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1016569-79.2025.8.26.0003
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Samira de Castro Lorena
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional III - Jabaquara
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
12/05/2026
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1016569-79.2025.8.26.0003
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Patrícia Aparecida da Silva
Requerido: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Samira de Castro Lorena
Vistos.
PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA ingressou com ação indenizatória por danos morais, estéticos e materiais
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1016569-79.2025.8.26.0003
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Patrícia Aparecida da Silva
Requerido: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Samira de Castro Lorena
Vistos.
PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA ingressou com ação indenizatória por danos morais, estéticos e materiais por erro médico contra NOTRE DAME INTERMÉDICA S/A, alegando, em resumo, que agosto/setembro de 2023 a autora tomou conhecimento da necessidade de realização de cirurgia para retirada de pedra na vesícula e após buscar informações com a ré, foi marcada cirurgia em 30/04/2024, que foi remarcada para 10/05/2024 com o Dr. Rafael Martins Steffen – CRM 151769, que atrasou e a operação foi realizada no dia 11/05/2024. Aduziu que apresentou fortes dores e foi atendida apenas por enfermeiros e no dia 12/05/2024 recebeu a visita dos médicos e recebeu alta. Todavia, voltou ao hospital em razão de fortes dores e foi internada, realizou lavagem intestinal e recebeu alta em 15/05/2024. Mencionou a continuidade das dores, que tentou contato com o médico e realizou nova lavagem intestinal, mas voltou ao hospital em 24/05/2024, quando foi constatada infecção e internada em 26/05/2024 no Hospital Intermédica ABC, tendo sido constatado, por médico, erro na cirurgia, com encaminhamento para cirurgia e após UTI, e após alguns dias recebeu alta. Aduziu que no dia 07/06/2024, voltou a apresentar fortes dores e outros sintomas, foi encaminhada ao hospital e reoperada. Afirmou que até a presente data a autora sofre com dores e enorme cicatriz no abdômen. Aduziu a ocorrência de uma série de erros desde a cirurgia até os diversos retornos ao Pronto Socorro, defeito na prestação de serviços e responsabilidade objetiva da ré com base no Código de Defesa do Consumidor. Requereu a inversão do ônus da prova. Afirmou que sofreu danos morais, estéticos e materiais (R$ 640,00 fisioterapia e R$ 2.4000 – sessões de drenagem linfática). Por tais circunstâncias postulou a procedência do pedido, para condenação da ré ao pagamento de R$ 20.000,00 de indenização por danos moral, R$ 20.000,00 por danos estéticos e R$ 640,00 + R$ 2.400,00 de danos materiais. A inicial veio instruída com os documentos e foi aditada (fls. 416/423).
A ré, citada (fl. 429), apresentou contestação (fls. 430/450), na qual impugnou a gratuidade processual e requereu a realização de perícia técnica. Afirmou que a responsabilidade por erro médico é subjetiva. Aduziu responsabilidade subsidiária da operadora de saúde. Impugnou os pleitos indenizatórios. Fez consideração sobre os honorários. Juntou documentos.
Réplica (fls. 592/596).
O feito foi saneado, deferindo a produção de prova pericial (fls. 597/598).
Laudo pericial juntado (fls. 638/662).
Manifestações das partes (fls. 668/669 e 674/677).
Esclarecimentos do perito (fls. 682/686).
Manifestações das partes (fls. 690/692 e 693/696).
A decisão de fls. 697/699 determinou a complementação da perícia.
Laudo complementar (fls. 705/707).
Manifestações das partes (fls. 711/713 e 714/716).
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Inicialmente é relevante consignar que a relação jurídica estabelecida entre as partes é inegavelmente de consumo. A autora, na condição de beneficiária de plano de saúde, enquadra-se no conceito de consumidora previsto no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. A ré, por sua vez, como prestadora de serviços de saúde – tanto na qualidade de operadora de plano quanto de mantenedora da rede hospitalar credenciada – enquadra-se no conceito de fornecedora, nos termos do artigo 3º do mesmo diploma legal.
Nesse passo, a ré responde objetivamente pelos defeitos na prestação de serviços hospitalares, conforme artigo 14, caput, do CDC e apenas não responderá pelos danos causados à consumidora se provar que o defeito inexiste ou o fato é exclusivo do consumidor ou de terceiros (artigo 14, § 3º, do CDC).
Feitas tais considerações, cinge-se a controvérsia sobre a ocorrência de imperícia ou erro médico por equipe médica conveniada da ré nas cirurgias que se submeteu a autora e pós-operatório, se a autora apresenta sequelas e dano estético, bem como sofreu dano material (fls. 406/410) e nexo causal de tais danos com suposta imperícia.
