|
1 -
|
1019455-54.2016.8.26.0007
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Indenização por Dano Moral
|
|
Magistrado:
Daniella Carla Russo Greco de Lemos
|
|
Comarca:
SÃO PAULO
|
|
Foro:
Foro Regional VII - Itaquera
|
|
Vara:
3ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
09/08/2022
|
SENTENÇA
CONCLUSÃO
Em 09 de agosto de 2022, faço conclusão destes autos a(o) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito, Doutor(a) Daniella Carla Russo Greco de Lemos. Eu, Escrevente, digitei.
Processo nº: 1019455-54.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível
Requerente: Marcia Oliveira dos Anjos
Requerido: Ital Saúde Serviços Médicos Especializados Ltda - Hospital Sao Carlos e outros
Justiça
SENTENÇA
CONCLUSÃO
Em 09 de agosto de 2022, faço conclusão destes autos a(o) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito, Doutor(a) Daniella Carla Russo Greco de Lemos. Eu, Escrevente, digitei.
Processo nº: 1019455-54.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível
Requerente: Marcia Oliveira dos Anjos
Requerido: Ital Saúde Serviços Médicos Especializados Ltda - Hospital Sao Carlos e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniella Carla Russo Greco de Lemos
Vistos,
MARCIA OLIVEIRA DOS ANJOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Indenizatória em face de HSC HOSPITAL SÃO CARLOS (Ital Saúde Serviços médicos Especializados Ltda), SISTEMAS PLANOS DE SAÚDE e MARCIO ANTONIO RIBEIRO SAMPAIO, também qualificados, visando à condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 pelos prejuízos causados pela má prestação dos serviços médicos, tendo em vista que em razão da cirurgia para retirada de CARCINOMA PAPILIFERA CATEGORIA V DE BETHESDA, sofreu paralisia das pregas vocais, por imperícia do médico requerido.
Alegou, em síntese, que após ser diagnosticada com CARCINOMA PAPILIFERO categoria V Bethesda, o plano de saúde requerido a encaminhou ao Hospital e Maternidade Jardins, passando em consulta com o médico requerido Márcio, que se tornou responsável pelo tratamento da autora.
Relatou que no dia 07/07/2011 o médico requerido realizou a cirurgia para retirada do nódulo no Hospital São Carlos, e logo após a cirurgia sentiu falta de ar. Após decorrido algum tempo da cirurgia, permaneceu com falta de ar, razão pela qual o médico requerido indicou uma traqueostomia.
Disse que ao passar no Hospital das Clínicas, os médicos confirmaram que deveria ser feita uma traqueostomia, porquanto apuraram que a autora possuía apenas 30% da capacidade de passagem de ar pela garganta, além da necessidade de cirurgia para aumentar a passagem de ar.
No dia 04/05/2012 foi constatado através de um exame a paresia das cordas vocais, razão pela qual realizou a traqueostomia no dia 13/09/2012 no Hospital das Clínicas, e, ainda, no dia 03/01/2013, a requerente realizou cirurgia de Aritenoideectomia direita.
Asseverou que apenas no dia 26/06/2014 foi possível a retirada da traqueostomia.
Aduziu que em decorrência da imperícia do médico réu na cirurgia realizada no dia 07/07/2011, ficou com paralisia das cordas vocais, disfonia e disfagia. A paralisia das cordas vocais é uma lesão de natureza grave e implica em uma séria e riscos, como a incapacidade de respirar de forma natural. A lesão causou dano exacerbado e abalo moral.
Ao final pugnou pela procedência da ação, com a condenação solidária dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00.
Com a inicial juntou procuração e documentos (fls. 21/67).
Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita à autora (fls. 68).
Designada audiência de conciliação (fls. 86/87), o corréu Hospital São Carlos foi regularmente citado e compareceu ao ato solene, todavia a tentativa de conciliação resultou infrutífera (fls. 140/142).
