|
1 -
|
1014786-97.2015.8.26.0554
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Indenização por Dano Moral
|
|
Magistrado:
Adriana Bertoni Holmo Figueira
|
|
Comarca:
Santo André
|
|
Foro:
Foro de Santo André
|
|
Vara:
5ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
27/01/2020
|
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1014786-97.2015.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Antonio Sasso
Requerido: Hospital Salvalus - Maternidade do Braz Ltda e outro
Justiça Gratuita
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. Adriana Bertoni Holmo Figueira. Eu, Larissa Caroline Bonizzi D'Errico, assistente
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1014786-97.2015.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Antonio Sasso
Requerido: Hospital Salvalus - Maternidade do Braz Ltda e outro
Justiça Gratuita
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. Adriana Bertoni Holmo Figueira. Eu, Larissa Caroline Bonizzi D'Errico, assistente judiciário, lavrei este termo.
Vistos.
ANTONIO SASSO ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em face de HOSPITAL SALVALUS (MATERNIDADE DO BRÁS LTDA) e RAFAEL CARLOS DA SILVA, alegando, em síntese, que foi vítima de erro médico, razão pela qual pretende a condenação dos requeridos no pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a 200 salários mínimos. Atribuiu à causa o valor de R$ 157.600,00. Documentos instruíram a inicial (fls. 12/54).
Citado, o nosocômio réu apresentou defesa (fls. 67/81), instruída com documentos (fls. 82/), impugnando a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor (fls. 101/103). No mérito, afirmou que os danos alegados na inicial não decorreram do procedimento realizado.
Citado, o co réu Rafael apresentou contestação (fls. 111/131), instruída com documentos (fls. 132/172), afastando a alegação de erro médico.
Réplica às fls. 182/188 e 189/195.
Decisão saneadora às fls. 206, que rejeitou a impugnação à justiça gratuita e determinou a produção de prova pericial, indeferindo a produção de prova oral.
Quesitos das partes às fls. 208/209, 211/214 e 216/218.
Laudo pericial às fls. 261/268.
Manifestação das partes às fls. 269/270, 306/308 e 309/311.
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Afirmou o requerente que em 06 de outubro de 2014 submeteu-se a cirurgia para correção de hérnia discal no nosocômio réu. Na data mencionada, o médico que o acompanhou desde o início do tratamento não pode comparecer, razão pela qual o procedimento cirúrgico fora realizado pelo co requerido Rafael.
Após a realização da cirurgia, constatou que seu pé esquerdo estava "torto". Em razão de piora em seu quadro clínico decorrente de infecção contraída no hospital, submeteu-se a nova cirurgia em 02 de novembro de 2014 e permaneceu internado por 28 dias. Após sua saída no hospital, houve piora no quadro clínico do pé esquerdo, que está inteiramente dormente e torto, tendo, inclusive, perdido sua movimentação útil. Como se não bastasse, o quadro de dor lombar permanece.
Em razão do exposto, pretende o autor a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais.
Em defesa, os requeridos rechaçaram a alegação de erro médico.
A fim de constatar a ocorrência de erro médico, a existência de infecção hospitalar e os danos daí advindos, foi determinada a realização de prova pericial por profissional de confiança do Juízo (fls. 261/268).
Por primeiro, no que tange à infecção hospitalar, o perito afirmou que "trata-se de infecção relacionada ao atendimento em saúde (infecção hospitalar), também evento descrito na literatura com complicação pós operatória de descectomia e não contamos com elementos para estabelecer se houve falhas de procedimentos operatório, pós operatório ou de cuidados hospitalares" (fls. 266).
Ainda, em resposta ao décimo primeiro quesito formulado pelo requerente, esclareceu que "trata-se de infecção relacionada ao atendimento em saúde. Não é possível estabelecer o momento da contaminação bacteriana, podendo tratar-se de bactérias endógenas (do próprio paciente) ou exógenas por contaminação" (fls. 268).
Portanto, não restou caracterizado erro indenizável por parte dos réus em razão da infecção.
O perito constatou a existência de "sequela de pós operatória de discectomia lombar. Observamos nexo causal entre o procedimento cirúrgico realizado e o déficit motor no membro inferior esquerdo, porém, observamos que se trata de complicações possíveis e descritas na literatura, sendo que o periciado já apresentava sintomas neurológicos relacionados à raiz de S1 esquerda, porém sem déficit motor que apareceu após a cirurgia (...). Observamos incapacidade parcial e permanente para suas atividades habituais com incapacidade para carregamento de peso, para agachamento e atividades com tempo prolongado em pé. Não observamos incapacidade para as atividades autonômicas. Determinamos um déficit funcional moderado da coluna lombar e leve do membro inferior esquerdo" (fls. 265/266).
Em resposta ao oitavo quesito formulado pelo hospital réu e ao décimo quarto quesito do co réu, o expert reafirmou que "determinamos que as sequelas observadas com nexo causal com procedimento realizado, tratando-se de complicações possíveis e descritas na literatura" (fls. 266), bem como que "determinamos que o déficit neurológico tenha sua causa com o procedimento realizado, porém, trata-se de complicação pós operatória" (fls. 267).
Portanto, em que pese o reconhecimento do nexo causal, em se tratando de complicação possível no procedimento realizado, ainda que indesejável, concluí-se que as sequelas alegadas na inicial não decorreram de imprudência, negligência ou imperícia, pelo que impossível a responsabilização dos réus.
Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no reembolso das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, atentando-se para a gratuidade processual anteriormente concedida.
P.R.I.C.
Santo André, 27 de janeiro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|
