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1012489-34.2023.8.26.0006
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Perdas e Danos
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Magistrado:
Deborah Lopes
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional VI - Penha de França
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
11/12/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1012489-34.2023.8.26.0006
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Requerente: Aline Junqueira Antonello
Requerido: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Deborah Lopes
Vistos.
ALINE JUNQUEIRA ANTONELLO, qualificada nos autos, ajuizou ação indenizatória em face de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1012489-34.2023.8.26.0006
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Requerente: Aline Junqueira Antonello
Requerido: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Deborah Lopes
Vistos.
ALINE JUNQUEIRA ANTONELLO, qualificada nos autos, ajuizou ação indenizatória em face de REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - HOSPITAL BP, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que em 26 de março de 2021, compareceu nas dependências da requerida, para submeter-se a consulta médicas devido a fortes dores abdominais. Afirmou que após ser medicada, as dores não cessaram. Contudo, foi instruída a retornar para casa e somente retornar em caso de agravamento dos sintomas. Ainda no hospital, relatou que ao ir ao banheiro notou que sua urina estava escura e com sinais de sangue. Por tal motivo o enfermeiro a conduziu até o médico que prescreveu exames de sangue e tomografia computadorizada, os quais constataram diverticulite e determinou procedimento cirúrgico de urgência. Após o procedimento, foi colocada uma bolsa de colonoscopia e determinada a permanência em UTI para recuperação. Alegou que o quarto onde foi acomodada estava com vazamento na parte de baixo do vaso sanitário, o que foi comunicado aos responsáveis. Informou que a troca de quarto, embora solicitada, foi negada. Relatou que somente após dois dias a equipe de manutenção compareceu ao local para verificar o vazamento. No mesmo dia do conserto, dia 28/03/2021, a autora foi acompanhada por uma profissional até a porta do banheiro e realizou o percurso até o vaso sanitário sem auxílio. No momento em que sentou no vaso, informou que o a bacia virou pois estava solta, ocasionando a queda da requerente sobre a urina e água derramada do vaso. Afirmou que após o acidente não recebeu auxílio médico, embora estivesse com aumento no quadro de dor. Alegou que precisou realizar nova cirurgia em razão do acidente no banheiro, pois houve rompimento dos grampos cirúrgicos, com permanência pós-cirúrgica em UTI por 7 (sete) dias. Ainda, afirmou que durante a internação sofreu violência moral, comentários desrespeitosos de enfermeiros e médicos. Asseverou que recebeu alta médica indevida, com posterior derrame pleural e frequentes vazamentos da bolsa de colostomia e infecções. Em razão dos fatos narrados, afirmou ter adquirido cicatrizes, desenvolvido grave quadro depressivo, inclusive com tentativas de suicídio. Requereu a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais e estéticos, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais); danos materiais relativos a gastos com deslocamento, no patamar de R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), lucros cessantes no valor de R$64.499,85 (sessenta e quato mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), custeio de cirurgia reparadora, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), pensão mensal vitalícia até 76 anos de idade, no patamar de 02 (dois) salários mínimos, em razão do quadro depressivo; custeio do tratamento psicológico, psiquiátrico e medicamentoso da autora, até alta médica, além da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Juntou documentos (fls. 78/1127).
Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos à parte autora (fls. 1129).
Citada (fl. 1132), a requerida ofertou contestação (fls. 1133/1168). Preliminarmente, requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No mérito, aduz que autora recebeu tratamento adequado, inexistindo falha na prestação do serviço. Sobre o vaso sanitário, asseverou que não houve reclamação prévia ao acidente pela parte autora e que o quadro de deiscência pode ter ocorrido por outros fatores, tais como obesidade (caso da autora). Argumentou que os problemas de cicatrização evoluíram após cirurgia realizada em outro Hospital. Impugnou os pedidos de dano material e negou que a cicatriz decorrente da cirurgia tenha causado dano permanente à parte autora. Afirmou inexistir ato ilícito passível de indenização. Requereu a improcedência dos pedidos. Juntou documentos (fls. 1169/3784).
Réplica às fls. 3788/3794.
Decisão saneadora à fl. 3858/3860.
Juntada de documentos pela parte autora (fls. 3872/3879).
Laudo pericial às fls. 3935/3974, seguido de manifestação das partes.
Realizou-se audiência de instrução (fls. 4049/4050).
Alegação finais apresentadas pela ré às fls. 4051/4058 e pelo autor às fls. 4059/4071.
É o relatório.
Fundamento e decido.
A pretensão do autora é parcialmente procedente.
