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1011913-80.2015.8.26.0019
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Responsabilidade Civil
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Magistrado:
MARCIO ROBERTO ALEXANDRE
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Comarca:
Americana
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Foro:
Foro de Americana
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
26/01/2023
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CONCLUSÃO
Em 25/01/2023, faço estes autos conclusos ao Exmo. Dr. MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª. Vara Cível de Americana. Eu, *, subs.
SENTENÇA
Processo nº: 1011913-80.2015.8.26.0019
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Requerente: André Luis Tucci Semeghini
Requerido: Antonio Tadeu de Castro Pacheco
Juiz(a) de
CONCLUSÃO
Em 25/01/2023, faço estes autos conclusos ao Exmo. Dr. MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª. Vara Cível de Americana. Eu, *, subs.
SENTENÇA
Processo nº: 1011913-80.2015.8.26.0019
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Requerente: André Luis Tucci Semeghini
Requerido: Antonio Tadeu de Castro Pacheco
Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCIO ROBERTO ALEXANDRE
Vistos.
Alegou o autor, em síntese, que objetivando uma melhora física e estética, após visualizar divulgações em sites da internet, que enalteciam a capacidade profissional do réu, o procurou; disse que a primeira consulta ocorreu em maio de 2011, ocasião em que o réu lhe apresentou a cirurgia denominada "BYPASS – TÉCNICA DR. LAZAROTTO", esclarecendo se tratar de um procedimento extremamente seguro e com resultado certo; foi a ele assegurado, também, que sua alimentação sofreria mínima alteração; em razão disso, decidiu realizar a cirurgia mediante a aludida técnica; disse que não houve procedimento pré-operatório psicológico e todos os questionamentos relacionados a possíveis complicações – falta de absorção de vitaminas e desnutrição - foram rebatidas pelo réu de forma efusiva, de modo a deixá-lo tranquilo e despreocupado; em julho de 2011, foi submetido à referida cirurgia; após o procedimento, passou a sentir desconfortos abdominais, que foram se agravando progressivamente; em todas as vezes que contatou o réu para relatar os sintomas, apenas foi prescrita a utilização de medicamentos sintomáticos não controlados e paliativos, pois seus sintomas seriam normais e temporários; disse que em nenhuma das oportunidades o réu se dispôs a atendê-lo em consulta para a realização de exames mais específicos, salientando que como os remédios prescritos não necessitavam de receita, não se fazia necessário, no entender do réu, consulta presencial; afirmou nunca ter sido orientado quanto à necessidade de uma dieta especial para sua recuperação, sendo a ele dito apenas que reduzisse um pouco a quantidade de alimentos, pois a intervenção ocorrera no estômago; disse que em agosto de 2011 sentiu uma forte dor abdominal, acompanhada de vômito, com perda de eliminação de gases e fezes (suboclusão intestinal), chegando inclusive a vomitar fezes; em razão da delicada situação, foi levado ao Hospital Albert Einstein por sua esposa e irmão, os quais não mais confiavam no réu; já internado, o médico que o atendeu, Dr. Alexander Charles Morrell, sugeriu a imediata reversão do BY-PASS, sendo que nesse momento os seus familiares tomaram conhecimento de que a técnica utilizada pelo réu não era permitida pelo conselho de gastroenterologia; como ainda confiava no réu, mesmo sob os protestos de sua esposa e irmão, por cautela entrou em contato com o réu, que finalmente o visitou, e após ser questionado sobre a necessidade de reverter a cirurgia, firmou entendimento contrário; disse que a decisão final de não reversão foi do réu, já que ele não reunia condições físicas e psicológicas para a tomada de decisão, em virtude de sua situação clínica; relatou