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1022013-74.2017.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: Andrea de Abreu
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 10ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 18/03/2025
CONCLUSÃO Em 18 de março de 2025, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível de São Paulo, Dr.(ª)Andrea de Abreu e Braga Eu ______, Escr., subscr. SENTENÇA Processo nº: 1022013-74.2017.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum - Erro Médico Requerente: José Leandro Bragas Matos Eufrásio, Juary Matos Eufrásio, Karina Braga Santos e Paulo Henrique Braga
CONCLUSÃO Em 18 de março de 2025, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível de São Paulo, Dr.(ª)Andrea de Abreu e Braga Eu ______, Escr., subscr. SENTENÇA Processo nº: 1022013-74.2017.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum - Erro Médico Requerente: José Leandro Bragas Matos Eufrásio, Juary Matos Eufrásio, Karina Braga Santos e Paulo Henrique Braga Eufrásio Requerido: Amico Saúde LTDA, BRADESCO SAÚDE S/A, Esho Empresa de Servicos Hospitalares S.a (Nome Fantasia. Hospital e Maternidade Vitoria)., Hospital Alvorada Taquatinga Ltda (Hospital da Luz - Unidade Santo Amaro) e Isabel Yoko Takasaka Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Andrea de Abreu e Braga Vistos. JUARY MATOS EUFRÁSIO, PAULO HENRIQUE BRAGA EUFRÁSIO, JOSÉ LEANDRO BRAGA MATOS EUFRÁSIO e KARINA BRAGA SANTOS moveram a presente ação em face de ISABEL YOKO TAKASAKA, HOSPITAL E MATERNIDADE VITÓRIA, HOSPITAL DA LUZ, DIX AMICO e BRADESCO SAÚDE SA, alegando, em síntese, que são companheiro e filhos de Luzivania Braga Eufrásio, pessoa que veio a falecer em decorrência de erros médicos e ilícitos administrativos praticados pelos réus. Afirmam que Luzivania padecia de obesidade e a primeira requerida indicou a realização de cirurgia bariátrica e colecistectomia. Cinco dias após a cirurgia, que se realizou nas dependências da segunda requerida, a paciente apresentou quadro de dores e vômito, motivo porque foi atendida pelo médico Jaime, já que a primeira requerida estava viajando. Luzivania foi encaminhada ao Hospital da Luz, onde estava em estado grave e com indicação para transferência para UTI e, mesmo assim, permaneceu por dias sem atendimento adequado, apenas com tratamentos paliativos para dor. Dizem que o atendimento deficiente ocorreu em função das pendências burocráticas relacionadas à migração de convênio entre as duas últimas requeridas, já que o empregador da falecida havia alterado o plano de saúde. Após transferência da paciente para o Hospital Ipiranga, foi realizado procedimento explorador, ocasião em que foram constatas duas fístulas, complicação da cirurgia gastrectomia. Diante da crescente piora do quadro, a paciente veio a falecer em 04/12/15. Dizem ter sofrido danos morais e materiais. Pedem a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$200.000,00 para cada um dos autores, com correção monetária do arbitramento e juros a partir dos fatos, além de pensão vitalícia aos filhos da falecida, correspondente a 2/3 da última renda líquida da vítima, até que competem 25 anos e ao viúvo até a data em que a vítima completaria 70 anos, assegurado o direito de acrescer, tendo por base o valor do salário mínimo vigente à época da liquidação, sendo que as prestações vencidas devem ser acrescidas de juros desde o fato, e pencionamento vincendo com inclusão em folha de pagamento das rés, além de reembolso de despesas com funeral e exame realizado de forma particular. Validamente citadas, as rés apresentaram defesas. BRADESCO alegou, preliminarmente, impugnação ao valor da causa, prescrição e ilegitimidade passiva. que observou seus deveres, cobrindo as despesas contratadas e liberando as senhas solicitadas. Alega que a utilização dos referenciados não é imposta pela seguradora, motivo porque não existe responsabilidade por supostos equívocos cometidos pelo profissional ou pelo hospital escolhido pelo segurado. Nega o erro médico e impugna os danos. ISABEL alegou, preliminarmente, impugnação ao valor da causa. No mérito, nega a responsabilidade. Diz que a cirurgia foi feita corretamente e que a paciente foi avisada que a contestante estaria viajando na semana seguinte, disponibilizando a equipe médica no período. Diz que a paciente apresentou patologia grave em pós operatório, mas não foi tratada cirurgicamente em tempo hábil para evitar a complicação que a levou a