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1025969-36.2018.8.26.0562
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR
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Comarca:
Santos
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Foro:
Foro de Santos
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
01/09/2022
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1025969-36.2018.8.26.0562
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Aretusa Teixeira da Costa
Requerido: Fabio Mecca e outros
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR
Vistos.
ARETUSA TEIXEIRA DA COSTA ajuizou ação de obrigação de fazer com
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1025969-36.2018.8.26.0562
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Aretusa Teixeira da Costa
Requerido: Fabio Mecca e outros
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR
Vistos.
ARETUSA TEIXEIRA DA COSTA ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais contra fábio mecca, délcio ildefonso branco e CLÁUDIO CLARO MARTINA, dizendo, em resumo, que foi paciente dos réus, cirurgiões dentistas, sendo submetida a cirurgia ortognática em 11/12/2015, por eles realizada. Diz que após o procedimento cirúrgico compareceu no consultório dos réus, que afirmavam que tudo estava bem, e que, ao final da quarta consulta, foi informada de que não seria mais necessário o acompanhamento; contudo, alega que sua boca estava muito inchada (não comia nada sólido) e, apesar de lhe ser dito que tudo estava bem, não conseguia mastigar por falta de oclusão. Houve alteração de sua voz e não teve acompanhamento adequado. Alega que passou a ter problemas psicológicos, queda de cabelo, depressão, desvio de septo. Foi atendida por outro profissional, que ficou pasmo, afirmando que ela não poderia ter sido submetida a cirurgia naquelas condições. Aduz que os profissionais indicados pelos réus, se recusavam a assumir o tratamento da autora, tendo então os próprios réus concordado em fazer instalação de aparelho ortodôntico fixo com sistemas de brackets, cujo tratamento foi iniciado em julho de 2016 e a promessa de que após um ano a autora estaria livre dos problemas que relatava. Relata que houve falha na prestação dos serviços e que terá de se submeter a nova cirurgia. Postula a antecipação da tutela, para determinar nova cirurgia ou realização de prova pericial. Pede a procedência da ação, com a condenação dos réus a pagarem indenização por danos materiais, estimado em R$75.000,00 e danos morais (R$50.000,00). Com a inicial vieram documentos.
Foi concedida a gratuidade de justiça, mas a antecipação da tutela foi indeferida (fl. 213).
O corréu DELCIO, em contestação (fls.221/237), discorre sobre a responsabilidade subjetiva do profissional liberal e necessidade da prova de culpa, nexo de causalidade e do prejuízo. Afirma que o atendimento dado à paciente foi adequado, bem como a realização do pré operatório e pós, não havendo que falar em responsabilidade, tampouco imposição de danos morais ou materiais suscitados. Alega que houve a aplicação de todos os meios técnicos aceitáveis na literatura odontológica e disponíveis e que a paciente abandonou seu tratamento. Sustenta que o procedimento a que foi submetida a autora visa corrigir questões discrepantes, confessadas pela autora na inicial. Aduz que as alterações alegadas são previsíveis, diante do grau de complexidade do procedimento que foi submetida. Alega, ainda, que em fotos anexadas a autora transparece satisfação com o tratamento realizado. Afirma que não houve falha no atendimento prestado. Nega a existência dos danos morais alegados, pois não comprovados e, no tocante aos valores pleiteados a título de danos materiais, aduz que foi realizado o devido atendimento, de modo que devidos os gastos cobrados. Pugna a ausência de comprovação dos valores efetivamente pagos, no caso de vir a ser condenado. Pede a improcedência da demanda.
O corréu FÁBIO MECCA ofertou contestação (fls.241/257) reiterando os termos da contestação do corréu DELCIO, que aliás tem o mesmo patrono.
Réplica da autora às contestações ofertadas (fls.261/285 e fls.286/307), insistindo na procedência dos pedidos.
