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1013541-06.2022.8.26.0037
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Sansão Ferreira Barreto
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Comarca:
Araraquara
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Foro:
Foro de Araraquara
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Vara:
6ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
18/02/2026
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1013541-06.2022.8.26.0037
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Camila Aparecida Vieira Agustoni
Requerido: Bruno Abade
Justiça Gratuita
Juiz de Direito: Dr. Sansão Ferreira Barreto
Vistos.
Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais, proposta por CAMILA APARECIDA VIEIRA AGUSTONI, contra BRUNO
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1013541-06.2022.8.26.0037
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Camila Aparecida Vieira Agustoni
Requerido: Bruno Abade
Justiça Gratuita
Juiz de Direito: Dr. Sansão Ferreira Barreto
Vistos.
Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais, proposta por CAMILA APARECIDA VIEIRA AGUSTONI, contra BRUNO ABADE, alegando, em síntese, ter sido submetida a procedimento cirúrgico equivocado e não autorizado, ocasionando-lhe graves sequelas físicas e emocionais. Narra a autora que realizava tratamento médico em razão de patologia previamente diagnosticada, tendo sido internada por agravamento do quadro clínico. Durante a internação, recebeu visita do requerido, o qual recomendou acompanhamento posterior em consultório particular. Após a alta, a autora consultou-se com o réu, que indicou a necessidade de intervenção cirúrgica para solucionar seu problema de saúde. Confiando nas orientações do profissional, submeteu-se ao procedimento. Relata que, no pós-operatório, passou a apresentar intensos sintomas, tais como dificuldade de ingestão de alimentos, vômitos, diarreias frequentes, presença de sangue nas fezes e perda significativa de peso. Apesar de tais manifestações, o requerido a tranquilizava, afirmando serem efeitos normais da cirurgia. Diante da piora progressiva e já em estado de desnutrição severa, buscou atendimento com outro profissional, ocasião em que foram solicitados exames complementares. Após investigação, descobriu que o procedimento realizado pelo requerido tratava-se de gastroplastia, cirurgia não indicada ao seu caso e realizada sem sua ciência e autorização. Aduz que a manutenção do quadro debilitado, somada à negativa do réu em reverter o procedimento, culminou na necessidade de nova internação e segunda intervenção cirúrgica, durante a qual, inclusive, sofreu parada cardíaca. Sustenta que o primeiro procedimento foi equivocadamente realizado, gerando sequelas físicas, sofrimento emocional, transtornos financeiros e profundo abalo moral, estendendo-se, inclusive, à sua família. A autora pleiteia: a) recebimento e processamento da inicial; b) citação do requerido; c) procedência da ação, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais; d) concessão da justiça gratuita; e) produção de todas as provas admitidas, especialmente pericial. Deu à causa o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Juntou documentos pp. 13/59.
Em decisão foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça à autora e solicita o exato valor que requer de danos morais. p. 61.
Em razão disso, como solicitado em decisão, a autora em emenda à inicial destaca que valor atribuído à inicial, R$ 100.000,00 (cem mil reais) refere-se á danos materiais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à danos morais. p. 64.
O Réu foi devidamente citado. p. 81
Manifestou-se em contestação BRUNO, inicialmente o réu alega, a tempestividade da defesa, afirmando que o prazo processual se iniciou em 23/01/2023 e findaria em 10/02/2023, razão pela qual considera regular o protocolo. No mérito, o requerido apresenta síntese da inicial, destacando que a autora não especificou, com clareza: (i) qual patologia possuía; (ii) qual cirurgia acreditava que seria realizada; (iii) qual teria sido a segunda cirurgia; (iv) quais sequelas alega possuir; (v) quais danos materiais pretende ver indenizados; além de apontar que parte dos documentos juntados é ilegível. Em seguida, o réu expõe sua versão dos fatos. Afirma que foi acionado pelo Hospital São Paulo - Unimed quando a autora deu entrada com quadro de vômitos persistentes, tendo exames anteriores revelado lesão na papila duodenal suggestiva de neoplasia maligna. Diante disso, foi indicada e realizada cirurgia de gastroenteroanastomose (Billroth II), destinada a desviar o fluxo gástrico para contornar obstrução provocada pela lesão. Sustenta que o procedimento transcorreu sem intercorrências, com boa evolução pós-operatória, e que a paciente recebeu alta em 04/02/2020 para acompanhamento ambulatorial. Relata que, no seguimento, a autora referia vômitos frequentes, mas exames complementares não revelavam complicações cirúrgicas, apresentando apenas gastrite leve, tratável clinicamente. Alega que a autora não aderiu ao tratamento medicamentoso, recusava dietas e cuidados básicos, apresentava quadro psiquiátrico significativo e rejeitava acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Menciona que prontuários e relatórios de enfermagem registram episódios de recusa de banho, recusa de alimentação, irritabilidade, comportamento defensivo e depressivo, e que a equipe médica e psicológica identificou possível componente psicogênico em suas queixas. O réu sustenta que jamais realizou gastroplastia, procedimento típico de redução gástrica para tratamento de obesidade, e sustenta que tal alegação da autora é falsa, não encontrando respaldo em qualquer prontuário. Informa que, à época, não havia indicação para reversão da cirurgia realizada e que a autora posteriormente interrompeu o acompanhamento médico. Aduz que tomou conhecimento de que a demandante teria sofrido parada cardíaca apenas em episódio muito posterior, durante exame endoscópico, sem relação com sua conduta profissional. No tocante à responsabilidade civil, defende que não houve imperícia, negligência ou imprudência, afirmando que empregou a técnica adequada ao caso e que o procedimento foi exitoso, conforme exames de controle, incluindo endoscopia realizada em 11/02/2020, que comprovou a eficácia da gastroenteroanastomose e ausência de anormalidades. Sustenta que médicos são submetidos, em regra, a obrigação de meio, devendo apenas empregar diligência e técnica adequadas, não se responsabilizando por resultados indesejados quando não demonstrada culpa. Impugna o pedido de danos materiais, afirmando inexistirem documentos ou narrativa capaz de comprová-los. Quanto aos danos morais, argumenta ausência de qualquer abalo decorrente de sua conduta e manifesta oposição ao valor pleiteado, reputando-o exagerado. Ao final, requer: a) produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive pericial; b) total improcedência da ação; c) condenação da autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos pp. 98/426.
