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1 -
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1024831-49.2020.8.26.0114
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Classe:
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
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Assunto:
Intimação / Notificação
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Comarca:
Campinas
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Foro:
Foro de Campinas
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
14/11/2024
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2 -
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1024831-49.2020.8.26.0114
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Classe:
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
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Assunto:
Intimação / Notificação
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Magistrado:
RAFAEL CAMPEDELLI ANDRADE
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Comarca:
Campinas
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Foro:
Foro de Campinas
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
03/09/2024
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SENTENÇA
Processo Digital 1024831-49.2020.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Classe - Assunto Intimação / NotificaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação
Requerente: Ivanilde Pereira da Cruz
Requerido: Roberto Rocha e Silva, Hospital Paulo Sacramento - Intermedica Sistema de Saude S/A e Grupo Notredame Intermédica Saúde
SENTENÇA
Processo Digital 1024831-49.2020.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Classe - Assunto Intimação / NotificaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação
Requerente: Ivanilde Pereira da Cruz
Requerido: Roberto Rocha e Silva, Hospital Paulo Sacramento - Intermedica Sistema de Saude S/A e Grupo Notredame Intermédica Saúde S/A
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAFAEL CAMPEDELLI ANDRADE
Vistos.
Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada por Ivanilde Pereira da Cruz em face de Hospital Paulo Sacramento - Intermedica Sistema de Saude S/A, Roberto Rocha e Silva e Grupo Notredame Intermédica Saúde S/A, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.
Na inicial (fls. 01/21), narra a parte autora os seguintes fatos: i) que é conveniada do plano de saúde Grupo Notredame Intermédica desde 01/06/2010; ii) que, em razão de insuficiência cardíaca congestiva, com edema agudo pulmonar, foi internada no o Hospital Renascença Campinas e permaneceu hospitalizada do dia 09 ao dia 11/04/2017; iii) que foi constatada a necessidade de uma cirurgia cardíaca e, tendo em vista que o hospital onde estava internada não realiza tal procedimento cirúrgico, a autora foi encaminhada para o hospital requerido, que também atende ao convênio da requerente; iv) que, após algumas consultas com o requerido Dr. Roberto, foi realizada pelo réu e seus assistentes Dr. Ricardo Tranchesi e Dr. Luiz França Neto , no dia 14/08/2017, cirurgia de revascularização do miocárdio e troca de válvula mitral; v) que a cirurgia ocorreu sem complicações e, após dois dias na UTI, teve alta para o quarto, quando, no dia 16/08/2017, a enfermeira Marines Rodrigues percebeu um hematoma grande no braço esquerdo da autora; vi) que a lesão demorou semanas para desaparecer; vii) que, após a alta médica e ao retornar para sua residência, percebeu que não conseguia mais mexer os dedos e passou a sentir dormência e dores nos dedos da mão esquerda e no antebraço; viii) que, em uma das consultas pós-operatórias com o Dr. Roberto, questionou sobre a queimadura, relatando que, antes da cirurgia, não tinha nenhum problema com sua mão ou sentia dormência, incômodo ou dores; ix) que o Dr. Roberto disse não saber o que ocorreu no momento da cirurgia que levou a autora a queimar seu antebraço, mas emitiu um relatório ao INSS para afastamento previdenciário e encaminhamento a um especialista em mãos; x) que, desde o início de 2018, a autora é acompanhada por especialista ortopédico, fazendo uso contínuo de medicamentos para aliviar as dores e dormência, e está impedida de realizar suas atividades laborais de doméstica; xi) que, como não houve melhora em seu quadro clínico, foi submetida, em 01/10/2018, a cirurgia para liberação do túnel do carpo, no intuito de amenizar os sintomas, entretanto, não houve qualquer sucesso; xii) que, desde então, é obrigada a tomar medicamentos de uso contínuo para aliviar as dores, formigamentos, dormência e hipersensibilidade ao toque, tais como GABAPENTINA 300 mg, PREGABALINA 75 mg, CITONEURIN 5000 e ortose; xiii) que chegou a fazer algumas sessões de fisioterapia, porém, estas não geraram resultados benéficos; xiv) que ficou afastada pelo INSS até novembro de 2019, e pleiteia restabelecimento do benefício, pois ainda não tem condições de retornar a suas atividades laborais; xv) que não houve qualquer melhora em seu quadro clínico causado pelo erro no procedimento cirúrgico, sofrendo com o comprometimento total do seu punho e da mão esquerda, com perda de sensibilidade e movimentos da mão e antebraço esquerdo, sensação de choque e formigamento, além de lidar com dores intensas, crônicas e intratáveis.
Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como a inversão do ônus da prova.
Formulou, ao final, os seguintes pedidos: i) que haja condenação solidária dos requeridos em indenização por danos morais não inferior ao valor de R$ 104.500,00; ii) que haja condenação solidária dos requeridos por danos materiais, referente ao pagamento de todas as despesas decorrentes dos diversos exames necessários, aquisição de inúmeros medicamentos para o tratamento desde a cirurgia em outubro de 2019, até, para efeito de cálculos, o presente momento, na soma de R$ 1.060,08; iii) que haja condenação solidária dos requeridos em lucros cessantes no total de R$ 8.360,00, diante das consequências sofridas pela requerente após a cirurgia, visto que ficou impedida de exercer suas atividades profissionais, recebendo benefício previdenciário até novembro de 2019, no entanto, como continua incapacitada para trabalhar, não recebeu salário desde dezembro de 2019; iv) que haja condenação solidária dos requeridos a ressarcir os danos materiais em caráter de pensão vitalícia, que deverá ser calculada até a morte da autora, observando a expectativa de vida de um brasileiro a título de pensão vitalícia paga de uma única vez, para tanto requer que seja arbitrada a pensão vitalícia no montante de um salário mínimo mensal vigente na época do efetivo pagamento.
Com a inicial, vieram documentos (fls. 22/174).
Em decisão de fls. 175, deferiram-se os benefícios da justiça gratuita.
O réu Grupo Notredame foi citado (fls. 180).
O réu Roberto Rocha e Silva foi citado (fls. 181).
O réu Hospital Paulo Sacramento foi citado (fls. 182).
Em contestação (fls 183/206), a ré Notredame Intermédica (Hospital Paulo Sacramento), afirmou quanto aos fatos alegados na inicial: i) que não houve qualquer falha no procedimento cirúrgico em que se submeteu a autora, tendo o médico agido com zelo e adotado todos os protocolos e medidas tecnicamente corretas para tratar a doença da paciente; ii) que, durante a cirurgia de revascularização do miocárdio e troca da valva mitral e em seu pós-operatório, não ocorreu qualquer tipo de intercorrência que pudesse desencadear um quadro de síndrome do Túnel do Carpo e compressão nervosa, pois tratam-se de patologias diversas e sem qualquer causa em comum; iii) que não há qualquer demonstração médica de que, no momento de realização da cirurgia, tenha ocorrido eventual queimadura.
No mérito, sustentou: i) que, diante de a sequela da autora não ter decorrido da atuação dos profissionais médicos na cirurgia de revascularização do miocárdio e troca da valva mitral, não há imperícia, imprudência ou negligência na realização do procedimento; ii) que a autora não se desincumbiu do ônus probatório, não logrando êxito em demonstrar qualquer falha ou má prática no procedimento cirúrgico em questão, visto que nenhum deles imputa ao corpo médico que lhe assistiu a culpa pelo desfecho de seu quadro clínico; iii) que, diante da ausência de falha ou má prática da medicina, estão isentos de responsabilidade o médico ou o estabelecimento de saúde; iv) que, na responsabilidade civil, o que se analisa não é o resultado ou a evolução do quadro de saúde, mas se, no processo de tratamento do paciente, o médico agiu com zelo e adotou os protocolos e todas as medidas tecnicamente corretas, o que se deu no caso em comento; v) que, ainda que se entenda ter ocorrido algum erro no procedimento adotado pelo médico, não há que se falar em reparação civil, visto que seu elemento é a culpa, e não o erro; vi) que somente se comprovada a culpa do médico poderão as instituições médicas rés ser condenadas; vii) que, não havendo ato ilícito, não há que se falar em danos morais; viii) que, na eventual condenação da ré ao pagamento de danos morais, a indenização seja arbitrada em patamar menor ao indicado na inicial; ix) que os danos materiais alegados pela autora não foram comprovados nos autos, e que não é da obrigação da ré custear os exames, medicamentos e insumos cotidianos de eventual uso da requerente; x) que a autora faz prova contrária à alegação de que não estaria auferindo seu lucro mensal, pois juntou aos autos, em fls. 170/174, Carta de Concessão do benefício auxílio doença previdênciario, evidenciando que está recebendo auxílio do INSS; xi) que a autora não provou fazer jus à pensão vitalícia pleiteada; xii) que não há como afirmar que a autora está completamente incapacitada para qualquer tarefa, visto que, após perícia médica, o INSS cessou o benefício em 2018 afirmando que a autora estava apta para a continuidade de eventuais labores.