que o tratamento da suboclusão foi muito sofrido, eis que consistia basicamente na interrupção da ingestão de água e alimentos, na tentativa de retomada do trato intestinal, que no caso em tela, demorou mais de 5 dias, período em que foi alimentado apenas por soro intravenoso; após grande agonia, conseguiu uma recuperação momentânea, o que o fez continuar acreditando no procedimento realizado pelo réu; já um pouco melhor, esteve fora do país em duas ocasiões, e sentiu complicações em ambas, não conseguindo se alimentar em vários momentos das viagens; narrou que sua situação piorou novamente, passando a sofrer desconforto de modo progressivo, sendo que em março de 2012 a situação voltou a ficar insustentável, sendo que na ocasião já havia perdido 40 kg e apresentava grave desnutrição, não apresentando sequer condições cirúrgicas; foi então submetido a nutrição parenteral total, em uma tentativa de aumento dos níveis séricos proteicos, objetivando a reversão do BY-PASS, que nesse momento, era medida de extrema necessidade; disse que se o réu houvesse optado por reverter o BY-PASS na primeira complicação, não teria chegado em situação de iminente risco de morte; foi obrigado a permanecer com uma bolsa de ileostomia (recolhimento externo de fezes) por mais de 8 meses; apenas em março de 2013, o BY-PASS foi revertido, não pelo requerido, e sim por outro profissional; mesmo com a reversão, ainda sofreu graves complicações e até a data do ajuizamento da ação, ainda estava em tratamento; seu corpo está deformado, especialmente no abdômen, e com cicatrizes que o acompanharão pelo resto da vida; disse que por mais de um ano soltou fezes pela boca, teve gastos de grande vulto em hospitais e teve que deixar todas as atividades econômicas e financeiras; ressaltou que a cirurgia de desvio intestinal conhecida como Cirurgia de Lazzarotto ou BY-PASS intestinal, trata-se de técnica proscrita, havendo pelo menos duas resolução do Conselho Federal de Medicina que determinaram que ela não mais fosse utilizada; disse que a utilização da aludida técnica para o tratamento cirúrgico da obesidade não está autorizada e sua realização pode implicar em infração profissional, nos termos do Código de Ética Médica; disse que o réu, ao insistir na implementação de técnica temerária, de alta incidência de complicações metabólicas e nutricionais, mesmo contra expressa orientação dos Conselhos Regional e Federal de Medicina, atuou de forma ostensivamente imprudente, evidenciando sua culpa no resultado negativo que quase o levou a morte, de modo que a ele há de ser imposto o dever de indenizar; defendeu a incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação que se estabeleceu com o réu; afirmou que a obrigação assumida pelo requerido foi de resultado, não de meio, eis que se tratava de procedimento de natureza estética, e não tendo sido alcançado o resultado esperado, emerge a sua responsabilidade civil; defendeu a necessidade de inversão do ônus da prova; afirmou que em razão do ocorrido, sofreu danos estéticos passíveis de indenização, bem assim inegáveis danos morais; afirmou ter também sofrido danos materiais, eis que em virtude das sérias complicações decorrentes da deficiência da técnica utilizada pelo réu, do agravamento de seu estado de saúde, proveniente do não acompanhamento e da ineficiência das orientações recebidas, foi obrigado a custear internações, medicamentos e procedimentos caros, os quais devem ser ressarcidos; quanto ao dano estético, almeja receber quantia não inferior a R$ 100.000,00; no tocante aos danos morais, sua pretensão é de receber não menos do que R$ 300.000,00; demonstrou em uma tabela (pg. 27), os gastos que entende lhe devem ser ressarcidos pelo réu, atingindo a cifra de R$ 647.755,79; pugnou, assim, pela procedência dos pedidos deduzidos, com a condenação do réu ao pagamento de indenizações a título de danos materiais, morais e estéticos, nos moldes propostos na exordial.