Em decisão saneadora, foram definidos os seguintes pontos controvertidos:1) vício na prestação do serviço, por falta de auxílio da autora ao usar o banheiro, e por falha na instalação do vaso sanitário, o que causou a queda da autora; 2) omissão de atendimento médico após a queda da autora; 3) vício no atendimento da autora, decorrente de frases proferidas pelos funcionários do hospital: “você é fresca, escandalosa; reclama demais; você é chata e insuportável, garota; o meu cabelo é ruim, mas o seu é horrível menina; fresca e mimada; se não calar a boca, parar de chorar e de chamar, irei te pendurar no teto do quarto/da UTI”, bem como pela médica Dra. Huda: “Eu sou muito ocupada, não posso ficar o tempo todo atendendo a Aline, não fui Eu que fiz as cirurgias dela, portanto, a partir de agora tudo que ela precisar deverá passar em atendimento com um clínico geral e daqui a 6 (seis) meses ela passa no meu consultório e eu vou ver se faço a cirurgia dela; 4) não comparecimento da cirurgiã Dra. Jéssica para prestar informação à autora e seus genitores; 5) sequelas físicas sofridas pela autora em razão da queda e agravamento de sua condição de saúde; 6) erro médico ao ser prescrita a alta médica; 7) retorno, ao hospital, para acompanhamento médico pelo prazo de 1 ano e 4 meses, em razão do agravamento da lesão; 8) surgimento/agravamento de quadro depressivo na autora decorrente da falha na prestação de serviço da ré, a fim de analisar o pedido de fornecimento de tratamento psicológico e medicamentos até integral recuperação; 9) comprovação dos valores auferidos em atividade laboral pela autora antes e após o acidente (26/03/2021), a fim de analisar o pedido atinente ao lucro cessante; 10) grau de incapacidade laboral da autora, bem como o nexo causal existente entre a incapacidade alegada e o serviço prestado pela ré, a fim de analisar o pedido atinente a pensão vitalícia postulada; 11) existência de dano estético decorrente da falha de prestação de serviço da ré, a fim de analisar o pedido de condenação da ré na realização de cirurgia reparadora.
Na prova oral colhida, o informante: Porcino Diniz (tio da autora), relatou que, após cirurgia realizada no hospital réu, a autora sofreu um acidente ao utilizar o banheiro, pois o vaso sanitário soltou, ocasionando queda e necessidade de nova intervenção cirúrgica. Informou que, em razão do ocorrido, a autora passou por cinco cirurgias no total, algumas em outros hospitais, evitando retornar ao hospital Beneficência Portuguesa por receio. Acrescentou que a autora ficou com cicatrizes abdominais e apresentou alterações psicológicas, tornando-se reclusa e chorosa, além de dificuldades para manter emprego, tendo deixado a empresa onde trabalhava por não conseguir mais exercer suas funções. Não presenciou o atendimento hospitalar nem acompanhou consultas posteriores. Disse não ter conhecimento sobre histórico de depressão, embora soubesse que a autora já consultou psicólogos.
A testemunha Gessika Fernandes Maia (enfermeira) disse que participou do atendimento da autora no pós-operatório, mas não presenciou a queda, ocorrida no turno da tarde. Negou ter presenciado condutas desrespeitosas contra a paciente e afirmou que não houve apuração sobre isso. Confirmou que existe protocolo para quedas, com acionamento do time de resposta rápida e realização de exames, o que foi seguido no caso da autora. Explicou que pacientes em pós-operatório devem acionar a enfermagem para auxílio nos primeiros levantamentos, especialmente nas primeiras 24 horas, devido risco de hipotensão e queda. Disse que a autora foi acompanhada por auxiliar (Bruna) até o banheiro, conforme registro, mas não sabe se houve acompanhamento até o vaso sanitário. Informou que problemas estruturais são comunicados à manutenção e podem gerar troca de quarto, mas não se recorda de reclamação sobre o vaso antes do incidente. Não acompanhou a autora após a queda nem participou da cirurgia subsequente.
A testemunha Salomon Soriano Ordinola Rojas (médico da UTI), afirmou que não presenciou a queda nem participou da cirurgia decorrente do acidente, atuando apenas no pós-operatório na UTI. Explicou os protocolos hospitalares para quedas e confirmou que são seguidos. Afirmou que fatores como obesidade (grau II, presente na autora), desnutrição e comorbidades aumentam risco de abertura de pontos, independentemente de queda. Não descarta que a queda possa ter contribuído para soltura dos grampos, mas ressaltou que isso também pode ocorrer por movimentos simples ou fatores clínicos. Detalhou complicações comuns em anastomoses (fístulas, deiscência) e reforçou que riscos são inerentes às condições do paciente. Confirmou que a autora permaneceu na UTI com uso de drogas vasoativas, sendo liberada após estabilização.
