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1014251-19.2018.8.26.0020
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Luiz Henrique Lorey
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó
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Vara:
7ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
23/08/2022
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1014251-19.2018.8.26.0020
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Inaia Sabrina Silva
Requerido: Teng Chang Sing e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Henrique Lorey
Vistos.
Inaiá Sabrina Silva ajuizou a presente "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL" em face de Teng Chang Sing e do
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1014251-19.2018.8.26.0020
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Inaia Sabrina Silva
Requerido: Teng Chang Sing e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Henrique Lorey
Vistos.
Inaiá Sabrina Silva ajuizou a presente "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL" em face de Teng Chang Sing e do Hospital e Pronto Socorro Portinari Ltda, estando todos devidamente qualificados e representados nos autos.
Afirma a parte autora que fora submetida a uma cirurgia bariátrica na modalidade "Sleev" em 22/12/2015, realizada pelo primeiro requerido nas dependências do segundo, pelo valor de R$23.000,00. Após a alta médica ocorrida em 24/12/2015, teria enfrentado dificuldades inclusive na ingestão da dieta líquida, o que a fez procurar o médico requerido, que se limitou a afirmar que seria um quadro normal pós-operatório. Sentindo-se enfraquecida ante a impossibilidade de ingestão de qualquer alimento, procurou uma segunda opinião médica, tendo sido submetia a uma endoscopia em 22/01/2015 que apontou para um possível erro médico. Que no dia seguinte, passou mal e retornou ao hospital, onde foi atendida pelo primeiro requerido que a informou quanto a necessidade de submissão a uma nova cirurgia para correção do espaçamento dos grampos utilizados para a redução de seu estômago. Como não confiava mais no requerido, submeteu-se ao novo procedimento realizado pelo médico Maurício Addor, para o qual desembolsou a quantia de R$32.000,00, no dia 18/02/2016. Sendo assim, considerando que permanecer cerca de 50 dias privada de ingestão de líquidos por culpa do requerido, pretende agora sua condenação em solidariedade com o hospital requerido ao pagamento de indenização pelos danos materiais no valor de R$32.000,00 e pelos danos morais, no valor de R$96.000,00. Pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Com a inicial, vieram documentos a fls. 10/141.
Por decisão de fls. 144, restou deferida a gratuidade judiciária.
Citado, o médico requerido apresentou contestação a fls. 174/186, na qual afirma ser médico graduado pela Universidade de São Paulo há mais de 23 anos, com expertise em cirurgias gastrointestinais. Tendo sido submetida à cirurgia bariátrica em 22/12/2015, a autora recebeu alta médica sem qualquer intercorrência em 24/12/2015. Que ao episódio sofrido pela requerente denomina-se como esteanose do tudo gástrico ou da anastomose gastrojejunal, esperado em cerca de 7 a 27% dos pacientes em situação semelhante, decorrente de sua evolução e cicatrização individual. Que como a autora estava ingerindo líquidos e a perda de peso estava sendo acompanhada normalmente, foi-lhe informado quanto a possibilidade de submissão a um exame de endoscopia após o 1º mês da cirurgia. Porém, contra sua indicação, a autora preferiu seguir a orientação de outro profissional, antecipando o exame e vindo a sofrer complicações que lhe induziram a nova internação. Aduz que pelo resultado do exame, para correção da esteanose, bastariam sessões de endoscopia, não sendo necessária uma nova cirurgia, motivo pelo qual não pode ser responsabilizado pelas escolhas de outro colega. Requer, assim, a improcedência dos pedidos e a condenação da requerente as penalidades por sua litigância de má-fé. Pugnou igualmente pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos a fls. 187/251.
Por sua vez, o hospital requerido apresentou contestação a fls. 252/285, na qual impugna a concessão da justiça gratuita à autora. No mérito, sustenta pela inexistência de erro na cirurgia realizada em seu estabelecimento, não havendo prova nos autos a demonstrá-los. Que o quadro de esteonose pós-cirúrgico é esperado em uma pequena proporção de pacientes bariátrico, não decorrendo de erro médico, mas do próprio processo de cicatrização individual, o que poderia ter sido corrigido pelo tratamento proposto pelo médico requerido, sendo dispensável outro procedimento cirúrgico. Sendo assim, como a requerente optou por conta própria passar por uma nova cirurgia, não pode agora exigir dos requeridos o reembolso do procedimento, o que ensejaria enriquecimento sem causa. Assim, requer a improcedência dos pedidos. Juntou documentos a fls. 286/299.