Realizada perícia médica para solução dos pontos controvertidos, o expert apurou e concluiu que:
- Quanto à cirurgia de colecistectomia videolaparoscópica realizada em 11/05/2024: a técnica cirúrgica adotada foi adequada, segundo o prontuário médico. A perda do clipe utilizado para a clipagem do ducto cístico não constitui, necessariamente, procedimento médico inadequado, pois "pode ocorrer a perda da clipagem do ducto cístico mesmo sem ter havido erro técnico em sua colocação", havendo casos descritos na literatura médica nesse sentido (fl. 653). Registrou, todavia, a existência de nexo causal entre a perda do clipe do ducto cístico e o coleperitônio que levou a autora à segunda cirurgia.
- Quanto aos atendimentos no pronto-socorro: o perito identificou falha específica no atendimento, consubstanciada no fato de que, na segunda procura da autora ao pronto atendimento da ré, já havendo histórico de procura anterior com quadro de dor e distensão abdominal, além de exame de tomografia computadorizada anterior que revelara mínima coleção líquida sub-hepática, "deveriam ter sido realizados exames, como por exemplo, uma nova tomografia computadorizada de abdome, que verificaria a progressão da coleção líquida" (fls. 653/654). Concluiu que o diagnóstico precoce teria propiciado melhor prognóstico à paciente, apesar da evolução satisfatória da autora após o segundo procedimento cirúrgico (fls. 654).
- Quanto às sequelas: o perito constatou dano estético representado por cicatriz subcostal direita tipo Kocher, de aproximadamente 13 centímetros de extensão, totalmente cicatrizada, compatível com a segunda cirurgia de conversão para aberta, além de assimetria da musculatura do reto abdominal com menor espessura do lado direito, provavelmente decorrente da incisão cirúrgica subcostal (fl. 645/649 e 654).
Nos esclarecimentos prestados às fls. 682/686, o perito confirmou que qualquer atraso de diagnóstico piora o prognóstico dos pacientes (quesito 3 da autora fl. 683); o quadro clínico da autora merecia investigação diagnóstica mais precoce por meio de tomografia computadorizada abdominal (quesito 1 da ré fl. 684); a assimetria muscular causa perda estética, sem perda funcional (quesito 3 da ré fl. 685); e as cicatrizes são definitivas, podendo ser apenas amenizadas por cirurgia plástica, mas jamais extintas (quesito 8 da autora fl. 684).
Na complementação pericial de fls. 705/707, o perito respondeu aos quesitos sobre os danos materiais: não há, nos relatos médicos do prontuário, descrição expressa de flebite, "apesar de ser comum em pacientes que, para seu tratamento efeito, fazem uso de muitas medicações por via endovenosa, como no caso da autora, logo, apesar de não descrito nas evoluções médicas, não se pode afastar a probabilidade de terem ocorrido" (fl. 705/706); há nexo causal entre as medicações endovenosas administradas nos atendimentos de pronto-socorro da rede credenciada da ré e o desenvolvimento do quadro de flebite (fl. 706); o tratamento fisioterápico descrito às fls. 406/407 era indicado e necessário, pois "devido ao tempo de internação na UTI, há necessidade de tratamento fisioterápico pós-internação, para recuperação da autora" (fl. 706); (iv) as 20 sessões de drenagem linfática "não guardam relação com o tratamento do quadro clínico apresentado pela autora" (fl. 707).
Referidas conclusões devem ser integralmente acolhidas, haja vista que o laudo pericial, seus esclarecimentos e complementação estão devidamente fundamentados, foram realizados por profissional competente, equidistante das partes, não havendo nos autos elemento técnico que lhe diminua ou retire seu valor probatório.
A prova pericial, portanto, é clara e inequívoca ao identificar falha na prestação dos serviços médico-hospitalares da rede credenciada da ré.
Embora a primeira cirurgia tenha sido realizada com técnica adequada, e a perda do clipe do ducto cístico constitua complicação possível mesmo sem erro técnico, a conduta adotada nos atendimentos subsequentes de pronto-socorro revelou-se deficiente.
Com efeito, na segunda procura da autora ao pronto-socorro ocorrida em momento em que já havia registro da queixa de dor e distensão abdominal intensa e de exame de tomografia anterior indicativo de mínima coleção líquida sub-hepática , a ausência de nova tomografia computadorizada de abdome configurou omissão no dever de vigilância e cuidado exigido dos profissionais de saúde. O diagnóstico tardio da fístula biliar (coleperitônio), feito apenas na quarta procura da autora ao pronto-socorro agravou desnecessariamente o quadro clínico e prolongou o sofrimento da paciente.