Requereu a realização de perícia médica.
Postulou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.
Seguiram-se documentos (fls. 207/663).
Em ato ordinatório de fls. 664, determinou-se a especificação de provas pelas partes.
Em contestação (fls. 666/709), o réu Roberto Rocha e Silva, preliminarmente, alegou: i) impugnação ao valor da causa.
Quanto aos fatos narrados na inicial, defendeu: i) que os danos sofridos pela autora não guardam relação com a conduta do requerido; ii) que, no exame físico de chegada do centro cirúrgico (fls. 70) no dia 14/08/2017, é demonstrado que as extremidades se encontram sem edemas; iii) que, em fls. 72/77, não se verifica qualquer anotação da enfermagem em relação à existência de queimadura na data da cirurgia (14/08/2017); iv) que, na evolução médica do dia 15/08/2017, não constam apontamentos referentes a edemas ou empastamentos, e que, no campo de intercorrências, estava transcrito “paciente assintomática”; v) que não há anotações no dia 15/08/2018 em relação a queimadura em antebraço; vi) que fez visita no mesmo dia e não constatou nenhuma alteração, e que não houve queixa da requerente quanto a qualquer tipo de problema; vii) que a primeira anotação em relação a edema e hematoma em membro superior foi realizada pela enfermeira Marines Rodrigues no dia 16/08/2017, às 20h30, dois dias após a realização da cirurgia, e que não há relato de queimadura, podendo ser reação alérgica ou flebite secundária à utilização de cateter na região, e que a enfermeira considerou o hematoma natural; viii) que, no mesmo dia 16/08/2017, às 21h00, a enfermeira Laís Rabesco, em descrição do quadro clínico, ressaltou que a paciente “nega queixas”, e não há relato de queimadura no braço; ix) que, da data de 17/08/2017 até o dia 21/08/2017, quando da alta hospitalar, não houve registro de queimadura em mebro superior, sendo relatado uniformemente pelos médicos, fisioterapeutas e enfermeiros que não havia alterações nos membros superiores e que a paciente permaneceu sem queixas; x) que, no dia 27/02/2018, a paciente passou em consulta em seu consultório apresentando uma lesão sugestiva de queimadura, tendo o requerido, após exame clínico, encaminhado-a para o serviço de ortopedia em razão de queixa de dor em punho; xi) que, na mesma consulta, a requerente relatou que foi observada a queimadura no período pós-operatório, e em razão disto a anotação no documento de fls. 153; xii) que não há registro nos autos que demonstre que a lesão sugestiva de queimadura observada na consulta seis meses após a cirurgia tenha ocorrido no centro cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva ou mesmo na enfermaria do Hospital Paulo Sacramento; xiii) que não ocorreu na cirurgia nenhum fato relacionado à queimadura descrita; xiv) que a requerente alegou de forma leviana, e sem embasamento, que o requerido disse não saber o que aconteceu no momento da cirurgia que levou a autora a queimar seu braço ; xv) que a própria narrativa contida na exordial desconstrói a afirmação de que a requerente estava sem qualquer salário desde dezembro de 2019; xvi) que a autora foi declarada apta ao exercício de qualquer função em perícia do INSS de fls. 174, não havendo que se falar em incapacidade laboral.
