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1020051-64.2021.8.26.0071
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Comarca:
Bauru
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Foro:
Foro de Bauru
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
19/03/2025
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2 -
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1020051-64.2021.8.26.0071
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
João Thomaz Diaz Parra
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Comarca:
Bauru
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Foro:
Foro de Bauru
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
15/02/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1020051-64.2021.8.26.0071
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Jose Carlos Rinaldi
Requerido: Josmar Sabage
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). João Thomaz Diaz Parra
VISTOS.
JOSÉ CARLOS RINALDI ingressou com "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1020051-64.2021.8.26.0071
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Jose Carlos Rinaldi
Requerido: Josmar Sabage
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). João Thomaz Diaz Parra
VISTOS.
JOSÉ CARLOS RINALDI ingressou com "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS" contra JOSMAR SABAGE alegando que, como passou a sentir certo desconforto na visão, optou por se consultar com um médico oftalmologista no "Instituto de Oftalmologia de Bauru IOB", vindo a ser atendida pelo requerido, diverso daquele que tinha preferência, tendo este lhe informado que a sua condição era de extrema gravidade e seria necessária uma cirurgia de urgência, pois corria risco de ficar cego, bem como seria necessário um tratamento pós-operatório com máquina de laser, sendo fixado o valor total dos procedimentos em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Após a realização do procedimento cirúrgico, demonstrou sua preocupação ao requerido, uma vez que estava sem enxergar, mas este informou que era algo comum e que sua visão iria retornar de forma gradativa durante o pós-cirúrgico e que a cirurgia tinha sido um sucesso, passando ainda um produto em gel (silicone) no olho recém-operado que deveria ser retirado posteriormente, durante o tratamento. Cerca de duas ou três semanas depois da cirurgia, sem que a sua visão tivesse melhorado, o requerido resolveu examinar os olhos novamente e informou que a outra vista também apresentava o mesmo diagnóstico, vindo então a se submeter a um outro procedimento, pelo mesmo preço de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Após a cirurgia do outro olho em data de 13.06.2018, passou a não enxergar de nenhum deles, nem mesmo tendo se submetido a algumas sessões de laser e sem que o produto em gel tivesse sido retirado de seus olhos, para o que lhe foi informado que seria cobrado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Conclui que se encontra totalmente cego, ainda com o produto em gel nos olhos, vez que não possui referido valor, cobrado pela clínica para a retirada, bem como apresenta depressão severa, em decorrência de sua vida ter sido totalmente arruinada, não só pelo erro médico, como pela total falta de assistência e amparo do requerido e a falta de continuidade do tratamento. Daí, alegando ter experimentado danos materiais e morais, também assim sustentando a responsabilidade civil do requerido, na qualidade de médico, a razão da presente ação, mediante a qual postula as indenizações correspondentes, a primeira no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e a segunda a ser fixada no importe mínimo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devendo aquele ser condenado ainda a custear todo o tratamento médico e psicológico necessário para que possa resgatar o mínimo de dignidade física e psicológica. Acostados à petição inicial vieram documentos.
Citado, ofertou o requerido a contestação de fls. 82/94, veiculando desde logo impugnação ao benefício da gratuidade da justiça concedido ao autor, tendo, quanto ao mais, sustentado, em resumo e no essencial, o seguinte: I) que foi diagnosticado o deslocamento de retina em um dos olhos do autor, a quem prescreveu a realização da cirurgia de vitrectomia; II) que, com a realização da cirurgia e implante de óleo de silicone, este atrapalha o foco da imagem, conferindo uma mudança no grau dos óculos, após o que, com sua remoção, há tendência de melhora da visão, mas essa melhora depende também de outros fatores da retina, dos meios transparentes e nervo óptico; III) que a cirurgia foi um sucesso, vindo a ser usadas todas as técnicas necessárias e coerentes ao caso do autor, o laser foi usado na proporção ideal, com acompanhamento total no pós cirurgia, alcançando o procedimento o seu objetivo; IV) que, posteriormente, o outro