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1026835-19.2017.8.26.0032
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
DANILO BRAIT
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Comarca:
Araçatuba
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Foro:
Foro de Araçatuba
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
19/11/2020
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1026835-19.2017.8.26.0032
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Jocilene Amanda de Souza Costa
Requerido: Fábio Castilho Navarro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Danilo Brait.
Vistos.
JOCILENE AMANDA DE SOUZA COSTA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais e estéticos em face de FÁBIO CASTILHO
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1026835-19.2017.8.26.0032
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Jocilene Amanda de Souza Costa
Requerido: Fábio Castilho Navarro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Danilo Brait.
Vistos.
JOCILENE AMANDA DE SOUZA COSTA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais e estéticos em face de FÁBIO CASTILHO NAVARRO alegando, em síntese, que em 26/01/2015 se submeteu a procedimento cirúrgico, realizado pelo médico requerido, para implosão de pedras localizadas no rim esquerdo. Aduz que no procedimento foi implantado um “Cateter Duplo J”, recebendo alta hospitalar em 28/01/2015. Em 09/02/2015 a autora foi novamente internada para retirada do cateter, sendo que durante a internação hospitalar foi diagnosticada com uma infecção causada pela bactéria “Staphylococcus Aureus”, decorrente do uso de objetos de corpos estranhos, como o cateter. Sustenta que o requerido, de forma dolosa, lhe concedeu alta médica e ministrou medicamento diverso do indicado para tratar a infecção, culminando no agravamento de seu quadro clínico, sendo submetida a nova internação em 02/04/2015 com procedimento cirúrgico para extração do rim esquerdo. Diante da extração do órgão, alega estar vivendo com funcionamento parcial do rim direito, apresentando um quadro de anemia profunda em razão da desfunção renal, sendo que realiza atualmente tratamento nefrologista, com restrição alimentar e uso de medicação injetável, sofrendo inúmeros problemas emocionais e físicos pela falta do órgão. Requereu a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais), bem como de indenização por danos estéticos, também em valor não inferior a R$ 93.700,00. Juntou documentos (fls. 10/362).
Pela r. decisão de fl. 363 foi retificado o valor da causa, fixando-o em R$ 187.400,00. Foram concedidos à autora os benefícios da justiça gratuita (fl. 374).
Devidamente citado (fl. 377), o requerido apresentou contestação às fls. 387/421. Preliminarmente, alegou a inépcia da inicial. No mérito, em síntese, sustenta que o procedimento cirúrgico realizado em 26/01/2015 observou os controles mais rigorosos em relação a infecção operatória ou pós-operatória, não havendo qualquer intercorrência médica. No dia 09/02/2015, a autora apresentou febre e foi internada em regime de urgência, sendo diagnosticada com uma infecção causada pela bactéria “Staphylococcus Aureus”. Relatou que manteve a autora internada até a estabilização do quadro, com uso de antibióticos de largo espectro e adequados para o caso de infecção, somente retirando o cateter no dia 12/02/2015, procedimento que ocorreu sem intercorrências. Alega que em 18/03/2015 a autora retornou ao consultório médico apresentando o resultado dos exames pós-operatórios sem qualquer alteração ou sinal da infecção. Em 30/03/2015, a autora entrou em contato com o requerido, por telefone, relatando mal-estar, cefaleia e enjoo, tendo o réu solicitado, imediatamente, que ela refizesse os exames em caráter de urgência, os quais foram realizados somente em 01/04/2015, quando a autora já apresentava alteração nas funções renais, anemia e sinais de infecção grave, razão pela qual foi novamente internada. Afirma que o quadro infeccioso foi combatido eficazmente, porém houve a necessidade de extirpação do rim esquerdo da autora. Aduz que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, prestando todo o atendimento necessário e adequado diante do quadro clínico da paciente. Refutou a ocorrência de erro médico, afirmando que a extração do rim esquerdo decorreu de uma complicação fisiológica. Impugnou os pedidos de indenização por danos morais e estéticos, ante a inexistência de ato ilícito culposo. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 422/467).
