|
1 -
|
1019770-74.2017.8.26.0451
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Indenização por Dano Moral
|
|
Comarca:
Piracicaba
|
|
Foro:
Foro de Piracicaba
|
|
Vara:
4ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
18/03/2025
|
|
|
2 -
|
|
1019770-74.2017.8.26.0451
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Indenização por Dano Moral
|
|
Magistrado:
Daniela Mie Murata
|
|
Comarca:
Piracicaba
|
|
Foro:
Foro de Piracicaba
|
|
Vara:
4ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
13/01/2025
|
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1019770-74.2017.8.26.0451
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Mara Cristina Batista Macedo dos Santos
Requerido: Ben-hur Junitiro Kajimoto e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata
Vistos.
MARÁ CRISTINA BATISTA MACEDO DOS SANTOS propões Ação de Indenização por Danos
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1019770-74.2017.8.26.0451
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Mara Cristina Batista Macedo dos Santos
Requerido: Ben-hur Junitiro Kajimoto e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata
Vistos.
MARÁ CRISTINA BATISTA MACEDO DOS SANTOS propões Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face de IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA, BEN-HUR JUNITIRO KAJIMOTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA – SUS, alegando que solicitada cirurgia no tornozelo, pela terceira requerida, foi internada no dia 09/02/2017. Operada pelo segundo requerido, necessitou colocação de parafuso para correção do trauma. Recebida a alta, retornou ao hospital 7 dias depois para retirada dos pontos, porém, percebeu que o local não havia cicatrizado e mesmo assim liberada. Retornou ao médico, pois o local da cirurgia estava inflamado, e este receitou um antibiótico. Informada pelo segundo requerido, que houve rejeição do pino colocado em seu calcanhar. Constatado que o pino estava solto e não que fora rejeitado e, devido a isso, ocorreu a inflamação. Realizada nova cirurgia para correção do pino. Demonstradas as lesões causadas. Há responsabilidade objetiva e solidária dos requeridos. Cabe a inversão do ônus a prova. Cabem danos morais e materiais. Requereu a realização de perícia técnica, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a procedência da ação. Juntou procuração e documentos (fls. 14/47).
Emenda à inicial às fls. 55.
Deferida a gratuidade processual, bem como recebida a emenda à inicial (fls. 59/60).
Emenda à inicial às fls. 64, com recebimento às fls. 65, oportunidade em que deu-xe a exclusão da Secretaria Municipal da Saúde de Piracicaba do polo passivo.
Contestação do requerido Ben-Hur Junitiro Kajimoto às fls. 77/96, alegando que não agiu com imprudência, imperícia, negligência e imperícia. O pós-cirúrgico ocorreu bem e sem interferências, o que evoluiu para alta hospitalar. Houve retorno em 23/02/2017 para retirada dos pontos, em 16/03/2017 retornou por conta das dores e em 11/04/2017 por constatar sinais de serosidade. Retornou em 13/04/2017 com quadro de inflamação. Realizada assepsia no local e curativo. Houve necessidade de segunda cirurgia, realizada em 30/05/2017, para retirada da placa, parafusos e limpeza cirúrgica no local da fratura. Encontrada bactéria no material colhido para cultura. Prescrito medicamento para tratamento de escabiose até o dia 15/06/2017, porém houve alta a pedido da autora no dia 11/06/2017, sem autorização médica, mas não retornou mais para o acompanhamento médico. A autora é dependente química de cocaína, tabagista e dependente de álcool e, devido a isto, possui quadro de baixa imunidade. Caracterizado enriquecimento sem causa por parte da autora. Inexiste dano causado à autora. Não demonstrado o nexo de causalidade. Não cabe o pagamento dos lucros cessantes. Não cabe dano moral. Requereu a improcedência da ação. Juntou procuração e documentos (fls. 97/257).
