2014.
A alegação da autora é de que após a alta médica permanece com dores o que lhe causa transtornos e sofrimentos.
A fundamentação básica da autora se assenta na alegação de que houve mau atendimento prestado pelo nosocômio o que exige tratamento médico complementar a ser custeado pelas requeridas, bem como a indenização pelos danos materiais e morais.
A pretensão indenizatória atribui negligência profissional ao médico requerido, que ao realizar o procedimento de retirada do útero, causou a perfuração e não chamou médico urologista especialista para correção do problema.
Basicamente, a fundamentação da inicial se assenta no fato de que houve mau atendimento pelo Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda, o que gerou todos os problemas de saúde posteriores.
É certo que existe a responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar quando é contratado para prestação de serviços pelo paciente consumidor, o que não se aplica ao caso em tela, considerando que o estabelecimento hospitalar foi utilizado como local eleito pelo médico e paciente para realização da cirurgia, custeada pelo plano de saúde.
A autora paciente do médico Luciano Jaccoud, cooperado da Unimed de Presidente Prudente elegeu o hospital requerido para o local da cirurgia, de modo que a relação contratual foi da operação do plano de saúde com o hospital para prestação de serviços no paciente.
Importante ressaltar que a demanda tem por causa de pedir o resultado sem êxito da primeira cirurgia, e não os serviços prestados pelo hospital na condição de hospedeiro.
A autora alegou na inicial de forma genérica “mau atendimento” pelo nosocômio, sem explicitar adequadamente a falha do hospital na prestação de serviços contratado pelo plano de saúde em favor da paciente.
Toda a argumentação explanada pela autora diz respeito ao fato de que teve que realizar cirurgia corretiva, por problemas advindos da primeira cirurgia e nova internação e que todo esse tratamento não resolveu seu problema de saúde, persistindo ainda com dores, postulando por isso novo tratamento médico e indenização por danos materiais e morais.
Ocorre que não se observa no relato da autora o que seria o mau atendimento que desse ensejo a essa complicação de seu estado de saúde. Todo o relato diz respeito a questão cirúrgica. Não há nenhuma reclamação ou relato contra o hospital e os serviços que ele prestou, como suas instalações, medicamentos, equipe de enfermagem.
Assim, não há nexo causal entre o resultado relatado pela autora, persistência de dores após ser submetida a tratamento cirúrgico, com o hospital que foi hospedeiro da cirurgia.
Dessa forma, descabida a indenização pretendida pela autora em relação ao hospital requerido.
É de se aplicar ao caso o mesmo raciocínio constante de orientação jurisprudencial:
“Efetivamente não há nenhuma prova de que tenham os autores procurado e contratado diretamente com o hospital ou que este tenha feito a indicação do médico para a realização da cirurgia. Ao contrário, trataram diretamente com o médico e este, é o que se pode supor, indicou o hospital Osvaldo Cruz para a realização da cirurgia, da mesma forma como poderia ter indicado outro, da mesma forma como poderiam os autores ter recusado esse estabelecimento” (Embargos Infringentes nº 0039315-46.1997.8.26.0000, Quarta Câmara de Direito Privado, TJSP, Rel. OLAVO SILVEIRA).
No mesmo sentido: “TJSP - Apelação nº 0000489-45.2009.8.26.0156, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Edson TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 9159238-24.2008.8.26.0000 - São José do Rio Preto - VOTO Nº 5950 6/6 Luiz de Queiroz, j. em 11/07/2012; TJSP - Agravo de Instrumento nº 0087511-03.2004.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Salles Rossi, registrado em 23/11/2004; TJSP Apelação nº 9251224-59.2008.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vito Guglielmi, j. em 05/06/2008”.
A título de reforço de argumentação, pondera-se que o cirurgião Dr. Luciano Jaccoud fora procurado pela suplicante em sua clínica particular, cuidando-se de procedimento eletivo, sem ingerência dos responsáveis do nosocômio-acionado, a não ser a internação do paciente mediante determinação do médico responsável, custeado pelo plano de saúde, desta maneira atuando como mero 'hospedeiro'. Daí, emerge que a contratação direta havida entre a paciente e o profissional exclui a indenização pretendida em relação ao hospital.
Por conseguinte não há como responsabilizar o Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda pelos alegados danos sofridos, pois a cirurgia foi eletiva e houve contratação de médico diretamente pela autora, em face o plano de saúde.
Compulsando autos, não se constata qualquer falha nas instalações do hospital, seus equipamentos e acomodações que pudessem estabelecer o nexo causal entre os serviços disponibilizados e o evento danoso relatado pela autora. Na verdade, houve somente locação do hospital para realização da cirurgia, inexistindo, portanto, relação jurídica de direito material entre as partes.
Incabível a aplicação da responsabilização objetiva, in casu, pois a requerida não se obrigou a prestação de serviços médicos.