Citado, o réu apresentou defesa a pgs. 760/779 na qual, como prejudicial de mérito, arguiu a ocorrência da prescrição trienal, pois a cirurgia foi realizada no dia 08/07/2011 e a presente demanda aforada apenas em 07/01/2016; não arguidas preliminares, disse que a atividade hospitalar não está sujeita à responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 14, § 4º, do CDC; afirmou que não restou demonstrado o nexo de causalidade entre a sua conduta e os alegados danos sofridos pelo autor; afirmou que somente se pode cogitar em responsabilizá-lo, se restar demonstrada a sua culpa; disse que o autor o procurou em 10/06/2011, com queixas de dificuldade de perder peso e dificuldades relacionadas ao peso excessivo; passou a discorrer acerca da obesidade mórbida, como era o caso do autor; disse que a ele expôs as possibilidades e técnicas da cirurgia bariátrica; após orientações e esclarecimentos quanto aos riscos e complicações inerentes ao procedimento, o autor optou pela cirurgia de By Pass intestinal reversível, para redução mais rápida de peso, tendo assinado termo de consentimento informado, em que estavam relatadas as possíveis intercorrências; a cirurgia foi então realizada no dia 08/07/2011, sem quaisquer complicações ou intercorrências, inclusive no pós-operatório; o autor retornou no dia 18/07/2011 relatando estar bem, não trazendo quaisquer queixas; disse que pacientes submetidos à cirurgia bariátrica podem desenvolver intolerâncias a determinados tipos de alimentos, principalmente carne vermelha; disse que o autor lhe telefonou se queixando de dor abdominal e vômito, tendo sido orientado a comparecer na cidade de Sorocaba para avaliação e tratamento, porém optou ir a São Paulo, no Hospital Israelita Albert Einstein, aos cuidados de outra equipe médica; tendo sabido de tal internação, por decisão própria, e não por ter sido chamado, foi visitar o autor no referido hospital, quando evoluiu para obstrução intestinal, complicação prevista e amplamente descrita em literatura médica; durante tal visita, o autor o tratou com respeito, mas o informou que preferia continuar o tratamento com a equipe do Einstein, sendo que após esse contato, o autor não voltou a procurá-lo; passou a discorrer sobre outros tipos de complicações consideradas esperadas para esse tipo de cirurgia; afirmou que o autor foi informado acerca do procedimento que seria realizado; asseverou não ter praticado qualquer ato culposo que pudesse ensejar o dever de indenizar; impugnou o pedido de indenização a título de danos morais; disse que o pedido de indenização por danos estéticos cumulado com a indenização por danos morais caracteriza "bis in idem", o que não se pode admitir; impugnou a pretensão indenizatória a título de danos materiais; pugnou, assim, pelo acolhimento da alegação de prescrição, senão pela rejeição dos pedidos iniciais.
Sobreveio réplica a pgs. 846/852 e decisão saneadora a pgs. 885/886, que consignou que a alegação de ocorrência de prescrição seria apreciada por ocasião da prolação da sentença, deferiu a produção da prova pericial médica pleiteada por ambos os litigantes e diferiu a apreciação do pedido de produção da prova oral também postulada por ambas as partes.
Levada a efeito a prova pericial médica, o respectivo laudo aos autos aportou a pgs. 1016/1029, com esclarecimentos a pgs. 1064/1065, cientes as partes.
Na sequência, foi colhido o depoimento pessoal do requerido, bem como foram ouvidas testemunhas arroladas por ambos os litigantes.
Em seguida, aos autos aportaram os arrazoados finais escritos dos litigantes.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Verifico que em sede de contestação, o requerido alegou a ocorrência da prescrição trienal.
Ocorre que razão não lhe assiste.
O marco inicial da fluência da prescrição extintiva não pode ser considerado a data da realização da cirurgia.
Isso porque do ato cirúrgico advieram complicações que se protraíram no tempo, inclusive com a necessidade de realização de outras cirurgias.
Destaque-se que a reversão do BY-PASS foi levada a efeito em março do ano de 2013.
E posteriormente foram realizadas outras cirurgias.
E tendo a presente demanda sido ajuizada no ano de 2015, de ocorrência de prescrição não se pode cogitar.
Ultrapassada tal questão em que pese a combatividade da defesa, o requerido não explicou nos autos em um momento sequer, o porquê de ter se utilizado de técnica já considerada proscrita pelos Conselhos Regional e Federal de Medicina ...
E isso desponta incontroverso nos autos.
Nesse diapasão, não socorre ao réu a alegação de que a cirurgia em questão foi "decidida em comum acordo entre as partes".
A despeito de o autor ser médico, o especialista em gastroenterologia era o réu, não o autor ...
E na condição de especialista, é de se presumir que sabia, ou ao menos que deveria saber, que a técnica "BY-PASS" havia sido condenada pelos Conselhos de Medicina acima referidos.
E custa-me crer que o autor, justamente por ser médico, teria concordado em ser submetido à cirurgia bariátrica mediante a utilização da aludida técnica, se soubesse que a mesma era considerada proibida pelo Conselho da classe médica ...
Note-se que consoante consignado pelo jurisperito, a técnica BY-PASS foi proscrita em razão da alta incidência de complicações metabólicas e nutricionais a longo prazo, sendo que as complicações ocorrem pela grande quantidade de intestino desfuncionalizado, que leva a um supercrescimento bacteriano no extenso segmento intestinal excluído, provocando alta incidência de complicações digestivas como diarreia, cirrose, pneumatose intestinal e artrites, pelo que não deveriam mais ser realizadas.