O corréu CLAUDIO CLARO MARTINS ofereceu contestação (fls.314/335) sustentando que o tratamento que a autora foi submetida foi o correto e o mais atencioso possível. Aduz que a autora não relatou o que efetivamente aconteceu, sendo que ao analisar os documentos que vieram junto a inicial, não se constata qualquer gravidade, sequela, infecção ou tratamento específico que tenha sofrido em decorrência do atendimento dos réus, como foi alarmado. Alega que a cirurgia bucomaxilofacial não é um tratamento simples e tudo que foi relatado é norma de qualquer paciente, que se sujeita a esse tipo de procedimento. Impugna as alegações e documentos exibidos nos autos, que em nada comprovaram ter ocorrido qualquer deficiência no atendimento/tratamento oferecido pelos réus em prol da melhora da autora. Alega que se busca com a demanda continuar ser atendida pelos réus, e mesmo depois de tudo que fizeram, diz que a autora continua desmerecendo o trabalho realizado. Diz ser impraticável atender alguém que não se subordina às orientações técnicas corretas e ainda reclama das consequências. Afirma que a cirurgia aconteceu sem qualquer intercorrência. Aduz que com o tempo a autora reclamava de tudo devido sua insatisfação, pressionava a todos para que lhe proporcionasse uma cirurgia plástica do nariz, pois com a correção ficaria satisfeita e o pagamento de “indenização”, pois havia perdido cabelo e estava com vários problemas psicológicos. Todos os réus pagaram pela rinoplastia e a auxiliavam mensalmente com valores que ela identificava. Alega que o contestante queria acabar com a pressão e ameaças diárias da autora, dizendo que estava deformada. Alega que mesmo com toda dedicação, preocupação, assistência, auxílio, ajuda, a paciente escolheu abandonar o tratamento antes da conclusão. Impugna o valor dado a causa, pois além de ser estimativo, foge da razoabilidade, pugnando seja minorado o valor para R$1.000,00. No mérito, reitera que o atendimento/tratamento foi correto, não havendo falha nos serviços prestados. Sustenta a inexistência de qualquer dano, por ausência de prova dos mesmos. Alega que a autora buscou a justiça para auferir algum tipo de vantagem, em prejuízo de quem nada lhe fez. Pede a inversão do ônus da prova. Pede o acolhimento da impugnação ao valor dado a causa e a improcedência da ação. Juntou documentos.
Réplica da autora à contestação ofertada (fls.379/404), insistindo na procedência.
Instadas as partes a manifestarem-se sobre o interesse em produzir provas ou na designação de audiência de conciliação (fl.405), o corréu Claudio requereu a realização de prova pericial (fl.407), os corréus Fabio e Delcio requereram a realização de prova oral e pericial (fls.408/409) e a autora requereu o deferimento de prova documental, testemunhal e pericial (fls.410/412 e fls.413/415).
Em decisão saneadora de fls.416/417 foram fixados os pontos controvertidos: “(i) se houve falha na prestação dos serviços; (ii) se sim, em que ela consistiu e quais os reflexos em desfavor da autora; (iii) se já foi corrigida; e, (iv) se não, quais são as providências necessárias para a correção”. Determinada a realização de exame pericial.
Laudo pericial do IMESC a fls.486/498.
Impugnação da autora ao laudo ofertado, requerendo esclarecimentos do perito (fls.501/517).
Manifestação do corréu Claudio sobre o laudo pericial apresentado, insistindo na improcedência da ação (fls.518/519).
Manifestação dos corréus Fabio e Delcio sobre o laudo pericial apresentado, pleiteando esclarecimentos do perito e formulando quesitos suplementares (fls.520/522).
Laudo pericial complementar fls.543/547.
Manifestação do corréu Claudio sobre o laudo pericial complementar apresentado, insistindo na improcedência da ação e requerendo esclarecimentos do perito (fls.551/552).
Manifestação da autora pleiteando por esclarecimentos (fls.553/557).
Esclarecimentos do perito (fls.558/562).
Manifestação dos corréus Fabio e Delcio a fls.565/567 sobre o laudo pericial complementar de fls.558/562, requerendo novo laudo pericial fundamentado na literatura médica, ou, nova produção pericial com designação de perito particular e de confiança.
Foi designada nova perícia, nomeando-se perito do juízo, ressaltando que vindo o resultado da nova perícia, ambos os resultados serão aquilitados em conjunto (fl.668).
Laudo pericial do segundo perito nomeado nos autos (fls.621/667).
Manifestação concordante da autora com o laudo pericial apresentado (fls.675/676).
Manifestação do corréu Claudio a fls.678 sobre o laudo pericial ofertado, impugnando-o em sua totalidade e manifestação dos corréus Fabio e Delcio a fls.679/680.
Esclarecimentos do perito (fls.687/690).
Manifestação do corréu Claudio a fls.694/695 sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, insistindo na improcedência e manifestação dos corréus Fabio e Delcio (fls.703/705).
