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1015392-96.2019.8.26.0001
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional I - Santana
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Vara:
9ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
14/12/2021
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1015392-96.2019.8.26.0001
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Marcelo Tsuno
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional I - Santana
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Vara:
9ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
15/10/2021
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1015392-96.2019.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Suelk Ferreira dos Santos
Requerido: Hospital e Maternidade do Braz e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Tsuno
Vistos.
SUELK FERREIRA DOS SANTOS, criança, representado por DAYANE SILVA DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1015392-96.2019.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Suelk Ferreira dos Santos
Requerido: Hospital e Maternidade do Braz e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Tsuno
Vistos.
SUELK FERREIRA DOS SANTOS, criança, representado por DAYANE SILVA DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face de HOSPITAL SALVALUS (HOSPITAL E MATERNIDADE DO BRAZ) e IVO TELES MELO ANDRADE, alegando, em síntese, que apresentava problema respiratório e, após avaliação do especialista em otorrinolaringologista, foi constatada hipertrofia de adenoide, necessitando de procedimento cirúrgico para retirada da adenoitectomia e turbinectomia ou turbinoplastia – unilateral, mediante autorização do convênio. Afirmou que, em 13/01/2019, compareceram ao hospital para a realização de cirurgia, retirando-se a adenoide e erroneamente as amígdalas do paciente, sendo registrada no Sumário de Alta, não sendo o procedimento recomendável para a idade do autor. Pleiteou a justiça gratuita. Requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido.
Deferida a gratuidade processual (fls. 27).
Manifestação do Ministério Público (fl. 31).
Realizada audiência de conciliação (fl. 82), sem composição.
O hospital corréu apresentou contestação (fls. 83/91), sustentando que não houve qualquer conduta negligente, imprudente ou imperita do réu. Afirmou que não praticou qualquer ato ilícito a justificar a condenação pleiteada pelo autor. Requereu produção de prova pericial médica.
Réplica (fls. 173/180).
Manifestação do Ministério Público (fl. 185).
O corréu Ivo foi citado (fl. 191). Em sede de contestação (fls. 192/202), sustentou ilegitimidade passiva, visto que foi meramente responsável pela alta médica e prescrição de medicamentos pós-operatórios. No mérito, alegou que não há comprovação de que o procedimento foi realizado de maneira equivocada, tampouco houve qualquer prejuízo ao autor. Acrescentou que tal conduta é aceita pela doutrina médica nesse tipo de situação. Refutou os danos e o dever de indenizar.
Réplica (fls. 215/221).
O Ministério Público se manifestou pela realização de perícia técnica (fl. 227).
Saneado o feito (fls. 228/229), foi afastada a preliminar de inépcia e determinada a expedição de ofício ao Hospital corréu, a fim de se verificasse o médico responsável pela cirurgia.
Em cumprimento, a documentação foi apresentada (fls. 234/269), e o corréu Ivo, o autor e o Ministério Público se manifestaram (fls. 272/273, 274/299 e 304/305).
O Ministério Público determinou a inclusão do médico JOSÉ EDUARDO DE SÁ PEDROSO no polo passivo. Em sede de contestação (fls. 318/339), sustentou sua ilegitimidade passiva, pois não participou do atendimento e da cirurgia em questão. No mérito, repisou argumento de que não participou do atendimento e do procedimento cirúrgico, não havendo, portanto, possibilidade de sua responsabilização.
Réplica (fls. 342/343).
O Ministério Público se manifestou (fls. 347).
Designada audiência para produção de prova oral com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas (fls. 349/351).
Audiência realizada (fl. 406), as partes se manifestaram em alegações finais (fls. 408/416, 417/422, 423/427 e 428/430) e o Ministério Público se manifestou pela parcial procedência da ação (fls. 434/447).
O corréu Ivo impugnou pelo parecer ministerial (fls. 449/450).
É o Relatório.
DECIDO.
Encerrada a instrução, sem objeções, inoportuna e impertinente a reabertura da fase instrutória, para produção de prova pericial.