Réplica às fls. 471/475.
O processo foi saneado às fls. 557/558, oportunidade em que foi rejeitada a preliminar arguida, delimitadas as questões de fato controvertidas e de direito relevantes, bem como deferida a produção de prova pericial, sendo determinada a inversão do ônus da prova (art. 6º, inciso VIII, CDC), aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
As partes apresentaram quesitos às fls. 569/573 e 643/646. Pelo v. acórdão de fls. 616/621 foi afastada a inversão do ônus da prova.
O perito ofertou laudo pericial às fls. 649/683. Sobreveio manifestação das partes às fls. 696/697 e 698/700, oportunidade em que apresentaram quesitos complementares. O perito prestou esclarecimentos às fls. 711/716.
Encerrada a instrução processual (fl. 727), o demandado apresentou alegações finais às fls. 732/741, ao passo que a autora quedou-se silente (fl. 742).
É o relatório.
FUNDAMENTO.
Os pedidos iniciais são parcialmente procedentes.
De início, homologo o laudo pericial e esclarecimentos ofertados às fls. 649/683 e 711/716, porquanto elaborados por perito médico nomeado auxiliar do juízo, não padecendo de qualquer nulidade. Ademais, sendo equidistante de qualquer interesse privado, as percepções do perito judicial são dotadas de fé pública.
Cumpre ressaltar, desde logo, que a relação estabelecida entre as partes se insere no âmbito do direito do consumidor, pois a parte autora era destinatária final dos serviços prestados pelo requerido, consoante o disposto nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, o v. acórdão de fls. 616/621 afastou a inversão do ônus da prova, estabelecendo que, no presente caso, incumbia à autora demonstrar a irregularidade na prestação do serviço médico, ao passo que competia ao requerido comprovar a inexistência de falha em sua conduta profissional.
Pois bem.
A pretensão da autora consiste no recebimento de indenização por danos morais e estéticos, imputando a existência de erro médico e a responsabilidade civil do requerido Fábio Castilho Navarro, médico com especialidade em urologia, em razão da extirpação do rim esquerdo da requerente durante procedimento cirúrgico para combater um quadro infeccioso grave no referido órgão (pielonefrite granulomatosa).
Para a configuração da responsabilidade civil sob a égide do CDC, em princípio, é preciso a conjugação de três elementos: a) a conduta humana, traduzida num comportamento omissivo ou comissivo marcado pela voluntariedade; b) o nexo de causalidade, traduzido no vínculo que une o comportamento do agente ao prejuízo causado; c) e o dano ou prejuízo, que é a lesão a um interesse tutelado, que pode ser patrimonial ou moral. Assim, o dano indenizável pressupõe a violação de um interesse patrimonial ou moral, a subsistência do dano e sua certeza.
Por sua vez, os médicos são civilmente responsáveis somente quando ficar comprovada qualquer modalidade de culpa: imprudência, negligência ou imperícia. Ao prejudicado incumbe a prova de que o profissional agiu com culpa, a teor do estatuído no artigo 951 do Código Civil, in verbis: “O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho”.
Assim leciona Nehemias Domingos de Melo, “A natureza jurídica da prestação de serviços médicos, embora sui generis, é contratual, porém o profissional não se compromete com a obtenção de um determinado resultado, mas sim com prestar um serviço consciencioso, atento e de acordo com as técnicas científicas disponíveis, sendo assim uma típica obrigação de meios. Significa dizer que o médico não se obriga a restituir a saúde ao paciente que esteja aos seus cuidados, mas a conduzir-se com toda a diligência na aplicação dos conhecimentos científicos, para colimar, tanto quanto possível, aquele objetivo. Assim, a responsabilidade civil dos médicos, enquanto profissionais liberais, pelos danos causados em face do exercício de sua profissão, será apurada mediante aferição da culpa (imprudência, negligência ou imperícia), nos exatos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 14, § 4º), e do Código Civil (Lei nº 10.406/02, art. 951).” (Responsabilidade Civil por Erro Médico, Ed. Atlas, 2ª ed., 2013, pág. 96/97).
