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1025862-84.2016.8.26.0554
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
DIREITO DO CONSUMIDOR
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Magistrado:
Erica Matos Teixeira Lima Siqueira
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Comarca:
Santo André
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Foro:
Foro de Santo André
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Vara:
6ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
07/05/2020
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1025862-84.2016.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR
Requerente: Lorrany Mascari Pelegrino
Requerido: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Érica Matos Teixeira Lima
Vistos.
LORRANY MASCARI PELEGRINI, representada pela mãe, ajuizou ação em face de HOSPITAL E
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1025862-84.2016.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR
Requerente: Lorrany Mascari Pelegrino
Requerido: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Érica Matos Teixeira Lima
Vistos.
LORRANY MASCARI PELEGRINI, representada pela mãe, ajuizou ação em face de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA, alegando responsabilidade objetiva do hospital por problemas de saúde que enfrentou em razão da cirurgia de adenoamigdalectomia a que se submeteu (hemorragia), culminando com sua internação em UTI, inclusive. Pede a reparação de danos morais. Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 19/84.
Concedida justiça gratuita, fls. 105.
Em contestação, o hospital alega impertinência de legitimidade extraordinária, ausência de adequada representação processual da autora, falta de comprovação da hipossuficiência econômica, erro no valor atribuído à causa, descabimento da inversão do ônus da prova, e regularidade do procedimento médico, sendo a hemorragia pós-operatória complicação prevista para o tipo de cirurgia realizada. Argumenta que hemorragia não causa dor, e que não houve qualquer erro médico, não havendo o que indenizar, fls. 110/135. Foram juntados os documentos de fls. 136/353.
Houve réplica, fls. 361/377.
O Ministério Público se manifestou a fls. 388.
Sobreveio decisão rejeitando a impugnação ao valor da causa, reconhecendo a regularidade da representação processual da requerente, bem como determinando a realização de prova pericial médica, fls. 389/393.
Laudo pericial juntado a fls. 452/488.
As partes se manifestaram sobre o laudo a fls. 492/494 e 495/498.
Proferida decisão determinando o retorno dos autos ao perito para esclarecimentos, fls. 512, os quais foram prestados a fls. 517/522.
A parte autora se manifestou a fls. 526, postulando a oitiva de testemunhas, fls. 526.
A requerida se manifestou a fls. 530/531.
O Ministério Público se manifestou a fls. 536/537, sobrevindo decisão encerrando a dilação probatória, fls. 540.
As partes ofertaram alegações finais a fls. 543/546 e 547/550.
O Ministério Público ofertou parecer final a fls. 554/557.
É o relatório.
Fundamento e decido.
A pretensão é improcedente.
Dos autos não se extrai prova suficiente de que houve negligência, imprudência ou imperícia, no atendimento e tratamento dispensado a requerente, menor de idade.
Em suma, não ficou demonstrado nexo causal entre a hemorragia apresentada pela requerente e o atendimento médico a ela prestado, decorrente da cirurgia de adenoamigdalectomia a que foi submetida.
Extrai-se da inicial que a requerente, em 16/10/2016, foi internada no nosocômio réu, a fim de ser submetida à uma cirurgia de adenoamigdalectomia.
A representante da requerente, menor de idade, sua genitora, foi devidamente orientada sobre as complicações do procedimento cirúrgico que seria realizado, inclusive sobre a possibilidade de ocorrência de hemorragia grave, complicação esta que não é comum de ocorrer.
Segundo consta da inicial, a cirurgia foi realizada normalmente, contudo, após o retorno da anestesia, a menor estava reclamando de muitas dores abdominais, porém, mesmo assim teve alta hospitalar, já que foi informado pelos prepostos do nosocômio réu que tal situação era normal e logo estaria recuperada.
No dia 19/10/2016, ou seja, três dias após a cirurgia, a requerente não conseguia se alimentar e dormir, sendo que as dores persistiam, razão pela qual retornou ao nosocômio réu, sendo-lhe ministrado medicamentos e liberando-a para retornar a sua residência.
No dia seguinte (20/10/2016) a requerente retornou ao hospital para a aplicação da segunda dose de um dos medicamentos prescritos (ceftriaxona na veia), quando então, já no interior do nosocômio, aguardando para tomar a medicação, veio a passar mal, acabando por vomitar uma enorme quantidade de sangue, sofrendo uma grande hemorragia, razão pela qual teve que ser imediatamente internada em UTI e entubada.
A despeito da situação narrada, que revelou momentos de angústia vividos pela requerente e por sua família, a prova pericial médica realizada nos autos demonstrou que toda a conduta praticada pelos médicos que atenderam a requerente foi adequada, dentro do esperado na boa prática médica, não havendo que se falar em negligência, imprudência ou imperícia nos procedimentos adotados pelos profissionais de saúde.
