|
1 -
|
1022317-94.2018.8.26.0114
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Indenização por Dano Moral
|
|
Magistrado:
DIOGO CORREA DE MORAIS AGUIAR
|
|
Comarca:
Campinas
|
|
Foro:
Foro de Campinas
|
|
Vara:
10ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
21/02/2025
|
Em 19 de fevereiro de 2025, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito do NARJ, Dr. Diogo Corrêa de Morais Aguiar. Eu, Marcelo Bento Camargo, Assistente Judiciário, digitei.
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1022317-94.2018.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Izabel Magalhães e outros
Requerido: Clinica Pierro Ltda Hospital
Em 19 de fevereiro de 2025, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito do NARJ, Dr. Diogo Corrêa de Morais Aguiar. Eu, Marcelo Bento Camargo, Assistente Judiciário, digitei.
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1022317-94.2018.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Izabel Magalhães e outros
Requerido: Clinica Pierro Ltda Hospital Santa Tereza Campinas e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). DIOGO CORREA DE MORAIS AGUIAR
Vistos.
IZABEL MAGALHÃES, ÉRICA RENATA SETE e ROBERTO MAGALHÃES SETE ingressaram com ação de indenização por danos morais por erro médico, com pedido de tutela provisória, contra o HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZA (CLINICA PIERRO LTDA), e ROBERTO ABDALLA FILHO. Disseram, em resumo, que Antônio Donizetti Sete, esposo e pai dos autores, deu entrada no hospital réu no dia 07 de março de 2018, com quadro de pressão arterial elevada e fortes dores no peito. Apesar de sua condição crítica, foi atendido de forma negligente, tendo sido inicialmente liberado para casa, mas sequer saiu do hospital, pois passou mal no banheiro, sendo encontrado pela filha, retornando para a internação. O hospital e o médico responsável decidiram submeter o paciente a um procedimento de cateterismo, sem o devido consentimento da família e sem esclarecer os riscos envolvidos. Durante o procedimento, houve complicações, com o rompimento de uma veia importante para a irrigação do coração, o que levou à necessidade de um marcapasso externo. Mesmo assim, os autores relataram que o atendimento continuou inadequado, com informações desencontradas, descaso e falta de estrutura hospitalar para atender um caso cardíaco grave. Antônio Donizetti Sete veio a óbito em 12 de março de 2018. Sustentam que houve erro médico grosseiro, desde a triagem até a realização do procedimento invasivo, sem a devida estrutura hospitalar. Alegaram que não foram informados corretamente sobre o estado do paciente e que a morte decorreu diretamente da negligência dos réus. Afirmaram que o hospital não possuía equipamentos adequados e que a equipe médica agiu de maneira imperita e negligente. Ao final, pleitearam pela condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, enfatizando a dor da perda de um ente querido em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas, no valor de R$ 500.000,00 para cada autor; publicação de nota de retratação. Em sede de tutela de urgência, requereram a exumação do corpo, a fim de que passasse por perícia (p. 01/26).
A tutela foi indeferida (p. 267).
O réu Roberto Abdalla Filho apresentou contestação. Preliminarmente, arguiu a ilegitimidade ativa de Isabel Magalhães, argumentando que ela não vivia em união estável com Antônio, tendo se divorciado anteriormente, fato comprovado pela certidão de casamento. Alegou que a verdadeira companheira era Marizete Morais da Silva, responsável pela internação e despesas hospitalares. Argumenta que Isabel e os filhos agiram em conluio e má-fé ao ocultar essa informação, pleiteando a exclusão da autora da lide e sua condenação por litigância de má-fé. No mérito, sustentou que não houve erro médico ou conduta culposa na realização do cateterismo, que foi indicado corretamente diante do quadro de angina instável de alto risco, refratária ao tratamento clínico. Argumentou que o exame revelou obstrução total da coronária direita e outras lesões, o que confirmava a necessidade do procedimento. Defendeu que a angioplastia foi bem-sucedida e que a piora do paciente decorreu da evolução natural da síndrome coronariana aguda, sem qualquer nexo causal com o exame. Afirmou que Antônio possuía histórico de hipertensão, negligenciava o tratamento e chegou ao hospital com quadro crítico. Ressaltou que sua atuação se limitou ao procedimento de cateterismo e que não era o médico assistente responsável pelo acompanhamento clínico posterior, não podendo ser responsabilizado por eventos subsequentes. Apontou que as imagens do exame comprovam a correção técnica da angioplastia. Reforçou que a causa do óbito, conforme atestado de óbito, foi infarto agudo do miocárdio, agravado pela hipertensão preexistente, afastando qualquer relação com erro médico. Impugnou o valor da indenização, alegando ser desproporcional à sua atuação limitada e incompatível com a condição econômica dos requerentes e dele próprio, profissional autônomo. Refutou o pedido de retratação, afirmando que a fala atribuída a um médico do hospital não lhe pode ser imputada. Contestou também a validade de um áudio juntado aos autos, argumentando que ele apenas demonstra explicações médicas dadas aos familiares, sem qualquer elemento que desabone sua conduta (p. 295/309).
