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1016523-48.2017.8.26.0625
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Antonio Carlos Lombardi De Souza Pinto
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Comarca:
Taubaté
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Foro:
Foro de Taubaté
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
15/12/2021
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C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé, que decorreu o prazo concedido pelo r. despacho de fls. 524, item II sem ressalva/manifestação da parte autora, embora intimada por intermédio de seu advogado conforme certidões de fls. 526 e 536. Nada Mais. Taubaté, 09 de dezembro de 2021. EU, (Geraldo Ortiz), Escrevente Técnico Judiciário.
SENTENÇA
Processo Digital
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé, que decorreu o prazo concedido pelo r. despacho de fls. 524, item II sem ressalva/manifestação da parte autora, embora intimada por intermédio de seu advogado conforme certidões de fls. 526 e 536. Nada Mais. Taubaté, 09 de dezembro de 2021. EU, (Geraldo Ortiz), Escrevente Técnico Judiciário.
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1016523-48.2017.8.26.0625
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Osvaldo Otavio Vieira
Requerido: Policlin Saude S/A e outro
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Lombardi De Souza Pinto
Vistos.
I - Diante da inércia da parte credora, conforme certidão supra, advertida que no silêncio haveria a extinção com consideração de integral satisfação do débito, JULGO DEFINITIVAMENTE EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 925 cc o art .924, inc. II, do CPC.
II - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
III - Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item “1” do Comunicado CG n. 136/2020.
IV - Publique-se. Intimem-se. Dispensados o registro (Prov. CG n. 27/2016).
Taubaté, 09 de dezembro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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2 -
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1016523-48.2017.8.26.0625
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Marcia Rezende Barbosa de Oliveira
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Comarca:
Taubaté
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Foro:
Foro de Taubaté
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
29/02/2020
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1016523-48.2017.8.26.0625
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Osvaldo Otavio Vieira
Requerido: Policlin Saude S/A e outro
Prioridade Idoso
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira
Vistos.
Trata-se de ação Indenizatória ajuizada por OSVALDO OTAVIO VIEIRA contra POLICLIN SAÚDE TAUBATÉ e RAUL
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1016523-48.2017.8.26.0625
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Osvaldo Otavio Vieira
Requerido: Policlin Saude S/A e outro
Prioridade Idoso
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira
Vistos.
Trata-se de ação Indenizatória ajuizada por OSVALDO OTAVIO VIEIRA contra POLICLIN SAÚDE TAUBATÉ e RAUL QUEIROZ FERREIRA.
Narra o autor que, depois de passar em consulta(s) com o réu, foi internado em 23.05.2016 no estabelecimento da ré para uma cirurgia que, no entanto, não se realizou em razão da baixa qualidade das ferramentas disponibilizadas, embora o procedimento tenha se iniciado, inclusive com o corte do local. Diz que, no dia seguinte, em visita, o réu afirmou que, apesar de ter as ferramentas adequadas, não as levou na ocasião, sendo então retirada a sonda e concedida a alta médica, com recomendação de 30 dias de repouso; e afirma que, nos 3 primeiros dias, urinava sangue e que, após tudo isso, procurou outros dois médicos que foram unânimes em afirmar que a cirurgia não era necessária. Aduz, pois, que ficou sem trabalho por 30 dias desnecessariamente e que, nesse período, deixou de perceber os R$6.000,00 que aufere como motorista autônomo prestador de serviços. Expõe os fundamentos jurídico-legais para a imputação de responsabilidade a ambos os réus, sustenta que toda situação lhe causou abalos/constrangimentos e pede, por tudo isso, sejam eles condenados a lhe pagar os R$6.000,00 como lucros cessantes e R$20.000,00 a título de indenização por danos morais.
Com a inicial vieram documentos de representação processual do autor, resultado das ultrassonografias, documentos referentes à internação, relatório de cirurgia e recibos de pagamento como motorista autônomo, tendo sido dado à causa o valor de R$26.000,00.