olho apresentou o mesmo diagnóstico de deslocamento de retina, decorrente de uma situação totalmente isolada da primeira, sem qualquer relação com a cirurgia anterior, ocorrida nesse lapso de tempo; V) que o descolamento de retina pode ser consequência de traumas, diabetes, distúrbios inflamatórios, ou simplesmente não aparentar uma causa subjacente na maioria dos casos, sabendo-se também que pacientes com miopia estão mais propensos a adquirir o problema; VI) que novamente foi acordado entre as partes o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) pela cirurgia do segundo olho, com a colocação de óleo de silicone, que poderia ter sido retirado ou não conforme as condições do paciente; VII) que, quanto ao tratamento a laser, este foi realizado nos dois olhos na medida das necessidades, sendo que o resultado não tem relação com o dano ocorrido no aparelho; VIII) que o procedimento da remoção do óleo de silicone é distinto ao procedimento do implante, sendo este uma nova cirurgia, com o envolvimento inclusive de enfermeiro, instrumentador e anestesista, daí não estar incluso naquele inicial; IX) que, diante da colocação dos custos para retirada do óleo de silicone ao autor, este não mais retornou à clínica, sem que soubesse o motivo; X) que a eventual deficiência de visão não tinha relação com as cirurgias, podendo ser devido os fatores já explicados, pois foram aquelas perfeitas, sendo inclusive desnecessário a realização de mais sessões de laser; XI) que, assim, eventual deficiência visual do autor e depressão não detém qualquer relação com os procedimentos cirúrgicos realizados, visto terem sido realizados com sucesso, assim como o tratamento posterior; XII) que o autor não faz jus à indenização por qualquer dano, seja material, moral ou à imagem; e, XIII) que o autor deve ser responsabilizado, ou seja, condenado em danos morais diante da injusta imputação que lhe endereçou. Com a resposta vieram documentos.
Não houve réplica por parte do autor (cf. certidão de fls. 119).
Por força da decisão de fls. 140/141, foi desacolhida a impugnação à gratuidade da justiça veiculada pelo requerido em sua contestação.
Realizada, mediante postulação de ambas as partes, audiência de tentativa de conciliação, restou o ato infrutífero (fls. 144/145).
Saneado o processo, determinou-se a realização de perícia médica (fls. 147/148), que se materializou no laudo de fls. 197/198, a cujo respeito manifestou-se apenas o requerido (fls. 202/206), tendo o autor se quedado silente (cf. certidão de fls. 207).
É o relatório.
D E C I D O.
Malgrado tenha sido o processo saneado (fls. 147/148), seguindo-se a realização de perícia médica, que se materializou no laudo de fls. 197/198, hei por bem prolatar sentença desde logo, independentemente de designar audiência para eventual produção de prova oral e apresentação de alegações finais, o que efetivamente delibero porque as partes já tiveram oportunidade de se manifestar sobre o trabalho pericial produzido, que se apresenta, em conjunto com os demais elementos de convicção já amealhados, suficiente ao julgamento da causa no estado em que se encontra.
Oportuno salientar que o laudo pericial consubstancia peça técnica informativa, revelando-se, em princípio, mais valioso que a prova testemunhal, somente devendo ser desprezado quando estiver em desacordo com seus próprios elementos e o juiz se convencer do erro cometido pelos peritos na apreciação do evento examinado (TAMG - Proc. nº 2.026.191 - Belo Horizonte - Rel. Herondes de Andrade - J. 03.10.1995), situação essa, contudo, não verificada no caso dos autos.
Em verdade, a prova testemunhal não pode sobrepor-se à técnica (2º TACivSP - Ap. s/ Rev. nº 729.956-00/3 - 3ª Câmara - Rel. Campos Petroni - J. 23.03.2004), na medida em que "fatos e situações suscetíveis de conhecimento especializado, científico ou técnico, não se compaginam com prova testemunhal; a parte irresignada com a vistoria ou perícia realizada, deve diligenciar por meio de assistente técnico, a produção da prova adequada que não se pode substituir por testemunhal" (2º TACivSP - Ap. s/ Rev. nº 327.147 - 5ª Câmara - Rel. Ricardo Dip - J. 09.12.1992).
Também não se deve olvidar que "tem o juiz de estar convencido a respeito das alegações de fato da causa para que possa julgar imediatamente o pedido. Não sendo cabível a colheita de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, art. 452, II e III, CPC) nem a obtenção de esclarecimentos do perito a respeito do laudo pericial (art. 452, I, CPC), cabe o julgamento imediato do pedido" (LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, in "Do julgamento antecipado da lide. Código de processo civil comentado artigo por artigo", Editora RT, 1ª edição,2008, pg. 331).
De modo que, na espécie, como já salientado, "os elementos contidos nos autos são convincentes e suficientes para o deslinde do feito.