No mérito, sustentou: i) que não se mostraria razoável que a requerente, em caso de ter ocorrido uma queimadura que comprometesse até os tendões, não tivesse apresentado intensas queixas à enfermeira; ii) que uma queimadura da gravidade alegada certamente seria notada pelos médicos, fisioterapeutas e enfermeiros que acompanharam a paciente por dois dias em regime de terapia intensiva; iii) que, não havendo por sua parte conduta negligente, imprudente ou imperita, impugna a pretensão indenizatória da autora; iv) que não há nexo de causalidade entre a sua conduta e os alegados danos perseguidos; v) que não há conduta ilícita, logo, não há que se falar em danos morais; vi) que deve ser rejeitado o pedido de lucros cessantes da requerente, posto que não comprovou de que forma se concretizou referido dano; vii) que, por estarem ausentes os pressupostos para o reconhecimento da responsabilidade civil, também não há o dever de pagar pensão mensal vitalícia.
Requereu a produção de prova pericial.
Postulou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Subsidiariamente, requereu que os danos morais, estéticos, lucros cessantes e pensão sejam fixados em valor menos excessivo do que o pretendido pela autora.
Seguiram-se documentos (fls. 710/715).
Em réplica (fls. 718/725) à contestação do requerido Hospital Paulo Sacramento, a parte autora rebateu: i) que o requerido impugnou os documentos de maneira genérica, devendo os fatos alegados pela requerente ser reputados como verdadeiros; ii) que a enfermeira Marines Rodrigues, diferentemente do alegado pelo réu, não mencionou considerar o hematoma “natural”; iii) que o próprio médico cirurgião declarou que a bolha era sugestiva de queimadura, conforme nota-se em fls. 153; iv) que os documentos anexados comprovam que ocorreu intercorrência, na cirurgia ou no pós-operatório, capaz de desencadear um quadro de síndrome do carpo; v) que houve, embora afirmado o contrário pelo requerido, negligência e imprudência na realização da cirurgia; vi) que seus familiares, em visita no segundo dia de UTI, notam a mancha no antebraço esquerdo e apresentaram queixas aos profissionais do hospital requerido, e que era obrigação destes relatar os fatos, e, se não o fizeram, evidencia outra vez a negligência e imprudência dos profissionais do hospital; vii) que recebeu benefício previdenciário até novembro de 2019; viii) que é totalmente possível a inversão do ônus da prova, visto que se trata de matéria de defesa do consumidor, e o hospital é prestador de serviços; ix) que a obrigação de meios do médico é a prestação de serviços alicerçados em cuidados conscienciosos e diligência, o que não se verificou no caso em comento; x) que a responsabilidade do hospital é objetiva; xi) que há danos morais a serem reparados, e o requerido tem culpa ao permitir a imprudência e negligência de seu médico ao proceder uma cirurgia que ocasionou a lesão referida; xii) que comprovou que os medicamentos indicados são de uso contínuo e necessário para aliviar seus sintomas, e que há receitas com prescrição de tal utilização; xiii) que apenas fez a pesquisa, em site, dos valores dos remédios, observando o de menor preço, uma vez que, até então, não havia guardado suas notas de compra; xiv) que não condiz com a realidade a alegação do requerido de que a autora teria informado que está desempregada e vem recebendo auxílio previdenciário, visto que esta informou que, em razão das sequelas pelo túnel do carpo, ficou impedida de exercer suas atividades, e que está sem receber qualquer salário desde dezembro de 2019; xv) que provou sua função de doméstica nas fls. 26/42, por meio da CTPS anexada, e no seu último contrato de trabalho (fls. 33), em aberto devido à doença ocupacional.
Pugnou pela procedência dos pedidos formulados na inicial.