Dessa forma, a responsabilidade indenizatória do médico funda-se na culpa in concreto, e não apenas na frustração do tratamento dispensado ao paciente. E, muitas vezes, o tratamento é mal sucedido em razão da reposta do paciente, não porque houve erro técnico do profissional. A culpa do médico, pela natureza do contrato que firma com o paciente, qual seja, uma obrigação de meio, e não de fim (na maioria das vezes), somente será configurada quando os seus serviços tiverem sido prestados fora dos padrões técnicos e científicos que estejam ao seu alcance, embora não possa garantir a cura ou evitar que a doença se prolifere.
Em síntese, o fato constitutivo do direito de quem pleiteia indenização por erro médico se assenta no desvio da conduta técnica pelo prestador de serviços.
Pontuadas estas premissas, conclui-se que no caso em comento, após análise dos elementos de prova carreados aos autos, restou comprovada a reclamada falha no serviço médico prestado à autora, sendo possível estabelecer o nexo de causalidade necessário entre a conduta do profissional de saúde e o evento danoso.
Conforme comprovam os prontuários médicos juntados aos autos (fls. 41/362, 444/462 e 491/492), bem como o laudo pericial de fls. 649/683, a vítima sofria de problemas renais, com histórico de nefrolitíase bilateral crônica (pedra nos rins) desde o ano de 2014 (fls. 667/668). Após ser operada no rim direito em 02/09/2014, a autora foi encaminhada ao requerido devido à “presença de cálculos em rim esquerdo e aos antecedentes de infecção renal e nefrolitíase à direita com sequela demonstrando hidronefrose daquele lado” (fl. 668), sendo que ao submeter-se a procedimento cirúrgico eletivo em 26/01/2015 realizado pelo requerido para implosão e extração das pedras localizadas no rim esquerdo, foi implantado um cateter “duplo J”, não sendo constatada nenhuma intercorrência (fls. 669/670).
Após receber alta hospitalar em 28/01/2015, a autora retornou ao hospital em 09/02/2015 para retirada do cateter, sendo que nesse intervalo de tempo não houve qualquer relato de queixas e tampouco sinais que indicassem quadro infeccioso (fl. 670). Entretanto, durante a internação foram realizados exames que constataram a presença de infecção urinária causada pela bactéria “Staphylococcus Aureus”, tendo o requerido ministrado antibióticos de largo espectro e adequados para tratar a infecção. Após combater a infecção e estabilizado o quadro clínico da autora, foi realizado o procedimento de retirada do cateter em 13/02/2015 (fl. 139).
Também restou demonstrado que, após 30 (trinta) dias, a autora retornou ao consultório do requerido para consulta médica, em 18/03/2015, oportunidade em que apresentou o resultado dos exames médicos pós-operatórios realizados no dia 16/03/2015, os quais demonstraram a ausência de infecção (fls. 15/16 e 670).
Contudo, consta nos autos que, após 18/03/2015, a requerente passou a sentir dores e mal-estar (sintomas gerais de inapetência), sendo que entrou em contato com o requerido por telefone a autora afirma que a ligação ocorreu em 31/03/2015, ao passo que o demandado defende que o fato ocorreu em 30/03/2015 lhe relatando estar com sintomas de cefaleia, mal-estar, falta de ar e enjoo, conforme se observa do prontuário médico acostado pelo requerido à fl. 492. Naquela oportunidade, o demandado solicitou à autora que fizesse exames de urgência, os quais foram realizados em 01/04/2015 (fls. 17/23).
Tendo em vista a informação recebida no laboratório de que os resultados ficariam prontos somente em uma semana, e em razão do agravamento de seu estado de saúde, agora apresentando vômitos, a autora procurou um médico gastroenterologista (Dr. José Clineu Luvizutto), o qual, em consulta médica presencial realizada no dia 02/04/2015, diagnosticou através de exame clínico o quadro da autora como infecção renal, procedendo à imediata internação da paciente.