Lição doutrinária:
“Assim, Se o hospital foi contratado apenas para hospedar o paciente, sem lhe ministrar qualquer tratamento, servindo apenas de apoio logístico à atuação de médico particular, tem-se que o paciente realizou dois contratos distintos. Caso o hospital lhe cause dano por força do contrato de hospedagem e fornecimento de apoio meramente instrumental, apenas ele poderá ser responsabilizado. Caso o dano decorra apenas da atuação do médico na sua intervenção nessa condição, ou seja, em decorrência de sua má conduta como profissional perante o paciente, seja invasiva ou não, a responsabilidade será exclusivamente sua, ou, se for o caso, da equipe médica, mas não do hospedeiro”. (Rui Stocco, in "Tratado de Responsabilidade Civil", 6ª edicao, RT editora, Sao Paulo: 2004, p. 733).
Atente-se ainda que não se detectou nos autos a hipótese de erro médico.
Na hipótese em tela, incontroverso nos autos, que a paciente, Maria Susete desde antes da referida cirurgia era portadora de patologia que evidenciava a existência de enfermidade, o que exigia a intervenção cirúrgica para retirada do útero.
A autora sequer debate questões relacionadas ao diagnóstico e da necessidade do ato cirúrgico.
Indiscutível que a paciente submeteu-se a cirurgia de histerectomia e houve necessidade de nova cirurgia para correção de lesão ureteral, consoante se apurou na perícia de fls. 323/328.
Nesse diapasão, exige-se definir se era possível evitar a lesão na paciente e o médico agiu com técnica e prudência.
Discussão e conclusão do perito (fls. 326):
“Requerente com quadro de miomatose uterina teve indicação de histerectomia para resolução do quadro.
Após a cirurgia, com quadro de dor lombar, teve diagnóstico de hidronefrose a direita. Submetida novamente à cirurgia, observou-se uma ligadura do ureter direito ocorrida na histerectomia prévia. Foi submetida à reimplante do ureter direito e teve boa evolução.
A lesão de ureter é uma complicação prevista em histerectomias, devido a proximidade do mesmo com o útero. Ocorre em cerca de 1% das histerectomias. Deve ser identificada no momento da lesão, pois tem a correção é mais fácil. Quando o diagnóstico é mais tardio, as complicações são maiores.
A lesão não foi identificada durante a histerectomia. Porém, em alguns casos, a dissecção principalmente com uso de bisturi elétrico pode causar uma injúria no ureter que apenas posteriormente será evidenciada. Fica impossível dessa forma atribuir a lesão ureteral à uma falha na técnica cirúrgica.
Com o retorno da paciente ao hospital, rapidamente o problema foi diagnosticado e corrigido com êxito, sem qualquer prejuízo á função renal e sem causar outros danos ao sistema urinário da paciente.
A incisão utilizada foi apenas uma extensão da cirurgia anterior e não ocasionou danos estéticos. Não existem sequelas.
Portanto, conclui-se:
Há nexo causal entre a lesão ureteral e a histerectomia realizada.
Não é possível afirmar que a lesão foi resultante da falha médica. A correção do problema foi bem sucedida e não existem sequelas”.
Em resposta aos quesitos, atestou o perito:
“Não há evidências de alterações na via urinária após a cirurgia” (quesito 8 fls. 327).
“Não existem sequelas” (quesito 11 fls. 327).
Não há que se falar em erro de técnica, em razão da inexistência de qualquer afirmação profissional nos autos, quanto a erro médico por parte do médico que realizou as cirurgias.
O perito complementou e ratificou seu laudo (fls. 342/343 e 388/389)
A autora não dispõe de substratos técnicos que permitisse concluir que o tratamento não foi exitoso.
Assim, a conduta médica foi a correta. O evento lesão ureteral diagnosticado ocorrido na cirurgia não ocorreu por imperícia, imprudência ou negligência. Pelo menos não há provas nos autos nesse sentido. Indiscutível que houve o surgimento da lesão quando o médico efetuava a retirada do útero, mas o fato trata-se de incidente capaz de surgir nos atos cirúrgicos. Esta é a conclusão da perícia médica (fls. 388/389).
Denota-se, portanto, que as ações desenvolvidas pelo médico cirurgião obedeceu a técnica medicinal usual para a patologia que apresentava a paciente. O desdobramento do caso se deu em virtude de fatores endógenos e intercorrência prevista e admitida como normal na literatura médica, como atesta o perito.
A cirurgia obedeceu às regras usuais e se mostrava absolutamente necessária para minimizar o estado de saúde da paciente.
A lesão não surgiu por fatores exógenos, por falta de cuidados necessários e/ou execução errônea de procedimentos médicos e cirúrgicos.
A lesão foi tratada e o perito atestou que não há sequelas na paciente.
Para que surja a obrigação de indenizar, necessário a prova do dano e principalmente que tal dano ocorreu de conduta ilícita do profissional médico. E nestes autos não se demonstrou qualquer procedimento técnico irregular a configurar eventual culpa do requerido antes, durante ou após o ato cirúrgico.
Enfim, o atendimento médico foi adequado às circunstâncias que cercava o problema apresentado pela paciente, de modo que não se constata a existência de culpa.