Após determinação de emenda, foram apresentadas as qualificações dos réus (fls.59/60). A ação foi recebida (fls.62/63), tendo os réus sido citados por carta (fls.75 e 144) e tendo sido realizada audiência de conciliação que restou infrutífera (fls.153).
Em contestação, a corré POLICLIN SAÚDE S/A alega (fls.86/98): que os equipamentos para a realização da cirurgia eram de qualidade; que não tem conhecimento suficiente dos fatos para afirmar por que razão a cirurgia foi abortada, até por ser decisão exclusiva do médico; que, pelos exames de fls.26/28, o caso sugeria mesmo intervenção cirúrgica, pelo que o réu Raul não agiu irregularmente; que as intervenções médicas são procedimentos de meio, e não de resultado; que os sintomas após a alta médica são normais para o que decorre do ato cirúrgico; que, de qualquer forma, a interrupção da cirurgia converge ao que os outros dois médicos procurados pelo autor diagnosticaram (ser desnecessário o procedimento); que o período de repouso posterior era necessário para a recuperação e, por isso, não se há de falar em lucros cessantes, que foram superestimados em razão do que mostram os documentos de fls.49/56, que dão uma média mensal de R$3.287,72, inferior à pretendida (R$6.000,00); que não há prova de ganho anterior à internação; que não estão presentes os requisitos para qualquer indenização por danos morais; que descabe a inversão do ônus da prova;
O réu RAUL QUEIRÓZ FERREIRA, em contestação, alega (fls.155/164): que a cirurgia foi indicada por não ter obtido resultados com tratamento medicamentoso; que, ao contrário do que afirmou o autor, a cirurgia foi realizada e com sucesso, sem corte externo em razão da técnica (endoscópica); que a aplicação posterior da sonda uretral comprova que o procedimento foi feito; que é inverídica a afirmação de que a cirurgia não se realizou por serem impróprias as ferramentas; que orientou o autor a retornar ao consultório em 07 dias, mas que retornou somente em 30.06.2016, ficando afastado por 30 dias por opção própria; que o sangramento nos dias seguintes é normal depois da intervenção; que o procedimento era necessário e não houve imperícia ou negligência; que é descabida indenização por danos morais e que, quanto aos lucros cessantes, o afastamento recomendado foi de apenas 07 dias e, de qualquer forma, os documentos nos autos trazem uma média de ganho mensal de R$3.287,72, e não de R$6.000,00, como postulado.
O autor apresentou réplica (fls.202/208) e o feito foi saneado (fls.209/211), foram fixados os pontos controvertidos e foi nomeado perito médico, que apresentou laudo pericial (fls.271/315) e esclarecimentos (fls.340/344).
Após, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual foram ouvidas as partes em depoimento pessoal e a testemunha Rui Noronha Sacramento (fls.390/411) e foram apresentadas as alegações finais pelas partes (fls.388/389, 416/418 e 420/423).
É o relatório, FUNDAMENTO e DECIDO.
Sem preliminares/prejudiciais a serem apreciadas, passo à análise do mérito, sendo hipótese de PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Primeiramente, é necessário identificar a responsabilidade de cada um dos corréus.
De fato, no tema da responsabilidade civil médica, os hospitais e operadoras de plano de saúde, em tese, respondem objetivamente, prescindindo da prova da culpa, nos termos do disposto no artigo 14, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor. Porém, faz-se necessário distinguir duas espécies de dano que podem ocorrer. Quanto aos danos causados pelos serviços hospitalares, a responsabilidade será objetiva. Já em relação aos danos causados por ato médico, a responsabilidade do próprio profissional é subjetiva.
Neste sentido o posicionamento do Eg. TJSP: “(...) a responsabilidade civil dos profissionais liberais, inclusive médicos, é a princípio subjetiva, por força do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e repousa na demonstração da culpa do agente, a cargo do ofendido. Da mesma forma, a responsabilidade dos hospitais, apesar de objetiva, no caso de erro médico também pressupõe a prova da culpa deste, e a responsabilidade de estende automaticamente ao hospital” (TJSP Apelação n. 0036852-62.2006.8.26.0309; Rel: Francisco Loureiro; 1ª Câmara de Direito Privado; j. 18/02/2020).
