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1024626-56.2024.8.26.0477
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Comarca:
Praia Grande
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Foro:
Foro de Praia Grande
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
05/05/2026
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2 -
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1024626-56.2024.8.26.0477
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
João Walter Cotrim Machado
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Comarca:
Praia Grande
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Foro:
Foro de Praia Grande
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
30/03/2026
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SENTENÇA
Processo nº: 1024626-56.2024.8.26.0477
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Ana Paula da Silva Martins
Requerido: Ricardo Zecchetto Saez Ramirez, e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). João Walter Cotrim Machado
Vistos.
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS proposta por ANA PAULA DA SILVA MARTINS em
SENTENÇA
Processo nº: 1024626-56.2024.8.26.0477
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Ana Paula da Silva Martins
Requerido: Ricardo Zecchetto Saez Ramirez, e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). João Walter Cotrim Machado
Vistos.
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS proposta por ANA PAULA DA SILVA MARTINS em face de RICARDO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ, NYANDER ALEX RAMOS, ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CASA DE SAÚDE SANTOS e ALVORECER – ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS (BLUE MED SAÚDE). A requerente alega, em resumo, que seu sonho de ter um segundo filho foi frustrado devido a procedimentos médicos falhos, que resultaram em intenso sofrimento físico e psicológico, culminando na necessidade de remoção de um de seus rins.
A autora narra que, em outubro de 2019, foi submetida a uma cirurgia de videolaparoscopia para endometriose, sob responsabilidade do Dr. Ricardo Ramirez, no Hospital Casa de Saúde de Santos. Contudo, as dores persistiram e se agravaram, levando-a a se submeter, em março de 2020, a uma cirurgia de histerectomia, também por videolaparoscopia, pelo mesmo médico e no mesmo hospital, com a promessa de que resolveria definitivamente o problema da endometriose. Poucos dias após a alta, a autora sentiu fortes dores e notou vazamento de líquido pela via vaginal. Após tentativas de contato e atendimento no hospital, foi diagnosticado o rompimento do ureter esquerdo, exigindo uma nova cirurgia de laparotomia para reimplante do ureter, realizada pela equipe de urologia sob responsabilidade do Dr. Nyander Alex Ramos.
A autora relata que, após esses procedimentos, foi novamente diagnosticada com endometriose e passou a ter a função do rim esquerdo comprometida, sofrendo de infecções urinárias recorrentes. Diante da piora do quadro, em dezembro de 2023, foi internada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), onde foi diagnosticada com hidronefrose e exclusão renal esquerda, culminando na remoção de seu rim esquerdo (nefrectomia) em agosto de 2024.
Diante de tais fatos, pelos fundamentos de direito declinados, postula a requerente: a) a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (já deferidos à fls. 785); b) a citação dos requeridos; c) a procedência da ação para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00; e d) a inversão do ônus da prova.
Os requeridos foram citados [fls. 250, 267, 268, 269] e apresentaram contestações. A corré Associação Hospitalar Casa de Saúde Santos arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que o Dr. Ricardo Ramirez é médico externo ao seu corpo clínico e que a responsabilidade por atos médicos é subjetiva, cabendo-lhe apenas a responsabilidade pelos seus prepostos [fls. 270-274]. No mérito, sustentou a inexistência de falha na prestação de serviços hospitalares e que as intercorrências foram inerentes aos riscos do procedimento e à complexidade da doença da autora [fls. 276-284].
A corré Alvorecer – Associação de Socorros Mútuos (Blue Med Saúde) também arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que sua atuação se limita ao custeio financeiro dos procedimentos, sem ingerência nas decisões clínicas ou na conduta dos médicos, não havendo nexo causal entre sua atuação e os alegados danos [fls. 770-778].
O corréu Ricardo Zecchetto Saez Ramirez defendeu a ausência de falha na prestação dos serviços e de culpa médica, atribuindo as complicações à patologia da autora (endometriose profunda) e aos riscos inerentes aos procedimentos [fls. 786-802].
Por fim, o corréu Nyander Alex Ramos contestou, alegando ausência de responsabilidade e que a autora não seguiu as orientações médicas, negando nexo causal e danos indenizáveis. Salientou que a evolução do quadro foi complexa e multifatorial, não decorrendo de erro de sua parte [fls. 828-845]. Todos os requeridos pugnaram pela improcedência dos pedidos e, em relação ao valor da indenização, caso devida, que fosse reduzida [fls. 285, 778, 803, 847].
