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1021267-07.2020.8.26.0003
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Regional III - Jabaquara
Vara: 3ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 01/07/2022
SENTENÇA Processo Digital nº: 1021267-07.2020.8.26.0003 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico Requerente: Ian Barbosa Santos Requerido: Flávio Pinto Toledo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini Vistos. IAN BARBOSA SANTOS ajuizou a ação de indenização por danos morais e materiais contra FLÁVIO PINTO TOLEDO noticiou ter em
SENTENÇA Processo Digital nº: 1021267-07.2020.8.26.0003 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico Requerente: Ian Barbosa Santos Requerido: Flávio Pinto Toledo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini Vistos. IAN BARBOSA SANTOS ajuizou a ação de indenização por danos morais e materiais contra FLÁVIO PINTO TOLEDO noticiou ter em fevereiro de 2014, sofrido uma queda durante a prática esportiva, da qual resultou um constante incômodo no ombro esquerdo. Por solicitação do médico Alexandre Santiago Stivanin, realizou uma ressonância magnética, que revelou uma “fissura na base do labrum glenoidal posterior, porém sem destacamentos”, ocasionando a prescrição de medicamentos e fisioterapia. Sem melhora, procurou o requerido em 14.10.2014, que solicitou uma artroressonância magnética do ombro lesionado, cuja conclusão, pelo requerido, seria a realização de cirurgia corretiva simples. Após o período pós-operatório e realizadas as sessões de fisioterapia, o autor poderia ter uma vida normal, podendo praticar esportes, inclusive. A cirurgia foi realizada em 04.07.2015 e em período pós-operatório sentiu dores intensas, e, mesmo com a fisioterapia, a dor não diminuiu. O fato foi relatado ao requerido, em cada consulta, mas houve a prescrição de analgésicos mais fortes. Ante insistência do autor, o requerido solicitou uma ressonância, cujo resultado, conforme réu, era de que “tudo estava certo”. Solicitou ao autor que consultasse a Dra Regina Saito, o que foi realizado em 16.02.2016, tendo o requerido participado da consulta. Na consulta, os médicos disseram que o pino havia se soltado e que uma intervenção cirúrgica deveria ser feita. A Dra Regina Também diagnosticou provável Condrólise, o que foi confirmado por outros médicos consultados pelo autor. A consequência seria incomum para a cirurgia realizada, tendo restado claro a imperícia pela demora na realização de exames. O autor submeteu-se a cirurgia para retirada do pino, porém, as consequências só tendem a piorar, experimentando limitações físicas. Também, houve um desgaste da cartilagem articular do ombro esquerdo. Requereu a indenização por danos morais e danos materiais em R$ 46.922,75. A contestação alegou que o autor apresentava quadro de dor crônica, instabilidade do ombro, limitações de movimento e déficit de força no membro afetado, sendo recomendado a cirurgia; condição de solução era o tratamento cirúrgico; esclarecimentos prestados; autor tirou suas dúvidas; não houve promessa sobre o resultado da cirurgia; cirurgia realizada em 04.07.2015, pós operatório com orientação de fisioterapia de analgesia; informação de “ganho de Adm”; retomada de fisioterapia com restrições; exames de imagem em regiões recém operadas geram estresse e agudizam a dos nos pacientes; ante a insistência de dor, foi suspenso o tratamento solicitado astro- ressonância magnética para conferir a situação da articulação; conclusão de reinserção labral e processo de condrólise na articulação do ombro; nova consulta com segunda opinião recomendou nova cirurgia; realização de cirurgia com o Dr Benno no Hospital da AACD em 09.03.2016; o movimento melhorou com ganho de rotação externa e RI em l4 e elevação de 90, porém permanecendo a dor crônica; a ancora não estava totalmente solta; impugna o parecer apresentado por médico legista, que não domina a área; inexistência de culpa e nexos de causalidade; impugna os danos postulados; a dor é pré-existente à consulta médica; impugnou as despesas apresentadas; improcedência. Foi determinada a realização de perícia técnica. O laudo judicial foi apresentado e submetido ao contraditório. As partes apresentaram suas manifestações. É O RELATÓRIO. DECIDO. O laudo pericial atesta que o autor, mesmo após as cirurgias, fisioterapia, medicação, infiltrações, ondas de choque, Rolfing, permanece com dor e limitação funcional, folhas 869 dos autos. Conforme registro, na mesma página, o autor recebeu a recomendação de eventual cirurgia para transpor o tecido gorduroso para tratar a lesão óssea e, colocação de prótese no ombro. O autor sofreu um traumatismo no ombro esquerdo em fevereiro de 2014. Oito meses depois da lesão, o requerido foi procurado, sendo solicitado um exame de artroressonância, realizado em 27.10.2014, sendo detectado três lesões labrais, duas posteriores e uma anterior, além de pequenos cistos paralabrais. Conforme registrado em perícia, a indicação de cirurgia, para a fixação labral, por via artroscóspica, foi bem indicada. Antes da realização da cirurgia, também, foi adequadamente indicado o fortalecimento muscular com exercícios isométricos e analgesia, folhas 899 dos autos. A cirurgia foi realizada em 04.07.2015, sendo o