Como pontuado pelo perito, "a demora no diagnóstico da perda da clipagem do ducto cístico piora o prognóstico da paciente" (fl. 659), e "qualquer atraso de diagnóstico piora o prognóstico dos pacientes" (fl. 683).
A falha não reside, portanto, na ocorrência da complicação cirúrgica em si que pode advir mesmo de técnica adequada , mas na deficiência do protocolo de acompanhamento pós-operatório, que não se mostrou suficientemente diligente na investigação de quadro clínico persistente e agravante.
Presente, assim, a falha na prestação de serviços, o dano e o nexo de causalidade, elementos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil objetiva da prestadora de serviços hospitalares, nos termos do artigo 14, caput, do CDC, bem como estando ausentes as excludentes previstas em seu § 3º, a responsabilidade da ré pela reparação dos danos sofridos pela consumidora está configurada.
Os danos morais restam devidamente caracterizados. A autora foi submetida a uma cirurgia eletiva de rotina colecistectomia videolaparoscópica e, em razão da falha no diagnóstico pós-operatório, experimentou prolongado sofrimento físico e psíquico em virtude das múltiplas internações de emergência, tratamentos inadequados, internação em Unidade de Terapia Intensiva por dois dias, nova cirurgia de urgência com conversão para laparotomia, e permanente risco à vida durante o período em que o coleperitônio não foi diagnosticado.
A situação vivenciada pela autora ultrapassou em muito os dissabores ordinários da vida, configurando sofrimento de natureza intensa e duradoura, apto a gerar dano moral indenizável.
Na fixação do quantum indenizatório, devem ser considerados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a extensão do dano, a capacidade econômica da ré (empresa de grande porte no setor de saúde suplementar), a gravidade da conduta e o caráter pedagógico da indenização, sem que esta configure enriquecimento sem causa da vítima. Considerando todos esses parâmetros, e em observância às balizas jurisprudenciais aplicáveis a casos similares, arbitro a indenização por danos morais em R$ 10.000,00.
Os danos estéticos igualmente restam demonstrados. O perito confirmou a existência de cicatriz subcostal direita tipo Kocher de aproximadamente 13 centímetros de extensão e assimetria da musculatura do reto abdominal, ambas definitivas e decorrentes da segunda intervenção cirúrgica que se tornou necessária em razão do diagnóstico tardio do coleperitônio. As cicatrizes, como expressamente afirmado pelo expert, "são sempre definitivas" e, embora possam ser amenizadas por cirurgia plástica, "jamais podem ser extintas" (fl. 684).
A autora, em decorrência da falha na prestação dos serviços, passou a conviver com sequela estética permanente no abdômen, que afeta sua integridade corporal e autoestima.
A cumulação de indenização por danos morais e estéticos é expressamente admitida pela Súmula nº 387 do Superior Tribunal de Justiça: "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral."
Considerando a extensão e a permanência do dano estético, bem como os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade, arbitro a indenização por danos estéticos em R$ 10.000,00.
Em relação aos danos materiais, a autora pleiteou o ressarcimento de R$ 640,00 a título de fisioterapia; e R$ 2.400,00 a título de 20 sessões de drenagem linfática.
No que toca à fisioterapia, o perito foi conclusivo ao afirmar que o tratamento fisioterápico descrito às fls. 406/407 "era indicado e necessário, pois devido ao tempo de internação na UTI, há necessidade de tratamento fisioterápico pós-internação, para recuperação da autora" (fl. 706), com nexo causal confirmado em relação às complicações decorrentes dos atendimentos da rede credenciada da ré. Logo, tal pedido deve ser acolhido, estando devidamente comprovado pelos documentos de fls. 406/408.
No que se refere às 20 sessões de drenagem linfática, o perito foi igualmente conclusivo ao afirmar que estas "não guardam relação com o tratamento do quadro clínico apresentado pela autora" (fl. 707), inexistindo, portanto, o nexo causal necessário à configuração do dever de indenizar.
Diante da ausência de nexo causal entre o procedimento de drenagem linfática e as complicações sofridas pela autora elemento indispensável à responsabilidade civil , o pedido é improcedente nessa parte.
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de:
A) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar desta data e os juros de mora devidos desde a citação, que serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024;
B) indenização por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00 com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar desta data e os juros de mora devidos desde a citação, que serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024;
C) indenização por danos materiais no valor de R$ 640,00 com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar do desembolso e os juros de mora devidos desde a citação, que serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.
Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência mínima da autora, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total da condenação, em favor do patrono da autora.
Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, remetendo-se, após, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
P.R.I.
São Paulo, 12 de maio de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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