óbito. Nega o erro médico. Impugna os danos. Requereu a improcedência. ESHO alegou, preliminarmente, retificação do polo passivo e ilegitimidade passiva. No mérito, alega que prestou atendimento adequado à paciente e que a fístula é complicação possível de ocorrer no procedimento realizado. Alega que, no retorno da paciente, orientou-a a buscar atendimento em hospital especializado com suporte para internação. Nega o erro médico e a falha do serviço. Impugna os danos. Requer a improcedência. HOSPITAL ALVORADA alegou, preliminarmente, retificação do polo passivo. No mérito, afirma que a paciente deu entrada no hospital em 19/10/15 com quadro de insuficiência renal aguda, motivo porque foi realizado atendimento emergencial e, posteriormente, solicitado ao convênio a transferência para UTI. Enquanto era liberada a internação pelo convênio, a paciente foi encaminhada ao setor de retaguarda que possui o mesmo suporte de monitoramento da UTI. Diz que a paciente não podia se submeter a procedimento cirúrgico, já que necessitava de prévia estabilização de seu quadro clínico. Alega que prestou atendimento adequado. Impugna o pedido indenizatório. AMIL alegou, preliminarmente, retificação do polo passivo e ilegitimidade passiva. No mérito, alega que a paciente recebeu tratamento adequado no hospital da Luz e que a cirurgia exploradora apenas foi possível diante da melhora obtida pela paciente naquele local. Diz que a suposta demora na transferência da paciente para o Hospital Ipiranga é desconhecida, já que na ocasião o tratamento estava sendo custeado pela BRADESCO. Nega a responsabilidade e impugna os danos. Réplica nos autos. Saneado o feito, as preliminares foram rejeitadas, sendo deferida a produção de prova pericial, cujo laudo se encontra nos autos. Encerrada a instrução, as partes se manifestaram derradeiramente. É o relatório. Decido. Trata-se de ação indenizatória, em que os autores atribuem à conduta dos réus o falecimento de familiar. Os réus, por seu turno, negam os fatos, dizendo que não contribuíram para o evento nefasto, negando a prática delitiva e impugnando os valores pretendidos. A fim de dirimir a controvérsia dos autos, foi determinada a realização de perícia médica indireta. De acordo com o laudo do perito, a SRa Luzivânia foi submetida a gastroplastia e colecistectomia em 14/10/2015, por ser portadora de obesidade mórbida. Embora a cirurgia tenha transcorrido normalmente, com subsequente alta no dia seguinte, após o decurso de 05 dias, a paciente apresentou dores e vômitos, ocasião em procurou o Hospital da Luz e lá foi diagnosticada com insuficiência renal aguda. Diante disso, em 19/10, foi internada no local, com recomendação de tratamento em UTI. Ainda de acordo com o perito, como não havia vagas na UTI, a paciente permaneceu em leito de enfermaria e foi submetidas a exame, que não revelaram anormalidades. Em 22/10, à noite, a paciente foi encaminhada ao Hospital Ipiranga, onde já apresentava sinais de degradação de seu estado geral. Embora realizados os procedimentos no local da cirurgia, a paciente teve evolução desfavorável, vindo a falecer em 04/12. Considerando o relato acima, o perito concluiu que a ré ISABEL recomendou corretamente o procedimento, que transcorreu de forma habitual. Já no Hospital da Luz, a paciente não ficou sem atendimento, mas permaneceu sem o suporte intensivo, em razão de falta de vaga de UTI. Quando chegou ao Hospital destino, a situação já era grave e não foi observada falha na conduta deste nosocômio. Este o quadro probatório que se firmou no presente feito e que determina a parcial procedência da demanda. É certo que a cirurgia foi bem indicada e corretamente realizada, não tendo o perito verificado nenhuma falha da ré ISABEL. Entretanto, o procedimento não é ausente de risco, sendo certo que as complicações apresentadas pela paciente são descritas na literatura, observadas na prática. Ademais, de acordo com o perito, tão logo detectada a fístula, o reparo deve ser feito. Entretanto, no momento em que a autora ingressou non Hospital da Luz, foram realizados exames e não havia sinais objetivos de fístula. De acordo com o perito, a indicação para o caso era de acompanhamento na UTI, mas isto não ocorreu por falta de vagas. Ademais, acrescentou o técnico que a paciente teria melhores chances de recuperação se tivesse sido encaminhada para UTI. Portanto, a meu ver, a falha ocorreu no momento em que a paciente deu entrada no Hospital Alvorada, teve indicação de