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1015101-47.2023.8.26.0554
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Comarca: Santo André
Foro: Foro de Santo André
Vara: 2ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 26/11/2025


2 -
1015101-47.2023.8.26.0554
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Magistrado: SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
Comarca: Santo André
Foro: Foro de Santo André
Vara: 2ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 20/10/2025
SENTENÇA Processo Digital nº: 1015101-47.2023.8.26.0554 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Angela Alves Toledo Dias Requerido: Hospital e Maternidade Cristóvão da Gama Sociedade Anônima e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos etc.    I RELATÓRIO  Trata-se de “ação de indenização
SENTENÇA Processo Digital nº: 1015101-47.2023.8.26.0554 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Angela Alves Toledo Dias Requerido: Hospital e Maternidade Cristóvão da Gama Sociedade Anônima e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos etc.    I RELATÓRIO  Trata-se de “ação de indenização por danos morais” ajuizada por ANGELA ALVES TOLEDO DIAS contra HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CHRISTÓVÃO DA GAMA S/A e BRADESCO SAÚDE S/A. A autora aduziu, em síntese, que a má prestação de serviços médicos culminou no falecimento de seu esposo, Gilberto Dias, em 25/03/2021, nas dependências do hospital requerido. A autora sustentou que o procedimento cirúrgico realizado em 2020 para correção de aneurisma da aorta e troca da válvula aórtica por prótese não teria sido bem-sucedido, resultando em complicações clínicas que se agravaram até o óbito. Alegou ainda que houve falhas no acompanhamento pós-operatório, divergências médicas quanto à medicação, ausência de suporte psicológico e erro na escolha da prótese utilizada. Requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00. Foi deferida a gratuidade da justiça (f. 1098). O Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama S/A apresentou contestação (ff. 1105/1117) e sustentou, em resumo, que não houve má prática médica, que a obrigação assumida era de meio e não de resultado, e que todos os procedimentos foram realizados conforme os protocolos médicos. Argumentou que não havia elementos que comprovassem imprudência, negligência ou imperícia por parte da equipe médica, e que o prontuário médico demonstrou atendimento adequado em todas as ocasiões. Requereu a improcedência dos pedidos. O Bradesco Saúde S/A também apresentou contestação (ff. 4829/4867) e alegou, em preliminar, ilegitimidade passiva e prescrição, além de ter impugnado o valor atribuído à causa e impugnado a concessão da gratuidade da justiça em favor da autora. No mérito, defendeu a ausência de vínculo com os profissionais médicos e com o hospital, e que sua atuação se limitou ao custeio das despesas médicas conforme o contrato de seguro. No mais, argumentou que a escolha dos profissionais e do hospital se deu de forma livre pelo segurado. Requereu a extinção do feito sem julgamento de mérito ou, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos. Houve réplica (ff. 4989/5001 e 5002/5015). As partes foram intimadas a especificar provas (f. 5023). A autora requereu produção de prova pericial (f. 5026). O Hospital requereu a produção de prova pericial e oral (ff. 5027/5030) e o Bradesco não requereu dilação probatória (ff. 5031/5033). Houve decisão saneadora que rejeitou as preliminares, fixou como ponto controvertido a ocorrência ou não de defeito na prestação de serviço de atendimento médico-hospitalar e deferiu somente a produção da prova pericial O IMESC juntou o laudo pericial (ff. 5098/5125). As partes se manifestaram sobre o laudo (ff. 5129/5150, 5151/5154 e 5155/5158) Foram apresentadas alegações finais escritas (ff. 5163/5168, 5169/5180 e 5181/5186). É o relatório. II FUNDAMENTAÇÃO   Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e tendo sido produzidas as provas necessárias, examina-se o mérito.  