Em réplica (fls. 726/741) à contestação do requerido Roberto Rocha e Silva, a parte autora rebateu: i) que não superestimou o valor da causa, e que o requerido não se trata de pessoa hipossuficiente impossibilitada de apresentar recurso; ii) que o requerido impugnou os documentos de maneira genérica, devendo os fatos alegados pela requerente ser reputados como verdadeiros; iii) que a enfermeira Marines Rodrigues, diferentemente do alegado pelo réu, não mencionou considerar o hematoma “natural”; iv) que o próprio médico cirurgião declarou que a bolha era sugestiva de queimadura, conforme nota-se em fls. 153; v) que o documento de fls. 70, assinado pela Dra. Juliana Santini, refere-se exclusivamente aos dados da cirurgia cardíaca realizada, assim como o seu relato de “sem, edemas, sem sinais de TPV”; vi) que o requerido, a Dra. Juliana e enfermeiros ignoraram as queixas da autora sobre o edema/hematoma ou queimadura, sendo negligentes e omissos ao não incluir a verdadeira situação física da autora em seus relatórios; vii) que a lesão não constar nos relatórios não significa que esta inexista; viii) que seus familiares, em visita no segundo dia de UTI, notaram a mancha no antebraço esquerdo e apresentaram queixas aos profissionais do hospital requerido, e que era obrigação destes relatar os fatos, e, se não o fizeram, evidencia-se outra vez a negligência e imprudência dos profissionais do hospital; ix) que a enfermeira Marines, no seu plantão do dia 16/08/2017, relatou que a autora “apresenta edema e hematoma em MSE”, não havendo prova de que foi dito que a lesão poderia ser uma reação alérgica ou flebite secundária; x) que relatou queixa à enfermeira Marines acerca do incômodo causado pela bolha em seu antebraço, e, tendo esta profissional feito a limpeza do local e aplicado hirudoid, não havia razão para a autora reclamar, trinta minutos depois, para a enfermeira Laís; xi) que a enfermeira Laís não ter relatado a lesão mostra sua imprudência; xii) que questionou o requerido sobre a lesão seis meses após a cirurgia porque foi quando se deu a primeira consulta após o procedimento; xiii) que o requerido reconheceu que a lesão foi decorrente da cirurgia cardíaca realizada, tanto que citou tal acontecimento no relatório de fls. 153, visto que deixou claro que a bolha sugestiva de queimadura ocorreu no pós-operatório, ainda no hospital, posto que o termo refente ao período de semanas ou meses após a cirurgia é “pós-operatório tardio”, e este não foi empregado; xiv) que é cabível a inversão do ônus da prova, tendo em vista o conhecimento técnico e científico do profissional; xv) que os documentos anexados com a inicial comprovam o nexo de causalidade entre a cirurgia cardíaca e a lesão do Túnel do Carpo; xvi) que comprovou que os medicamentos indicados são de uso contínuo e necessário para aliviar seus sintomas.
Postulou pela procedência dos pedidos formulados na inicial.
Em petição de fls. 742/743, a parte autora informou ter interesse na realização de perícia médica, depoimento processual dos requeridos e oitiva de testemunhas. Apresentou, na mesma oportunidade, o rol de testemunhas.
Em petição de fls. 745, o réu Notredame Intermédica informou ter interesse em realização de perícia médica, pelo IEMSC, em todos os documentos acostados pela parte autora e pelas rés, bem como através de consulta médica presencial.
Em petição de fls. 748/749, a parte autora novamente informou ter interesse na realização de perícia médica, depoimento processual dos requeridos e oitiva de testemunhas. Apresentou, na mesma oportunidade, o rol de testemunhas.
Em petição de fls. 750/751, o réu Roberto Rocha e Silva informou ter interesse na realização de perícia médica.
Em decisão de fls. 752, rejeitou-se a impugnação ao valor da causa e determinou-se que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, mas que a responsabilidade do fornecedor médico é subjetiva. Na mesma oportunidade, determinou que se oficie ao IEMSC para a realização de perícia médica, e deferiu-se a prova oral. Declarou-se que, após o laudo, designar-se-á audiência para tal finalidade.
Em petição de fls. 759/761, o réu Notredame Intermédica indicou assistentes técnicos e apresentou quesitos a serem respondidos na perícia médica.
Em petição de fls. 768/770, a parte autora apresentou quesitos a serem respondidos na perícia médica.
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IEMSC) apresentou, em fls. 771/777, laudo médico legal.
Em manifestação (fls. 781/784) sobre o laudo, o réu Roberto Rocha e Silva alegou: i) que o laudo somente corrobora com as alegações do requerido em sua peça de defesa, isto porque não existe nos autos documento em que conste qualquer relato da lesão alegada pela autora; ii) que o único documento em que é apontada uma queimadura no antebraço é o relatório elaborado pelo INSS dez meses após a cirurgia cardíaca; iii) que, conforme verificado no laudo, não há nexo de causalidade entre o procedimento cirúrgico e a suposta lesão, que, por sua vez, não é compatível com queimadura; iv) que, na perícia, não se constatou incapacidade da autora para a manipulação fina e de objetos, divergindo do alegado na inicial.