A ré, CLÍNICA PIERRO LTDA. também apresentou defesa. Preliminarmente, impugnou o valor da causa e alegou a ilegitimidade ativa da primeira autora. Em resumo, alegou que as acusações dos autores são infundadas, pois não houve erro médico no atendimento prestado ao paciente Antônio. A ré sustenta que o paciente foi atendido conforme os protocolos médicos adequados, recebendo assistência célere e compatível com seu quadro clínico. A ré detalhou o atendimento prestado ao paciente, que deu entrada no hospital no dia 07/03/2018 com queixa de mal-estar e dor torácica. Após triagem, foi imediatamente atendido e submetido ao Protocolo de Dor Torácica, incluindo exames de eletrocardiograma e monitoramento contínuo. Os resultados iniciais não indicaram isquemia aguda, e a dor foi aliviada com medicação. No dia seguinte, ao receber alta, o paciente voltou a apresentar sintomas e foi readmitido na sala de emergência. Após novo agravamento do quadro, foi diagnosticado com Síndrome Coronariana Aguda do tipo Angina Instável, sendo internado na UTI e submetido a cateterismo cardíaco de urgência. O exame revelou oclusão total da artéria coronária direita e outras obstruções parciais. Diante do quadro, foi realizada angioplastia primária com implante de stent, seguindo os protocolos médicos recomendados. Durante o procedimento, houve bradicardia, controlada com medicação. Posteriormente, o paciente apresentou bloqueio atrioventricular total, necessitando de implante de marca-passo provisório. A ré enfatiza que a evolução clínica do paciente decorreu da gravidade de sua condição cardíaca e não de erro médico. O hospital seguiu os protocolos vigentes, prestou o atendimento necessário e utilizou equipamentos adequados. Argumentou ainda que os autores desconhecem a prática médica e fazem suposições infundadas sobre o tratamento. Alegou que os registros médicos confirmam a prestação correta dos serviços e que a suposta negligência apontada pelos autores não encontra respaldo nos fatos. Diante disso, requereu a improcedência da ação (p. 534/569).
Houve réplica (p. 750/766).
Em decisão saneadora, a impugnação ao valor da causa foi acolhida, sendo reduzido para R$ 900.000,00 e determinada a realização de perícia indireta (p. 779/781). Foi indeferida a perícia direta (p. 802/803).
Laudo pericial juntado (p. 846/853), sobrevieram manifestações das partes (p. 857/859; 860/864; 865/875). Sobreveio laudo complementar (p. 925/926) e novas manifestações (p. 930/931; 932/935; 936).
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, não sendo caso de realização de nova perícia.
A preliminar de ilegitimidade ativa deve ser rejeitada.
A requerente Izabel comprovou a união estável com o “de cujus”, no período recente ao óbito, tendo juntado sentença às fls. 767/768, transitada em julgado em 19/09/2018, conforme consulta realizada nesta data. Logo, por força do artigo 12, parágrafo único, do Código Civil, é parte legítima para pleitear perdas e danos.
No mérito, os pedidos são improcedentes.
Cinge-se a discussão dos autos em apurar a responsabilidade dos réus no atendimento médico prestado a Antônio Donizetti Sete, configurando erro médico ensejador de responsabilidade civil e o dever de indenização por danos morais.
Inicia-se a fundamentação trazendo a ponderada orientação do E. STJ sobre o tema. Abaixo, traz-se, assim, trechos do acórdão do Recurso Especial nº 1.621.375 - RS (2016/0221376-0), cuja Relatora é a Ministra NANCY ANDRIGHI (destaques deste sentenciante):
"8. Para tanto, reputa-se prudente uma breve digressão acerca dos conceitos básicos concernentes à responsabilidade civil das entidades hospitalares, a fim de aclarar o tema e justificar a solução a ser dada à presente controvérsia.