O que se constatou da prova pericial médica realizada nos autos é que a hemorragia apresentada pela requerente, que a levou a ser internada na UTI, tratou se uma complicação inerente ao procedimento cirúrgico de adenoamigdalectomia, cuja, explicação, segundo o perito judicial, é que durante a cicatrização houve a exposição de algum vaso sanguíneo mais fragilizado, vindo este a sangrar após alguns dias da realização do procedimento cirúrgico mencionado (quarto parágrafo do laudo pericial a fls. 477).
Em suma, o sangramento ocorrido no 5º (quinto) dia do pós-operatório da adenoamogdalectomia (hemorragia) foi uma complicação inerente ao procedimento cirúrgico e nada teve a ver com alguma ação ou omissão dos prepostos do nosocômio réu.
Após a prova pericial médica concluiu o perito:
“(...) - A pericianda era portadora de hipertrofia de amígdalas e de adenóides, sendo aindicação cirúrgica de adenoamigdalectomia adequada para a patologia apresentada;
- A pericianda foi submetida a exames pré-operatórios adequados, que se mostraram normais, bem como a avaliação anestésica pré-operatória;
- A mãe, responsável legal pela pericianda, assinou os termos de consentimento informado para procedimento anestésico e para procedimento cirúrgico;
- A anestesia geral e a cirurgia de adenoamigdalectomia não apresentaram intercorrências, sendo a pericianda encaminhada para a sala de recuperação pósanestésica;
- Não houve comprovação de complicações na sala de recuperação pós-anestésica, o que motivou a alta para a enfermaria, onde a pericianda se manteve em observação e recebeu alta hospitalar, em boas condições e sem sinais de sangramento;
- A conduta do médico assistente em otorrinolaringologia atendeu ao esperado dentro da boa prática médica;
- A pericianda evoluiu com hemorragia no 5º dia de pós-operatório da adenoamigdalectomia, uma complicação inerente ao procedimento cirúrgico realizado;
- A hemorragia foi grave e demandou revisão cirúrgica e internação em unidade de terapia intensiva (UTI), tendo a pericianda permanecido intubada de 20 a 21/10/2015 e internada na unidade intensiva de 20 a 24/10/2015;
- A pericianda recebeu alta da UTI para enfermaria em 24/10/2015 e alta hospitalar em 26/10/2015;
- A conduta dos médicos prepostos nos atendimentos prestados entre 20 e 26/10/2015 foram adequadas, dentro do esperado na boa prática médica;
- A pericianda foi investigada para diagnósticos diferenciais, em virtude da hemorragia grave, sendo afastadas lesões do estômago através de endoscopias e doenças hematológicas, através de investigação detalhada de coagulopatia, que resultaram negativas, sendo a hemorragia decorrente de complicação pósoperatório inerente à adenoamigdalectomia;
- A pericianda não apresenta sequelas decorrentes da hemorragia apresentada;
- Não houve comprovação de nexo de causalidade ou de concausalidade entre a hemorragia grave apresentada pela requerente, inerente à recuperação pós-operatório da adenoamigdalectomia, e qualquer conduta omissiva ou comissiva dos prepostos do hospital requerido;
- Não há qualquer prova documental de que a pericianda tenha apresentado fortes dores abdominais no período pós-operatório imediato que pudesse ser relacionada à hemorragia apresentada - a pericianda tem antecedente de dor abdominal e pélvica, investigada para infecções urinárias, verminoses e patologias hepáticas, que não guardam qualquer relação com a hemorragia apresentada (...)”, fls. 479/481.
Quanto às alegadas dores abdominais que a requerente estaria sentido logo após o pós-operatório, este juízo questionou o perito judicial se foi correto o procedimento da equipe médica ao dar alta hospitalar ou se seria indicado a realização de exames para apurar o que estava ocorrendo, sendo esclarecido:
“(...) Não houve qualquer comprovação documental da presença de “fortes dores abdominais”, bem como não é uma complicação esperada no tipo de cirurgia realizada, a adenoamigdalectomia. Assim sendo, não se comprovou, durante a presente avaliação pericial, a presença de complicação abdominal no pós-operatório imediato, relatado somente pela requerente e não documentado em nenhuma das provas documentais apresentadas. Inclusive, no atendimento de 19/10/2015, quando a pericianda estava no 4º pós-operatório da adenoamigdalectomia, não houve qualquer queixa de dores abdominais, sendo o motivo da busca de auxílio médico a queixa de dificuldades para engolir e, consequentemente, se alimentar, uma complicação pós-operatória comum deste tipo de abordagem cirúrgica (...)”, fls. 481.