Contestação da requerida Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba às fls. 258/278, alegando que não há que se falar em condutas irregulares. Apresentada precária situação e cuidados de higiene da paciente, ainda, apresentou escabiose, além de lêndeas e ser prescrito banho três vezes ao dia enquanto de sua internação. Realizada assepsia no local e curativo. Encontrada bactéria no material colhido para cultura. Prescrito medicamento para tratamento de escabiose até o dia 15/06/2017, porém, houve alta a pedido da autora no dia 11/06/2017, sem autorização médica, mas não retornou mais para o acompanhamento médico. A autora é dependente química de cocaína, tabagista e dependente de álcool e, devido a isto, possui quadro de baixa imunidade. Caracterizado enriquecimento sem causa por parte da autora. Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor. Não cabe a inversão do ônus da prova. Não cabe dano moral. Não demonstrado o nexo de causalidade. Não cabe dano material. Requereu perícia; expedição de ofício a Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba para que envie todos os prontuários de internação e atendimentos da autora; a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista ser uma entidade filantrópica sem fins lucrativos e a improcedência da ação. Juntou procuração e documentos (fls. 279/536).
Manifestou-se Bem-Hur Junitiro Kajimoto (fla. 538). Requereu autorização para depósito em cartório, de dois pen drives com mesmo conteúdo, a fim de ilustrar a técnica utilizada pelo requerido na cirurgia, com deferimento às fls. 540.
Réplica às fls. 545/549.
Concedido o benefício da gratuidade processual à requerida Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba (fls. 552/554).
Manifestações das partes acerca de produção de provas (fls. 557, 558/559 e 560).
Decisão saneadora às fls. 636/637, sendo deferida a realização de perícia médica.
Laudo pericial às fls. 740/760, com manifestações das partes às fls. 764/765, 766/767 e 768.
Esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 790/792, com novas manifestações das partes às fls. 796, 797 e 798.
Memoriais finais às fls. 808/810 e 811/818.
É o Relatório.
Fundamento e Decido.
O pedido inicial é improcedente.
Pois bem.
Alega a autora ter sofrido fratura do tornozelo direito, sendo socorrida e encaminhada ao COT; e, posteriormente, ao Hospital da Santa Casa de Piracicaba, sendo submetida a tratamento cirúrgico com osteossíntese. Posteriormente fez acompanhamento ambulatorial. Mesmo após a retirada dos pontos de sutura o ferimento não cicatrizava e acabou infeccionando. A autora alega que houve prestação defeituosa de serviços pelos requeridos.
Determinada a realização de perícia médica, veio aos autos o laudo pericial de fls. 740/760, de que consta que a cirurgia foi bem indicada com colocação de síntese adequada, segundo a literatura médica específica. A técnica de fixação interfragmentária é muito utilizada e garante maior estabilidade da fixação. O processo inflamatório/infeccioso declarado pela autora não guarda relação de causalidade com falha na prestação de cuidados à saúde, mas trata-se de complicação inerente a procedimentos cirúrgicos e previstos em literatura médica. Não identificada nenhuma falha técnica no procedimento cirúrgico ou na assistência prestada à autora.
Em esclarecimentos de fls. 790/792, consta que não há nos autos documentos exames radiográficos que demonstrem a soltura do parafuso nem que este esteja em posição técnica incorreta (interfragmentária).
O tratamento da infecção declarada pela autora pode ser clínico, tratando-se de complicação frequente e descrita em literatura médica; não indicando, necessariamente, falha técnica.
Reiterou-se que não foi identificada nenhuma falha técnica na indicação, execução ou seguimento pós-operatório.
Ante esse quadro de provas, tenho que os requeridos lograram provar os fatos extintivos e impeditivos do direito da autora.
Não há nexo causal dos males de que padeceu a autora com a prestação de serviços pelos requeridos.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARA CRISTINA BATISTA MACEDO DOS SANTOS contra IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PIRACICABA e BEN-HUR JUNITIRO KAJIMOTO.
Sucumbente a requerente, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa; observando-se o artigo 98, §1º, I, e §3º, do Código de Processo Civil.
P.I.
Piracicaba, 13 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|