Inquiridas as testemunhas em audiência de instrução, a queda da autora é fato incontroverso, especialmente porque a queda ocorreu no curso da internação, no momento em que o paciente se recuperava da intervenção cirúrgica, sendo evidente sua impossibilidade de permanecer no interior do banheiro sem segurança ofertada pelo fornecedor do serviço.
Contudo, considerando os pedidos formulados, é imprescindível verificar o nexo causal entre a queda e os alegados danos suportados pela parte autora.
O laudo pericial apresentou a seguinte conclusão: "A autora foi submetida a cirurgia de urgência no Hospital Beneficência Portuguesa, que consistiu em LAPAROTOMIA EXPLORADORA com COLECTOMIA PARCIAL e COLOSTOMIA TERMINAL (tipo Hartmann) em decorrência de DIVERTICULITE AGUDA COMPLICADA (CID K57.2). Apresentou, no segundo dia após o procedimento, queda no banheiro. Foi submetida a vários exames complementares e foi identificada a abertura da linha de grampos (sutura) do coto intestinal, passando por um novo procedimento cirúrgico de urgência. Apresentou outras complicações clínicas, como derrame pleural e formação de coleções abdominais, tratadas. Recebeu alta após quatro semanas da internação com as intercorrências controladas, mantendo o uso de antibióticos (em home care) e dreno abdominal, que foi retirado após algumas semanas. Após oito meses foi submetida a reconstrução do trânsito intestinal (fechamento da colostomia) em outro serviço de saúde, evoluindo com novas intercorrências e nova deiscência em anastomose intestinal, sendo necessária a realização de outras duas cirurgias. Desenvolveu hérnia incisional que foi corrigida cirurgicamente em 2024. Todos os procedimentos cirúrgicos citados realizados são decorrentes do quadro inicial de diverticulite aguda, portanto, há nexo de causalidade. As cicatrizes observadas no abdome da autora são inerentes aos procedimentos cirúrgicos necessários, frente ao caso clínico desenvolvido. De acordo com a literatura médica, os índices de mortalidade (morte pelo fator) e morbidade (agravo à saúde) da diverticulite aguda são elevados, sendo a deiscência de sutura uma das complicações mais comuns e temidas. Ela é decorrente de vários fatores como: condição clínica delicada do paciente pela infecção sistêmica (as vezes em sepse), impossibilidade de preparo do paciente para o procedimento cirúrgico (limpeza intestinal) já que se trata de urgência, contaminação no sítio cirúrgico por fezes e pus no local onde existe a perfuração, o que dificulta a cicatrização local, e outros, além das condições prévias de saúde do paciente e suas comorbidades (como por exemplo o tabagismo, a diabete e a obesidade). Todos estes fatores explicam a possiblidade de deiscência da anastomose para o caso da autora, não sendo possível desconsiderar todos estes elementos e atribuir à queda as complicações clínicas que se desenvolveram. Os danos mais comuns associados as quedas acidentais listados em literatura médica são escoriações, hematomas, contusões, fraturas (de fêmur e quadril) e traumas de crânio. Os hospitais, através do Núcleo de Segurança do Paciente, devem implementar protocolos com ações preventivas de queda, além de prestar um rápido atendimento após a queda. Conforme registrado no prontuário médico, a autora recebeu assistência médica poucos minutos após o incidente, indicando que tais medidas foram devidamente aplicadas. Tal afecção clínica (diverticulite aguda) e todos os eventos de saúde e doença que se desenvolveram na sequência geraram na autora INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Não há incapacidade permanente para o caso analisado."
A proporcionalidade em sentido estrito determina a ponderação entre princípios constitucionais que aparentam ser colidentes entre si, e nesse sentido analisando os interesses em questão temos que a preservação da vida e da saúde do paciente é superior à intimidade em situações de vulnerabilidade, como é o caso dos autos. Veja-se que não se quer aniquilar a intimidade do paciente, mas apenas restringir tal direito em juízo de ponderação quando outro for superior, no caso a própria vida e saúde.
Não há, portanto, como negar a responsabilidade objetiva do requerido, sendo inquestionável que a queda da autora aconteceu por falta de segurança e assistência no interior do hospital, quando o vaso sanitário destinado a pessoa internada estava solto, deslocou-se e causou a queda da paciente.
Aplicável, portanto, a norma prevista na Lei 8.078/90, artigo 14:
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido.
Ainda, de acordo com o Código Civil (art. 186), aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Houve ilícito, portanto, na medida em que se mostra inafastável a responsabilidade objetiva do réu, por falta de segurança, e negligência dos prepostos do requerido, que não avaliam de forma adequada a segurança das instalações, repetindo-se que é obrigação do hospital averiguar a correta instalação do vaso sanitário e não do paciente.
Prosseguindo, o simples fato do consumidor ter sofrido queda de vaso sanitário, que estava solto do chão, com evidente erro na sua instalação, revela a falha na na prestação do serviço.