labrum fixado à glenóide com três âncoras e o prontuário (folhas 34/39), revelam a adequação do atendimento do requerente, pelo requerido, com intervalos adequados entre as consultas, exame físico e condutas adotadas a cada retorno. O requerente iniciou o tratamento com exercícios leves, fisioterapia motora, sendo informado o ganho de movimentos, a dada a dos, foi indicado medicação, folhas 899. Em 01.09.2015, foi constatado ganho na amplitude de movimentos, exceto na rotação externa, melhora da dor, o que ocasionou a prescrição e corticoide e manutenção da fisioterapia. Após três meses da cirurgia, ante a notícia de dor, houve a suspensão da fisioterapia, e, posterior retorno com restrições. Após cinco meses da cirurgia, 08.12.2015, houve a manipulação de anestesia local, o que é indicado no caso de bloqueio da rotação externa. Após seis meses, ante a melhora na rotação externa, foi solicitada novo exame de artroressonância, suspendendo-se a fisioterapia. O laudo, folhas 901, quanto a queixa sobre a necessidade de realização de exame de ressonância, logo no início do quadro doloroso, foi esclarecido: “Cumpre observar que exames de ressonância magnética realizados no pós-operatório de cirurgias do ombro, revelam que, embora mais frequentemente nos três primeiros meses, as alterações de sinais podem persistir por meses ou mesmo anos distorcendo os resultados, Tal fato se dá em razão das alterações anatômicas próprias do período de cicatrização (processo inflamatório, edema, hemartrose, espessamento ou afinamento de estruturas, fibrose e tecido de granulação) (Revisão de imagem multimodal da aparência normal e complicações do manguito rotador pós-operatório). Demais disso, conforme dito anteriormente, a artroscopia do ombro sói ter o pós-operatório bastante doloroso e incapacitante. Assim, a coexistência destes dois fatores (quadro doloroso intenso pós-operatório + reduzida sensibilidade e elevada falibilidade dos exames de imagem no pós-operatório), explica o fato de não haver um protocolo com indicação de exames precoces ou sequenciais de ressonância no pós-operatório, apesar do quadro doloroso persistente.” Dessa forma, encontra-se esclarecido a motivação de realização tardia de exame, como fundamento do pedido. O exame foi realizado em 20.01.2016, revelando a presença de uma lesão denominada condrólise na cabeça umbral. Foi solicitado tomografia, que confirmou a lesão. Houve a necessidade de realização de nova cirurgia, sugerindo a avaliação de colega. A cirurgia foi realizada pelo Dr Benno em 09.03.2016, que passou a acompanhar o paciente. Portanto, o Perito Judicial considerou a conduta pós-operatório conduzida adequadamente pelo médico requerido, folha 903 dos autos. Também revelou o laudo: “Os exames de imagem (ressonância e tomografia) realizados seis meses após a cirurgia não revelaram com precisão se havia soltura ou proeminência em alguma das âncoras (fls. 85 e 87). A proeminência em uma das âncoras somente foi detectada na segunda cirurgia (fls. 48).”, folhas 903 dos autos. Em conclusão, também, foi constatado que: “A soltura, afrouxamento ou migração de âncoras está descrita na literatura como uma das possíveis complicações nesse tipo de cirurgia, não necessariamente ligada à inadequação da técnica cirúrgica empregada.” Por fim, em conclusão, folhas 905: “Não foram detectados indícios de imperícia, imprudência ou negligência no tratamento dispensado pelo réu médico ao Autor.” O requerente impugnou o laudo oficial, juntando parecer técnico, tendo o Perito, ratificado suas conclusões. Portanto, desnecessário novos esclarecimentos. Fato é que o pedido tem como causa de pedir a condita culposa do médico requerido, portanto, totalmente inoperante saber se a conduta do médico Benno, que acompanhou o autor em cirurgia e pós-operatório, foi adequada. Não se justifica, portanto, a elaboração de perguntas e a determinação de novas respostas, mesmo porque, tais questionamentos não possibilitam revelar a negligência, imperícia ou erro médico do requerido. As partes tiveram oportunidade de manifestar-se em contraditório, portanto, profere-se a decisão de mérito. Por fim, considerando que, pelo menos em 09.03.2016, data da última cirurgia, o autor teve, por hipótese, conhecer plenamente os fatos integrantes do tratamento, especialmente, sob a alegação de conduta culposa e erro médico do réu, que o levou à segunda cirurgia e alegação de manutenção de dor; considerando, ainda, que a ação indenizatória foi ajuizada em 09.12.2020, verifica-se o transcurso do prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, § 3, inciso V, do Código Civil. Por fim, considerando que a conduta médica foi adequada, conforme laudo judicial, não há que se falar em indenização em razão da teoria da “perda de uma chance”, mesmo porque, seria necessário atestar nova possibilidade terapêutica e chance séria e real de cura, caso a segunda cirurgia não fosse indicada ou realizada, o que não ocorreu. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, além de custas e despesas do processo. São Paulo, 28 de junho de 2022. LÍDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI Juíza de Direito (Assinatura Eletrônica) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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