A corré Sistemas e Planos de Saúde apresentou contestação (fls.147/166), alegando, em preliminar de mérito, prescrição da ação, tendo em vista que o fato ocorreu no dia 07/07/2011 e a autora teve ciência do problema no dia 26/10/2011. A ação foi proposta no dia 09/09/2016, ou seja, depois de decorrido o prazo prescricional de 03 anos. No mérito alegou que a medicina é uma obrigação de meio e não de resultado e não há como garantir o resultado. Não incorreu em erro, negligência ou imprudência. A conduta profissional do médico não se confunde com a do Hospital. Aduziu, ainda, que se trata de dano iatrogênico, ou seja, o dano necessário e esperado que afasta a responsabilidade civil. A cirurgia foi realizada com zelo, não houve inobservância das regras médicas. Negou a responsabilidade objetiva do Hospital, devendo ser comprovada a culpa. Não há nexo de causalidade. Negou a prática de ato ilícito e o dever de indenizar. Juntou documentos (fls. 167/171).
A corré Ital apresentou contestação (fls. 172/220), nos mesmos termos da corré Sistemas e Planos de Saúde. Juntou procuração e documentos (fls. 221/243).
A autora manifestou-se sobre as contestações (fls. 249/255).
O corréu Marcio foi citado (fls. 296) e apresentou contestação (fls. 299/308), alegando, em preliminar de mérito, prescrição, tendo em vista que a cirurgia foi realizada no dia 07/07/2011 e a ação foi proposta no dia 09/09/2011, depois de decorrido o prazo quinquenal.
No mérito alegou que a autora era portadora de tumor maligno invasivo na tireoide que media 0,4 cm de diâmetro, que estava destruindo nervos, artérias, veias e músculos, razão pela qual foi realizada cirurgia de tireoidectomia total. Asseverou que a mencionada cirurgia pode deixar sequelas no paciente independentemente de serem tomadas todas as cautelas cabíveis. No próprio laudo da perita do INSS consta que a sequela apresentada pela requerida está prevista na literatura médica e nem sempre é evitável o ato cirúrgico. Ao final pugnou pela improcedência da ação. Juntou procuração e documentos (fls. 309/330).
A autora manifestou-se sobre a contestação (fls. 333).
Instadas as partes a especificarem provas (fls. 335), a autora manifestou interesse na produção de prova oral e prova pericial (fls. 338), assim como a corré Sistemas (fls. 345/347) e Ital Saúde Hospital São Carlos (fls. 367/369).
Afastada a preliminar de prescrição, o feito foi saneado, deferindo a produção de prova pericial e prova oral (fls. 384/389).
O corréu Marcio agravou da decisão que não reconheceu a prescrição, porém foi negado provimento ao recurso (V. Acórdão de fls. 438/445).
Laudo pericial a fls. 521/524, impugnado pelos réus (fls. 529/531; fls. 532/538 e fls. 568).
Indeferido o pedido de realização de nova perícia e homologada a prova pericial produzida nos autos (fls. 569/570), decisão da qual o corréu Marcio interpôs recurso, que não foi conhecido (decisão de fls. 608/613).
Declarada preclusa a produção de prova oral pelas correqueridas Sistema e Planos e Ital Saúde (fls. 598/599), bem como para o requerido Márcio (fls. 732/733).
Realizada audiência de instrução e julgamento com o depoimento pessoal da autora e a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora (fls. 810).
Declarada encerrada a instrução (fls. 811/812), as partes apresentaram razões finais escritas (fls. 813/815; fls. 816/820; fls. 821/826 e fls. 832/836).
É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Cuida-se de Ação Indenizatória, visando a parte autora à condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 pelos prejuízos causados pela má prestação dos serviços médicos, tendo em vista que em razão da cirurgia para retirada de CARCINOMA PAPILIFERA CATEGORIA V DE BETHESDA, sofreu paralisia das pregas vocais, por imperícia do médico requerido.
A ação é parcialmente procedente. Vejamos:
Inicialmente, importante direcionar e distinguir os elementos para a responsabilização dos requeridos na esfera cível.
Restou incontroverso nos autos que a autora foi submetida a uma cirurgia nas dependências do nosocômio réu, realizada por seu médico preposto Márcio Antônio Ribeiro Sampaio, ora requerido.
Assim, diferente dos nobres argumentos expostos em contestação, bem como respeitando entendimento em contrário, não há dúvida de que a responsabilidade do hospital requerido por danos causados aos pacientes é objetiva.