Em razão do aparente quadro de grave infecção renal e risco de septicemia, foram realizados novos exames que constataram a presença de abscesso perirenal à esquerda (fl. 151), sendo realizada cirurgia de urgência de nefrectomia (extração do rim esquerdo) pelo requerido no dia 03/04/2015 (fls. 159 e 357).
Sustenta a autora que o requerido agiu com negligência, imprudência e imperícia, culminando na perda do rim esquerdo, pelos seguintes motivos: i) dar alta médica prematura à autora depois da retirada do cateter “duplo J”, sem aguardar o início do efeito do remédio antibiótico ministrado para combater a infecção, e sem receitar medicamento para continuidade do tratamento em casa; ii) não ter encaminhado a autora a médico infectologista durante a internação para a retirada do cateter, bem como não realizar exame para verificar a presença da bactéria.
Por outro lado, o requerido afirma que ministrou antibióticos de largo espectro e adequados para combater a infecção causada pela bactéria “Staphylococcus Aureus”, somente retirando o cateter após a estabilização do quadro clínico da autora, ou seja, quando não havia mais infecção. Sustenta que o procedimento ocorreu sem intercorrências, prestando todo o atendimento necessário e adequado à paciente, sendo que a autora retornou após 30 dias em seu consultório médico com o resultado dos exames pós-operatórios que não apontaram qualquer alteração ou sinal da infecção.
Delimitadas as questões controvertidas, realizou-se a prova pericial médica (fls. 649/683 e 711/716), de total valia e esclarecedora dos fatos.
O perito do juízo, após se debruçar sobre todos os documentos do prontuário da autora acostados aos autos, no tocante aos procedimentos cirúrgicos realizados pelo requerido em 26/01/2015 (litotripsia = extração das pedras localizadas no rim esquerdo, com implantação de cateter “duplo J”) e 13/02/2015 (ureteroscopia e retirada do cateter), afirmou que: “[...] Não existe nenhuma caracterização de imperícia durante todo o atendimento prestado pelo requerido à autora. Da mesma forma não se observa nenhum ato de negligência nas condutas adotadas. O requerido demonstrou ser prudente ao tomar todas as precauções quando da constatação de infecção na internação para retirada do cateter. [...]” (fl. 675 g.n.).
Prosseguindo, também concluiu à fl. 675: “[...] Internada com a constatação de grave infecção renal com sinais de septicemia, o requerido atuou de forma correta na indicação e realização do procedimento cirúrgico radical de nefrectomia para salvar a vida da autora. [...]” (g.n.).
Em resposta aos quesitos, o expert assim se manifestou:
“Quesito nº 09 da autora: Aos dias 11/02/2015, o réu ministrou AMICACINA que equivale o medicamento GENTAMICINA, este medicamento se deu pela descoberta da bactéria STAPHYLOCOCCUS AUREUS ou por ser medicamento pósoperatório de janeiro de 2015? Resposta: No procedimento cirúrgico do dia 26 foi feita a aplicação profilática de cefazolina sódica (o antibiótico profilático é usado durante e em seguida ao procedimento invasivo como forma de diminuir riscos de infecção). Na internação do dia 09 de fevereiro para realizar o procedimento eletivo de retirada do cateter, o requerido SUSPENDEU o procedimento tendo em vista a presença de sinais de infecção; solicitou exames e medicou a autora com amicacina e ceftriaxona. Tal prescrição de antibióticos foi feita com objetivo de debelar a infecção e não como profilaxia como a feita no procedimento do dia 26 de janeiro. Depois da alta manteve Nitrofurantoina via oral.” (fl. 677 g.n.).