Neste contexto, na identificação da responsabilidade do corréu RAUL faz-se necessária a demonstração da culpa, o que não se evidencia nos autos.
Quanto à indicação da intervenção cirúrgica, informa o requerido ter dado inicio ao tratamento medicamentoso ao autor, sem sucesso, devido ao quadro de aumento prostático, que justificou a cirurgia de ressecção transuretral da próstata, em caráter eletivo, que se realizou no dia 23/05/2016 (fls. 156/7).
Também o laudo pericial concluiu ter o corréu/médico optado adequadamente pela indicação cirúrgica, através do procedimento de RTU da próstata, diante do insucesso do resultado do tratamento medicamentoso e que os sintomas apresentados pelo requerente no período pós-operatório, em especial a hematúria (presença de sangue na urina), são compatíveis e inerentes ao procedimento (fls.282).
E, o argumento do autor de que a cirurgia não se realizou, tendo suportado danos físicos e materias indevidamente, não se sustenta diante do contido nos autos.
Sobre tal ponto, merecem destaque as declarações prestada pelo corréu Raul quando do seu depoimento pessoal em audiencia, às fls. 402/7, que transcrevo:
J.: Qual foi a razão de ter sido indicada a cirurgia para ele?
D.: Porque ele já tinha procurado outros colegas, fazia tratamento clínico com medicamentos e o resultado não apareceu e ele continuava com dificuldade para urinar por um prostatismo por isso que foi indicada a cirurgia.
J.: E ela foi realizada?
D.: Sim, foi realizada a contento e como teve um bom resultado.
J.: Essa cirurgia consistiu em quê?
D.: O ponto ouro da cirurgia para a próstata, no caso a benigna, é a RTU, Ressecção Transuretral de Próstata, é um método pouco invasivo e de baixo risco e o resultado costuma ser muito bom e isso ocorreu na cirurgia dele.
J.: Segundo a perícia, no relatório da cirurgia teria constado que o material utilizado chamado ressectoscópio teria apresentado defeito no momento da cirurgia. Por que houve essa anotação?
D.: Porque é minha obrigação da cirurgia anotar qualquer tipo de alteração que possa ter ocorrido. A cirurgia foi feita e após o término dessa cirurgia realmente a alça do ressectoscópio um probleminha nela, mas isso eu relatei com uma questão técnica que a gente faz isso de praxe, mas isso ocorreu depois que foi feita a ressecção.
J.: A ressecção que o senhor menciona é como se fosse uma raspagem?
D.: É uma raspagem da próstata.
J.: Ela foi feita?
D.: Foi feita.
J.: O autor Osvaldo informou que o senhor relatou após a cirurgia que ela não foi feita e que teria de se submeter a uma nova cirurgia. Que informação o senhor prestou para ele
após a cirurgia?
D.: Não foi isso que eu falei. Eu disse o seguinte, foi feita a cirurgia a contento e que teoricamente a gente ia fazer um controle ambulatorial no consultório. Aí tem algum
erro de interpretação. Foi feita a cirurgia, correu com sucesso. Não foi isso que eu disse ao paciente.
J.: Então a anotação no relatório de que a cirurgia teria sido interrompida não corresponde à realidade?
D.: Veja bem. A cirurgia foi feita e o lobo médio foi ressecado. Após a ressecção do lobo médio, constatou-se que houve um problema no ressectoscópio, na alça, mas o principal, o objetivo da cirurgia foi feito. Agora, eu relatei que houve realmente um problema no ressectoscópio, mas isso ocorreu depois. Então o lobo médio foi ressecado que era o objetivo. Às vezes a gente pode até fazer uma ressecção mais ampla, mas o objetivo foi feito. Só que após a ressecção do lobo médio, o ressectoscópio realmente apresentou problema e eu relatei isso no relatório Cirúrgico.
J.: Depois da cirurgia foi tirado material para a biópsia?
