|
1 -
|
1016287-86.2021.8.26.0001
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Serviços de Saúde
|
|
Magistrado:
Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza
|
|
Comarca:
SÃO PAULO
|
|
Foro:
Foro Regional I - Santana
|
|
Vara:
2ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
27/05/2026
|
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1016287-86.2021.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Raquel da Silva Marchant
Requerido: Raul Franco Gonzalez
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza
Vistos.
RAQUEL DA SILVA MARCHANT ajuizou a presente ação indenizatória em face de RAUL FRANCO GONZALEZ, alegando,
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1016287-86.2021.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Raquel da Silva Marchant
Requerido: Raul Franco Gonzalez
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza
Vistos.
RAQUEL DA SILVA MARCHANT ajuizou a presente ação indenizatória em face de RAUL FRANCO GONZALEZ, alegando, em síntese, que em fevereiro de 2017, contratou o médico requerido para a realização de procedimentos estéticos de gluteoplastia e lipoenxertia. A cirurgia foi realizada em 23 de fevereiro de 2017. Narra que, desde o pós-operatório, passou a sofrer com fortes dores na região operada e no nervo ciático, além de insatisfação com o resultado estético, apontando assimetria nos glúteos e a inversão de uma das próteses. Afirma que buscou o requerido para acompanhamento, mas que ele teria se limitado a prescrever medicamentos para dor, sem investigar a origem do problema. Sustenta que, ao procurar outros profissionais, foi informada de que a prótese teria sido inserida de forma a comprimir seu nervo ciático. Aduz, ainda, que o réu jamais a informou adequadamente sobre os riscos do procedimento e que os documentos médicos fornecidos, como o prontuário, seriam falhos e inseguros. Por fim, alega que as dores a impossibilitam de realizar atividades cotidianas e de trabalhar. Com base nesses fatos, requereu a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 107.350,00, correspondentes ao custo do procedimento original e de uma futura cirurgia reparadora, e indenização por danos morais no montante de R$ 100.000,00.
Foram concedidos os benefícios da justiça gratuita (fls. 43).
O requerido apresentou contestação às fls. 54/74. Preliminarmente, requereu o indeferimento da inversão do ônus da prova e a decretação do segredo de justiça. No mérito, defendeu a inexistência de erro médico. Afirmou que a cirurgia, realizada em 23/02/2017, transcorreu sem intercorrências e que a autora recebeu todas as orientações necessárias. Sustentou que as queixas de dor da autora surgiram em 02/03/2017, após ela ter subido escadas e permanecido na mesma posição durante a noite, e que, após a retirada dos pontos, a paciente só retornou ao consultório em 17/08/2020, quando se queixou de uma recente assimetria nas nádegas. Relatou que, nessa consulta de 2020 examinou-a e constatou uma possível rotação da prótese, recomendando a realização de uma tomografia para confirmação, mas que a autora não retornou para dar seguimento à investigação e ao tratamento. Argumentou que não houve culpa de sua parte e que a autora abandonou o acompanhamento pós-operatório, o que o impediu de avaliar a evolução do caso. Salientou que a cirurgia de gluteoplastia não causa danos ao nervo ciático e que a tomografia juntada pela autora não mostra compressão nervosa. Impugnou os pedidos de indenização.
Houve réplica (fls. 262/275).
Instadas as partes a especificarem provas (fls. 276), ambas requereram a produção de prova pericial e oral (fls. 279/280 e 281/282).
Em decisão de saneamento (fls. 283/285), este Juízo fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova pericial médica, a ser realizada pelo IMESC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.
A parte ré opôs embargos de declaração quanto ao prazo para apresentação de quesitos (fls. 290/291), que foram acolhidos pela decisão de fls. 302. A parte autora também opôs embargos de declaração (fls. 292/296) para inclusão de outros pontos controvertidos e para apreciação da validade do prontuário médico, os quais foram rejeitados pela mesma decisão (fls. 302).
Laudo pericial foi juntado aos autos às fls. 348/370.
Decisão de fls. 282/283 rejeitou a impugnação apresentada pela requerente e homologou o laudo apresentado.
A autora opôs novos embargos de declaração (fls. 386), que também foram rejeitados (fls. 394).
As partes apresentaram alegações finais, a ré às fls. 387/393 e a autora às fls. 398/407.
É o relatório.
Fundamento e decido.
O réu pleiteou, em sua contestação, a tramitação do feito em segredo de justiça.
O pedido merece acolhimento. A natureza da causa, que envolve a exposição de informações médicas detalhadas, laudos, exames e fotografias íntimas da autora, justifica a restrição da publicidade dos atos processuais para proteger o direito à intimidade das partes, conforme prevê a legislação.