“Quesito nº 06 do requerido: No dia 10/02/2015, um dia após a internação para retirada do duplo J, foi solicitado US de abdome total que demonstrava presença de cálculos renais bilaterais (doença já de muitos anos da paciente), rim esquerdo sem alterações, com presença de cateter duplo J bem locado e sem intercorrências (FL 105-106), ou seja, não havia sinais de abscesso renal. O médico Réu manteve a paciente internada até a estabilização do quadro (FL 106-111), com uso de antibióticos de largo espectro e adequados para o caso, retirando o cateter no dia 12/02/2015 (FL 125-132), procedimento sem intercorrências (FL 129). Todos os materiais utilizados estavam com um rígido controle de esterilização de padrões internacionais (ISO 9001) (FLS 137-138). A Autora recebeu alta no dia 14/02/2015, afebril por mais de 48 horas, sem dor, abdome flácido, diurese clara e com orientação para acompanhamento ambulatorial, conforme resumo de alta, sem intercorrências com antibióticos para domicílio e retorno ambulatorial (FLS 140). Há de se evidenciar alguma conduta inadequada para a evolução do caso em questão? O Sr. Perito teria alguma outra atitude diferente da realizada? Justifique. Resposta: a retirada do cateter foi feita no dia 13. Não se verifica nenhuma conduta inadequada.” (fl. 681 g.n.).
“Quesito nº 07 do requerido: Paciente retorna no dia 18 de março de 2015 no consultório, ou seja, 30 dias após o procedimento, trazendo exame de urina I e Urocultura sem alterações (FLS 15 e 16), Ultrassom de Vias urinarias sem alterações e exame físico dentro da normalidade. De acordo com os dados informados, há de se evidenciar sinais de infecção na presente paciente? Caso houvesse sinais de infecção 30 dias após o procedimento, os exames de controle não teriam evidenciado tais alterações? Se o tratamento tivesse sido inadequado, a paciente apresentaria todos os exames de controle dentro da normalidade? O Sr. Perito acredita que o tratamento foi inadequado a ponto de se necessitar ajuda de um infectologista, ou um urologista é capaz de tratar adequadamente esses casos? Justifique. Resposta: o exame de ultrassom citado não foi localizado nos autos. Aparentemente o quadro clínico da autora se encontrava estável. Não existe nenhuma evidência de quadro infeccioso nos exames apresentados e no quadro clínico relatado.” (fls. 681/682 g.n.).
Em resposta aos quesitos complementares, o expert esclareceu:
“Quesito nº 03 da autora: Considerando que a justificativa da ministração do medicamento amicacina 100mg 2ml seria pós-operatório, tem relação com o procedimento cirúrgico do atendimento em janeiro de 2015? A parte autora estava em tratamento de infecção de rim direito, a partir de janeiro de 2015, quando o réu iniciou os atendimentos da autora no rim esquerdo? Explique! Que seja caso entenda necessário, agendada outra consulta pericial. Resposta: a medicação foi prescrita na internação do dia 09/02 para retirada do cateter duplo J, suspensa exatamente pela infecção. A prescrição da droga desde o dia 09 com acréscimo de ceftriaxona a partir do dia 10 teve por objetivo debelar infecção de vias urinárias, que, diga-se de passagem, é recorrente na autora desde antes do início do tratamento com o requerido. [...] Não consta em nenhum exame ou documento médico que a autora estaria com quadro agudo de infecção quando de sua internação em 26/01/2015 para o procedimento em rim esquerdo pelo requerido.” (fls. 711/712 g.n.).
“Quesito nº 04 da autora: Caso positivo que existia foco de infecção no rim direito e que o esquerdo no momento do atendimento de janeiro de 2015, não seria infecção, pela prevenção seria o caso de primeiro combater suposta infecção no rim direito para após com segurança fazer o procedimento no rim esquerdo? Resposta: [...] Quando do procedimento ELETIVO em janeiro de 2015 (litotripsia e colocação de cateter duplo J) a requerente estava bem sem sinais clínicos de infecção e não houve intercorrências. Foi constatada infecção ativa (com hipertermia) na internação ELETIVA DO DIA 09/02/2015 para retirada do cateter e o requerido de forma precavida suspendeu o procedimento e entrou com antibióticos. Realizou o procedimento dia 13, sem intercorrências.” (fl. 712 g.n.).