D.: Veja bem, a próstata é grande, mas conforme a anatomia dela não é tão grande assim, mas ela tende a dificultar a saída da urina como se fosse uma rolha, por exemplo. Ao fazer a ressecção do lobo médio, a quantidade de material não era tão grande e durante a coleta do material não era uma quantidade exuberante. De praxe a gente procura coletar uma quantidade considerável de fragmento de próstata e a dele foi uma quantidade pequena. Durante a coleta não teve material suficiente.
J.: E essa quantidade suficiente não aconteceu em razão do problema do ressectoscópio ou o próprio tamanho não era necessário?
D.: Era um tamanho pequeno. De praxe a gente faz o anatomo patológico, só que a quantidade era pequena e durante a coleta sempre existe uma perda. Como a gente não conseguiu uma grande quantidade de material, infelizmente a gente não teve o suficiente para mandar para fazer essa análise.
J.: O senhor se recorda como foi a indicação de repouso após a cirurgia?
D.: Sim. A cirurgia transcorreu sem intercorrência, no dia seguinte foi dada a alta. Após a cirurgia é praxe a gente fazer uma colocação de uma sonda de foley que é uma enricação porque costuma haver um sangramento, às vezes mais, às vezes menos. No caso dele houve um sangramento pequeno, não teve intercorrência, no dia seguinte eu retirei essa sonda, ele estava urinando e eu dei alta para ele me procurar no consultório em torno de uma semana e ele me procurou em uma semana. Como ele estava muito bem, os exames se mostraram bem e inclusive a clínica do prostatismo ele tinha se referido a mim que estava melhor, eu liberei ele para voltar às suas atividades normais. Eu falei: "Olha, você volta aqui periodicamente", eu sempre peço para voltar com um mês, dois meses para a gente fazer o controle periódico de consultório e foi isso que foi dito a ele. Eu não dei nenhum documento a ele, nenhum atestado e disse a ele que já poderia voltar às suas atividades profissionais quando ele retornou no consultório com uma semana
(....)
DEF.: Eu queria saber se a cirurgia foi prejudicada ou não.
D.: Não foi prejudicada.
DEF.: Eu estou aqui nas folhas do laudo pericial, evolução médica do dia 23.05.2016 "cirurgia prejudicada pelo defeito do elemento de trabalho", aí no dia 23.06, ou seja, um mês depois, "cirurgia sem intercorrências, melhora do prostatismo". Qual das duas anotações nós temos que levar em consideração?
D.: Houve a melhora do prostatismo. Tanto é que ele me procurou uma semana depois referindo que estava urinando melhor. Essa melhora ele referiu para mim. Foi feita uma
análise do exame e se mostrou normal. O que eu coloquei no relatório diz o seguinte: A cirurgia foi feita. Agora, o que acontece é que houve um problema nessa alça e eu sou
obrigado a relatar no relatório cirúrgico. Poderia até ter feito alguma coisa a mais? Poderia. Mas o objetivo principal era o lobo médio que foi ressecado. Então para efeito de cirurgia foi feita e a posteriori tecnicamente houve um problema na alça, mas não quer dizer que o objetivo da cirurgia não foi alcançado.
DEF.: Então só explica uma coisa para nós como leigos. Por que no quadro de evolução médica aqui relatado provavelmente pelo senhor: No dia 23.05 "a cirurgia foi prejudicada pelo defeito do elemento de trabalho"?
D.: Veja bem. Vou falar de novo. Existem três lobos, o médio, lateral direito e lateral esquerdo. O lobo médio é o principal e quando você faz a cirurgia e resseca o lobo médio você alcançou o objetivo. Agora, às vezes você pode até ressecar o lobo direito e o lobo esquerdo, mas o principal objetivo é o lobo médio. Talvez se não tivesse tido problema a gente poderia até ressecar o lobo direito e o lobo esquerdo, mas não acarretaria nenhum problema em relação à cirurgia.