Novos esclarecimentos do perito (fls.711/713). Juntou documentos.
O corréu Claudio impugnou a manifestação pericial, pugnando pela improcedência do feito (fl.749/750).
Manifestação da autora (fls.751/755) pugnando pela procedência, ressalvando que os corréus questionam a atuação do perito, somente porque a conclusão não atende seus interesses.
Os corréus Fabio e Delcio, manifestaram-se pelas conclusões do perito e pugnaram pela improcedência do feito. Subsidiariamente, requerem a nulidade da perícia ou a substituição do expert nomeado, visto que se tratam de profissionais que não são cirurgiões maxilofaciais, sob pena de eventual condenação incorrer em cerceamento de defesa (fl.756/758).
Nova manifestação do perito (fl.763/764) requerendo a homologação do laudo, rebatendo a alegação do corréu Claudio de sua suposta parcialidade, afirmando que não tem motivo para prejudicar o corréu ou sua defensora. Asseverou, ainda, que este não constituiu assistente técnico, não compareceu à perícia, nem se manifestou com perguntas técnicas (não ofereceu quesitos suplementares).
Encerrada a fase de instrução foi aberto prazo para os memoriais (fl.765).
Alegações finais da autora, reiterando os termos da inicial, replicas, provas juntadas e laudos periciais, pugnando pela procedência da ação (fls.768/777).
Memoriais do corréu Claudio (fls.778/781) pugnando pela improcedência dos pedidos e dos corréus Fabio e Delcio (fls.782/787).
É o relatório
Fundamento e DECIDO.
De início, rejeito a impugnação ao valor da causa, ofertada pelo corréu Cláudio, porque nem de longe R$ 1.000,00 representa o proveito econômico buscado pela autora. Ao revés, o valor por ela dado – R$ 125.000,00 - está em conformidade com a pretensão exposta. Dizer se o pedido merece ser acolhido é resolver o mérito.
No mérito, o pedido é parcialmente procedente.
Disse, a autora, como causa de pedir, ter sido submetida a cirurgia ortognática feita pelos réus, a fim de correção de deformidade dento facial (sorriso gengival o incomodava). Afirmou que após o procedimento cirúrgico, apesar de informada de que estava tudo bem e não seria mais necessário o acompanhamento, sua boca estava muito inchada (não comia nada sólido), não conseguia mastigar por falta de oclusão. Diz que houve alteração de sua voz, não teve acompanhamento adequado, passou a ter problemas psicológicos, queda de cabelo, depressão, desvio de septo. Em razão dos fatos, pediu a indenização pelos danos materiais e morais sofridos.
Em contrapartida, os réus sustentam a inexistência de falha na prestação dos serviços, e que houve abandono do tratamento pela paciente.
Para dirimir a questão foi determinada a realização de perícia, a fim de apurar-se: “(i) se houve falha na prestação dos serviços; (ii) se sim, em que ela consistiu e quais os reflexos em desfavor da autora; (iii) se já foi corrigida; e, (iv) se não, quais são as providências necessárias para a correção
Realizada sob o manto do contraditório, o laudo ofertado pelo perito do IMESC a fls.486/498, apurou que:
“Existe nexo causal sobre os fatos narrados na inicial onde foi denunciado falha técnica no tratamento realizado que realizou procedimento cirúrgico de correção de deformidade dento facial. As sequelas apresentadas não determinaram a redução ou incapacidade laboral, somente um afastamento temporário de 15 dias em suas atividades normais. Considerando a presença de dano estético temporário, o mesmo, poderá ser melhorado por meio de tratamentos complementares. O quantum doloris, ou seja, o sofrimento suportado pela autora no curso de seu tratamento pode ser estimado em 03 em uma escala de 01 a 07” (quadro a fl.490).
Extrai-se do laudo apresentado, que o perito, em resposta ao quesito 5 formulado pelo corréu Claudio, a respeito de se o tratamento proposto foi o correto, para a deformidade dento facial que a autora apresentava antes de ser operada pelos requeridos Delcio e Fabio, o perito respondeu: “Não, este perito não observou nos autos tratamento ortodôntico inicial e posterior ao evento bem como sessões de fisioterapia” (fl.491).
Em resposta ao quesito 12, em que foi questionado se o resultado para correção da deformidade facial diagnosticada está de acordo com o tratamento proposto, o perito respondeu: “Não” (fl.392).