Aplica-se, primordialmente, a responsabilidade civil pelo fato do serviço, conforme previsão do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, lei especial que rege a matéria, visto que os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços e os pacientes consumidores.
Só depois, em caráter complementar, aplicar-se-ia o Código Civil, em especial os artigos 932, III e 951.
Desta feita, os artigos 932, III e 951, do Código Civil, não condicionaram a responsabilização dos hospitais e clínicas médicas, nos casos de erro médico, à comprovação da culpa do médico, tampouco afastaram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesses casos.
O paciente que procura o hospital é, sem dúvida, consumidor de serviços, entre eles os de enfermagem, aplicação de medicamentos, alimentação adequada, higienização, etc. e, inclusive, os serviços técnicos dos médicos que trabalham no estabelecimento.
Aqueles que adotam a posição da necessidade de prova da culpa do médico, isto é, aplicação do art. 951, do Código Civil, defendem que só seria objetiva a responsabilidade do hospital no caso de defeito de serviços hospitalares típicos, mas não quando há defeito técnico-profissional do médico.
Entretanto, não há razões para a diferenciação. São serviços da mesma natureza, prestados pelo mesmo estabelecimento e mediante remuneração genérica, englobando todo o corpo clínico. Se há aplicação do CDC para serviços hospitalares, mesmo regramento deve ser dado aos serviços técnicos oferecidos.
Outrossim, a aplicação na íntegra do CDC aos hospitais e clínicas não traria a prévia conclusão de que a obrigação será de resultado. Como em qualquer outro serviço, o CDC adotou a regra do risco da atividade, e não o risco integral, admitindo a exclusão da responsabilidade nas hipóteses do art. 14, § 3º.
Em suma, a adoção da teoria da responsabilidade civil objetiva para todos os serviços médico-hospitalares envolvendo hospitais e clínicas, com base no Código de Defesa do Consumidor, abriria caminho para beneficiar o consumidor com aplicação de todos os princípios da lei consumerista, em destaque para a inversão do ônus da prova, tão complexa e inconclusiva em quase todos os casos de erro médico.
Por outro lado, não encerraria em restrição da defesa dos estabelecimentos hospitalares que, em última análise, deverão provar a ausência de culpa no serviço técnico-profissional do médico para, com isso, apontar a inexistência de defeito do serviço, uma das excludentes de responsabilidade (art. 14, § 3º, I, CDC).
A responsabilidade objetiva também decorre da subordinação do médico ao hospital, conforme dispõe o art. 932, inciso III, do Código Civil.
Com relação ao médico, de qualquer ângulo que se analise a questão conclui-se pela necessidade da prova de que agiu com culpa (art. 951, CC). O próprio Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade do profissional liberal “mediante a verificação de culpa” (art. 14, § 4º, CDC).
Confira-se: “O médico exerce mister árduo e sublime, sendo responsável pelo atendimento de pessoas com saúde debilitada e, não raro, sofre com a incapacidade de sua ciência superar a morte e os traumas físicos. O médico não promete cura e não se empenha com resultados imprevisíveis; sua atuação está compromissada com a técnica da arte que apreendeu e que jurou aplicar com empenho em benefício da sobrevida dos doentes. Daí o acerto de a ordem jurídica reconhecer que o médico somente responde por danos que tenha causado, no exercício da atividade, quando a vítima, ou parentes da vítima morta, provarem a culpa [artigos 333, I, do CPC e 186 e 951, do CC, de 2002 e 14, § 4°, da Lei 8078/90]” (TJSP - APEL. nº 486.258-4/7; d.j. 24/04/08).
Temos, portanto, de um lado a responsabilidade objetiva do Hospital São Carlos Ital Saúde Serviços Médicos Especializados Ltda, e, de outro, a responsabilidade subjetiva do requerido Márcio. E, se o lesado dirige a ação contra ambos, em litisconsórcio passivo, deve estar amparado na culpa ou dolo de quem a provocou.
Quanto à responsabilidade do plano de saúde requerido, ressalto que o paciente não tem possibilidade de livre escolha do profissional que irá atendê-lo, mas apenas dentre aqueles credenciados.
