|
1 -
|
1018530-87.2021.8.26.0361
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Serviços de Saúde
|
|
Magistrado:
Domingos Parra Neto
|
|
Comarca:
Mogi das Cruzes
|
|
Foro:
Foro de Mogi das Cruzes
|
|
Vara:
2ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
06/09/2024
|
SENTENÇA
Processo nº: 1018530-87.2021.8.26.0361
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Boanerges Braz de Mello
Requerido: Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Prioridade Idoso
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Domingos Parra Neto
Vistos.
BOANERGES BRAZ DE MELLO ajuizou a presente ação de reparação de danos por imperícia médica, combinada com
SENTENÇA
Processo nº: 1018530-87.2021.8.26.0361
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Boanerges Braz de Mello
Requerido: Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Prioridade Idoso
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Domingos Parra Neto
Vistos.
BOANERGES BRAZ DE MELLO ajuizou a presente ação de reparação de danos por imperícia médica, combinada com danos morais em face de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A, alegando, em síntese, que, foi diagnosticado com doença coronariana através de exames de Angiotomografia Das Artérias Coronárias, realizado no hospital Beneficência Portuguesa, em 21/08/2021, e, posteriormente, confirmado através do exame de cateterismo, realizado no setor de hemodinâmica nas dependências da empresa ré, oportunidade na qual foi apontada lesão de 90%, na artéria coronária esquerda e com lesão de até 80%, na artéria coronária direita. Afirma que após realização do cateterismo, o médico-requerido, Dr. Flávio, expôs três opções de tratamento, aos familiares: a cirúrgica, a ambulatorial, consistente no uso de medicamentos e exercícios físicos, algo que o requerente, já realizava, e a Angioplastia, que é a desobstrução das artérias coronarianas, mediante o uso de cateteres, ao passo que, orientado por seu médico cardiologista, o autor optou pelo procedimento menos invasivo, qual seja, a Angioplastia, para a qual foram indicados os requeridos, Dr. Marcelo e Dr. Flávio. Aduz que foi apresentado ao autor o orçamento, no valor de R$ 30.500,00, cuja quitação ocorreu no dia 17/09/2021, antes do início do procedimento, estando incluso, honorários médicos, a utilização de dois stents fármacos, nos valores de R$ 21.500,00, que alega, jamais terem sido utilizados pelos médicos requeridos. Informa que após o início do procedimento, em 17 de setembro de 2021, o requerente sentiu dor insuportável no peito, por conta de perfuração indevida da coronária, com derrame pericárdio, sendo então realizada drenagem pericárdica, o que resultou ao requerente, infarto agudo do miocárdio induzido, na própria mesa do procedimento, o que impediu o prosseguimento da angioplastia, não tendo sido utilizados, portanto, os stents pagos pelo demandante. Ademais, afirma se tratar de erro médico que lhe gerou a necessidade de realização de cirurgia cardíaca, em caráter de urgência, para colocação de mamária, impossível de ser feita no hospital em que o autor se encontrava, sendo necessária a remoção do autor à unidade da empresa requerida, Hospital Salvalus, pelo qual seus familiares foram precisaram pagar a quantia de R$ 6.072,00. Termos em que requer: a) a condenação da requerida ao pagamento de R$ 80.000,00 a título de danos materiais sofridos pelo autor; b) a condenação a ré ao pagamento de R$ 40.000,00 título de danos morais sofridos pelo autor.
Juntou procuração e documentos (fls. 06/24).
Por decisão de fl. 238 foram concedidos, aos autores, os benefícios da gratuidade processual.
Citada (fl. 55), a requerida, Notre Dame, ofereceu contestação às fls. 57/75, além de procuração e documentos (fls. 76/175), arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e litispendência.