E destaque-se que o profissional de confiança do Juízo, "in memorian", concluiu que a cirurgia realizada pelo réu no requerente para o tratamento da obesidade no ano de 2011, evoluiu com as complicações pós-operatórias de suboclusão intestinal e desnutrição, sendo esta última o motivo pelo qual fora realizada a reversão da cirurgia no ano de 2012
Veja-se que, não coincidentemente, a complicação metabólica que ao autor adveio, foi o primordial motivo para que a técnica fosse considerada proscrita ...
Ainda que se admita que as cirurgias bariátricas de um modo geral possam gerar complicações indesejadas, porém já esperadas de acordo com a literatura médica, é indefensável que um profissional da área médica se utilize de uma técnica já reconhecidamente prejudicial ao paciente, motivo de seu banimento da prática da Medicina.
E não venha ser alegado que se outra técnica fosse utilizada o autor teria padecido do mesmo quadro no pós-operatório.
Trata-se de mera abstração, de uma divagação na vã tentativa de o réu se desvencilhar da responsabilidade que lhe está sendo atribuída.
Afinal, consoante acima já exposto, a descompensação metabólica decorrente a utilização da técnica BY-PASS foi o motivo pelo qual foi ela banida ...
Assim é que se faz possível se estabelecer um liame causal entre as complicações advindas ao autor e a técnica proscrita utilizada pelo réu.
Tanto que, uma vez revertida a cirurgia, o autor não mais passou a ter os problemas relatados, tais como fortes dores abdominais, dificuldade para se alimentar e eliminação de fezes pela boca, demonstrando de maneira cabal que a técnica BY-PASS utilizada pelo réu foi a responsável pelas referidas complicações.
Inegável, destarte, a responsabilidade do requerido pelos danos que ao autor advieram, sendo de rigor que a ele se imponha o dever de indenizar.
Quanto aos danos estéticos, é de se notar que o requerido defendeu a impossibilidade de pleiteá-los, pois tal proceder chancelaria um repudiado "bis in idem", na medida em que os danos estéticos já estariam abrangidos pelos danos morais.
Entrementes, o Superior Tribunal de Justiça há tempos já reconheceu a possibilidade de os danos estéticos serem reconhecidos como uma parcela autônoma devida ao lesado, não associada aos danos morais, razão pela qual de "bis in idem" não se pode cogitar.
E, "in casu", a ocorrência dos danos estéticos restou suficientemente demonstrada.
O autor ficou com uma considerável cicatriz na região abdominal, consoante retratado pelas fotografias sacadas pelo jurisperito, local visível do corpo quando se está sem camisa, destacando que o "expert" do Juízo positivou em seu labor que as cirurgias subsequentes àquela realizada pelo réu, causaram um prolongamento da incisão abdominal, sem se olvidar a cicatriz oriunda da incisão realizada para a colocação da bolsa de ileostomia.
Assim, caem por terra eventuais alegações de que o autor, de qualquer forma, teria uma cicatriz abdominal ...
E ainda que terceiros não possam visualizar a cicatriz quando o autor está vestindo uma camiseta, ele certamente dela não se esquece, como decerto não se esquecerá até os seus últimos dias de vida, gerando inegável abalo à sua autoestima e à sua autoimagem.
E o jurisperito consignou que em uma escala de 7 graus de gravidade crescente, o prejuízo estético experimentado pelo autor pode ser classificado como grau 2.
E sendo certa a ocorrência de danos estéticos, passo à quantificação da indenização devida ao autor a tal título.
Forços convir que a tarefa não se reveste de simplicidade ...
Entrementes, considerando a graduação levada a efeito pelo jurisperito, a localização das cicatrizes, somente vistas por terceiros quando o autor está sem camisa, o tamanho das cicatrizes, seu aspecto e o prejuízo à autoimagem e à autoestima do requerente, fixo a indenização a tal título em seu favor em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quantia que reputo razoável e proporcional.
Quanto aos danos morais, sua ocorrência chega a ser intuitiva "in casu".
Ora, em razão da técnica utilizada pelo réu, o autor esteve em péssimas condições, apresentando grave quadro de desnutrição proteico calórica, chegando inclusive a correr risco de morte, consoante conclusões do jurisperito.