9. De início, faz-se necessário alertar para o fato de que a responsabilidade civil do médico difere frontalmente daquela atribuível aos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde, no que concerne à forma de determinação do dever de indenizar.
10. O art. 14, § 4º, do CDC, que dispõe que “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa” tem aplicabilidade limitada aos médicos, não se estendendo aos estabelecimentos de saúde. Estes, por força do disposto no caput do art. 14 do Código consumerista, estarão sujeitos aos efeitos da teoria da responsabilidade objetiva, que prescinde da demonstração de culpa, forte no reconhecimento legal da desvantagem existente entre o paciente e a instituição (MATIELO, Fabrício Zamprogna. Responsabilidade civil do médico. 4 ed. São Paulo: LTr, 2014, p. 64).
11. Com efeito, é o teor do art. 14, caput e § 1º, do CDC: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e riscos. § 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor pode dele esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I o modo de seu fornecimento; II o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III a época em que foi fornecido (grifos acrescentados).
12. Por oportuno, salienta-se que a responsabilidade objetiva dos hospitais não é absoluta, afinal, tem-se que o estabelecimento hospitalar responde objetivamente pelos danos causados aos pacientes toda vez que o fato gerador for o defeito do seu serviço, isto é, quando o evento danoso proceder de defeito do serviço, sendo, ainda assim, indiscutível a imprescindibilidade do nexo causal entre a conduta e o resultado.
13. Tem-se, deste modo, que a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) (REsp 1.526.467/RJ, 3ª Turma, DJe 23/10/2015).
14. Em contrapartida, a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles laboram, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do preposto, não se podendo, portanto, excluir a culpa do médico e responsabilizar objetivamente o hospital.
15. Esse é, inclusive, o entendimento perfilhado por este Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, convém citar: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL. DANOS MORAIS. CIRURGIA DE HÉRNIA DE DISCO. COMPLICAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA. FÍSTULA ESOFÁGICA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Sobre responsabilidade civil de hospital, em casos como o presente, a Segunda Seção já se posicionou no sentido de que "responsabilidade do hospital somente tem espaço quando o dano decorrer de falha de serviços cuja atribuição é afeta única e exclusivamente ao hospital. Nas hipóteses de dano decorrente de falha técnica restrita ao profissional médico, mormente quando este não tem nenhum vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição -, não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar" (REsp 908.359/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe de 17.12.2008). 2. Não se pode, como no caso, excluir a culpa do médico e responsabilizar objetivamente o hospital, pois a responsabilidade objetiva para o prestador do serviço, prevista no art. 14 do CDC, é limitada aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como, no caso de hospital, à internação, instalações, equipamentos e serviços auxiliares. 3. Agravo regimental desprovido (AgRg no AREsp 350.766/RS, 4ª Turma, DJe 02/09/2016) (grifos acrescentados)".
(...) continua no mesmo julgado:
Quando do julgamento do REsp 1.145.728/MG, o Min. Luis Felipe Salomão - relator para o acórdão, na oportunidade - sintetizou as situações de responsabilidade atinentes às sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor, destacando que: i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência do defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC); ii) os atos técnicos praticados pelos médicos, sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital, são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4º, do CDC); e iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima, de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (arts. 932 e 933 do CC/02), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) (REsp 1.145.728/MG, 4ª Turma, DJe 08/09/2011).
No presente caso, os autores atribuem sucessivos erros e omissões dos médicos prepostos da clínica, além de atribuir imperícia do segundo réu na realização da cirurgia de cateterismo. Logo, deve ser analisado apenas o nexo causal entre as condutas e o resultado com relação ao serviço prestado pelo hospital (responsabilidade objetiva), bem como a culpa do segundo requerido para o evento morte (responsabilidade subjetiva).
Compulsando-se os autos, observa-se que os fatos alegados na inicial não encontram correspondência em relação às provas coligidas, notadamente com a prova pericial.
Ainda que o evento seja extremamente triste, não há prova segura de que a causa da morte tenha ocorrido em razão da indicação e execução do cateterismo e de maus procedimentos empregados pelos prepostos da ré.