Para que surja a obrigação de indenizar, é necessário que fique provado que houve erro no tratamento, traduzido na negligência no atendimento médico, que caracterizaria a culpa. Não havendo prova suficiente para se proclamar a culpa, desde que a prova dos autos não indica procedimento médico errôneo ou inadequado.
No tocante ao Hospital requerido não se verifica nenhuma ação ou omissão que pudesse interferir no resultado da cirurgia.
Efetivamente, o hospital é responsável pelos atos praticados pelos médicos contratados ou credenciados para integrar o seu corpo clínico, salvo quando sejam contratados diretamente pelo paciente. É o caso dos autos.
Na hipótese, a paciente foi atendida pelo plano de saúde UNIMED, com médico cooperado, agindo o estabelecimento hospitalar como prestador de serviços.
Indiscutível que em ato cirúrgico realizado nas dependências do Hospital, houve a intercorrência, surgimento da lesão, gerando toda a gama de conseqüências, que culminaram na nova cirurgia que foi exitosa e resolveu definitivamente o problema. A infecção urinária é decorrente do tratamento médico e a paciente seque se encontrava no hospital.
Assim, considerando a reclamação sobre o tratamento médico cirúrgico eletivo realizado por médico contratado por plano de saúde, não há que se falar em responsabilidade objetiva do nosocômio pelo defeito na prestação do serviço, eis que sua responsabilização advirá apenas da condição de empregador ou comitente (art. 932, III, do Código Civil e Súmula 341 do STF).
Nesse sentido a orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa abaixo se transcreve:
“CIVIL. INDENIZAÇÃO. MORTE. CULPA. MÉDICOS. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521 III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código Civil, bem com a súmula 341 - STF (É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.). 2 - Em razão disso, não se pode dar guarida à tese do acórdão de, arrimado nas provas colhidas, excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos e, ao mesmo tempo, admitir a responsabilidade objetiva do hospital, para condená-lo a pagar indenização por morte de paciente. 3 - O art. 14 do CDC, conforme melhor doutrina, não conflita com essa conclusão, dado que a responsabilidade objetiva, nele prevista para o prestador de serviços, no presente caso, o hospital, circunscreve-se apenas aos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito, ou seja, aqueles que digam respeito à estadia do paciente (internação), instalações, equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), etc e não aos serviços técnicos-profissionais dos médicos que ali atuam, permanecendo estes na relação subjetiva de preposição (culpa). 4 - Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido (Resp 258389/SP, Quarta Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, j. 16.06.05).
O laudo pericial, não contrariado por qualquer outra prova técnica, concluiu pela inexistência de qualquer erro no atendimento médico cirúrgico e do hospital.
No caso não se perquire de culpa de um dos agentes de enfermagem do hospital requerido. O fato é que durante tratamento hospitalar houve ocorrência de intercorrência cirurgica que lesionou o paciente.
Não tendo sido apontada especificamente falha nos serviços hospitalares, caberia, pois, à autora demonstrar a conduta culposa por parte do médico que realizou o procedimento cirúrgico.
No caso restou comprovado que o médico não agiu de forma imperita, tendo até mesmo corrigido a lesão durante a realização da histerectomia.
Assim, respeitado o posicionamento da autora por ter sofrido dores, decorrente da histerectomia subtotal abdominal a que se submeteu, não restou configurado ato ilícito por parte do médico e do hospital. Cuidou-se de risco inerente ao ato cirúrgico.
Não configurados os pressupostos da ilicitude da conduta e do dano moral indenizável, é de rigor a improcedência do pedido.
A operadora do plano de saúde atuou no caso como responsável pelo custeio do tratamento médico cirúrgico e hospitalar em face o contrato existente com a paciente, arcando com as despesas e honorários com o médico cirurgião e com o estabelecimento hospitalar. Não se verifica nenhuma falha da operadora do plano de saúde.
No caso, não se verificou que existem sequelas do procedimento cirúrgico, de modo que não há base para o pedido de obrigação de fazer.
Todas as obrigações contratuais foram cumpridas pelas partes envolvidas, o médico cirurgião, o estabelecimento hospitalar e a operadora do plano de saúde.
Não há embasamento para o pedido indenizatório de danos materiais e morais, porquanto não se verificou nenhum ato ilícito por parte das requeridas.
O hospital contratado como hospedeiro cumpriu com sua obrigação e a autora não obstante tenha alegado o mau atendimento dos serviços prestados o fez de forma genérica, sem especificar no que teria sido a falha do hospital e o próprio relato do problema de saúde advindo da cirurgia não tem nexo causal com os serviços de hospedagem, instalações e enfermaria.
O plano de saúde pagou todas as despesas, não se verificando qualquer anormalidade no trato entre usuário e a operadora.
Não se verificou a hipótese de erro médico, de modo que não existem atos ilícitos praticados contra a autora.
Assim, a ação é improcedente.
Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação formulada por MARIA SUSETE LIMA YAMASHITA contra os requeridos HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, por ausência de falha na prestação de atendimento médico, erro médico e nexo causal.
A autora responderá pelas custas, despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Anote-se que por ser beneficiária da assistência judiciária, fica isenta da sucumbência.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Presidente Prudente, 28 de janeiro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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