No mérito, afirma que, não há de se falar em erro, imprudência ou negligência médica, tampouco em dever de indenizar, já que não há elementos de culpa no tratamento dispensado ao requerente, vez que a perfuração coronária tipo III ocorrida é de risco inerente ao procedimento realizado. Ademais, aduz que a escolha do procedimento adotado e da transferência do demandante se deu com intuito de garantir que o melhor serviço fosse prestado ao autor. Informa, ainda, que, o autor foi submetido à cirurgia de revascularização com anastomose de artéria mamária para o ramo descendente anterior da coronária esquerda, bom resultado e boa evolução recebendo alta hospitalar após uma semana, como previsto em pós-operatórios de cirurgias eletivas desse tipo, não havendo de se falar em dever de indenização. Termos em que requer a improcedência da demanda.
Réplica às fls. 180/193.
Intimadas a dizerem em termos em termos de especificação de provas (fls. 223), sobreveio manifestação da parte autora às fls. 226/227, e da parte requerida às fls. 228/229.
O feito foi saneado às fls. 231/233, oportunidade na qual foi determinada a instrução e o julgamento conjuntos dos processos nº 1018530-87.2021.8.26.0361 e 1021467-70.2021.8.26.0361. Ademais, foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e de litispendência, além de ter sido invertido o ônus probatório. Por fim, foi deferida a produção de prova pericial e, eventualmente, oral.
Laudo pericial às fls. 311/332.
Manifestação sobre o laudo pericial às fls. 339/352 (autor), e às fls. 353/361 (requerida).
Honorários periciais majorados por decisão de fls. 368/369.
Apresentadas alegações finais por memoriais pela parte autora às fls. 382/388, e pela parte requerida às fls. 389/402.
Em apenso, encontram-se os autos do processo de nº 1021467-70.2021.8.26.0361, ação declaratória de inexistência de débitos, proposta por BOANERGES BRAZ DE MELLO, em face de NOTRE DAME SAÚDE S.A., alegando em síntese que, após ser diagnosticado com doença coronariana grave, para a qual foi indicada a realização de angioplastia, pelo valor de R$ 30.500,00. Afirma que logo no início de procedimento passou a sentir dores insuportáveis por conta de perfuração indevida da coronária, com derrame pericárdio, sendo então realizada drenagem pericárdica, o que resultou ao requerente, infarto agudo do miocárdio induzido, na própria mesa do procedimento, impedindo o prosseguimento da angioplastia, não tendo sido utilizados, portanto, os stents pagos pelo demandante. Aduz que, além de não terem sido utilizados os stents pagos pelo autor, a falha médica gerou a necessidade de remoção do autor por ambulância para hospital com estrutura para procedimento cirúrgico, e que, a requerida emitiu um boleto no valor de R$ 114.623,58 com vencimento em 05/12/202, em nome da filha do autor, cujo montante, o autor, alega desconhecer. Termos em que requer: a) o cancelamento da cobrança e do boleto no valor de R$ 114.623,58; b) a inversão do ônus probatório.
Juntou procuração e documentos (fls. 08/77).
Citada (fls. 96), a requerida apresentou contestação às fls. 97/107, além de procuração e documentos (fls. 108/638), arguindo, preliminarmente, litispendência.
No mérito, afirma que não há ilegalidade na conduta praticada pela requerida, uma vez que o valor cobrado pela requerida é parte do contrato de serviços prestados ao autor, que optou, por livre e espontânea vontade, em realizar o tratamento em um hospital particular, de modo que deve arcar com custos contratados. Termos em que requer a improcedência da demanda.
O autor apresentou pedido incidental para suspensão da cobrança sub judice (fls. 643/645).
A tutela requerida pelo autor foi negada pode decisão de fls. 647/648.
Réplica às fls. 653/658.
Intimadas a dizerem em termos de especificação de provas (fls. 648), sobreveio manifestação da parte autora às fls. 651/652, e da requerida às fls. 667/668.
Por decisão de fls. 680, foi determinada a instrução e o julgamento conjuntos dos processos nº 1018530-87.2021.8.26.0361 e 1021467-70.2021.8.26.0361.
É o relatório.
Decido.