Vale lembrar que o juiz é o destinatário das provas, cuja apreciação é livre, sempre em consonância com os fatos e circunstâncias dos autos, competindo-lhe o indeferimento das diligências inúteis, conforme dispõem os artigos 370 e 371, ambos do CPC/2015" (TJSP - Ap. Cív. nº 1035584- 93.2016.8.26.0053 - São Paulo - 17ª Câmara de Direito Público - Rel. Carlos Monnerat - J. 23.04.2019).
Impõe-se então seguir, na hipótese concreta, a recomendação pretoriana no sentido de que "circunstâncias especiais da causa autorizam o julgamento antecipado, após o saneador, quando a prova colhida já se mostra suficiente à decisão e a designação de audiência se apresenta desnecessária e em atrito com os princípios processuais da celeridade e da economia" (TJSP - Ap. Cív. nº 220.245-1 - São Paulo - Rel. Guimarães e Souza - J. 21.02.1995).
Na mesma direção se encaminha o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: "Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa" (REsp. nº 57.861/GO - 6ª Turma - Rel. Min. Anselmo Santiago - J. 17.02.1998).
Trata-se de "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS".
Almeja o autor, em caráter principal, receber do requerido, que é médico oftalmologista, indenização por danos materiais e morais que alega ter experimentado em razão de cirurgia de vitrectomia realizada em seus dois olhos, após o que passou a não enxergar de nenhum deles, encontrando-se totalmente cego e ainda com o produto em gel que neles foi aplicado, apresentando depressão severa em decorrência de sua vida ter sido totalmente arruinada, não só pelo erro médico verificado, como também pela total falta de assistência e amparo, além da cessação de continuidade do tratamento.
Todavia, a partir do resultado da perícia judicial à qual foi submetido o autor, realizada sob o crivo do regular contraditório, materializada no laudo de fls. 197/198, considera este Juízo que as pretensões por ele deduzidas na petição inicial não merecem acolhida.
E isso porque, segundo a perícia, que se encarregou, em especial, de passar em revista as cópias do prontuário médico do autor, tendo este "comparecido no consultório do requerido aos 21/08/2017, sendo diagnosticado rotura nasal inferior olho direito (od), sem história de trauma, sendo submetido a fotocoagulação a laser, é correto afirmar que tal procedimento é o indicado para o caso naquele momento" (fls. 197).
Significa dizer, ainda com a perícia, que, "tendo o autor aos 27/04/2018 apresentado descolamento de retina em olho esquerdo (oe) inferior com macula parcialmente descolada, com rotura zonular, pequena quantidade vítreo anterior e proliferação vitreorretiniana, sem história de trauma, sendo submetido no dia 04/05/2018 a vitrectomia via pars plana 23g com shave vítreo e imediatamente posterior a lente intraocular, sendo realizado também troca fluído ar e endofotocoagulação, sendo realizado vitrectomia anterior devido presença de ar em câmara anterior pela rotura e ora serrata, sendo colocado óleo de silicone 1000 ctks, é correto afirmar que a técnica utilizada é a indicada para o caso do autor" (fls. 197).
Da mesma forma, "tendo o autor aos 14/06/2018 apresentado também descolamento de retina tracional em olho direito (od), com macula parcialmente aplicada e proliferação vitreorretiniana com fragilidade zonular e iridodonese com facodonese, sem história de trauma, sendo realizado vitrectomia via pars plana posterior 23 g, shave vítreo, troca fluídica, endo laser e colocação de óleo de silicone 1000 ctks, sem intercorrências, é correto afirmar", ainda de conformidade com a perícia, "que a técnica utilizada é a indicada para o caso do autor" (fls. 204).
Por aí se vê que a perícia acabou concluindo que as sequelas das quais se ressente o autor não decorreram da eventual conduta culposa do requerido, que, pelo contrário, prescreveu-lhe tratamento cirúrgico adequado, realizando-o dentro das técnicas preconizadas pela medicina e pela literatura médica.
Nada obstante, mesmo "tendo os procedimentos sido realizados dentro das técnicas da medicina e da literatura médica, a recuperação do paciente depende de fatores distintos, como sua conduta, comportamento ou ainda de fatores orgânicos de seu próprio organismo, como doenças retinianas prévias, doenças oculares concomitantes, diabetes, outros fatores ou simplesmente não aparentar uma causa subjacente", conforme veio também de explicitar o perito judicial às fls. 198.
Não se pode deixar de considerar ainda que, também de conformidade com a perícia, "cirurgias de descolamento de retina são situações graves e geralmente levam a cegueira irreversível se não tratadas. Mesmo assim o resultado funcional mesmo com a retina colada pós cirurgia vai depender da reação do organismo do paciente e da precocidade da realização da cirurgia. Alguns olhos podem inclusive entrar em atrofia com dano estético" (fls. 198).