Esclareceu ainda o perito: “(...) O vômito apresentado, em 20/10/2015, era vivo, ou seja, decorrente de hemorragia ativa, aguda. Assim sendo, a hemorragia apresentada ocorrera durante o período em que a pericianda estava no hospital, em 20/10/2015, não durante a internação para a cirurgia, em 16/10/2015, conforme discutido no presente laudo pericial médico. Tal situação é decorrente da exterioração de um vaso sanguíneo fragilizado durante o processo de cicatrização, sendo passível de ocorrer entre o 4º e o 10º dia de recuperação pós-operatória, havendo descrição de ocorrência até 12-14 dias após a cirurgia (grifo nosso). Assim sendo, tendo apresentado a hemorragia, em 20/10/2015, foi submetida a revisão cirúrgica para identificação do foco de hemorragia, bem como endoscopia digestiva alta para diagnóstico diferencial, visto que não foi localizado o foco de hemorragia, indicando que o próprio organismo da pericianda promoveu o estancamento da hemorragia (...)”, fls. 482.
Vale menção, ainda, a resposta do perito ao quesito judicial de letra “F”:
“(...) F) Esclareça se medicamentos ou procedimentos médicos outros poderiam ter evitado o ocorrido, sem necessidade de internação em UTI, caso os reclamos da paciente fossem devidamente aferidos quando retornou ao hospital sentindo dores, ou mesmo antes de receber alta da cirurgia.
Resp.: Não, não seria seguro internar a pericianda em enfermaria ou mandar para casa com medicamentos ou procedimentos ambulatoriais, sendo que a internação em unidade de terapia intensiva era o indicado dentro da boa prática médica. Conforme já respondido em quesitos anteriores e discutido no presente laudo pericial médico, a pericianda foi levada ao pronto socorro em 19/10/2015 por dores para engolir (deglutir) e não por dores abdominais, bem como não houve qualquer comprovação de dores abdominais durante a internação no pós-operatório imediato. O vômito com sangue apresentado pela pericianda, em 20/10/2015, foi decorrente de hemorragia aguda, no mesmo dia, motivo pelo qual era rutilante (vivo) - eventual hemorragia no momento da cirurgia teria resultado em digestão do sangue pelo estômago e, caso ocorresse nas primeiras 24 horas (quando teoricamente não teria sido digerido ainda) seria de coloração escura, tipo “sangue pisado” (...)”, fls. 482/483.
E ainda:
“(...) G) Esclareça qual seria o modo adequado de se tratar a paciente, desde que encerrado o ato cirúrgico, e noticiado pela autora que sentia fortes dores abdominais.
Resp.: Não houve qualquer comprovação de que a pericianda apresentasse fortes dores abdominais, conforme respondido no quesito A deste rol, no pós-operatório imediato. Embora a requerente tente estabelecer correlação entre a dor abdominal, declarada e não comprovada, e o vômito com sangue em 20/10/2015, conforme já respondido em outros quesitos, o vômito apresentava sangue rutilante, ou seja, vivo, decorrente de hemorragia aguda, ocorrida na data do evento e não da data da abordagem cirúrgica. Se o vômito fosse decorrente de sangramento na data da cirurgia, o que não seria possível no 5º dia de pós-operatório, visto que já teria sido digerido pelo estômago, teoricamente este sangue seria de coloração bastante escurecida, tipo “sangue pisado” , conforme discutido no presente laudo pericial médico (...), fls. 483.
Por fim, o perito judicial deixou claro que a equipe médica que atendeu a paciente no hospital atuou dentro do protocolo recomendado para o tipo de situação ocorrida com a requerente, adotando a melhor conduta:
“(...) os prepostos do hospital requerido atenderam a pericianda dentro do esperado para a boa prática médica, desde o atendimento no pronto socorro pela Dra. Roselia Fortunato Rafael (CRM 81.477), pediatra; revisão cirurgica pelo médico assistente em otorrinolaringologia, Dr. Bruno Pereira Faria (CRM 148.075), realização de endoscopia digestiva alta para diagnóstico diferencial, internação em UTI e condução ao longo do período (20 a 24/10), bem como condução em enfermaria (24 a 26/10) e, posteriormente, seguimento ambulatorial tanto na otorrinolaringologia como na hematologia, para se descartar eventual e pouco provável doença hematológica que pudesse afetar a coagulação. Por fim, não houve, em todo o atendimento prestado à pericianda, qualquer registro de fortes dores abdominais e sim de vômitos com sangue vivo (rutilante), sendo que o atendimento em 19/10 fora motivado por dificuldades de deglutição. Assim sendo, não se comprovou, durante esta avaliação pericial, que a pericianda tenha apresentado queixas de fortes dores abdominais. Os vômitos apresentados por ela foram decorrentes da deglutição do sangue extravasado do sítio cirúrgico (...)”, fls. 483/484.