Serviço defeituoso é sinônimo de imperfeição, o que se demonstra com resultado diverso daquele programado no contrato. A autora entrou no hospital para realização de cirurgia, e após o procedimento, sofreu queda por falta de reparo adequado das instalações hospitalares, ao usar o vaso sanitário do quarto em que estava internada.
Contudo, as provas dos autos não demonstram satisfatoriamente que a queda e as sequelas resultantes tiveram encadeamento lógico nos fatos, inexistindo o nexo de causalidade entre o sofrimento experimentado pela autora e a negligência da equipe de profissionais do hospital no que se refere ao dano estético e material pleiteados.
A conclusão clara é a de que a ré responde pela falha da prestação do serviço relativa à queda, não restando caracterizado a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima e, portanto, deverá reparar os danos causados à autora.
O dano moral sofrido pela autora é indiscutível.
O defeito na prestação do serviço causou ofensa à integridade moral da autora, direito da personalidade protegido na lei civil (artigos 11 e 12 do Código Civil), na Constituição Federal (artigo 5º, X da CF/88) e na legislação consumerista (artigo 6º, I e VI do Código de Defesa do Consumidor).
A prova do dano moral se aperfeiçoa com a própria demonstração do fato e por isso é considerado in re ipsa.
No caso dos autos os danos físicos e psicológicos possuem a mesma natureza, porém não ficou provado o nexo causal entre os fatos, conforme denota-se da prova pericial realizada.
Embora o defeito na prestação do serviço seja acentuado e inadmissível em um estabelecimento hospitalar, a correlação entre a queda e as demais cirurgias, bem como dano estético não foram aferidos em prova técnica. Além disso, não há prova de que, em razão dos fatos, a autora desenvolveu problemas psicológicos e que se tornou incapaz para o exercício de atividade profissional.
Quanto ao valor da indenização por dano moral, deve ser fixado com moderação, em conformidade com os parâmetros definidos na jurisprudência pátria, sempre zelosa para que não se construa no país a indústria da indenização. É justo impor ao réu o dever de pagar à autora essa compensação pelo sofrimento decorrente da sua negligência, mas o autora não deve e não pode pretender um enriquecimento sem causa.
A motivação desta decisão resulta da observância de um acurado estudo na doutrina e na jurisprudência, que traçaram três elementos à fixação do dano moral, quais sejam: posição social e política do ofensor e do ofendido; a intensidade do ânimo de ofender; a gravidade e a repercussão da ofensa.
No caso em tela, é evidente que a queda da autora causou prejuízo moral, consubstanciado no sofrimento agravado. Há de se levar em consideração que a falha foi gravíssima, de forma que o fato foi suficiente para prejudicar a sua segurança e tranquilidade no tratamento, que era delicado.
Sendo assim, e levando em conta que a condenação também tem efeito pedagógico, fixo a indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em razão da gravidade na falha do serviço, ao ser fornecido à paciente um quarto hospitalar de internação no qual o vaso sanitário está solto do chão, causando a queda da paciente.
Por fim, no caso em apreço, o laudo pericial concluiu pela inexistência de dano estético e incapacidade permanente.
Além disto, em resposta aos pontos controvertidos, o perito informou inexistir prova ou relato de reclamação prévia e que em prontuário, constou que houve acompanhamento até o vaso sanitário; ausência de fatores impeditivos para alta hospitalar; atendimento imediato da equipe médica após a queda; as sequelas sofridas decorrem dos procedimentos prescritos; regular comparecimento da Dra. Jéssica no acompanhamento da paciente; nexo causal entre as cicatrizes e os procedimentos necessários relacionados ao quadro de diverculite; necessidade de retorno frequente frente ao hospital devido ao quadro de divertculite; parte autora já possuía diagnóstico de depressão há anos (fl. 2243) e fazia uso de medicamentos para o tratamento, relatando que um período de internação prolongado pode acentuar o sintomas, porém a autora durante a internação recebeu diversos atendimentos psicológicos; definiu os períodos de incapacidade temporária para o trabalho (fls. 3964/3969).
Deste modo, os danos estéticos e materiais não comportam acolhimento, porquanto ausente prova do nexo causal entre a queda e pedidos postulados.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a presente data, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação.
A partir de 30/08/2024, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA).
Em razão da sucumbência reciproca, cada parte arcará com metade do pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade processual deferida à autora.
Vedada a compensação dos honorários na hipótese de sucumbência parcial, conforme artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios ao réu, na proporção de 10% do valor dos pedidos não acolhidos, observada a gratuidade processual deferida à autora.
Do mesmo modo, condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios à autora, na proporção de 10% do valor atualizado da condenação.
Oportunamente, pagas eventuais custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C.
São Paulo, 11 de dezembro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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