Com efeito o perito afirmou que: “A conduta de recanalização em tais situações é controversa na literatura no sentido de demonstrar benefício para a evolução do paciente. Algumas fontes indicam a recanalização e outras não indicam. No caso concreto, não foram acostados elementos técnicos ao laudo do cateterismo que pudessem embasar a tomada de decisão do colega hemodinamicista, porém ficou demonstrado que o procedimento de recanalização foi bem sucedido. A descrição do sucesso terapêutico é confirmada pelo aparecimento de Bloqueio Atrioventricular Total que pode ser considerado como arritmia de reperfusão e pela demonstração de pico enzimático precoce após o procedimento. Tais componentes são sinais clínicos de que a área de músculo cardíaco que antes encontrava-se privada de suprimento sanguíneo pela obstrução da coronária, na qual havia grau importante de lesão celular com extravasamento de enzimas intracelulares, ao ser reperfundida traz para a circulação tais enzimas o que se traduz pela elevação aguda de suas dosagens, além da ocorrência de alterações elétricas pela desorganização da função de condução do estímulo neste tecido. O paciente evoluiu com Bloqueio Atrioventricular Total tratado com colocação de marca-passo provisório. Apresentou piora hemodinâmica após intercorrência infecciosa que foi abordada de maneira condizente com as diretrizes com uso de antibioticoterapia. Em paralelo houve deterioração de função renal de etiologia multifatorial tornando tendo agravado sobremaneira o quadro clínico com evolução ao óbito.”
Concluiu o perito que: “Após análise minuciosa, técnica e imparcial do presente processo, conclui-se que o paciente falecido era portador de coronariopatia grave e que apresentou Angina Instável adequadamente abordado com investigação hemodinâmica que identificou oclusão total de coronária direita. Foi tratado adequadamente com recanalização mecânica da artéria através de colocação de Stent procedimento este bem sucedido e sem intercorrências técnicas, comprovada pelos sinais clínicos e laboratoriais subsequentes. Evoluiu com complicações esperadas e desassociadas ao procedimento em si, para as quais recebeu tratamento adequado. Evoluiu de maneira desfavorável por superveniência de complicação infecciosa e renal. Não se vislumbra na indicação ou na execução da conduta médica formulada bem como no tratamento posterior nenhuma inobservância de regra técnica médica.”
Portanto, com base no laudo pericial, realizado por médico pós-graduado em cardiologia, verifica-se que a doença do paciente foi adequadamente abordada e o procedimento adotado pelo segundo requerido foi realizado com sucesso. Além disso, o perito ao responder os quesitos, disse que não existia outra conduta a ser realizada.
A causa da morte está relacionada com a evolução desfavorável por superveniência infecciosa e renal, a qual infelizmente é comum em ambientes hospitalares, mas sem prova de desídia ou má higienização do hospital.
Quanto a alta dada ao paciente, ainda que possa ser considerada inadequada, não contribuiu com o desfecho do caso, já que o “de cujus” sequer saiu do hospital, sendo novamente internado após sua filha encontrá-lo passando mal no banheiro do nosocômio.
Em relação ao consentimento sobre a cirurgia, o falecido estava consciente, sendo informado pelos funcionários do hospital e, assim que informados, em momento algum os familiares se mostraram contrários ao procedimento.
Também não há prova segura quanto a ausência de ambiente próprio para realização do cateterismo e demora no primeiro atendimento. Outrossim, segundo o perito, não houve demora no primeiro atendimento, bem como não havia elemento clínico que indicasse o estudo hemodinâmico de urgência naquele momento.
Além disso, se um ou outro procedimento não foi observado conforme disposto na literatura médica, tal questão é secundária, pois como visto, não contribuiu para o evento morte.
Em que pese a irresignação dos autores, inexiste qualquer prova técnica que contrarie a conclusão que chegou o perito, motivo pelo qual o laudo deve ser homologado, não sendo caso de realização de nova perícia.
Quanto aos áudios juntados, ainda que possível sua utilização como prova, conforme Tema nº 237, do STF, estes não são capazes de contrariar as conclusões da perícia.
Assim, ante a ausência de nexo de causalidade entre a conduta adota pelos réus e o resultado, indevido o pedido de danos morais, assim como o pedido de retratação do hospital.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (índice: IPCA), sendo metade para cada réu, observado o artigo 98, §3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os honorários periciais depositados pelos réus, já que a perícia foi realizada pelo IMESC, com sucumbência dos autores.
Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se. Intimem-se.
Campinas, 21 de fevereiro de 2025.
DIOGO CORRÊA DE MORAIS AGUIAR
Juiz de Direito
Núcleo de Apoio Regional de Julgamento
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|