“Quesito nº 09 da autora: Considerando que a autora estava com objeto estranho desde 26/1/2015, com as dores abdominais, com investigação na oportunidade e constatando infecção ou início dela, teria chance de combater o processo infeccioso e salvar o órgão rim esquerdo? Resposta: [...] Quando internada para retirar o cateter em 09 de fevereiro [...], como apresentou quadro clínico de infecção o requerido, de forma PRUDENTE, suspendeu o procedimento agendado, iniciou antibioticoterapia e remarcou a retirada do cateter para dia 13, o que foi realizado sem intercorrências.” (fl. 713 g.n.).
Portanto, a prova técnica repeliu as teses iniciais de que o requerido não realizou exames para verificar a presença de bactéria e deu alta médica prematura à autora depois da retirada do cateter “duplo J”, uma vez que restou demonstrado nos autos que após a realização de exames hospitalares o profissional identificou o quadro clínico infeccioso logo após a internação em 09/02/2015, oportunidade em que passou a ministrar antibióticos de largo espectro e adequados para combater a infecção causada pela bactéria “Staphylococcus Aureus”, somente retirando o cateter após a estabilização do quadro clínico da autora, concedendo-lhe alta hospitalar quando não havia mais infecção.
No mesmo sentido se deram as respostas aos quesitos nº 11 e 12 formulados pela autora às fls. 677/678, quesitos nº 04 e 05 do requerido (fls. 680/681) e quesitos complementares nº 06 e 07 de fl. 712, tendo o expert afirmado que “o resultado do exame de controle realizado no dia 16 de março demonstra que a infecção ocorrida quando da internação para retirar o duplo J havia sido debelada” (fl. 678).
Ressalta-se, ainda, que em resposta às questões de fato controvertidas pelo juízo (fl. 676), o perito foi contundente ao concluir pela inexistência de nexo causal e culpa do requerido pela perda do rim esquerdo em razão de ter dado alta médica à autora, logo depois da retirada do cateter “duplo J”.
Da mesma forma, o expert afastou o nexo causal e culpa do requerido por não ter encaminhado a autora à profissional infectologista durante a internação para a retirada do cateter (fl. 676), tendo em vista que através da prova pericial restou evidenciado que tal procedimento não era necessário no caso em comento (vide resposta ao quesito nº 07 formulado pelo requerido fls. 681/682).
Quanto a tese inicial de que o demandado não receitou medicamento para continuidade do tratamento da autora em sua casa, o requerido afirmou à fl. 550 que medicou a requerente com antibióticos para domicílio e agendou retorno ao consultório médico em 30 (trinta) dias. Em resposta ao quesito complementar nº 12 (fl. 713), o perito afirmou que “[...] Em geral a prescrição de alta não é reproduzida nos documentos hospitalares, mas apenas consta genericamente a realização de orientação para seguimento ambulatorial, conforme se observa no prontuário. O requerido informa a prescrição contínua de Nitrofurantoina.” (g.n.). Segundo esclareceu o expert à fl. 678, trata-se de medicamento antibiótico indicado para o combate da bactéria “Staphylococcus Aureus” (quesito nº 13).
Com efeito, o demandado se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia em relação às teses acima ventiladas, ao comprovar que prestou todo o atendimento necessário e adequado à autora, o que demonstra a inexistência de negligência, imprudência e imperícia médica nos procedimentos cirúrgicos realizados e pós-operatório.
Por outro lado, a prova pericial concluiu que houve imprudência do requerido no atendimento médico prestado à autora por telefone no final de março de 2015.
