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1023339-94.2024.8.26.0562
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Defeito, nulidade ou anulação
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Magistrado:
Raul Marcio Siqueira Junior
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Comarca:
Santos
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Foro:
Foro de Santos
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
31/03/2026
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SENTENÇA
Processo nº: 1023339-94.2024.8.26.0562
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Requerente: Letícia Dias Bento
Requerido: Estetica Global Ltda.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Raul Marcio Siqueira Junior
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS POR ERRO MÉDICO proposta por LETÍCIA DIAS BENTO em face
SENTENÇA
Processo nº: 1023339-94.2024.8.26.0562
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Requerente: Letícia Dias Bento
Requerido: Estetica Global Ltda.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Raul Marcio Siqueira Junior
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS POR ERRO MÉDICO proposta por LETÍCIA DIAS BENTO em face de ESTÉTICA GLOBAL LTDA. Aduz a autora, em síntese, que entrou em contato com a empresa ré solicitando tratamento em seu rosto, contratando um procedimento chamado bioestimulador, cuja aplicação ocorreu no dia 08/08/2023. Informa que, quando da contratação, lhe foi informado que o procedimento seria realizado por um médico, mas que no dia do procedimento foi realizado por uma biomédica. Refere que no dia da aplicação o produto foi diluído de maneira diversa da indicação da fabricante e que após a realização do procedimento seu rosto ficou demasiadamente inchado e apresentou nódulos. Informa que recebeu aplicação de soro com “Triancil intranodular” foi informada de que o procedimento era completamente inofensivo e que a eficácia do produto duraria apenas três meses, tratando-se de um procedimento passageiro e sem sequelas. Narra que, passados os três meses, entrou em contato novamente com a clínica, posto que o inchaço ainda estava presente em seu rosto quando mais uma vez ministraram soro com “Triancil intranodular” e que posteriormente se submeteu a sessões de rádiofrequência. Sustenta que foi informada por um médico da clínica de que nada poderia mais ser feito e que teria que fazer uma cirurgia ou aguardar de 4 a 5 anos para os nódulos sumirem e que realizou um exame de ultrassom e uma consulta com sua médica de confiança que indicou três procedimentos específicos, na tentativa diminuir os nódulos a ponto de ficarem imperceptíveis, sem necessidade de cirurgia. Sustenta que as sessões foram realizadas nos dias 19/04/2024 e 17/06/2024 e que houve diminuição no tamanho dos nódulos e que posteriormente realizou um procedimento cirúrgico com bucomaxilo. Em sede de tutela de urgência antecipada requerer que seja determinado a requerida o pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a cirurgia de retirada dos nódulos da face da autora, e, no mérito, que seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Juntou os documentos de fls. 21/155.
O pedido liminar foi indeferido (fls. 171/172).
Citada (fls. 182), a requerida apresentou contestação (fls. 183/199). Preliminarmente, arguiu necessidade de prova pericial. No mérito, afirmou que a requerente não faz prova de suas alegações e que não há nexo causal entre o suposto nódulo no rosto da autora e os métodos utilizados pelo procedimento adotado na clínica ré. Declarou que a autora sempre teve respaldo da clínica sendo atendida por profissionais especializados. Referiu que o pedido indenizatório não merece acolhimento, visto que a parte autora não demonstrou ter sofrido danos passíveis de reparação. Juntou documentos (fls. 200/250).
Réplica às fls. 254/262.
Instadas a especificarem provas (fls. 263), manifestou-se a requerente às fls. 265, pugnando pelo julgamento antecipado da lide.
Saneado o feito (fls. 267/269) com o deferimento da realização de perícia médica para apuração dos danos estéticos alegados pela Autora (fls. 268).
O laudo pericial foi juntado aos autos (fls. 318/336) e o perito peticionou pedido de majoração dos horários (fls. 337/341).
Sobreveio manifestação da autora às fls. 349/355, concordando com os termos do laudo e requerendo o indeferimento do pedido de majoração dos honorários periciais. Subsidiariamente, que eventual complementação seja reduzida a valor compatível com a ausência de complexidade extraordinária da perícia.
É o relatório.
Fundamento e Decido.
De início, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários periciais formulado pelo expert.
Com efeito, o valor outrora arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) revela-se plenamente condizente com a natureza da causa, a baixa complexidade técnica do exame (lesões cutâneas superficiais) e o tempo despendido para a elaboração do laudo.
Ressalte-se que o perito, ao aceitar o encargo, anuiu com o montante fixado, não tendo demonstrado, em seu novo pleito, a superveniência de fatos extraordinários ou dificuldades imprevistas que justificassem o excepcional rompimento da preclusão e a oneração excessiva das partes.
Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC), dada a relação de prestação de serviços estéticos entre as partes (arts. 2º e 3º, CDC). A responsabilidade do fornecedor é objetiva, prescindindo de culpa (art. 14, caput, CDC). Contudo, em se tratando de obrigação de resultado (estética), a demonstração do defeito no serviço, do dano e do nexo causal é ônus do qual a parte autora não se desincumbiu inteiramente com a inicial, tornando imperiosa a realização de perícia técnica.
O cerne da vertente lide reside na verificação da responsabilidade civil da clínica requerida pelos danos alegadamente sofridos pela autora em decorrência de intervenção estética.
Tratando-se de procedimento estético, a jurisprudência pátria, consolidada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, orienta que a obrigação assumida pelo profissional é de resultado, e não meramente de meio. Assim, o profissional compromete-se com a obtenção de um efeito específico, o que desloca a análise da culpa para uma presunção juris tantum em desfavor do prestador de serviços.