Diante de tal panorama probatório, lícito se mostra dizer que não há nos autos nenhum elemento capaz de traduzir eventual culpa do requerido, que, pelo contrário, ao que é dado entrever, agiu de conformidade com os procedimentos necessários e adequados ao caso.
É dizer, a partir do que se visualiza do panorama fático delineado nos autos, o facultativo-réu se portou dentro dos limites da sua atividade profissional, com zelo e dedicação, empregando seus conhecimentos técnicos/científicos, escolhendo e ministrando ao paciente-autor o tratamento cirúrgico que julgou mais adequado, dentro das técnicas preconizadas pela medicina e pela literatura médica, tratamento esse que, na verdade, não foi reprovado pelo nobre perito judicial.
Vale então lembrar, neste passo, que a responsabilidade civil do médico (Código Civil, artigo 951), na qualidade de profissional liberal, consoante o que dispõe o artigo 14, § 4°, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), deve ser apurada mediante verificação da culpa. Isto é, será avaliada de acordo com o maior ou menor grau de previsibilidade de dano.
Importante salientar também que o médico, nas relações de consumo com seus clientes, não está obrigado a um resultado, pois entre eles existe um contrato de meios e não de fins. Seu compromisso é utilizar todos os meios e esgotar as diligências ordinariamente exercidas.
Em suma, compete ao médico usar de prudência e diligenciar normalmente a prestação do serviço. Haverá inadimplência, e, por consequência, responsabilidade civil do médico, apenas se a prestação de serviços for por ele exercida de forma irregular, atípica ou imprudente, casos em que tal responsabilidade haverá de ser apurada dentro dos limites do mau desempenho da sua atividade profissional.
"O que se torna preciso observar - diz JOSÉ DE AGUIAR DIAS - é que o objeto do contrato médico não é a cura, obrigação de resultado, mas a prestação de cuidados conscienciosos, atentos, e, salvo circunstâncias excepcionais, de acordo com as aquisições da ciência, na fórmula da Corte Suprema da França" (in "Da Responsabilidade Civil", Editora Forense, 8ª Edição, 1987, vol. I, pg. 299).
Não se obriga o médico - convém enfatizar - "a restituir a saúde ao paciente aos seus cuidados, mas a conduzir-se com toda a diligência na aplicação dos conhecimentos científicos, para colimar, tanto quanto possível, aquele objetivo" (ANTONIO CHAVES, in "Tratado de Direito Civil, Responsabilidade", Editora RT, vol. III, pg. 396).
Destarte, conforme pondera ULDERICO PIRES DOS SANTOS, "para responsabilizá-lo pelos insucessos no exercício de seu mister que venham a causar danos aos seus clientes em conseqüência de sua atuação profissional, é necessário que resulte provado de modo concludente que o evento danoso se deu em razão de negligência, imprudência, imperícia ou erro grosseiro de sua parte" (in "A Responsabilidade Civil na Doutrina e na Jurisprudência", Editora Forense, 1984, pg. 361).
Ainda segundo a doutrina, "a responsabilidade médica é contratual, embora o Código a coloque entre as obrigações por atos ilícitos. Entre o médico e o cliente estabelece-se um acordo de vontades, um pacto, onde um oferece os seus serviços e o outro se compromete a pagar uma contraprestação. Ao profissional cumpre agir com zelo, com diligência, com aptidão científica e com toda a prudência. Mas sem demonstração de culpa, sem prova de imprudência, negligência ou imperícia, não poderá ser compelido a ressarcir qualquer dano estético, material, ou moral puro" (ARNALDO MARMITT, in "Perdas e Danos", Aide Editora, 3ª Edição, 1997, pgs. 236/237).
Observam CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO e SÉRGIO CAVALIERI FILHO:
"Hoje a responsabilidade civil da área médica deve ser examinada por dois ângulos distintos. Em primeiro lugar, a responsabilidade decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, aí incluídos hospitais, clínicas, casas de saúde, bancos de sangue, laboratórios médicos etc. Essa responsabilidade é objetiva, quer com base na cláusula geral do parágrafo único do artigo 927, quer com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, considerando que o paciente é o destinatário final dos serviços médicos e, como tal, consumidor. Em segundo lugar, a responsabilidade decorrente de serviços prestados direta e pessoalmente pelo profissional da área médica. Contratual ou não, essa responsabilidade é sempre subjetiva, pois o artigo em exame refere-se expressamente à negligência, à imprudência e à imperícia, que são elementos da culpa. Temos então aqui uma expressa exceção à regra do parágrafo único do artigo 927. A atividade médica, embora por sua natureza implique risco para os direitos de outrem, vale dizer, embora essencialmente perigosa, não gera responsabilidade objetiva para o profissional que a exerça, mas sim subjetiva. Essa responsabilidade não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico. Caberá ao paciente, ou aos seus herdeiros, demonstrar que o resultado funesto do tratamento teve por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico" (in "Comentários ao Novo Código Civil", Editora Forense, 2004, vol. XIII, pgs. 434/435).