Cuida-se de ação indenizatória em que a autora pretende o recebimento de compensação por danos morais decorrentes de suposto erro médico e falhas na prestação de serviços de saúde pelo hospital réu que teriam culminado no falecimento do seu esposo. Segundo o relato autoral o hospital teria implantado prótese cardíaca inadequada no paciente, dado informações errôneas quanto à necessidade de transplante de rim, dado informações divergentes quanto à necessidade de suspensão de medicamento, se omitido quanto ao tratamento de cardiomegalia (“coração dilatado”), além de não terem fornecido o atendimento psicológico imprescindível após a cirurgia de implante da prótese. Para dirimir essa questão, foi realizada perícia médica, cujas conclusões são inequívocas. Sobre a cirurgia realizada e o suposto implante de prótese inadequada, a perícia esclareceu (f. 5115): A CONDUTA CIRÚRGICA ADOTADA realização de troca valvar aórtica associada à substituição da aorta ascendente com tubo valvulado pela técnica de Bentall modificada (técnica de Bono) ESTÁ EM TOTAL CONFORMIDADE COM A PRÁTICA MÉDICA consagrada para pacientes com dupla lesão (insuficiência valvar + aneurisma). A descrição operatória (fls. 41 e 42) revela a utilização de prótese biológica Hancock 25 e Dacron 28, sem intercorrências intraoperatórias, o que reforça a adequação técnica do procedimento. Por fim, NÃO HÁ ELEMENTOS DOCUMENTAIS QUE SUSTENTEM A ALEGAÇÃO DE PRÓTESE DE TAMANHO INADEQUADO, sendo esta afirmação baseada unicamente em relato subjetivo da parte autora, sem respaldo clínico ou cirúrgico nos autos. A ausência de achados de disfunção protética ou indicação de reintervenção corrobora esse entendimento. É inverossímil o relato autoral acerca de supostas divergências de opiniões médicas sobre a suspensão do medicamento Ancoron (Amiodanora). Conforme bem observado no laudo pericial (f. 5106), o medicamento foi prescrito pela Dra. Flávia Santos Lorencini, no dia 14/12/2020 (f. 263), tendo o paciente interrompido o uso da medicação por conta própria, conforme a ficha de atendimento do dia 28/12/2020 (f. 265). Embora a autora tenha descrito que “foi solicitado pelo Dr. Aldo que interrompesse o remédio (Ancoron), porque não havia necessidade de continuar pelo fato de já haver ter feito a cirurgia” (f. 04) não há prova de que após a prescrição do medicamento pela Dra. Flávia, o Dr. Aldo tenha orientado que fosse interrompida a utilização. Sequer há informação de que o paciente tenha sido atendido pelo Dr. Aldo depois da prescrição do medicamento. Por fim, o laudo pericial confirma a causa da morte informada na certidão de óbito (f. 40) e conclui que o falecimento se deu pela infecção por coronavírus agravada pelo fato de Gilberto ser enquadrado no grupo de risco. Confira-se (f. 5116): (...) À luz da nota técnica sobre COVID-19 anteriormente exposta e considerando o contexto epidemiológico vigente em março de 2021, é possível afirmar que o Sr. Gilberto Dias integrava o grupo de risco para complicações graves da doença. Isso porque apresentava comorbidades cardiovasculares significativas, incluindo insuficiência cardíaca com disfunção ventricular, arritmia cardíaca crônica (fibrilação atrial), além de evolução para insuficiência renal crônica nos meses que antecederam o óbito. Embora tivesse 59 anos, idade imediatamente inferior ao critério formal de 60 anos adotado pelas autoridades sanitárias, encontrava-se em condição clínica equivalente ou superior a pacientes idosos em termos de vulnerabilidade. Dessa forma, os fatores clínicos preexistentes, somados à infecção por SARS-CoV-2 em 11.03.2021, justificam a rápida progressão para insuficiência respiratória grave, sepse e falência de múltiplos órgãos, condizentes com o desfecho registrado em certidão de óbito. Assim, as comorbidades cardíacas e renais do periciado foram determinantes para o agravamento do quadro infeccioso, sem que haja, até o momento, evidência técnico-científica de que a evolução tenha decorrido de falha na condução médico-assistencial anterior. Assim sendo, a Teoria da Causalidade Adequada, adotada neste laudo, afasta o nexo de causalidade quando se verifica que o óbito do periciado tenha decorrido de causa diversa e inevitável, apesar de previsível. 5. CONCLUSÕES Diante do exposto, concluiu-se que o óbito do Sr. Gilberto Dias decorreu de complicações da COVID-19 no individuo já fragilizado por doenças prévias (insuficiência cardíaca e renal). Não há elementos objetivos que permitam apontar inobservância da norma técnica durante os cuidados médicos dispensados ao periciado. Com efeito, o atendimento dispensado pelo hospital réu se mostrou adequado, não havendo prova de qualquer conduta negligente que tenha contribuído para o resultado morte, o que implica improcedência da demanda.   III DISPOSITIVO  Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.  Diante da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. SUSPENDO a exigibilidade das cobranças pois beneficiários da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.  Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixa.  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.  Santo André, 20 de outubro de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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