Assim, defiro o pedido para que o processo tramite em segredo de justiça, determinando à Serventia que proceda às anotações e adequações necessárias no sistema.
A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois o réu, na qualidade de médico, é um fornecedor de serviços, e a autora, a destinatária final (paciente). Contudo, a responsabilidade civil dos profissionais liberais, como os médicos, é uma exceção à regra da responsabilidade objetiva do fornecedor. O parágrafo 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa".
A inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, é um mecanismo de facilitação da defesa do consumidor em juízo, aplicável quando suas alegações são verossímeis ou quando ele é hipossuficiente. No caso de erro médico, a inversão do ônus da prova não isenta a parte autora de demonstrar minimamente os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre este e a conduta do profissional.
No presente caso, a questão sobre o ônus da prova perdeu grande parte de sua relevância prática, pois foi produzida a prova técnica essencial para o esclarecimento dos fatos: a perícia médica judicial.
Portanto, a análise do mérito se dará com base no conjunto probatório carreado aos autos, especialmente o laudo pericial, que permite a este juízo formar sua convicção sobre a existência ou não dos pressupostos da responsabilidade civil.
Passo a análise do mérito.
A responsabilidade civil, em sua essência, impõe o dever de reparar um dano causado a outrem. No caso de profissionais da saúde, essa responsabilidade é, por lei, de natureza subjetiva, como já mencionado.
No campo das cirurgias plásticas, é comum a discussão sobre a natureza da obrigação do médico: se é uma obrigação de meio ou de resultado.
A jurisprudência majoritária entende que a cirurgia plástica puramente estética, como a gluteoplastia realizada na autora, configura uma obrigação de resultado. Isso porque o paciente não busca a cura de uma doença, mas a melhoria de sua aparência, um resultado embelezador específico. No entanto, essa qualificação não transforma a responsabilidade do médico em objetiva. A culpa ainda precisa ser demonstrada, mas ela é presumida quando o resultado esperado não é alcançado.
Para que o médico possa se isentar de responsabilidade ao alegar que o resultado indesejado foi uma complicação inerente ao procedimento (um risco conhecido), é indispensável que ele prove ter informado a paciente, de forma clara e completa, sobre todos esses riscos antes da cirurgia.
A principal alegação da autora é de que o réu cometeu erro na execução da gluteoplastia, o que teria causado a rotação da prótese, assimetria e a compressão do nervo ciático. O laudo pericial, contudo, afasta essa tese.
Na conclusão do laudo (fls. 357), a perita é categórica ao afirmar que: "Após análise documental, verifica-se que o procedimento de gluteoplastia com próteses de silicone e lipoenxertia, realizado em 23/02/2017, seguiu os padrões da prática médica, não havendo evidências de erro médico no planejamento ou na execução."
A perita esclarece que as complicações relatadas pela autora, como a rotação da prótese e a assimetria, são riscos conhecidos e descritos na literatura médica para este tipo de procedimento, não indicando, por si sós, uma falha técnica do cirurgião (fls. 357). Na resposta ao quesito "A" do Juízo, a perita reforça: "Não foi identificado desvio das boas práticas médicas" (fls. 358).
Com relação à alegada lesão no nervo ciático, o laudo também é conclusivo. A perita aponta que a dor irradiada, embora possa ocorrer no pós-operatório, não teve sua origem em uma lesão nervosa comprovada.
A tomografia computadorizada apresentada pela própria autora (fls. 29) não demonstrou compressão ou lesão do nervo (fls. 358, resposta ao quesito "B" do Juízo). A perita também responde ao quesito 7 do réu, afirmando que, embora a dor em membros inferiores possa estar associada à cirurgia, "não há nexo de causalidade comprovado entre a prestação de serviços do requerido e um comprometimento do nervo ciático" (fls. 368/369).
Portanto, com base na prova técnica, não restou comprovada a ocorrência de erro médico na execução do procedimento cirúrgico, afastando-se a alegação de imperícia.
A autora alega também que o réu foi negligente no pós-operatório, ignorando suas queixas de dor. O réu, por outro lado, afirma que a autora abandonou o tratamento.
O laudo pericial corrobora a versão do réu. A perita, na anamnese, relata que a autora, "Insatisfeita com o tratamento pós-operatório durante o primeiro retorno, decidiu não continuar os acompanhamentos com o cirurgião responsável pela operação, buscando assistência com outros profissionais" (fls. 350). Na conclusão, a expert arremata que "A paciente não seguiu adequadamente o acompanhamento pós-operatório, interrompendo o tratamento após o primeiro retorno, o que prejudicou a identificação precoce de possíveis complicações e correções necessárias. Esse abandono do tratamento contribuiu para a permanência dos sintomas por um período mais longo" (fls. 357). A mesma conclusão é reiterada na resposta ao quesito 3 do requerido (fls. 366/367).