Oportuna também a lição de GUSTAVO TEPEDINO:
"Afirma-se que 'o erro de diagnóstico não gera responsabilidade, salvo se tomado sem atenção e precauções conforme o estado da ciência, apresentando-se como erro manifesto e grosseiro'. A complexidade do tema decorre do fato de o diagnóstico adentrar 'campo estritamente técnico, o que dificulta enormemente a apreciação judicial, principalmente porque não se pode admitir em termos absolutos a infalibilidade médica', ao que se acresce a interferência decisiva das condições pessoais do paciente. Leciona-se, diante disso, que não raro os erros de diagnóstico decorrem não de culpa do médico, mas das características da própria ciência médica 'incerta e conjectural', lamentando-se em doutrina a inelutável existência de 'doenças distintas com síndromes similares'. Todas essas circunstâncias fazem com que o controle do diagnóstico seja muito difícil, a menos que se possa demonstrar o desconhecimento pelo médico de sintomas evidentes de certa patologia, hipótese em que o equívoco se confunde com negligência, imperícia ou imprudência na obrigação. Daqui a constatação de que 'não é propriamente o erro de diagnóstico o que ao juiz cumpre examinar, mas sim se o médico teve culpa no modo como procedeu ao diagnóstico, se recorreu, ou não a todos os meios ao seu alcance para a investigação do mal'. De qualquer forma, as dificuldades na determinação do comportamento culposo no erro de diagnóstico não servem a legitimar a opinião dominante, em doutrina e jurisprudência, no sentido de que somente com culpa grave - erro grosseiro - se pode imputar ao médico o dever de reparar os danos nesses casos. Tal posição, a rigor, não colhe, quer porque o erro grosseiro não torna necessariamente mais fácil a prova da culpa; quer porque há condutas culposas que, embora capazes de causar grave dano, não podem ser caracterizadas como culpa grave. Melhor, portanto, e mais compatível com o sistema brasileiro que desconsidera a gradação da culpa na caracterização do ilícito, parece ser a consideração da prática do diagnóstico como procedimento sujeito a regras, cautelas e rigores insuprimíveis, investigando-se a diligência do profissional ao efetuá-lo" (in "Temas de Direito Civil", Editora Renovar, 2006, tomo II, pg. 93).
Pois bem, no caso dos autos, a perícia levada a efeito não apontou qualquer comportamento culposo do requerido, deixando patenteado que - vale a pena repetir e enfatizar - este prescreveu ao autor tratamento cirúrgico adequado, realizando-o dentro das técnicas preconizadas pela medicina e pela literatura médica.
Isso significa que, mesmo diante da ocorrência de danos ao autor, subsequentes às cirurgias a que veio se submeter, não se divisa nenhum indício de culpa na conduta adotada pelo requerido, nem tampouco o necessário nexo de causalidade entre aqueles (danos) e esta (conduta).
Não é demais lembrar, neste passo, que, de conformidade com os ensinamentos de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, "no direito privado, a responsabilidade civil (isto é, o dever de indenizar o dano alheio) nasce do 'ato ilícito', tendo-se como tal aquele fato do homem que contravém aos ditames da ordem jurídica e ofende direito alheio, causando lesão ao respectivo titular:
'Todo aquele que' - dispõe nosso Código Civil - 'por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano' (artigo 159).
Sem que, portanto, o prejuízo da vítima tenha sido causado por comportamento 'culposo' ou 'doloso' do agente, não se há de cogitar a responsabilidade aquiliana prevista no artigo 159 do Código Civil. Seja o dano material ou moral, a sua indenização dependerá de ser a conduta do respectivo causador enquadrada na tipicidade do 'ato ilícito', onde a 'culpa' se manifesta como 'a fonte da responsabilidade' (PLANIOL, RIPERT et BOULANGER, 'Traité Élémentaire de Droit Civil', v. II, nº 912). Não bastam o fato humano do agente e o dano da vítima; é, ainda, indispensável a 'ilicitude' do comportamento lesivo, intencional ou culposo, pois só se considera 'ato ilícito' - como dispõe o Código Civil italiano - o 'fato doloso o colposo, che cagiona ad altri un danno ingiusto' (art. 2.043, do Código de 1942).