Em manifestação (fls. 785/787) sobre o laudo, o réu Notredame Intermédica alegou: i) que ficou esclarecido que as alegações autorais são desprovidas de substratos técnicos; ii) que acertadamente o perito concluiu que a lesão suportada pela autora não guarda relação de nexo causal com a cirurgia cardiovascular ou qualquer ato/atendimento médico prestado pelos prepostos do réu, ficando evidente que as condutas médicas foram acertadas e seguiram os protocolos vigentes, bem como a literatura médica científica; iii) que o perito esclareceu que sequer a lesão mencionada pela autora se trata de uma queimadura; iv) que não há qualquer incapacidade da autora por conta da lesão experimentada, visto que, em sede de consulta presencial, não foi identificado qualquer dano físico ou remoto, excetuando a cicatriz.
Em manifestação (fls. 788/795) sobre o laudo, a parte autora alegou: i) que discorda da conclusão do laudo médico pericial; ii) que a alegação de que a documentação apresentada pelas partes não contém nenhum relato da lesão desconsidera o registro pós-operatório, as anotações feitas por pelo menos vinte e quatro profissionais e o relatório da enfermeira Marines; iii) que, ao contrário do que concluiu o perito, o documento em que o médico cirurgião descreveu a queimadura não foi específico para fins previdenciários, já que se tratava de uma consulta pós-cirurgia; iv) que, conforme a Avaliação Pré-Anestésica, realizada em 14/08/2017, está documentado que a autora não apresentava qualquer alteração no antebraço esquerdo, sendo crível que, anteriormente à cirurgia, a requerente não apresentava nenhuma das doenças que desenvolveu após a sua realização; v) que impugna a tentativa do perito de afirmar que a autora estava ciente da inexistência de tais documentos, sem embasamento no terceiro quesito apresentado, visto que questiona-se apenas sobre a Avaliação Pré-Anestésica, em que não se constata a inexistência de alterações prévias à cirurgia; vi) que a temporalidade dos fatos é clara, posto que, após a cirurgia, apresentou lesão compatível com queimadura e lesão nervosa, entendimento este ratificado pelo relatório do Dr. Roberto; vii) que o fato de não constar a investigação pericial de outras causas para o quadro demonstra a superficialidade de tal avaliação; viii) que a eclosão sintomática e diagnósticos ocorreram apenas no pós-operatório da cirurgia, o que aponta para a existência de correlação entre o procedimento e as lesões; ix) que, apesar de o laudo sinalizar que não foi constatada nem incapacidade para manipulação fina e de objetos, nem incapacidade para o labor, não incluiu sequer avaliação funcional dos membros superiores da autora, informando apenas que não houve restrições articulares, porém, nada cita sobre a sensibilidade, força muscular e a realização de testes especiais; x) que, diferentemente do sustentado na perícia, o ramo cutâneo dorsal não se encontra na região proximal do antebraço, mas sim em região distal da ulna, ou seja, há correlação anatômica entre o nervo lesionado e a lesão dérmica e a cicatriz cirúrgica apresentada pela requerente; xi) que a sinalização do perito de que não haveria correlação entre a cicatriz e a lesão nervosa identificada no exame complementar desconsidera a motivação da intervenção cirúrgica no antebraço da autora, demonstrando, novamente, a superficialidade da avaliação pericial apresentada.
Requereu que o perito preste esclarecimento aos apontamentos apresentados, assim como responda os quesitos complementares formulados.
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IEMSC) apresentou, em fls. 814/817, laudo complementar.