E, na sequência, ao responder ao quesito 13, se houve sucesso no tratamento proposto para correção da deformidade dento facial que era portadora a autora, a resposta do expert foi: “Não” (fl.392).
Ao responder se há evidência de alguma sequela causada pela realização dos procedimentos cirúrgicos aos que se sujeitou a paciente, o perito afirmou que: “Sim, conforme visto em exame clinico pericial alteração da oclusão mordida” (fl.392).
Ao responder se os três corréus foram os responsáveis pela cirurgia ortognática realizada na autora, o perito respondeu: “Sim” (fl.393)
O perito afirmou, ainda, em resposta ao quesito 7 que: “Não foi visto nos autos que o tratamento seguiu todas as etapas previstas, aparelho ortodôntico inicial e final sessões de fisioterapia e fonoaudiologia conforme determina a boa prática odontológica” (fl.493).
Em resposta ao quesito se é recomendável que a autora seja submetida a nova cirurgia ortognática, o perito respondeu: “Não” (quesito 14 - fl. 494).
Ao questionado se a estética facial da autora encontra-se atingida por alguma lesão, e em caso positivo, se é temporária, o perito respondeu: “Lesão temporária” (quesito 30 da autora fl.496).
Quando questionado qual a condição atual da autora, com relação a correção da deformidade facial proposta inicialmente pelos cirurgiões que a operaram, o perito respondeu: “Alteração oclusal” (quesito 17 dos corréus Fabio e Delcio fl.498).
Em Laudo pericial complementar de fls.543/547, o perito afirmou que as sequelas temporárias e danos estéticos constatados na autora foram: “alteração oclusal e limitação de abertura bucal” (fl.545 item b). Afirmou que os danos estéticos e as lesões ocasionadas pela cirurgia mal sucedida podem gerar prejuízos à saúde e qualidade de vida da autora (fl.545 item c).
Ao ser questionado se somente a utilização de aparelho ortodôntico seria suficiente para corrigir a oclusão da mordida após o insucesso da cirurgia, respondeu: “Não será necessário nova avaliação de documentação para novo planejamento para correção” (fl.545 item g).
Ao responder se desvio de septo nasal, mudança da tonalidade de voz e alteração oclusal podem ser consideradas complicações decorrentes da cirurgia, o perito respondeu: “Não previsto em literatura” (fl.546 item h).
As conclusões do segundo perito nomeado não foram diversas das conclusões do perito do IMESC, como adiante se verá:
Já o segundo perito nomeado nos autos (fls.621/667), ao questionado se o tratamento proposto foi o correto para a deformidade da autora antes de ser operada pelos réus Delcio e Fabio, respondeu que: “Não. A autora encontrou-se em grave desoclusão no exame pericial. Suas proporções faciais estavam alteradas. O que não se espera após um cirurgia ortognática bem sucedida. Os requeridos sequer apresentaram provas técnicas prévias à cirurgia. Não apresentaram um planejamento da cirurgia (fl.637 item 5).
Ao ser questionado se houve sucesso no tratamento proposto para correção da deformidade dentofacial que a autora era portadora, o perito respondeu: “Não, de modo algum. Houve grave má-prática porque não houve melhora na saúde da autora. Do contrário, após a cirurgia a autora enfrentou agravos e sequelas que permanecem até o presente momento. (fl.641 item 14).
No item 17 fl.642 o perito considera que no caso em tela: “Não se viu preparo prévio ortodôntico, não se viu explicações sobre eventual técnica de beneficio antecipado. A oclusão pós-operatória da autora se mostrou severamente patológica. A autora não tivera quaisquer explicações sobre como se daria seu tratamento. Não houvera termo de esclarecimento com o qual a autora tenha concordado.
Ao responder se os procedimentos clínicos adotados eram condizentes para a solução do problema e se encontram respaldo na boa técnica odontológica, o perito respondeu: “Seriam condizentes se tivessem sido feitos corretamente” (fl.644 item 21).
O perito afirmou que será necessária/recomendável que a autora seja submetida a nova cirurgia ortognatica (fl.645 item 27 e fl.646 item 31).
Pontuou ainda que: “Não existiu prontuário com diagnóstico. Não existiram exames de imagem pré-operatórios. Tais provas são obrigatórias e são previstas pelo Conselho Federal de Odontologia. A única prova radiográfica foi solicitada pela perícia (fl.650 in fine).