No direito pátrio - tal como ocorre no francês e no italiano 'a responsabilidade civil assenta (também) no 'princípio fundamental da culpa', sem embargo de algumas disposições isoladas abrigarem a doutrina do risco' (CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, 'Responsabilidade Civil', 2ª ed., Rio, Forense, 1990, nº 31, p. 38).
Isto quer dizer que, localizando-se a sede da matéria no art. 159 do Código Civil, 'o âmago da responsabilidade está na pessoa do agente, e seu comportamento 'contrário a direito' ' (CAIO MÁRIO, ob., cit., loc. cit.)'
Para se cogitar de reparação do dano, nos termos do art. 159 é necessário, segundo a lição de CLÓVIS BEVILÁQUA, o 'ato ilícito', que 'é a violação do direito ou o dano causado a outrem por dolo ou culpa' ('Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado', 12ª ed., Rio, F. Alves, 1959, v. I, p. 343). São ainda palavras do notável civilista:
'Na sistemática do Código, o 'ílícito' é causa geradora de obrigação como o contrato, e a declaração unilateral de vontade. O ato ilícito pressupõe culpa lato sensu, do agente, isto é, a intenção de violar o direito alheio, de prejudicar a outrem, ou a 'violação de direito', o prejuízo causado por negligência ou imprudência' (ob., cit., v. V., p. 226).
A ordem jurídica não quer que a vítima da lesão fique sem a competente reparação, nem que o causador do mal escape ao dever de repará-lo. Para que, entretanto, a sanção recaia sobre o agente e a vítima possa forçá-lo à indenização cabível, haverá de se demonstrar que o fato danoso decorreu de 'culpa' em sentido lato do citado agente.
Não é, na verdade, apenas o dano da vítima a fonte da responsabilidade civil, mas a ligação desse prejuízo a uma conduta 'ilegítima' ou 'censurável' do agente, numa relação necessária de causa e efeito. Em suma, para a doutrina esposada por nosso direito, 'o ressarcimento do dano, seja 'material' seja 'moral', estará associado à apreciação da conduta do seu causador' (CAIO MÁRIO, ob., cit. nº 33, p. 41).
(...)
Para se cogitar, enfim, do ato ilícito e da conseqüente responsabilidade indenizatória, deve-se considerar o agente como autor de uma 'conduta indevida', porque procedendo 'contra direito', causou dano a outrem, ainda que sem a direta intenção de lesar" (in "Responsabilidade Civil - Doutrina e Jurisprudência", Aide Editora, 3ª Edição, pgs. 17/18 - os destaques são do original).
Releva observar que, conquanto referidas lições doutrinárias tenham sido ministradas com base na legislação civilista pretérita, são as mesmas perfeitamente aplicáveis à espécie porque possuem o necessário respaldo legal nos artigos 186 e 927 do Código Civil atual.
Assim, no caso dos autos, não tendo havido, consoante já se destacou, conduta dolosa, culposa, tecnicamente inadequada, censurável ou indevida por parte do requerido, descabem as indenizações postuladas pelo autor na petição inicial.
Daí, em conclusão, estar a demanda fadada ao insucesso, devendo ser desacolhida desde logo, independentemente da designação de audiência para inquirição de eventuais testemunhas, na esteira, ainda, do seguinte precedente jurisprudencial:
"INDENIZAÇÃO - Erro médico - Dano estético e dano material - Sentença de procedência - Prova pericial concluindo inexistência de relação de causalidade entre o fato e o dano - Prova oral que não tem força para afastar a conclusão da perícia - Improcedência - Apelo provido para esse fim" (TJSP - Ap. Cív. nº 101.230-4 - Barueri - 10ª Câmara de Direito Privado - Rel. Pinheiro Franco - J. 09.02.1999).
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais - inclusive honorários periciais - e verba de patrocínio, esta fixada, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas isso com as ressalvas do artigo 98, § 3º, do mesmo Estatuto, em razão de ser beneficiário da gratuidade da justiça.
P.I.C.
Bauru, 15 de fevereiro de 2025.
JOÃO THOMAZ DIAZ PARRA
-Juiz de Direito-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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