Nesse diapasão, a análise do laudo pericial judicial revela-se fundamental para o deslinde da causa. O expert nomeado por este juízo, após proceder ao exame clínico da requerente e analisar o prontuário médico coligido, foi categórico ao estabelecer o nexo de causalidade entre a técnica aplicada e as lesões apresentadas.
O laudo pericial, dotado de imparcialidade e rigor técnico, desconstituiu a tese defensiva de "risco inerente". Em sua análise minuciosa, o perito destacou que a profundidade do dano tecidual não coaduna com a reação fisiológica esperada para o biotipo cutâneo da autora, evidenciando uma aplicação inadequada do agente químico/mecânico.
Destaco a conclusão do expert, ipsis litteris:
"Após análise detida do acervo documental e exame físico da periciada, este perito conclui que as lesões cicatriciais hipertrômicas e as discromias observadas na região malar bilateral são decorrentes de procedimento estético mal executado, configurando imperícia técnica. Não foram observados sinais de que o pós-procedimento tenha sido negligenciado pela paciente, mas sim que a injúria inicial foi de magnitude tal que tornou o dano irreversível por meios tópicos convencionais. O dano estético é classificado como moderado e permanente."
O laudo atestou que a ré violou as orientações da bula do fabricante, não respeitando o tempo de hidratação do produto e injetando-o em derme/subcutâneo superficial área contraindicada por elevar o risco de nodulações.
A existência de dano estético permanente, conforme aferido, enseja o dever de indenizar, uma vez que a incolumidade física e a harmonia corporal da autora foram violadas de forma injusta.
Pois assim já decidiu o nosso Tribunal:
APELAÇÃO. Insurgência das partes contra sentença de parcial procedência. Ação de indenização por falha na prestação de serviços estéticos. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Necessidade de comprovação de culpa, nos termos do art. 14, § 4º, do CDC. Prevalência da tese de que procedimentos estéticos constituem obrigação de resultado. Perícia técnica que comprovou o nexo causal. Falha na prestação dos serviços configurada. Procedimento estético de aplicação de toxina botulínica 'botox' em que houve dano estético, incapacidade parcial e temporariamente para as atividades laborais da autora por um período estimado de 30 dias. Danos devidamente caracterizados. Indenização devida. Quantum indenizatório mantido (R$8.000,00, danos morais e R$4 .000,00, danos estéticos). Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvidos. (TJ-SP - Apelação Cível: 10420772520238260576 São José do Rio Preto, Relator.: Luis Fernando Cirillo, Data de Julgamento: 10/02/2026, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2026) - grifo nosso.
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Preenchimento facial com ácido hialurônico - Intervenção que não alcançou o resultado previsto, obrigando a autora a submeter-se a procedimento corretivo Ocorrência de hiperemia na face - Obrigação de resultado Presunção de culpa médica não elidida Danos materiais caracterizados Danos morais e estéticos configurados, arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade Sentença mantida Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10055066120198260005 SP 1005506-61.2019.8 .26.0005, Relator.: Moreira Viegas, Data de Julgamento: 21/07/2022, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/07/2022).
Danos Materiais
Os danos materiais consubstanciam-se nas despesas necessárias para a reparação do erro, nos termos do art. 949, primeira parte, do Código Civil: "o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento".
A autora pleiteia R$ 5.537,28 referentes a consultas, deslocamentos e ao orçamento da cirurgia reparadora (R$ 4.000,00,), haja vista a ineficácia dos tratamentos conservadores tentados. O perito atestou que o prejuízo estético "pode ser sanado com a remoção cirúrgica dos nódulos" (fls. 328).
Sendo assim, procedente o pleito de reembolso e custeio do tratamento corretivo.
Danos Morais
O dano moral é evidente.
A autora vivenciou inchaços anormais, dores e frustração com um procedimento estético malfadado, suportando os transtornos em um momento sensível (às vésperas de seu casamento). A submissão a tratamentos paliativos dolorosos (injeções de corticoide) que agravaram a situação também exorbita o mero aborrecimento.
A quantia de R$ 10.000,00 postulada mostra-se razoável, proporcional e atende ao caráter pedagógico e compensatório.
Danos Estéticos
A Súmula 387 do STJ autoriza a cumulação de danos morais e estéticos. O laudo pericial consignou a existência de dois nódulos duros e palpáveis, atestando que "há leve prejuízo estético na face". Considerando que a deformidade, embora não severa, é visível, altera a harmonia facial e acompanhou a autora em sua cerimônia de núpcias (conforme fls. 261), a fixação no importe de R$ 5.000,00 revela-se adequada.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar a requerida ESTÉTICA GLOBAL LTDA:
Ao pagamento de Indenização por DANOS MATERIAIS no valor de R$ 5.537,28. Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a contar da data de cada efetivo desembolso ou orçamento, e acrescido de juros de mora fixados pela taxa legal, correspondente à Selic deduzida do IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com incidência a partir da citação (art. 405 do Código Civil);
Ao pagamento de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil), a fluir retroativamente desde a citação (art. 405 do Código Civil);
Ao pagamento de Indenização por Danos Estéticos no valor de R$ 5.000,00 com correção monetária a partir da data de prolação desta decisão, acrescido de juros moratórios calculados pela taxa legal da Selic deduzida do IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), incidentes desde a citação (art. 405 do Código Civil).
Diante da sucumbência integral, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, despesas periciais remanescentes e honorários advocatícios do patrono da autora, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I.C.
Santos, 02 de março de 2026.
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