Presentes os pressupostos processuais, bem assim a legitimidade das partes e o interesse processual, passo ao exame do mérito, âmbito em que a procedência parcial do processo de nº 1018530-87.2021.8.26.0361 (ação de reparação de danos por imperícia médica, combinada com danos morais), e improcedência da ação declaratória de inexistência de débitos (processo de nº 1021467-70.2021.8.26.0361), são medidas de rigor.
No caso em tela, pretende, o autor, a indenização por imperícia médica, cumulada com danos morais, pelas complicações causadas em seu tratamento cardíaco.
O conjunto probatório reunido nos autos demonstram que não houve culpa da requerida pelos danos alegados pelo autor.
No laudo pericial acostado aos autos, concluiu o expert às fls. 326:
“O autor, no dia 17/09/2021, logo no início do procedimento médico teve uma perfuração na coronária obstruída que estava sendo tratada, sendo que, tal perfuração não se trata de erro médico e sim, risco inerente ao procedimento. Além disso, é sabido na literatura médica (vide referências bibliográficas ao final do laudo) que obstruções coronarianas severas, principalmente, devido ao excesso de calcificações (como era o caso do autor) possui um risco de complicações no intra-operatório ainda maior” [grifei].
Ademais, afirma às fls. 327:
“Atualmente o autor possui uma disfunção cardíaca devido as injúrias que seu coração sofreu durante as horas em que estava sendo submetido a medidas de hemodinâmica de emergência para sanar sua perfuração coronariana, porém, tal fato não possui nexo com erro médico e sim, se trata de risco inerente ao procedimento;
Não houve imperícia, negligencia e nem imperícia médica por parte dos médicos réus;
A cobrança médica realizada no valor de R$ 114.623,58 é referente à conta médica gerada pelo autor devido a sua internação, cirurgia cardíaca que foi submetido e outros tratamentos durante a sua internação. E como não houve comprovação de erros médicos e como o autor se internou de forma eletiva e no caráter de paciente particular, a cobrança, do ponto de vista médico pericial, é justa.
Por fim, assiste razão ao autor quando alega que os stents não foram usados, pois não há nenhuma comprovação de que de fato os réus tenham usados os dois stents no autor.” [grifei].
Assim, não havendo nada que macule o laudo pericial acostado, bem como as demais provas dos autos, não há de se falar em culpa dos réus, ou mesmo em nexo de causalidade entre o atendimento realizado e qualquer agravamento de saúde do autor, que se deu devido a doença grave pré-existente, da qual o autor tinha amplo conhecimento.
No mais, não havendo de se falar em culpa da requerida, não há de se falar em dever de indenizar.
Outrossim, a cobrança feita pelo tratamento médico realizado pelo autor é legal e válida, não havendo qualquer vício.
Razão, no entanto, possui o autor, no que tange ao excesso de cobrança pela requerida, no que diz respeito aos stents, uma vez que, apesar de terem sido cobrados do autor, não foram utilizados, devendo, portanto, ser ressarcido pelo valor pago.
Dispositivo.
Ante o exposto, julgo o processo de nº 1018530-87.2021.8.26.0361, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente procedente a pretensão inicial para:
Condenar a requerida, ao ressarcimento dos valores pagos pelo autor pelos stents não utilizados, atualizados a partir do desembolso, e com fluência de juros moratórios a partir da citação.
Dada a sucumbência recíproca, condeno autor e ré ao pagamento das custas e despesas processuais a que deram causa, além de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, fixados, por equidade, em R$ 1.000 (mil reais) em favor do advogado do requerente e R$ 1.000,00, em favor do patrono da requerida, valores atualizáveis monetariamente a partir desta condenação, vedada a compensação (art. 85, §§ 8º e 16, CPC).
Ainda ante o acima exposto, referente aos autos do processo de nº 1021467-70.2021.8.26.0361, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, improcedente a demanda.
Sucumbente, arcará, o requerente, com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
P.R.I.C.
Mogi das Cruzes, 3 de setembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|