internação em UTI, mas para lá não foi encaminhada a tempo. Os procedimentos realizados antes e depois disso não tiveram relação com o evento nefasto. De fato, o hospital que recebeu a paciente agiu corretamente, assim como também transcorreu normalmente o procedimento inicial de gastroplastia realizado por ISABEL. Por outro lado, não foi aferida nenhuma falha na prestação de serviços da ré BRADESCO, já que os procedimentos indicados foram autorizados administrativamente. Desta forma, apenas o HOSPITAL ALVORADA pode ser responsabilizado pelo evento, já que evidente a falha na prestação de serviços. Isto porque durante a internação da vítima neste nosocômio foi indicada o acompanhamento em UTI, mas isto não ocorreu por falta de vagas. E, durante a permanência da paciente em local inadequado, houve a deterioração de seu estado de saúde, que não pode ser revertido quando ela chegou ao hospital destino. Embora esta requerida afirme que o quadro não era estável e que a paciente não poderia ter sido submetida a outros procedimentos cirúrgicos, tal afirmativa não foi por ela comprovada e, assim, não pode ser aceita pelo Juízo. Com isso, o pedido indenizatório apenas deve ser analisado em relação ao Hospital Alvorada, já que, em relação aos demais requeridos, não foi apurado falha na prestação de serviços ou erro médico, sendo a demanda improcedente em relação a eles. Resta, assim, analisar a pretensão indenizatória deduzida pelos autores. E, em relação a este tema, observo que é notório do dano moral, ante o falecimento da paciente em razão da falha na prestação de serviços. Já houve muita discussão acerca do arbitramento de indenização neste tema, sendo adotado o entendimento de que cada um dos autores é merecedor da quantia de R$100.000,00, a título de danos morais. O pedido de indenização por danos emergentes também deve ser acolhido. Os autores demonstraram nos autos que suportaram gastos com funeral e com exame laboratorial, em montante que deve ser reembolsado, num total de R$3491,61 O pedido de fixação de pensão é procedente em parte. Conforme se verifica de fls.2387, a paciente exercia atividade remunerada até a data de seu falecimento, auferindo renda mensal de R$1096,91. Assim, considerando que a vítima deixou filhos, presume-se a dependência financeira. Com isso, deve ser acolho o pedido de pagamento de pensão correspondente a 2/3 da última renda líquida da falecida em favor dos filhos, até que eles completem 25 anos, assegurado o direito de acrescer e a constituição de capital. Por outro lado, entendo que o mesmo direito não assiste ao companheiro da paciente, na medida em que não há prova da dependência financeira Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao HOSPITAL ALVORADA para condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$100.000,00, para cada um dos autores, monetariamente corrigida desde a publicação da presente sentença, incidindo-se juros moratórios a partir do trânsito em julgado, na forma prevista no artigo 406, parágrafo 1º, do CC. Condeno ainda esta ré ao pagamento de indenização por danos emergentes no valor de R$3491,61, monetariamente corrigido desde o desembolso, incidindo-se juros moratórios a partir da citação, na forma prevista no artigo 406, parágrafo 1º, do CC. Finalmente, condeno esta ré ao pagamento de pensão mensal em favor dos filhos da falecida que integram o polo ativo, até que eles completem 25 anos, no valor correspondente a 2/3 da última renda líquida da falecida, assegurado o direito de acrescer e a constituição de capital, tudo monetariamente corrigido desde cada o ajuizamento e acrescido de juros moratórios a partir da citação, na forma do artigo 406, do CC. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação aos demais réus, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em virtude da sucumbência, os autores pagarão honorários no valor de R$2.000,00, para os patronos de cada réu que obteve julgamento de IMPROCEDÊNCIA. Considerando HOSPITAL ALVORADA, diante da sucumbência recíproca, os autores suportarão 10% das custas e o réu o restante. Os autores pagarão honorários para o patrono deste réu no valor de R$2.000,00. Este réu pagará honorários em favor do patrono dos autores, que arbitro em 15% da condenação A condenação sucumbencial em desfavor dos autores fica suspensa em razão da gratuidade. P.R.I.C. São Paulo, 18 de março de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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