Houve réplica à contestação, na qual a autora reiterou suas pretensões, reafirmando a responsabilidade solidária dos requeridos e a existência de erro médico [fls. 892-894].
O feito foi saneado [fls. 896]. Foi deferida a produção de prova pericial médica e documental complementar, com a requisição dos prontuários médicos da autora ao Hospital Irmã Dulce. A perícia médica foi realizada e o laudo pericial foi juntado aos autos [fls. 1074-1169]. As partes manifestaram-se sobre o laudo pericial [fls. 1178-1195, 1196-1200, 1216-1233].
É o relatório. Fundamento e decido.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao julgamento do processo no estado em que se encontra, por suficientes as provas produzidas para análise de mérito. Passo a decidir.
A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, vez que os réus prestam habitualmente serviços médicos e a requerente enquadra-se como destinatário final de tais serviços. Assim, cabível o pretendido decreto de inversão do ônus da prova, diante da manifesta hipossuficiência técnica, jurídica e financeira da autora.
As preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pela Associação Hospitalar Casa de Saúde Santos e pela Alvorecer – Associação de Socorros Mútuos (Blue Med Saúde) não prosperam. Conforme já destacado na decisão de saneamento [fls. 896], estas corrés integram a mesma cadeia de fornecedores de serviços de saúde. A responsabilidade do hospital, como fornecedor de serviços, é objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que responde pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, o que inclui eventuais falhas nos serviços auxiliares ou falha no corpo clínico, seja este próprio ou credenciado. Da mesma forma, a operadora de plano de saúde, ao oferecer a rede credenciada, integra essa cadeia de fornecimento, sendo também sua responsabilidade objetiva pelos riscos da atividade. A distinção quanto ao vínculo do médico com o hospital ou plano de saúde pode ter relevância em eventual ação de regresso entre os fornecedores, mas não afasta a responsabilidade solidária perante o consumidor.
No mérito, a controvérsia principal reside em verificar se os danos sofridos pela autora decorreram de erro médico (imperícia, imprudência ou negligência) dos profissionais envolvidos ou se são intercorrências inerentes aos procedimentos cirúrgicos e à complexidade de sua condição de saúde.
Frise-se que a responsabilidade dos profissionais liberais, como os médicos, é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa, nos termos do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Para as pessoas jurídicas (Hospital e Plano de Saúde), a responsabilidade é objetiva, mas, em casos de erro médico, depende da comprovação da culpa do profissional a eles vinculado.
A prova pericial produzida nos autos, realizada pelo perito médico judicial Dr. José Luiz Mendes Colmenero, é fundamental para a análise técnica do caso [fls. 1074-1169].
O laudo pericial confirmou que a autora era portadora de endometriose grau IV (profunda), uma condição associada a quadros álgicos intensos e esterilidade secundária [fls. 1113]. A periciada foi submetida, primeiramente, a uma videolaparoscopia para tratamento da endometriose, com ressecção e cauterização de focos da doença e lise de aderências, procedimento que teve o objetivo diagnóstico e de tentar auxiliar em uma nova gravidez e reduzir as dores [fls. 1113]. O perito esclareceu que, após essa cirurgia, houve uma redução temporária dos sintomas, mas estes retornaram, e a gravidez não ocorreu [fls. 1118].
Posteriormente, a autora foi submetida a uma histerectomia por videolaparoscopia, com retirada do útero, tubas uterinas e um ovário, devido ao comprometimento dessas estruturas pela doença [fls. 1115]. O perito afirmou que a cirurgia de histerectomia, embora possa reduzir os sintomas, não elimina definitivamente a endometriose, que é uma doença crônica com potencial de recidiva [fls. 1120]. De igual modo, a indicação da histerectomia não foi considerada desnecessária ou precipitada, dada a ausência de resposta efetiva aos tratamentos anteriores [fls. 1120-1121].
