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1018971-36.2025.8.26.0003
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: MICHELLE FABIOLA DITTERT PUPULIM
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Regional III - Jabaquara
Vara: 6ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 08/05/2026
SENTENÇA Processo Digital nº: 1018971-36.2025.8.26.0003 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde Requerente: Manuela Marques de Maria Mangia Requerido: Rede D'or São Luiz S/A (Hospital São Luiz Jabaquara) Juíza de Direito: Dra. MICHELLE FABIOLA DITTERT PUPULIM Vistos. MANUELA MARQUES DE MARIA MANGIA ingressou com ação de indenização por danos materiais e
SENTENÇA Processo Digital nº: 1018971-36.2025.8.26.0003 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde Requerente: Manuela Marques de Maria Mangia Requerido: Rede D'or São Luiz S/A (Hospital São Luiz Jabaquara) Juíza de Direito: Dra. MICHELLE FABIOLA DITTERT PUPULIM Vistos. MANUELA MARQUES DE MARIA MANGIA ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais por erro médico em face de REDE D'OR SÃO LUIZ. A autora alega que se submeteu a cirurgia de correção de desvio de septo nasal (septoplastia), com equipe médica da ré em 20/08/2024. Refere que seguiu com dor e desconforto por dois meses. Ao buscar atendimento de retorno em outro hospital, vez que a ré, após visitas reiteradas, não sanou o problema, foi realizada ressonância magnética de crânio e cavidade nasal, sendo constatada a presença de gaze cirúrgica (corpo estranho), alojada em sua cavidade nasal, esquecida pela equipe médico do réu. O corpo estranho provocou infecção grave no ouvido e seios da face, exigindo nova cirurgia corretiva, em 21/03/2025. Durante o período, a autora passou por sofrimento físico, angústia, perda da confiança e privação de sua saúde. Requer o pagamento de indenização no valor de R$60.000,00 (danos morais, materiais e estéticos). A ré apresentou contestação às fls.206/236. Preliminarmente, alega inépcia da inicial. No mérito, afirma que a autora passou por cirurgia de sinusectomia, etmoidectomia e sinusotomia e, por sua natureza, não envolvem a introdução de gaze ou compressas nas cavidades nasais. Durante o procedimento não consta a inserção de gaze na cavidade nasal. Foi realizada tomografia que não evidenciou nenhum corpo estranho, mas apenas sinais de infecção e sinusite crônica. Refere que a suposta presença de gaze não pode ser imputada ao SÃO LUIZ, seja por ausência de nexo técnico ou fático, seja porque não há qualquer compatibilidade entre a conduta médica adotada e o suposto esquecimento de material cirúrgico. Há documentos do prontuário cirúrgico que atestam a realização da contagem dos instrumentais no início e final do procedimento. Assevera inexistência de danos morais e materiais e por desvio produtivo. Réplica às fls.464/470. As partes especificaram provas. Foi proferida decisão saneadora às fls. 478/479, com a rejeição da preliminar. Apresentação de quesitos pela autora (fls.483/485 ) e pela ré (fls. 486/488). O laudo pericial foi juntado às fls. 532/546. Manifestação da autora às fls. 550/554 e do réu às fls. 555/557. Laudo complementar às fls.585/589. Manifestação das partes às fls.595/597 e 599/603. É o relatório. Fundamento e decido. No caso em voga, a parte autora alega que foi submetida a cirurgia de correção de desvio de septo nasal (septoplastia), contudo, seguiu com dor e desconforto por dois meses. Ao buscar outro hospital, foi realizada ressonância magnética, sendo constatada a presença de gaze cirúrgica (corpo estranho), o que provocou infecção, exigindo nova cirurgia. Em saneador, foram fixados os seguintes pontos controvertidos: ) houve imprudência da equipe médica do hospital requerido, deixando corpo estranho durante a cirurgia realizada em 20/08/2024?; b) se positiva a resposta, quais os danos provocados (houve sequelas como infecção, dano estético ou cacosmia). Foi realizado exame pericial para apuração da responsabilidade do hospital, havendo conclusão do perito: " Considerando objetivamente os fatos e provas documentais, ultimada pela apresentação do vídeo da segunda cirurgia, resta evidente que foi colocada uma compressa de gaze na primeira cirurgia para fins hemostáticos, a qual não foi retirada durante o ato cirúrgico, ficando então como “corpo estranho” nasal e servindo de meio de cultura para bactérias, traduzindo-se clinicamente por meio de sinusites de repetição. As figuras 4 e 5, capturadas do vídeo da segunda cirurgia entre os minutos 1:40 e 1:48, mostram a retirada da gaze no ato cirúrgico de 21/03/2025 no Hospital Edmundo Vasconcelos, evidenciada pelo fio azul de segurança. A perícia mostrou que houve uma ação de risco por parte da equipe médica do Hospital São Luiz, contrariando normas de segurança, ao deixar uma gaze no nariz da paciente por tanto tempo, além da omissão ou descuido na hora da contagem de gazes no centro cirúrgico e da não investigação mais aprofundada das queixas da paciente, mesmo com o laudo da tomografia de 1 semana de pós-operatório mostrar que havia um material hemostático (gaze) no local operado. – fls.544/545 O perito ainda reforça a consequência: O quadro de dor, sinusites