Réplica a fls. 303/304.
Intimado à comprovação o suposto estado de hipossuficiência, o médico requerido juntou documentos a fls. 305.
Por decisão de fls. 310/311, restou indeferido o pedido para concessão da justiça gratuita ao médico requerido. Na mesma oportunidade, as partes foram intimadas à especificação de provas.
Após a manifestação das partes a fls. 319/320, 321/322 e 323, o feito foi saneado por decisão de fls. 326, tendo sido deferida a produção de prova pericial.
Laudo pericial juntado a fls. 383/410, sobre o qual as partes se manifestaram a fls. 415 e 416/418.
Por decisão de fls. 424, o laudo pericial foi homologado e indeferido o pedido para produção de prova oral. Na oportunidade, foi declarado o encerramento da instrução.
Ao final, as partes apresentaram suas alegações finais a fls. 427/429 e 430/431.
É o Relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O processo se encontra em fase de julgamento, de modo que as partes tiveram a faculdade de requerer e apresentar todas as provas que considerassem necessárias ao deslinde da causa. Ademais, temos em conta que os elementos de convicção acostados são hábeis a sustentar a linha decisória, pois já oportunizados contraditório e ampla defesa, restando os autos conclusos para decisão.
Reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. Também não vislumbro qualquer vício impeditivo de julgamento do mérito, estando ausentes as hipóteses dos artigos 485 e 330 do Código de Processo Civil.
Passo à análise do mérito.
Inicialmente cumpre salientar que, tratando-se de relação de serviço médico-hospitalar, são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor é o destinatário final dos serviços prestados pela ré, que o faz de forma contínua e habitual no desenvolvimento de sua atividade comercial, fazendo com que as partes se enquadrem perfeitamente nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.
Saliente-se que no tocante à responsabilidade, por força do que se extrai do artigo 14 do CDC, enquanto a responsabilidade do hospital se analisa sob a ótica objetiva, a do profissional liberal depende da comprovação da culpa. No entanto, em ambos os casos faz-se necessária a prova do dano e do nexo causal.
Ocorre que, nesse ponto, a prova pericial em reunião com as demais provas colacionadas nos autos apontaram para a inexistência de nexo causal entre as condutas dos requeridos e a reação adversa apresentada pela paciente após ao primeiro procedimento cirúrgico submetido.
Verifica-se que, ao contrário do narrado, não houve omissão do médico requerido, tampouco do hospital em seu tratamento, sendo que o quadro inflamatório de estenose poderia ser revertido por meio de um procedimento menos invasivo àquele optado por indicação de terceiro médico, que sequer prestou esclarecimentos nos autos. Pelo contrário, as declarações técnicas prestadas pelos requeridos em defesa foram confirmadas pelo expert que, em perícia realizada sob o crivo do contraditório assim dispôs:
“Erro médico é o mau resultado ou resultado adverso de ação ou omissão do médico. O erro médico pode se verificar por três vias principais. A primeira delas é o caminho da imperícia decorrente da fala de observação das normas técnicas, por despreparo prático ou insuficiência de conhecimento. O segundo caminho é a imprudência e daí nasce o erro quando o médico por ação ou omissão assume procedimentos de risco para o paciente sem respaldo científico ou, sobretudo, sem esclarecimentos à parte interessada. O terceiro caminho é da negligência, trata com descaso ou pouco interesse os deveres e compromissos éticos com o paciente e até com a instituição.