As conversas de WhatsApp (fls. 151/170), embora demonstrem a angústia da autora com as dores, também mostram que o médico respondia e orientava, prescrevendo medicações e indicando condutas. Fica evidente que, após as primeiras semanas, a comunicação cessou, e a própria autora admite ter buscado outros profissionais, só retornando ao consultório do réu três anos depois (fls. 63).
Assim, a prova dos autos demonstra que a ausência de um acompanhamento contínuo e eficaz se deu por opção da própria paciente, o que caracteriza culpa exclusiva da vítima neste aspecto, rompendo o nexo de causalidade entre a conduta do médico no pós-operatório e a persistência dos danos.
Quanto à falha no dever de informação e à ausência de prontuário adequado, a autora alega que não foi devidamente informada dos riscos do procedimento, o que viciou seu consentimento.
Em sua defesa, o réu afirma genericamente ter prestado todas as informações, mas não apresenta nenhuma prova documental disso.
A perita judicial, ao ser questionada sobre a existência de tal documento, respondeu de forma direta: "Não anexado nos autos" (fls. 361).
A obtenção do consentimento informado é um dos pilares da relação médico-paciente e um dever ético e legal do profissional. Em se tratando de uma cirurgia estética, de natureza eletiva, esse dever é ainda mais rigoroso.
A ausência de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado gera uma forte presunção de que o dever de informação não foi cumprido adequadamente, cabendo ao médico, por outros meios, provar que o fez, ônus do qual o réu não se desincumbiu.
Em segundo lugar, a autora questiona a validade e a integridade do prontuário médico juntado pelo réu. A análise dos documentos revela irregularidades.
Conforme apontado pela autora, há prescrições e anotações de enfermagem datadas de 25/02/2017 (fls. 130), um dia após a data em que a própria autora afirma ter recebido alta, e que o prontuário de fls. 125 também parece indicar como data de alta.
As inconsistências apontadas, especialmente anotações com datas posteriores à alta, comprometem a fidedignidade do documento e configuram uma falha grave do réu no dever de guarda e elaboração adequada do prontuário.
Embora a perícia tenha concluído pela ausência de erro técnico, as falhas no dever de informação e na documentação do atendimento são condutas ilícitas autônomas e que geram o dever de indenizar.
O dano moral, no presente caso, não decorre do resultado da cirurgia em si, mas pela violação do direito à autodeterminação da paciente, em razão da manifesta falha no dever de informação.
Ao não ser devidamente esclarecida sobre os riscos inerentes à gluteoplastia, como a possibilidade de rotação da prótese, assimetria e dores persistentes, a autora foi privada da chance de ponderar se o benefício estético almejado superava os potenciais resultados adversos.
O consentimento, para ser válido, deve ser informado, e a ausência de prova robusta de que a informação foi prestada milita em desfavor do profissional.
A surpresa com um resultado indesejado, mas previsível para a ciência médica, transforma-se em dano moral quando o paciente não foi devidamente preparado para essa possibilidade.
A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a gravidade da ofensa, a condição econômica do ofensor e da vítima, e o caráter pedagógico e punitivo da medida.
Considerando que a perícia não constatou erro na execução da cirurgia, mas que houve falha no dever de informação, entendo como razoável e proporcional a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
No tocante ao pedido de danos materiais a autora pleiteia o ressarcimento do valor pago pela cirurgia, R$ 49.000,00, e o custeio de um novo procedimento reparador, orçado em R$ 58.350,00, totalizando R$ 107.350,00.
O pedido de ressarcimento do valor pago pela cirurgia original não procede. A prova pericial foi clara ao atestar que o procedimento foi executado de acordo com a técnica médica adequada
Quanto ao pedido de custeio de uma nova cirurgia, a mesma lógica se aplica. Uma vez que não houve comprovação de erro técnico (imperícia) do réu na primeira cirurgia, não se pode impor a ele o dever de custear um procedimento reparador para corrigir intercorrências que são inerentes ao próprio procedimento e que não decorreram de sua culpa.
A falha no preenchimento do prontuário ou a ausência de consentimento, embora gerem danos morais, não configuram, por si sós, dano material indenizável, pois a autora não demonstrou nenhum desembolso financeiro (dano emergente) decorrente exclusivamente da irregularidade dos documentos.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAQUEL DA SILVA MARCHANT em face de RAUL FRANCO GONZALEZ, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da sentença, acrescido de juros de mora desde a citação, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil).
Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para a autora e 30% para o réu.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido por ele (diferença entre o valor total pleiteado a título de danos materiais e morais e o valor da condenação), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas em relação à autora fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.
P.I.
São Paulo, 27 de maio de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|