Em manifestação (fls. 821/828) sobre o laudo complementar, a parte autora alegou: i) que discorda com o conteúdo apresentado; ii) que o perito se exime de responder aos apontamentos apresentados, se limitando a responder aos quesitos complementares; iii) que o perito não respondeu objetivamente aos quesitos complementares, e deixou de apresentar fundamentação para as respostas; iv) que, ao contrário do descrito na manifestação anterior, o perito novamente sustenta que, na documentação do pós-operatório, não há registro de lesão compatível com a alegada, lesão citada apenas no relatório elaborado para fins previdenciários, embora, na realidade, a descrição da queimadura pelo médico não tenha sido específica para fins previdenciários; v) que, apesar de objetivamente questionado, no nono quesito, sobre o relatório apresentado pela enfermeira Marines, o perito se limita a afirmar que na anotação não consta a ocorrência de queimadura; vi) que, diferentemente do alegado pelo perito, a ocorrência de queimaduras relacionadas ao uso de bisturi elétrico é algo comum; vii) que o perito concorda, em resposta ao segundo quesito complementar, que não há documentos que sugiram a existência de lesão, no antebraço esquerdo, prévia à cirurgia; viii) que é inverídica a alegação de que não há correlação anatômica entre a lesão sofrida pela referida e a cirurgia realizada, bem como que a perda funcional do punho decorre de lesão neural em local distinto da queimadura; ix) que, em relação ao questionado no quinto quesito sobre a motivação da localização da cicatriz cirúrgica, o perito apenas aponta que não contém registro nos documentos apresentados, demonstrando que sequer houve a investigação de fatos de suma importância ao deslinde da matéria; x) que o perito foi contraditório em suas respostas aos quesitos treze e quatorze, pois naquele afirma que os documentos apresentados pela autora na inicial não relatam lesão de queimadura, e neste alega que o código “T30”, indicado em relatório anexado à inicial, designa queimadura ou corrosão; xi) que a conclusão presente no laudo, em que se constatou não haver incapacidade para manipulação fina e de objetos ou incapacidade para o labor, não está em sintonia com a conclusão do laudo médico em perícia realizada no processo previdenciário, apenas três meses após a perícia deste processo, em que se reconheceu a incapacidade total e temporária da autora desde a data de realização do tratamento cirúrgico no braço esquerdo; xii) que a análise pericial apresentada não é suficiente para o fim que se destina, de modo a impugnar o laudo pericial.
Em manifestação (fls. 834/836) sobre o laudo complementar, o réu Notredame Intermédica pugnou pela total improcedência da demanda.
Em manifestação (fls. 837/838) sobre o laudo complementar, o réu Roberto Rocha e Silva reiterou o contido em sua contestação e na manifestação de fls. 781/784. Pugnou pela improcedência da ação.
Em decisão de fls. 839/840, informou-se que o perito cumpriu escrupulosamente o encargo que lhe foi acometido e respondeu conclusivamente a todos os quesitos apresentados. Homologou-se o laudo pericial de fls. 771/777 e esclarecimentos de fls. 814/817. Informou-se, na mesma oportunidade, que a prova pericial esgotou por completo os pontos controvertidos da demanda, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento, portanto, declarou-se encerrada a instrução.
Em alegações finais (fls. 843/846), a parte autora sustentou: i) que, embora tenha se dado a entender o contrário pelo encerramento da instrução, era de suma importância a designação de audiência de instrução processual para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, com o intuito de demonstrar que a lesão adquirida pela autora se deu no hospital requerido, após a cirurgia cardiovascular; ii) que houve cerceamento de defesa, impedindo que a autora realizasse provas que demonstrassem que houve lesão em seu braço dentro do hospital requerido; iii) que apresentou na inicial documentos médicos comprobatórios da lesão de queimadura em seu antebraço esquerdo, conforme comprovam os laudos de fls. 155/158.
Reiterou os pedidos formulados na inicial.
Em alegações finais (fls. 847/853), o réu Notredame Intermédica sustentou: i) que, durante a cirurgia de revascularização do miocárdio e troca da valva mitral ou em seu pós-operatório, não ocorreu qualquer tipo de intercorrência que pudesse desencadear um quadro de síndrome de Túnel do Carpo; ii) que a conclusão técnica do perito é clara ao demonstrar que não há evidências de que a lesão tenha ocorrido durante ou nos dias que se seguiram à cirurgia cardiovascular; iii) que as alegações da autora são infundadas, visto que nenhum de seus relatos demonstra a existência de imperícia do corpo clínico da ré.