Claramente a requerente recebeu todas as informações pertinentes à sua doença e tratamento, com opção consentida para tratamento cirúrgico realizado pelo profissional Dr Teng Chang Sing. Realizou o procedimento cirúrgico por videolaporoscopia denominado Sleev Gástrico sem intercorrências, inclusive com uso intragástrico de calibrador com sonda de Fouche no sentido de minimizar a chance de estenose pós cirúrgica. Nas primeiras semanas de pós operatório apresentou sintomatologia de intolerância alimentar, vômitos sugestivos de estenose. Foi atendida pela equipe médica e orientada para realização de exames que confirmaram tal hipótese e discutido tratamento clínico endoscópico dilatador para resolução do caso.
Como visto e discutido nesta exposição, mediante precisão de literatura, várias são as complicações inerentes ao procedimento e entre delas a estenose de sutura mecânica pode ocorrer em torno de 4-5% dos casos, em qualquer casuística médica. Tal processo de estreitamento da câmara gástrica se deve por reação do corpo ao grampeamento realizado no órgão, o natural processo inflamatório com edema, muitas vezes necrose parcial do tecido, decorrente dessa linha de sutura, não se tratando de erro médico ou má prática, e sim da resposta individual que cada paciente apresenta a determinado procedimento. (...) Quando a estenose da linha de grampeamento gástrico se instala, o tratamento na grande maioria dos casos é conservador com dilatações endoscópicas que permitem a reabertura da luz gástrica e possibilidade de passagem do alimento sem causar mal estar e vômitos. A opção pelo novo tratamento cirúrgico feito pela requerente se baseou em decisão pessoal e familiar, em consenso com equipe do Dr Mauricio Addor e, não apresentou nenhuma complicação precoce ou tardia deste novo procedimento.
Os elementos disponíveis não permitem, sob a óptica médico-legal, admitir o nexo de causalidade entre a complicação de estenose de câmara gástrica e má prática médica, já que tal complicação está amplamente discutira, definida e abordada na prática cirúrgica, como verificado na perícia médica. (...)
7. CONCLUSÕES
Diante do exposto, de modo técnico, isento e imparcial, pode-se afirmar, sob a óptica médico-legal, o seguinte:
Trata-se de pericianda que ao ser submetida a tratamento cirúrgico bariátrico de Sleeve apresentou complicações cirúrgicas de estenose gástrica e, recuperada um mês após tal cirurgia por motivos já apresentado, evoluindo sem intercorrências.
Não há nexo de causalidade entre o evento relatado e os danos verificados na ocasião da perícia médica.
A data da cura médico-legal é fixável após o procedimento de By Pass, realizado um mês após o procedimento cirúrgico inicial.
Não apresenta sequelas morfofuncionais sem repercussão nos domínios situacionais elencados.
Diante do exposto, do modo técnico, isento e imparcial, pode-se afirmar sob a óptica médico-legal o seguinte:
*Não identificado falha, conduta atípica, irregular ou inadequada durante as condutas médicas adotadas em relação à pericianda.
* Na análise dos documentos médicos, as condutas e tratamentos realizados pelos requeridos, seguiram os protocolos e as diretrizes atuais. A pericianda foi avaliada e tratada em conformidade com as boas práticas médicas pelos médicos requeridos”
Saliente-se que, embora a autora tenha discordado da conclusão do laudo médico, afirmado ser prolixo e impreciso, não foi capaz de apontar tecnicamente quais seriam suas falhas, demonstrando tão somente insatisfação ante ao resultado que não lhe beneficia.
Dessa forma, não havendo prova do nexo causal ou mesmo do dano experimentado haja vista que o novo procedimento cirúrgico era dispensável -, não há que se reconhecer eventual ilicitude na ação ou omissão dos requeridos a ensejar eventual responsabilização.
Sendo assim, a improcedência é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos que Inaiá Sabrina Silva moveu em face de Teng Chang Sing e do Hospital e Pronto Socorro Portinari Ltda.
Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.
Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes, por equidade, em 10% (dez por cento) do valor da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do § 8º do art. 85 do CPC.
Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de 5 anos a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 98, § 3º, do CPC), atendendo-se, na cobrança, ao disposto no art. 13, da Lei nº 1.060/50 mesmo diploma legal.
P.I.
São Paulo, 22 de agosto de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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