O que se dessume, portanto, é que não existe nenhum registro no prontuário médico da requerente de existência de fortes dores abdominais logo após o pós-operatório e, ainda que existisse, não teria sido a causa da hemorragia ocorrida cinco dias depois, a qual, repita-se, tratou se uma complicação inerente ao procedimento cirúrgico de adenoamigdalectomia, cuja, explicação, segundo o perito judicial, é que durante a cicatrização houve a exposição de algum vaso sanguíneo mais fragilizado, vindo este a sangrar após alguns dias da realização do procedimento cirúrgico mencionado.
Na realidade, a requerente já possuía antecedente de dor abdominal e pélvica, investigada para infecções urinárias, verminoses e patologias hepáticas, que não guardam qualquer relação com a hemorragia apresentada.
Observo que a prova testemunhal postulada pela parte autora em suas alegações finais (fls. 547/550) se mostra impertinente no caso em tela, conforme, inclusive já decidido a fls. 540, pois a prova pericial foi suficiente para dirimir a controvérsia de ordem técnica e formar a convicção do juízo quanto à ausência de culpabilidade da ré no procedimento realizado, ressaltando-se que tal prova não pode se sobrepor à prova do fato, a qual depende de conhecimento técnico ou científico (art. 156 e 370 do CPC).
As ilações do perito, que atuou de forma isenta, devem prevalecer, pois a fundamentação lançada em seu laudo se mostrou convincente, sendo que a requerente não apresentou qualquer impugnação que viesse a infirmar o laudo técnico.
Observo que os autos retornaram ao perito judicial, a fim de que o mesmo prestasse esclarecimentos sobre a impugnação ofertada pela requerente, sendo que o “expert” fundamentou a inexistência de qualquer contradição nas respostas aos quesitos judiciais de letras “D”, “G” e 'e ”E”, ou seja, jamais foi afirmado no laudo que a hemorragia da requerente ocorreu durante a cirurgia, mas sim cinco dias após o pós-operatório.
O perito ainda respondeu, de forma clara, aos quesitos ofertados pela requerente, deixando claro que o fato da mesma não ter se alimentado após o pós-operatório, em razão da dificuldade de engolir alimentos não tem qualquer nexo causal com a hemorragia:
“(...)' 1. Esclareça ainda a Sra. Perita que de acordo com os relatos da genitora e dos prontuários médicos que a autora não retornou ao pronto socorro devido as dores abdominais (não há relatos) e sim devido à dificuldade da criança se alimentar. Qual base nessa informação, favor esclarecer , se a hemorragia poderia ter ocorrido devido à queda proteica e vitamínica, resultante da deficiência da alimentação, decorrente da disfagia?
Resp.: Não, a hemorragia, conforme discutido no laudo pericial médico e transcrito pela nobre operadora do direito, é “decorrente da exterioração de um vaso sanguíneo fragilizado durante o processo de cicatrização, sendo passível de ocorrer entre o 4º e o 10º dia de recuperação pós-operatória, havendo descrição de ocorrência até 12-14 dias após a cirurgia” , sendo uma complicação inerente ao procedimento cirúrgico (...)”, fls. 520/521.
“(...) 2. Esclareça ainda a Sra. Perita, quais os sintomas frequentes de uma hemorragia interna? E se a dificuldade da menor em deglutir os alimentos poderia ter algum nexo causal com a hemorragia?
Resp.: O quesito é amplo, pois pode ocorrer hemorragias em vários órgãos e sistemas. Considerando o caso em tela, uma hemorragia do sítio cirúrgico de uma amigdalectomia pode ocasionar vômitos com sangue vivo, como ocorrido no caso em tela. Não há nexo entre a hemorragia e a dificuldade de deglutição, sintoma comum nos primeiros dias após Amigdalectomia (...)”, fls. 521.
Em suma, o quadro probatório constante dos autos permite concluir que o atendimento médico prestado pelos prepostos do nosocômio réu se mostrou adequado e permitiu a recuperação da requerente, menor de idade, vindo, inclusive, a impedir seu óbito, não havendo que se falar, assim, em negligência ou imperícia médica, razão pela qual improcede o pedido de indenização.
Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão formulada na inicial e, em consequência, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.
Intimem-se.
Santo André, 07 de maio de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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