Também a testemunha Rui Noronha Sacramento, que auxiliara a cirurgia, confirmou ter sido realizado o ato, sendo ressecado o lobo do meio, que é o que causa obstrução, com suspensão do ato em razão de problema com o equipamento. O paciente, segundo indicou, saiu da sala bem, desobstruído, mas sem completar a ressecação dos outros lobos por má técnica de equipamento. Disse ainda que "A cirurgia tem o objetivo de desobstruir a bexiga e o principal fator de obstrução é o lobo médio. A retirada dele que desobstrui. A retirada do resto, quando é o possível, que no caso não foi feita, é para evitar problemas futuros, mas para o objetivo de desobstrução o lobo médio é o suficiente." ( fls. 409). E, com relação a indicação da cirurgia, disse que " Desobstrução da bexiga e a causa mais comum é o crescimento dos lobos, principalmente o médio, que obstrui a saída do canal e a bexiga faz muita força para esvaziar e isso causa consequências. Esse é o motivo que mais frequentemente se faz a cirurgia diferente do câncer de próstata que é retirada inteira, não só desobstruindo o canal" (fls.410)
O detalhado e coerente depoimento do corréu Raul, confirmado pelo médico que o assistia, condiz com o quadro de saúde do autor subsequente à intervenção.
De fato, a partir das anotações lançadas pelo médico assistente em atendimento ao paciente após a intervenção, confirmou o perito o registro pelo corréu de que em atendimento ambulatorial realizado em 23.06.2016 (fls.195/196) fora relatado “melhora do prostatismo” (fls.308), valendo anotar que tal documento não fora impugnado pela parte adversa.
O próprio histórico do paciente após tal intervenção induz à consideração de que o ato foi proveitoso.
De fato, não há registro de indicação de novas cirurgias para correção do prostatismo e/ou confirmação, através de exames de imagem, de que não teria havido diminuição do tamanho da próstata após a intervenção, prova esta a cargo do autor. Consta da peça de defesa que "(...) uma próstata normal pesa em torno de 19 gramas e a do paciente tinha mais que o dobro de um tamanho normal, configurando aumento prostático" (fls. 159), o que é confirmado pelo exame de imagem de fls. 277, datado de 05/08/2016. Certamente, se a intervenção não tivesse sido realizada, o tamanho aumentado da próstata teria sido mantido, com repercussão na dificuldade de urinar, situações que não se evidenciam ante a prova produzida, valendo anotar que tal prova estaria a cargo do autor.
O autor se encontra em tratamento com outros médicos e não há qualquer comprovação, por meio de exame e/ou relatório médico, de que a cirurgia não trouxera qualquer melhora ao quadro de saúde do autor. É do laudo a informação de que "o periciado refere estar atualmente bem, sem sintomas" (fls. 276)
Diante do contexto exposto, sob a ótica da responsabilidade do médico corréu, não se identifica, sob qualquer ângulo, sua culpa, tanto no que diz respeito à indicação do ato cirúrgico, como na sua execução, com emprego de adequada técnica.
Distinta é a situação com a relação à corré POLICLIN SAÚDE S/A, em razão do defeito no equipamento, suficientemente comprovado nos autos, o que impediu a realização de uma ressecção mais ampla, sobre os lobos laterais, cuidando-se, neste tocante, de hipótese de responsabilidade objetiva.
O C. STJ se posicionou nesse sentido: “Significa isso dizer que, no caso específico dos hospitais, será objetiva a responsabilidade apenas no que toca aos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito, ou seja, aqueles que digam respeito à estadia do paciente (internação), instalações físicas, equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), etc. e não aos serviços técnico-profissionais dos médicos que ali atuam ou que tenham alguma relação com o nosocômio (convênio, por exemplo), permanecendo estes na relação subjetiva de preposição (culpa) já iterativamente mencionada” (STJ REsp 258.389/SP; Rel: Fernando Gonçalves; j: 16.06.2005) (grifo nosso).
Lançadas tais considerações, e identificada a responsabilidade exclusiva da corré POLICLIN, em razão do defeito no equipamento, o que inibiu a realização de uma ressecção mais ampla, sobre os lobos laterais, passo à análise do dano e sua extensão.