Indicação de provas p. 431.
Houve réplica pp. 432/435.
Apresentação de quesitos pp. 452/457
Em síntese, o laudo pericial informa que a autora foi submetida a gastroenteroanastomose e não a gastroplastia, diante de suspeita de lesão/obstrução da papila duodenal, procedimento tecnicamente compatível com aquela hipótese; contudo, registra ausência/fragilidade de documentação de consentimento informado e relata complicações pós-operatórias importantes (vômitos persistentes, perda ponderal, desnutrição, anemia, diarreia e dor), com repercussões psíquicas, exigindo acompanhamento multidisciplinar. O perito não afirma imperícia, negligência ou imprudência de forma categórica, ressalvando que essa é conclusão jurídica, mas aponta possíveis falhas de comunicação e a necessidade de revisão da adequação entre diagnóstico, procedimento e seguimento. pp. 578/596.
Houve audiência de instrução e julgamento. p. 636.
A audiência de instrução e julgamento foi realizada virtualmente em 10/12/2025, com a presença das partes, seus advogados e das testemunhas arroladas. Tentada a conciliação, esta restou sem êxito. Foi colhido o depoimento pessoal do réu e, em seguida, ouvida apenas a testemunha Márcio da Rocha Queiroz, arrolada pela autora, pois as partes desistiram da oitiva das demais testemunhas, o que foi homologado pelo juizo. Encerrada a instrução, o magistrado concedeu prazo para alegações finais por escrito à autora e depois ao réu.
A autora sustenta, em suas alegações finais, que o procedimento cirúrgico adotado pelo réu agravou significativamente seu estado de saúde, obrigando-a a nova cirurgia na qual quase veio a óbito, e afirma que o laudo pericial confirma a ausência de consentimento informado, a possível desnecessidade da técnica utilizada, falha na comunicação médico-paciente e as graves sequelas físicas e psíquicas decorrentes da intervenção. Afirma, ainda, que não houve emergência justificadora da cirurgia e requer o envio de ofícios à Unimed e ao Hospital São Paulo para juntada de prontuários que, segundo ela, demonstram que seu ingresso ocorreu por carta de internação e não por pronto atendimento, reforçando a tese de erro médico. Ao final, pede a procedência total da ação.
Em alegações finais, a autora sustenta que a cirurgia realizada pelo réu agravou seu estado de saúde, levou-a a nova intervenção em que quase faleceu e foi feita sem consentimento adequado, defendendo que o laudo pericial confirma falha de informação, possível desnecessidade da técnica e sequelas graves, razão pela qual pede a procedência da ação. pp. 639/64.
Já o réu, em alegações finais, sustenta que o laudo pericial comprova que não houve gastroplastia, mas sim gastroenteroanastomose adequada ao quadro suspeito de obstrução/lesão duodenal, que a cirurgia ocorreu sem intercorrências e que os sintomas posteriores decorrem de fatores pessoais e psiquiátricos da autora, requerendo, assim, a total improcedência da demanda. pp. 644/646.
É o relatório. Fundamento e DECIDO.
De proemio, anoto que o requerimento, em alegações finais, para expedição de ofícios à Unimed (PA 24h) e ao Hospital São Paulo para juntada de prontuários não merece acolhida neste estágio. A instrução já foi encerrada, o conjunto probatório é suficiente para o desate (CPC, arts. 370 e 371) e o pedido, além de tardio, é impertinente à luz da pertinência temática já examinada pela perícia judicial. Indefiro, portanto, a diligência.
No mérito, a ação é procedente.
A relação estabelecida entre paciente e médico, em regra, submete-se às normas do Código de Defesa do Consumidor (arts. 2º e 3º do CDC), sendo a responsabilidade do profissional liberal subjetiva, dependendo da comprovação de culpa (art. 14, § 4º, CDC), orientação consolidada na jurisprudência do STJ. A prestação médica caracteriza obrigação de meio, impondo ao profissional o dever de empregar técnica, diligência e cuidados compatíveis com a lex artis, sem garantia de resultado (arts. 186 e 927 do CC).