O ponto controvertido independe de prova pericial, pois o que se arguiu é a inexistência de conhecimento e consentimento para a realização da cirurgia de extração das amígdalas, passando ao longe de questões técnicas relacionadas ao ato cirúrgico e às suas consequências ou sequelas.
As partes e, inclusive, o Representante do Ministério Público, concordaram com o enceramento da instrução, após a inquirição das testemunhas, o que torna preclusa a produção de outras provas.
O cerne da demanda pode ser dividido em dois pontos: o primeiro consiste em saber se houve o consentimento do representante legal do paciente para a realização de ato cirúrgico não prescrito pelo médico assistente; o segundo, se, prescrita uma cirurgia de adenoidectomia com turbinoplastia, pelo médico assistente do paciente, o médico cirurgião poderia adicionar um procedimento cirúrgico não prescrito.
Com relação ao primeiro ponto, o termo de consentimento de fls.254, aliado ao depoimento da testemunha Thiago, não deixam dúvidas de que a representante do autor não só teve conhecimento como também consentiu expressamente com a amigdalectomia, concomitantemente com a adenoidectomia.
A testemunha Thiago, médico otorrinolaringologista, afirmou que, em todo hospital, existe um termo de consentimento para o procedimento cirúrgico, com explicações sobre o procedimento, seus riscos e complicações.
Foi a testemunha em questão que deu o termo de consentimento para a mãe do autor ler e assinar, que estava ciente de que o filho passaria por cirurgia de amigdalectomia. Sem o descritivo lido e o termo assinado, o procedimento, segundo a testemunha, não é realizado.
Afirmou, ainda, que, ao final de toda observação, sempre questiona ao responsável se tem alguma dúvida ou algum ponto a ser esclarecido. A mãe do autor, no entanto, não demonstrou nenhuma dúvida.
Ao fim e ao cabo, esclareceu a testemunha que, ao entrar no centro cirúrgico, o paciente e seu representante já sabem o que vai acontecer e, se eles ainda tiverem alguma dúvida, ela é esclarecida.
Não há dúvida nenhuma, assim, que a mãe do autor tinha plena ciência de que seu filho passaria por uma amigdalectomia e deu seu consentimento para o ato.
O depoimento da testemunha Isabela, médica otorrinolaringologista, foi bastante esclarecedor no tocante ao segundo ponto.
Corroborando o que já havia dito a testemunha Thiago, afirmou a testemunha Isabela que a amigdalectomia, principalmente em crianças, pode ser indicada durante a cirurgia. Explicou que, durante o ato cirúrgico, é possível visualizar melhor a situação das amígdalas, pois a criança está em repouso, relaxada.
Esclareceu Isabela que o momento cirúrgico é uma “janela de oportunidades” e que a indicação cirúrgica é feita pelo cirurgião, e não pelo clínico. Nesse passo, disse ela que o cirurgião tem total autonomia para mudar a indicação cirúrgica ou acrescentar outra, ou seja, tem autonomia para decidir os passos cirúrgicos, não precisando de autorização do clínico para assim proceder.
Esclareceu, também, que, em caso de infecção ativa, as amígdalas não são retiradas, a não ser em casos recorrentes de infecção (histórico de infecção de repetição). A hipertrofia das amígdalas é um fator obstrutivo e a sua extração faz parte do tratamento do ronco e da criança respiradora oral.
O autor, como consta da inicial, tinha problemas de ronco e de respiração e esse quadro justificava, plenamente, a extração das amígdalas.
Não houve, portanto, nenhuma conduta ilícita, tampouco dano indenizável.
Observo, por fim, para não deixar margem a questionamentos, que, superada a preliminar de ilegitimidade, o julgamento passa a ser de mérito, de modo que o corréu José Eduardo Sá Pedroso passa a ser também por ele atingido.
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação.
Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% do calor da causa.
Por ser o autor beneficiário da JG, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Julgo, em consequência, resolvido o mérito, com fundamento no art.487, I, do CPC.
Vista ao MP.
P.R.I.C.
São Paulo, 14 de outubro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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