Relativamente ao dano material, na espécie de lucros cessantes, o pedido não merece acolhimento.
Como já mencionado, o procedimento cirúrgico foi adequadamente indicado e realizado, ainda que apenas com ressecação do lobo medio, que era o objetivo principal, com evidência, a partir da prova produzida, de melhora do quadro clínico, relativamente à dificuldade de urinar.
Como decorrência, porque o ato foi realizado, o que se considera é que o período de afastamento de atividades laborais é inerente a intervenção, consentida pelo autor, daí não decorrente qualquer configuração de ilícito, a justificar a pretensão indenizatória por dano material.
Ainda que as partes divirjam quanto ao período sugerido para recuperação do paciente, tendo o perito ressaltado não ter encontrado nos autos qualquer documento que comprove a solicitação de afastamento do autor de suas atividades por trinta dias (fls. 285), o próprio expert registra que habitualmente, a maioria dos especialistas no pós operatório de RTU de Próstata recomendam um período de repouso entre duas a três semanas para a realização de esforço físico e atividade sexual e entre três a quatro semanas para retomada de atividades laborativas (fls. 286), do que se denota que não houve exagero no período de repouso adotado pelo autor.
No mais, como também destaca o perito "Os sintomas apresentados pelo Requerente no Pós Operatório, em especial, a hematúria (que é a presença de sangue na urina), são compatíveis e inerentes ao procedimento e devidamente documentados na Literatura Médica Científica que versa sobre o tema." (fls. 282)
Portanto, sem a identificação de prejuízo financeiro indenizável, improcede a pretensão indenizatória por lucros cessantes.
Quanto ao dano moral, no entanto, o pedido deve prosperar, relativamente a POLICLIN.
De fato, o comprovado problema no equipamento disponibilizado pelo nosocômio credenciado inibiu que a intervenção cirúrgica, embora com resultado satisfatório, avançasse sobre os lobos laterais, frustrando a expectativa do autor de realizar uma única cirurgia com máxima abrangência, com a perspectiva de prevenir eventuais problemas futuros, com a avaliação da próstata do autor em sua totalidade, e não somente, como consta ter ocorrido, com a ressecção do lobo médio.
Dessa forma, conquanto o objetivo principal da cirurgia tenha sido atingido, o requerente perdeu a oportunidade de aproveitar o ato, considerando os riscos a que já estava exposto, para usufruir de uma intervenção de forma completa/exaustiva.
A indenização no caso visa amenizar o sentimento negativo propiciado pela falta anotada. O sentimento de frustração experimentado pelo autor supera o mero aborrecimento e confere contornos significativos à responsabilidade civil.
Na definição do valor, levando em conta que a indenização por dano moral não tem finalidade de promover enriquecimentos, mas tão-só uma compensação pelo abalo sofrido, servindo também de referência para modelar condutas, entendo adequada a fixação da verba indenizatória no valor total de R$10.000,00.
Ante o exposto:
- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por OSVALDO OTAVIO VIEIRA em face de POLICLIN SAÚDE TAUBATÉ, o que faço para condenar esta corré ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização a contar desta data ( arbitramento), e incidência de juros de mora de 1% ao mês, da citação; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, relativamente aos lucros cessantes.
Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre autor e corré POLICLIN.
E, porque "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca"( Súmula 326 do STJ), condeno a corré Policlin ao pagamento de honorários ao patrono da parte autora, que defino em 10% da condenação, e ao autor, sucumbente quanto aos danos materiais, honorários ao patrono da parte adversa, que defino, em 15% do importe que sucumbira, referente aos lucros cessantes ( R$ 6.000,00).
E, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões formuladas em face de RAUL QUEIROZ FERREIRA.
Em razão da sucumbência, a parte autora restituirá ao corréu as despesas processuais suportadas e responderá por honorários advocatícios, que defino em 10% do valor atribuído à causa, com atualização a contar do ajuizamento.
Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item “1” do Comunicado CG n. 136/2020.
Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016).
Taubaté, 28 de fevereiro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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