Ainda que se cogite de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC), a autora permanece incumbida de demonstrar dano e nexo causal (arts. 373, I e II, CPC), além da culpa do médico (CDC, art. 14, § 4º).
O laudo pericial judicial (IMESC) é claro ao afirmar que não houve gastroplastia bariátrica, mas sim gastroenteroanastomose (Billroth II), indicada como técnica de derivação do trânsito alimentar, compatível com o quadro de suspeita de lesão/obstrução da papila duodenal. O expert não identificou falha técnica operatória específica, tampouco qualquer intercorrência intraoperatória relevante. Exames de controle referidos nos autos corroboram a patência da anastomose.
Assim, não se provou erro técnico (imperícia, negligência ou imprudência) na execução do ato cirúrgico, nem se estabeleceu nexo causal direto entre a técnica empregada e todas as complicações narradas (vômitos, perda ponderal, desnutrição, etc.), consideradas, pelo perito, multifatoriais (inclusive com registros de baixa aderência e questões psíquicas). À míngua de prova robusta de culpa técnica do réu, não procede a pretensão de responsabilização civil por erro médico na execução.
Outra é a conclusão quanto ao dever de informação. O laudo aponta ausência/fragilidade de documentação do consentimento informado, revelando falha na comunicação médico-paciente acerca da natureza do procedimento, riscos, alternativas terapêuticas e possíveis desdobramentos. O dever de informação é corolário da boa-fé objetiva (CC, art. 422), encontra assento no CDC (art. 6º, III; art. 31) e integra o adequado consentimento livre e esclarecido antes de intervenções potencialmente gravosas.
A violação desse dever independe do acerto técnico do ato: há dano moral pela lesão à autodeterminação do paciente e ao seu direito de escolha consciente, ainda que as complicações clínicas tenham natureza multifatorial. A jurisprudência do STJ é firme em reconhecer que a falta/insuficiência de consentimento informado pode gerar dano moral indenizável, quando demonstrada a deficiência informacional e a potencialidade lesiva da intervenção, sem que se exija prova de “erro técnico” (CDC, art. 14, § 4º; CC, arts. 186 e 927).
No ponto, portanto, configura-se ilícito civil decorrente de falha informacional, a justificar indenização por danos morais. Não há, contudo, prova específica de danos materiais (gastos, despesas, lucros cessantes) vinculados ao fato, ônus que incumbia à autora (CPC, art. 373, I), razão pela qual improcedem os danos materiais.
Na fixação do dano moral, observam-se os vetores de razoabilidade e proporcionalidade, o caráter compensatório e pedagógico, bem como as circunstâncias do caso (gravidade potencial do procedimento, falha de consentimento/ comunicação, evolução clínica multifatorial e ausência de erro técnico comprovado).
À luz desses parâmetros, arbitro a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
O montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mostra-se proporcional às circunstâncias apuradas.
Embora demonstrada falha informacional – apta, por si só, a caracterizar o dano moral pela violação ao consentimento livre e esclarecido, conforme orientação do STJ, não se comprovou erro técnico na execução da cirurgia, tampouco nexo causal direto entre a técnica empregada e todas as complicações posteriores, classificadas pelo perito como multifatoriais.
O valor estabelecido situa-se dentro da faixa usualmente admitida pela jurisprudência em hipóteses semelhantes, nas quais há falha no dever de informar, mas inexistem sequelas decorrentes de imperícia, o que justifica quantias mais moderadas, inferiores às aplicadas nos casos de erro médico comprovado.
Preserva-se, assim, a função compensatória e pedagógica da indenização, sem configurarem excessos
Mais, creio, não é necessário acrescentar.
Ante o exposto, com fundamento no 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR o réu BRUNO ABADE ao pagamento de indenização por danos morais à autora CAMILA APARECIDA VIEIRA AGUSTONI, que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (CC, art. 405; CPC, art. 405), observada a Tabela Prática do TJSP; (ii) REJEITAR o pedido de danos materiais, por ausência de comprovação do efetivo prejuízo (CPC, art. 373, I.
Dada a sucumbência recíproca (CPC, art. 86), rateio as despesas processuais na proporção de 60% para a autora e 40% para o réu.
Nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC, fixo honorários advocatícios: (a) em favor do patrono da autora: 10% sobre o valor da condenação; (b) em favor do patrono do réu: 10% sobre o valor atualizado do pedido de danos materiais julgado improcedente.
Vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC). Em relação à autora, beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em seu desfavor (art. 98, § 3º, CPC).
Dispensado o registro da sentença, nos termos das normas de serviço em vigência.
Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se o recorrido à resposta e encaminhando-se os autos à E. Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.
Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, consignando, para tanto, que a execução do julgado demandará a instauração do incidente competente (cumprimento de sentença), tudo conforme as determinações que constam das NSCGJ.
P. I. C.
Araraquara, 18 de fevereiro de 2026.
- SANSÃO FERREIRA BARRETO -
Juiz de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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