Em alegações finais (fls. 855/859), o réu Roberto Rocha e Silva sustentou: i) que o laudo pericial demonstrou de forma inequívoca que não existe nenhum documento nos autos em que conste qualquer relato da lesão alegada pela autora, sendo que o único documento em que é apontada uma queimadura no antebraço é o relatório elaborado pelo INSS após dez meses da cirurgia cardíaca realizada pelo requerido; ii) que os mencionados danos não têm nexo de causalidade com a cirurgia cardiovascular, não se verificando erro médico.
É o relatório. Fundamento e decido.
Indenização por Danos Morais e Materiais
Devem ser julgados improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais (lucros cessantes, danos emergentes e pensão vitalícia) e danos morais.
Nesse sentido, o art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece três requisitos para que o fornecedor tenha o dever de indenizar: i) a comprovação de um dano sofrido pelo consumidor; ii) o defeito no serviço prestado; iii) o nexo causal entre o dano suportado e o serviço defeituoso prestado.
Ademais, o consumidor possui o ônus de provar o primeiro e o terceiro pressupostos acima elencados (dano e nexo causal). Ou seja, o consumidor deve demonstrar que sofreu um dano, bem como que tal decorreu do serviço prestado.
Por outro lado, o fornecedor somente se exime da obrigação de indenizar, caso apresente provas de que (art. 14, §3º, do CDC): i) - tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; ii) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
No caso em tela, a parte autora não logrou demonstrar o nexo causal entre o dano e o defeito no serviço prestado.
Nesse sentido, o Laudo Pericial de fls. 771/777 foi claro ao concluir que “[n]ão há evidências documentais de que a lesão tenha ocorrido durante ou nos dias que se seguiram à cirurgia cardiovascular. A perda funcional do punho decorre de lesão nervosa proximal à cicatriz documentada em perícia” (fl. 775, grifei).
Ademais, ao responder os quesitos da parte ré NotreDame Intermédica, o Períto afirmou que “a) A etiologia dessa síndrome pode ser relacionada com o ato operatório de revascularização do miocárdio e troca da valva mitral realizado em agosto de 2017? Não” (fl. 777, grifei).
Por outro lado, deve-se salientar que no relatório médico de 27/02/2018, elaborado pela parte ré Roberto, consta que “[f]oi observado no pós-operatório que a paciente apresentava lesão sugestiva de queimadura com bolha em antebraço” (fl. 153). Apesar de a parte autora alegar que a utilização do verbo no passado comprovar que a lesão foi causada em decorrência da cirurgia, essa não é a conclusão acertada. Isso porque a utilização do verbo no passado apenas indica que a lesão ocorreu no período pós-operatório, sem precisar quando teria ocorrido esse evento. Essa anotação não serve de comprovação do nexo causal, pois não indica com precisão qual teria sido o momento da lesão, apenas que, em momento anterior àquela consulta, a lesão ocorreu.
Aliada a isso, também deve-se ressaltar que não há relato de queimadura na data da cirurgia, conforme comprovam os documentos de fls. 72/77.
Com efeito, há anotação datada do dia 16/08/2017 de que a parte autora “apresenta edema e hematoma em MSE” (fl. 81). Contudo, questionado sobre a anotação em Laudo Complementar de fls. 814/817, o perito ressaltou que queimaduras e hematomas são entidades distintas, in vebis: “9. Se o Dr. Perito concorda que há um relatório apresentado pela enfermeira Marines, datado do dia 16/08, após a saída da UTI, relatando que a Autora apresenta “edema e hematoma em MSE”, indicando uso de pomada hirudoid? Se não, justifique? Sim. Como no laudo prévio: não há registro de queimaduras, entidade distinta dos hematomas” (fl. 816, grifei).
Dispositivo
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elaborados na inicial, e o faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao reembolso das custas processuais eventualmente despendidas pela parte ré, corrigidas desde o respectivo desembolso e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, conforme os parâmetros do art. 83, §2º, do CPC, sobre o valor da causa (art. 83, §4º, inciso III, do CPC), corrigidos a partir desta data.
Fica exigibilidade das verbas sucumbência suspensa por conta da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC).
Oportunamente, arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se.
Campinas,30 de agosto de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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