Portanto, a operadora de plano de saúde é responsável pela qualidade dos serviços médicos prestados ao beneficiário, tendo em vista que é a operadora quem estabelece as condições de atendimento e cobertura, bem como determina quais os profissionais integrantes de sua rede, limitando os profissionais.
Dessa forma, a operadora de plano de saúde requerida é também considerada integrante da cadeia de fornecedores, à luz do Código de Defesa do Consumidor, devendo responder pelos atos de seus prepostos.
A esse respeito, decisões do Superior Tribunal de Justiça consolidando o entendimento acerca da responsabilidade do plano de saúde, quando se trata de atendimento em nosocômio credenciado:
“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSOS ESPECIAIS. IRRESIGNAÇÕES MANEJADAS SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS ESPECIAIS ISOLADOS DA OPERADORA E DO HOSPITAL E OUTRO. NOSOCÔMIO E MÉDICO CREDENCIADOS AO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece que a operadora de plano de saúde é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços do estabelecimento ou médico conveniados. 3. Este Sodalício Superior apenas pode alterar o valor indenizatório do dano moral apenas nos casos em que a quantia arbitrada pelo acórdão recorrido for irrisória ou exorbitante, como verificado na hipótese. 4. Recursos especiais parcialmente providos.” (REsp 1901545/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 11/06/2021).
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL RECONHECIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Se o contrato for fundado na livre escolha pelo beneficiário/segurado de médicos e hospitais com reembolso das despesas no limite da apólice, conforme ocorre, em regra, nos chamados seguros-saúde, não se poderá falar em responsabilidade da seguradora pela má prestação do serviço, na medida em que a eleição dos médicos ou hospitais aqui é feita pelo próprio paciente ou por pessoa de sua confiança, sem indicação de profissionais credenciados ou diretamente vinculados à referida seguradora.
A responsabilidade será direta do médico e/ou hospital, se for o caso. 2. Se o contrato é fundado na prestação de serviços médicos e hospitalares próprios e/ou credenciados, no qual a operadora de plano de saúde mantém hospitais e emprega médicos ou indica um rol de conveniados, não há como afastar sua responsabilidade solidária pela má prestação do serviço. 3. A operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de serviço, responde perante o consumidor pelos defeitos emsua prestação, seja quando os fornece por meio de hospital próprio e médicos contratados ou por meio de médicos e hospitais credenciados, nos termos dos arts. 2º, 3º, 14 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, art. 1.521, III, do Código Civil de 1916 e art. 932, III, do Código Civil de 2002. Essa responsabilidade é objetiva e solidária em relação ao consumidor, mas, na relação interna, respondem o hospital, o médico e a operadora do plano de saúde nos limites da sua culpa. 4. Tendo em vista as peculiaridades do caso, entende-se devida a alteração do montante indenizatório, com a devida incidência de correção monetária e juros moratórios. 5. Recurso especial provido. (REsp 866.371/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 20/08/2012).
Pois bem.
No caso dos autos, há prova conclusiva da prestação de serviços médicos e hospitalares, bem como da culpa do médico e do nexo causal entre eles e os danos sofridos pela autora.
Não há culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.
Com efeito, resultou demonstrado pelos documentos acostados à inicial que a autora recebeu atendimento médico cirúrgico do requerido Dr. Márcio, nas dependências do Hospital requerido, ambos credenciados do plano de saúde réu Sistemas, para realizar uma cirurgia de retirada de carcinoma papilífero, porém no procedimento sofreu lesão nos nervos laríngeos recorrentes, implicando na perda de função das cordas vocais.
De acordo com a perícia (laudo pericial de fls. 464/471) o "expert" concluiu de forma clara que, "in verbis" :
“A periciada sofreu lesão de ambos os nervos laríngeos recorrentes. No lado direito a lesão está associada a manipulação necessária ao tratamento da doença.
A lesão do lado esquerdo decorreu de manipulação inadequada dos tecidos e constitui falha de técnica operatória.
A lesão e suas consequências (perda de função das cordas vocais) não foi percebida no pós-operatório e a periciada recebeu alta sem encaminhamento apropriado.