Ao responder se o tratamento proposto foi o correto para a queixa apresentada da autora, respondeu: “A indicação fora correta, mas a execução falha” (fl.657 item 58).
Em sua análise, o perito apurou que: “... Ficou clara a má-prática cirúrgica dos três requisitos: a) falta de segurança no trato com o paciente, b) falta de exames pré-operatórios e c) ausência de exames de imagem diagnósticos, d) ausência de planejamento e guias cirúrgicos, e) sequelas na dentição, f) sequelas na anatomia da face, g) nova cirurgia indicada (ANÁLISE E CONCLUSÕES PERICIAIS - fls.661/665).
E por fim, apurou e concluiu que:
I - ... Sim. Houve má-prática cirúrgica e omissão nos cuidados com a saúde da autora, por falta de planejamento, falta de exames de saúde prévios e falta de exames de imagens prévios a uma cirurgia. (7.2 CONCLUSÕES PERICIAIS I.PONTO CONTROVERTIDO 1 fl.665).
Descreveu os agravos causados na autora, decorrentes da cirurgia feita pelos réus (fls.665/666) e reiterou que precisa de nova cirurgia corretiva (fl.666 Ponto Controvertido 4).
Extrai-se dos esclarecimentos do perito (fls.687/690), que: “O objetivo de qualquer tratamento de saúde é promover a melhora da saúde. Caso não promova, comprovar que se deu por fator externo ou que não se deu pelas mãos dos cirurgiões. (fl688). E, ainda, afirmou que: “De modo algum poderia se falar em omissões apenas nos documentos, houve prejuízo morfológico à saúde da autora. Ela ainda necessitará nova cirurgia corretiva para curá-los” (fl.689).
Da análise feita pelo perito, este afirmou e reiterou que o procedimento cirúrgico terá de ser refeito.
Como se vê, ambas as perícias apontaram erro na conduta dos réus, má-prática e ausência de procedimentos que seriam necessários a serem realizados no tratamento da paciente, ora autora, restando evidente a falha na prestação dos serviços realizados.
Dito isto, pertinente o sentimento da autora, de maneira que é de rigor se acolher os pedidos por ela formulados, de ser indenizada pelos danos materiais e morais sofridos.
Contudo, não há como se acolher os pedidos em toda a sua extensão.
No que concerne aos danos materiais, impossível se acolher o pedido de condenação dos réus a indenizarem pelo valor de R$ 75.000,00, já que nada existe nos autos a comprovar a necessidade de desembolso desse valor, não se podendo acolher pedidos "estimados".
Limita-se, pois, o valor da indenização por danos materiais em R$ 38.000,00 (custo de nova cirurgia), à míngua de impugnação específica a esse valor, indicado na petição inicial, como tendo sido orçado pelo doutor Alessandro Silva, CROSP 55444, item IV (fl. 7).
Com relação aos danos morais, tenho que não há como se deixar de acolher o pedido da autora, mas não nos patamares por ela indicados.
O sofrimento enfrentado pela autora, que procurou por tratamento dentário visando sua melhora, acabou por experimentar o desgosto derivado não só da piora, como também da dor decorrente da não recuperação e da necessidade de se submeter a novo procedimento cirúrgico corretivo.
Claro está que a autora sofreu dano moral indenizável. Qualquer pessoa de bem, de sensibilidade mediana, sentir-se-ia abalada psiquicamente por ter de enfrentar tudo o quanto a autora teve de enfrentar e que foi aqui noticiado.
Atento para as condições financeiras das partes; para a extensão dos danos; para o grau de culpabilidade da ré; e para desestimular a reiteração da prática, tenho que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem indeniza os danos morais causados.
Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e o faço para condenar os réus a, solidariamente: a) indenizarem os danos materiais causados, pelo valor de R$ 38.000,00, com correção monetária, desde a data do ajuizamento da ação, e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; e b) indenizarem os danos morais causados, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária, desde esta data, e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.
Sucumbência recíproca, rateio as custas e os honorários periciais, em 50% para cada parte, ficando a autora isenta do recolhimento de sua cota parte, por ser beneficiária da gratuidade.
Caso superada a necessidade, a autora pagará os honorários dos patronos dos réus (a ser rateado entre eles), no percentual de 15% (quinze por cento) da diferença entre o que postulou e o que obteve.
Os pagarão 50% das custas, 50% dos honorários periciais e os honorários do patrono da autora, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) do montante devido.
P.R.I.C.
Santos, 31 de agosto de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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