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1013607-52.2024.8.26.0348
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Perdas e Danos
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Comarca:
Mauá
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Foro:
Foro de Mauá
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
22/01/2026
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2 -
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1013607-52.2024.8.26.0348
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Perdas e Danos
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Magistrado:
Rodrigo Soares
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Comarca:
Mauá
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Foro:
Foro de Mauá
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
24/11/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1013607-52.2024.8.26.0348
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Requerente: Vera Lucia de Santana Oliveira
Requerido: Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Soares
Vistos.
VERA LÚCIA DE SANTANA OLIVEIRA ajuizou ação de indenização por danos morais, contra NOTRE DAME
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1013607-52.2024.8.26.0348
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Requerente: Vera Lucia de Santana Oliveira
Requerido: Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Soares
Vistos.
VERA LÚCIA DE SANTANA OLIVEIRA ajuizou ação de indenização por danos morais, contra NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE SA. Inicialmente requereu a gratuidade processual. Sustenta, em suma, que foi diagnosticada com um meningioma. Sofre de sequelas pós-operatórias, incluindo hipoestesia na perna direita, vazamento de líquido craniano, crises convulsivas e dores intensas na nuca decorrente de erro no diagnóstico ou da negligência na adoção das medidas. Procurou um hospital da rede de seu plano de saúde, onde foi diagnosticada com sepse e uma infecção relacionada à cirurgia, além de osteomielite na calota craniana. Foi internada para tratamento. Acrescenta que foi submetida a novo procedimento cirúrgico, para a remoção das placas e parafusos infectados, resultando em sequelas neurológicas e físicas. Diante disso, requer seja a ação julgada procedente para indenizar a autora mediante pagamento indenização por danos morais, cujo montante deve ser fixado em R$ 50.000,00 e indenização por danos estéticos, cujo montante deve ser fixado em R$ 50.000,00. Traz documentos às fls. 15-115.
Deferida a gratuidade processual ás fls. 150.
Sobreveio contestação às fls. 156-176. Em preliminar, impugna o valor da causa. No mérito, defende a ausência de prova de erro médico capaz de embasar a pretensão, requerendo assim, seja a ação julgada improcedente.
Houve réplica às fls. 202-214.
Requerida produção de prova pericial, deferida por decisão saneadora de fls. 216-219.
O laudo pericial seguiu às fls. 333-360, esclarecimentos às fls. 389-390.
RELATADOS, PASSO A DECIDIR.
Afasto a impugnação ao valor da causa, eis que foi fixado conforme art. 292,V, CPC, correspondendo ao montante requerido a título de indenização por dano moral. Vale dizer, a lei não impõe limite máximo para a quantia atribuída, cabendo eventual redução ou majoração apenas na análise do mérito. Nesse sentido, a impugnação ao valor da causa não é meio adequado para revisar a razoabilidade do quantum pretendido.
Passo a enfrentar o mérito.
Trata-se de ação indenizatória, em que a autora alega ter sido vítima de erro médico, restando supostas sequelas decorrente de técnica adotada.
A ação não vinga.
Após instrução processual, pode-se concluir que o infortúnio sofrido pela parte autora não teve nexo de causalidade com o ato médico, não havendo evidência alguma de negligência, imprudência ou imperícia que justifique a postulação.
Submetida a parte autora ao exame médico, concluiu o perito que: “...a ocorrência de infecção pós-operatória e de osteomielite representam complicações pouco frequentes, mas possíveis e inerentes à cirurgia de craniotomia.
Quanto à conduta médica, a análise da Descrição Cirúrgica de 16/08/2023 demonstra que foram adotadas as medidas recomendadas em casos semelhantes para prevenção de tais complicações...
Quanto ao aspecto estético, a cicatriz cirúrgica frontotemporal direita observada no exame pericial é aquela esperada em casos semelhantes de tratamento cirúrgico da doença de base (meningioma).", sendo tal conclusão ratificada às fls. 390.
Nesse sentido, a prova pericial não ampara a tese lançada pela parte autora, quanto ao suposto procedimento médico inadequado.
A parte autora não produziu prova que pudesse desqualificar as conclusões técnicas, o que torna impossível o acolhimento da pretensão, levando-se em conta a regra do art. 373, I do CPC, e a prova coligida, que atesta inexistência de defeito no serviço médico-hospitalar.
Todos os demais argumentos ventilados pelas partes são inábeis, sequer em tese, de infirmar a conclusão aqui adotada (art. 489, §1°, IV, CPC).
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, ficando o processo extinto com julgamento do mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil); condeno a autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios no importe de dez por cento da valor da causa, devendo ser observado, no entanto, o benefício da gratuidade, na forma da lei processual vigente.
Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.
P.I.C.
Mauá, 19 de novembro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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