de repetição e secreção mucopurulenta apresentado pela paciente é tecnicamente compatível com a presença de corpo estranho, que atua como meio de cultura para colonização bacteriana. A identificação do "fio azul radiopaco" na cirurgia de 21/03/2025 é prova material da natureza do item retido (gaze cirúrgica). – fls.586 O laudo pericial asseverou, portanto, que na cirurgia realizada no hospital requerido foi deixado gaze no local operado, o que acarretou infecção e necessidade de outro ato cirúrgico para remoção. O argumento da ré de que não havia no prontuário indicação de uso de gaze, não afasta sua utilização, conforme assevera o perito: "A ausência de registro formal do uso de gaze em prontuário não nega a sua existência física, mas sim reforça a falha de processo e de contagem de materiais. A boa prática dita que gazes não devem ser utilizadas em cavidades nasais devido ao alto risco de esquecimento ao absorverem sangue e secreções, o que dificulta a visualização". – fls.586 Diante do quadro alinhavado, o perito respondeu aos quesitos: 1) Houve imprudência da equipe médica do Hospital requerido, deixando corpo estranho durante a cirurgia realizada em 20/08/2024? RESPOSTA: Sim. A retenção de item têxtil (gaze) em cavidade nasal caracteriza falha técnica evitável e desvio do padrão de segurança. A falha é composta pela escolha de material não recomendado para a cavidade (gaze em vez de materiais hemostáticos específicos de fácil remoção) e pela omissão na contagem e conferência obrigatória de materiais. Houve, ainda, perda de oportunidade de correção precoce, uma vez que a tomografia de uma semana após a cirurgia já indicava a presença de material no sítio operado, o qual não foi devidamente investigado. – fls.587 Quanto ao dano, discorre: Os danos comprovados pelo encadeamento clínico incluem: • Infecciosos: Sinusites de repetição, infecção secundária nos seios da face e infecção de ouvido. • Sintomáticos: Dor persistente, desconforto e perda olfatória. • Terapêuticos: Necessidade de submeter a paciente a um novo procedimento cirúrgico invasivo sob anestesia geral para a retirada do corpo estranho. • Emocionais: Sofrimento persistente e quebra da confiança na relação médico-paciente diante de um evento que não deveria ter ocorrido. • Estéticos: Não houve danos estéticos. – fls.587. No caso concreto, portanto, comprovados os requisitos para a responsabilidade civil, quais sejam: a) imprudência na realização do ato cirúrgico; b) a existência do dano (descrito acima); c) o nexo de causalidade entre o dano e a conduta do Hospital. Em sentido similar: Apelação. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Erro médico. Esquecimento de corpo estranho na cavidade abdominal da autora durante parto cesárea. Sentença de parcial procedência. Responsabilidade civil subjetiva caracterizada. Laudo pericial que comprova o dano e nexo de causalidade com a conduta negligente e imperita da equipe médica. Autora que, além de necessitar de cirurgia para a retirada do corpo estranho, teve complicações e foi submetida a procedimento cirúrgico para reconstrução do trânsito intestinal meses após a remoção. Dever de indenizar configurado. Danos morais e estéticos caracterizados e bem fixados. Comprovação, ainda, dos alegados danos materiais e lucros cessantes. Sentença minimamente alterada quanto aos consectários legais. Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1003340-69.2023.8.26.0505; Relator (a): Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara; Data do Julgamento: 12/03/2026; Data de Registro: 12/03/2026) Quanto ao valor de indenização, é difícil de ser valorado o dano moral, na medida em que afeta a honra das pessoas. Deve, assim, ser arbitrado valor que, considerando a gravidade dos fatos, sirva de conforto a quem é ofendido, sem implicar em seu enriquecimento indevido, bem como incentive a alteração da conduta de quem ofende, sem redundar em sua bancarrota. Consideradas as circunstâncias do caso em tela, sobretudo o fato de que a autora passou por novo ato cirúrgico, ficando durante vários meses com dor, desconforto, o que gerou idas a médicos, exames e medicação, sendo certo que a realização da cirurgia buscava minimizar seu quadro clínico, reputo ser razoável a fixação da quantia de R$40.000,00. Em que pese, na inicial, o pedido seja genérico de indenização por danos morais, estéticos e materiais, não houve fundamento ou alusão a danos estéticos e materiais (que também não restaram comprovados). Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização no valor de R$40.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido e acrescido de juros desde a presente data. A correção monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os juros de mora serão calculados pela Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nos termos da Súmula 326 do STJ (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”). Em razão de sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%, a ser calculado sobre o valor da condenação. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P. I. São Paulo, 08 de maio de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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