Há perda parcial permanente da vocalização, com incapacidade laboral parcial permanente.” (fls. 467).
Respondendo ao quesito “1” do juízo, que indagava se “houve falha nos serviços médicos prestados”: “Sim. A lesão do n. laríngeo recorrente esquerdo não pode ser explicada pela necessidade de dissecção do nervo contralateral (à direita). (fls. 467)
No quesito 5 do plano de saúde requerido que indagava se “A cirurgia realizada pelo Dr. Marcio Antonio Ribeiro Sampaio para o fim a que se propunha, ocorreu dentro do esperado?”: “Não, houve lesão bilateral do n. laríngeo recorrente.” (fls. 468)
E, ainda, na resposta ao quesito 1 da requerida Ital Saúde, que questionava se a manobra necessária para retirada do carcinoma, mesmo com a tomada de todos os cuidados necessários, causaria a paresia de corda vocal e/ou disfunção da glote: “Não. A lesão do n. laríngeo recorrente esquerdo não pode ser explicada pelos argumentos no quesito.”
Destaco que o perito do Imesc, nomeado para a realização da perícia é formado pela faculdade de medicina da USP desde 1994, credenciado pelo IMESC em perícias médicas, e em nenhum momento alegou estar inabilitado para a realização da perícia determinada.
Portanto, não seria o caso de realização de nova perícia ou perícia complementar, porquanto esta só se faz necessária quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida ou existirem pontos omissos, o que não ocorreu nos autos.
Desse modo, a prova pericial produzida pelo perito do IMESC é suficiente para embasar o entendimento quanto aos fatos narrados na peça vestibular, notadamente a alegação de erro médico
O conjunto probatório dos autos leva à conclusão de que há claramente nexo causal entre a cirurgia realizada pelo médico requerido Marcio no dia 07/07/2011 e a lesão dos nervos laríngeos recorrentes, que implicou na perda de função das cordas vocais.
Insta realçar, pela prova pericial que é possível realizar a cirurgia de retirada do carcinoma papilífero sem causar lesão dos nervos laríngeo recorrentes, especialmente no lado esquerdo que não estava associado à manipulação necessária para o tratamento da doença.
Ora, se partirmos da premissa de que as intervenções cirúrgicas são sempre arriscadas (e realmente são) e que por isso não haveria erro médico, estaria falido o instituto da responsabilidade civil nessa área e os médicos jamais seriam responsabilizados.
Em verdade, não se confunde a obrigação de meio com o sucesso da intervenção. Ora, não se quer garantir que uma intervenção cirúrgica sempre alcançará o sucesso desejado, mas é obrigação do médico realizá-la corretamente, mais próximo possível da perfeição técnica, aplicando todos os conhecimentos técnicos e científicos adquiridos para evitar intercorrências.
Afinal, o que está em jogo não é uma máquina, um robô, veículo automotor ou equipamento eletrônico, mas sim a vida de um ser humano.
Se um técnico, engenheiro ou mecânico, ao lidar com os equipamentos que lhe são entregues para conserto, deve exercer seu ofício com o maior cuidado possível, visando evitar danos aos usuários das máquinas, muito mais zelo deve ter o médico cirurgião, que lida com o corpo humano.
Portanto, mesmo que o profissional tenha vasta experiência, deve agir com extrema cautela, a fim de evitar danos, às vezes irreversíveis, aos pacientes.
Não foi o que ocorreu no caso em questão.
A autora teve ambos os nervos laríngeos recorrentes lesados.
Além disso, a lesão e suas consequências não foram percebidas no pós-operatório e a autora recebeu alta sem encaminhamento adequado.
Portanto, houve imperícia por parte do médico requerido na realização do referido ato cirúrgico. Negritei
Importante consignar, por oportuno, que, havendo relação de consumo, plenamente aplicável a inversão prevista no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Não há dúvidas de que o médico, o hospital e o plano de saúde possuem melhores condições de demonstrar que agiram acertadamente, sobretudo em casos como o presente, em que é excessiva a dificuldade da autora em conseguir provar e exercer seu direito por ser a parte mais vulnerável, mormente por não ter conhecimento médicos.