Destaque-se que, durante o pós-operatório da histerectomia, houve uma intercorrência: a ocorrência de uma fístula ureterovaginal no terço distal do ureter esquerdo [fls. 1114]. O perito judicial foi categórico ao afirmar que a lesão ureteral foi uma consequência direta do procedimento cirúrgico, seja por efeito térmico (eletrocautério) ou traumático (dissecção cirúrgica), para a retirada do útero e/ou de focos endometrióticos [fls. 1121]. Contudo, o perito ressaltou que esse risco é previsto na literatura médica e que a incidência de lesões de estruturas próximas ao útero (como ureteres e bexiga) aumenta em pacientes com doenças como miomatose uterina e endometriose grau IV (profunda), que produzem processos inflamatórios e fibroses locais, alterando a anatomia [fls. 1117, 1121, 1124-1125]. O perito concluiu que a lesão do ureter, nesse cenário, não configura erro médico, mas sim uma complicação possível [fls. 1121]. Além disso, a não percepção imediata da lesão durante a cirurgia é explicada pelo perito, que afirma que os sintomas podem aparecer em até 72 horas após o procedimento, e lesões por dissecção ou térmicas são imperceptíveis no intraoperatório [fls. 1122].
A cirurgia de correção da fístula, por meio de laparotomia e reimplante do ureter esquerdo na bexiga, com a técnica de Psoas-Hitch e colocação de cateter duplo J, foi considerada correta e bem empregada, com a equipe demonstrando comprometimento com o caso [fls. 1128, 1131]. Embora o resultado anatômico imediato tenha sido satisfatório, a longo prazo, a autora evoluiu com hidronefrose no rim esquerdo, associada a uma possível estenose na região do implante ureteral, decorrente de efeito fibrótico vesical e/ou da própria doença de endometriose, que reduziu a drenagem da urina [fls. 1116, 1124-1125].
A perda progressiva da função renal esquerda e as infecções urinárias de repetição foram os fatores que levaram à indicação da nefrectomia (retirada do rim esquerdo), realizada pelo SUS [fls. 1116, 1123, 1130]. O perito ratificou que a conduta de manter o rim enquanto houvesse alguma função renal mínima, sem quadro infeccioso de repetição, era correta [fls. 1122]. A nefrectomia foi uma consequência da exclusão renal e das infecções de repetição, e não de um erro médico [fls. 1123-1125].
Diante de tal cenário, as conclusões do perito afastam a caracterização de culpa (imperícia, imprudência ou negligência) por parte dos médicos requeridos. A lesão do ureter, embora lamentável e grave, foi enquadrada como uma complicação inerente a um procedimento cirúrgico complexo, agravado pela condição preexistente da autora (endometriose grau IV e miomas), que alterava significativamente a anatomia pélvica [fls. 1116-1117, 1124-1125]. A evolução para hidronefrose e perda da função renal foi descrita como um processo progressivo e multifatorial, envolvendo estenose, fibrose e infecções, e não como uma falha técnica isolada [fls. 1124-1125]. O laudo também confirma que a equipe médica atuou de forma comprometida, com técnicas adequadas e acompanhamento correto [fls. 1131-1132].
No que tange à operadora de saúde (Alvorecer – Associação de Socorros Mútuos / Blue Med Saúde) e ao hospital (Associação Hospitalar Casa de Saúde Santos), o laudo pericial não identificou qualquer conduta ou omissão atribuível a eles que tenha resultado em falha médica ou dano adverso. Pelo contrário, o perito afirma que o hospital possuía estrutura e equipe adequadas para os procedimentos [fls. 1132].
Considerando que a responsabilidade civil por erro médico exige a demonstração de culpa do profissional e nexo causal entre a conduta e o dano, a ausência de culpa por parte dos médicos afasta o dever de indenizar. Por consequência, a responsabilidade objetiva do hospital e da operadora de saúde, que é reflexa nesses casos de erro médico, também não se sustenta.
Destarte, a prova pericial, que é o meio técnico por excelência para elucidar a controvérsia, descaracterizou o fato constitutivo do direito alegado pela autora. Os eventos clínicos, embora tenham causado grande sofrimento à autora, foram classificados como riscos inerentes aos procedimentos realizados em um contexto de doença complexa e alterações anatômicas, e não como resultado de imperícia, negligência ou imprudência.
Pelo exposto, homologo o laudo pericial e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, ao fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada grupo de requeridos (médicos e pessoas jurídicas), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida à autora (artigo 98, § 3º, do CPC).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Praia Grande, 27 de março de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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