Outrossim, a suboclusão intestinal que lhe adveio fez com que passasse a sentir fortíssimas dores abdominais e a eliminar fezes pela boca.
E saliente-se a necessidade de ser submetido a várias outras cirurgias para a reversão do ato cirúrgico realizado pelo réu, bem assim para sanar os problemas que dele decorreram, gerando elevadíssimos níveis de stress.
Também, o autor teve que fazer uso de bolsa de ileostomia (bolsa para armazenar as fezes expelidas), situação extremamente constrangedora, sendo desnecessárias maiores digressões a respeito.
E destaque-se que a prova testemunhal produzida em Juízo, ratificou que o autor teve que ficar afastado de suas atividades profissionais para o tratamento e recuperação das demais cirurgias realizadas, por considerável interregno de tempo.
E essa gama de circunstâncias, somadas, inegavelmente fizeram com que no autor se arraigassem deletérios sentimentos de angústia, impotência, revolta, nervosismo, stress, constrangimento, indignação, aflição e constrangimento, em intensidade suficiente para afetar o seu psiquismo, alterar o seu cotidiano, subtrair sua paz de espírito e abalar a sua esfera anímica, gerando assim o dano moral indenizável.
E sendo certa a ocorrência do dano moral indenizável, passo à sua quantificação, salientando a inexistência de critérios legais disciplinando a questão, de maneira que há de ser considerada a tríplice natureza da reparação pecuniária do dano moral (pedagógica, punitiva e compensatória), em consonância com as circunstâncias do caso concreto, dentre as quais ganham relevo: a) a invejável capacidade financeira do réu; b) a culpa gravíssima em que incidiu, ao realizar cirurgia proscrita pelos Conselhos de Medicina; c) o fato de ter inculcado no autor a certeza de que a técnica a ser utilizada atenderia seus anseios sem muitos sacrifícios, quando em realidade, quase o levou a óbito; d) a quebra da confiança e da justa expectativa que o autor depositou no requerido; e) os deletérios sentimentos que no autor se arraigaram em razão do ocorrido; f) o fato de o autor ter quase falecido em razão do ocorrido; g) o fato de o autor ter eliminado fezes pela boca; h) as diversas intervenções cirúrgicas a que teve que se submeter para a reversão da cirurgia feita pelo réu e eliminação das complicações que dela decorreram; i) o fato de o autor ter necessitado se utilizar de uma bolsa de ileostomia, situação geradora de incomensurável constrangimento; j) o fato de o autor ter ficado impedido de realizar suas atividades profissionais por considerável tempo; k) os reflexos negativos que na vida social do autor foram gerados; l) a necessidade de se inculcar no réu o dever de se abster de reiterar comportamentos idênticos.
Assim é que arbitro a indenização a título de danos morais em favor do autor em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), quantia que reputo serena, razoável, proporcional e hamônica, bem assim consoante as circunstâncias supra alinhavadas.
No tocante aos danos materiais, de início se constata que o requerido não apresentou impugnação específica em relação aos itens pleiteados pelo autor.
E mostra-se de rigor que o requerido seja instado a reembolsar o autor de todas as despesas por ele suportadas e que decorreram de sua conduta culposa.
Destaque-se que as despesas apresentadas pelo autor possuem liame com as cirurgias e tratamento que se fizeram necessários para a reversão do ato cirúrgico realizado pelo réu, bem assim para que as complicações que dele decorreram fossem debeladas.
Impõe-se, por conseguinte, impor ao réu a obrigação de reembolso dos valores apontados pelo autor na planilha de pgs. 27/28, acompanhados que estão dos respectivos comprovantes de pagamento.
Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR o réu a lhe pagar:
A) a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos estéticos, com correção monetária a partir da publicação da presente sentença pela Imprensa Oficial pela Tabela Prática do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da realização da cirurgia;
B) a quantia de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da publicação da presente sentença pela Imprensa Oficial pela Tabela Prática do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da realização da cirurgia;
C) as quantias originárias descritas na tabela de pgs. 27/28, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de mora de 1% ao mês, ambas as rubricas a partir das datas dos respectivos desembolsos.
Por força da sucumbência, CONDENO o réu ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, com correção monetária desde os respectivos desembolsos pela Tabela Prática do TJSP, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de seu patrono, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
P.R.I.C.
Americana, 25/01/2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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