Comentando sobre o ônus da prova, Miguel Kfouri Neto, citado por Décio Policastro (Erro Médico e suas Consequências Jurídicas, ed. Del Rey, 3ª ed., p. 128), observa: “Este é, sem dúvida, o ponto nodal do debate jurídico sobre a responsabilidade médica: quem deve provar o que? A situação é delicada, pois as duas partes não estão em pé de igualdade: o paciente nada sabe de medicina. O médico, por 'senhor da medicina' como expressado pelo Des. Antonio Janyr Dall'Agnol Júnior encontra-se em melhor situação para provar que agiu corretamente, sem culpa” (Culpa Médica e Ônus da Prova, ed. RT, 2002, p. 51/52).
Antonio Jeová Santos, citado na mesma obra, segue o pensamento e ensina: “Na responsabilidade civil engendrada por algum ilícito cometido pelo profissional da medicina, por exemplo, a prova que deveria recair sobre o usuário encontra-se em poder do médico, do hospital e de outros membros que compõem a equipe de medicina. Estes é que tudo devem fazer para não sonegar a prova dos fatos que o autor alega, mas que é difícil, senão impossível, efetuar prova direta” (Dano Moral Indenizável, ed. RT, 4ª ed., p. 529).
Sem contar que nas demandas indenizatórias baseadas em erro médico a prova pericial tem relevância peculiar, visto que normalmente os deslizes procedimentais dos profissionais só serão detectados com análise técnica.
Quanto à prova testemunhal, apenas reforçou a tese da parte autora.
Apesar do “mister árduo e sublime” exercido pelo médico, quando erra, ou quando não imprime ao caso todo conhecimento técnico com o empenho esperado, deve reparar os danos advindos de sua conduta, como qualquer outro profissional.
Com todos esses argumentos, aplicando a distribuição dinâmica do ônus da prova (mesmo porque há verossimilhança nas alegações da autora), caberia aos requeridos demonstrarem claramente a ausência de culpa do réu Marcio, o que levaria, em ultima análise, à conclusão de inexistência de defeito na prestação do serviço, com exclusão da responsabilidade.
Portanto, o erro médico e os danos encontram-se comprovados e identificados, o que por si só, já caracteriza o dano moral in re ipsa.
Sem dúvida a autora passou por sofrimento desnecessário e teve sentimento de frustração, angústia e abalo psicológico, ficando com sequelas permanentes.
Houve, ainda, violação à integridade corporal, igualmente abrangida na esfera da reparação imaterial.
Todavia, o valor atribuído ao dano imaterial, na petição inicial, é exagerado, fugindo do caráter compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor, passando a atuar no campo do enriquecimento sem causa. Por essas razões deve ser modificado.
Destarte, na fixação do quantum do dano moral, deve ser levado em consideração o nível sócio econômico da autora, e a repercussão da ofensa, o grau de culpa e a situação econômica do ofensor, bem como as circunstâncias que envolveram os fatos.
Considerando a situação econômica precária da autora, pois se declarou pobre, não tendo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e, por outro lado, a dimensão das lesões, o período de convalescença, entre outros, a verba relativa aos danos morais fica estabelecida em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) acrescida de juros legais contados da data do ilícito (07/07/2011), conforme Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça, e artigo 398, do Código Civil, e correção monetária pela Tabela do E. Tribunal de Justiça a partir desta data. Quantia esta que reputo suficiente para, de um lado, compensar a dor sofrida e, de outro, retirar o estímulo para a reiteração da conduta.
Portanto, de rigor a procedência da ação, para o fim de condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais.
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para CONDENAR os requeridos ITAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA HOSPITAL SÃO CARLOS, MARCIO ANTONIO RIBEIRO SAMPAIO e SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE METRÓPOLE LTDA, de forma solidária, ao pagamento à autora da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros legais contados da data da cirurgia e correção monetária pela Tabela do E. Tribunal de Justiça a partir desta data. E, em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487 inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, CONDENO as requeridas ao pagamento das custas e despesas eventualmente despendidas pela autora, bem como em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
P.R.I.C.
São Paulo, 09 de agosto de 2022.
Daniella Carla Russo Greco de Lemos
Juiz(a) de Direito
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|