A respeito do tema, assim manifestou o expert judicial: “[...] ao ser contatado por telefone (dia 30 segundo o requerido e 31 segundo a autora) e ter solicitado exames de urgência o requerido não tomou nenhuma iniciativa para tomar imediato conhecimento dos resultados. Ao encaminhar a autora para os exames não evidenciou a urgência nos resultados, tendo a autora apresentado os mesmos ao médico gastroenterologista que a atendeu no dia 02 de abril.” (fl. 675 g.n.).
Ao final, após análise pericial de todos os documentos acostados aos autos e literatura médica baseada em evidências, o perito judicial concluiu que: “[...] Este perito entende que houve imprudência ao não examinar a autora quando de suas queixas por telefone no dia 30 (ou 31) de março de 2015 e em não acompanhar diretamente os resultados dos exames, tendo em vista que declarou ter considerado a urgência dos mesmos em sua defesa. Tal imprudência não garante que o resultado seria diverso do ocorrido, pois a pielonefrite com quadro séptico é sempre grave com risco de vida.” (fls. 675/676 g.n.).
Conforme consta dos autos, a autora possuía um histórico de problemas renais nefrolitíase bilateral crônica (pedra nos rins) , com comprometimento da função do órgão desde meados de 2014, havendo relatos e documentos que apontam infecções recorrentes e procedimentos cirúrgicos realizados em ambos os rins. Nesse sentido se deram as respostas aos quesitos nº 01 e 03 formulados pelo requerido (fls. 679/680).
Tal fato também foi confirmado pelo próprio réu em sua peça defensiva à fl. 403, oportunidade em que afirmou: “No dia 30/03/2015, doze dias depois do retorno no consultório do médico Réu, a Autora entrou em contato com o mesmo relatando mal-estar, cefaleia e enjoo. Imediatamente, o Réu solicitou que a Autora refizesse novos exames de urgência, tendo em vista o passado infeccioso da paciente [...]” (destaquei).
Em resposta aos quesitos formulados pelas partes, o expert assim se manifestou:
“Quesito complementar nº 13 da autora: O exame requisitado pelo réu via fone, que o familiar retirara o pedido no consultório em 31/03/2015, era de conhecimento que sua conclusão se daria entorno de uma semana? Resposta: não é possível afirmar, porém, se o requerido suspeitava de alguma infecção deveria por PRUDÊNCIA, examinar a autora o mais rápido possível, ligar para o laboratório para saber dos resultados ou encaminhar a autora para outro colega avaliar no caso de seu impedimento momentâneo.” (fl. 713 g.n.).
“Quesito complementar nº 14 da autora: Caso houvesse o atendimento ambulatorial presencial e internação os exames teriam resultados mais rápidos? Resposta: o conhecimento do quadro e a tomada de decisão sobre procedimentos seria mais rápida.” (fl. 713 g.n.).
“Quesito complementar nº 15 da autora: Esta antecipação seria importante para o quadro da autora, diante a complexidade e tratamento enfrentado na internação de abril de 2015? Resposta: sim; sempre em casos de infecção é fundamental a rapidez no início do tratamento.” (fl. 713 g.n.).
“Quesito complementar nº 16 da autora: [...] considerando que o outro médico apenas em exame clínico constatou a gravidade, seria possível o réu em vez de atender via fone em 31/03/2015, examinar presencialmente a autora e ter mesma conclusão de urgência: Resposta: sim.” (fl. 714 g.n.).
“Quesito complementar nº 03 do requerido: Pode-se afirmar que a Pielonefrite acima mencionada teve início antes da Autora entrar em contato com o Dr. Fabio Castilho Navarro (30.03.2015)? Resposta: pelos sintomas relatados, sim. Exatamente por este motivo este perito entende que existiu imprudência em solicitar exame sem avaliar clinicamente a autora ou na impossibilidade ter encaminhado a mesma para algum serviço de urgência (tendo em vista os sintomas relatados e o histórico de conhecimento do requerido). A possibilidade de que o quadro apresentado poderia ser grave com infecção renal era evidente.” (fl. 715 g.n.).
No caso em comento, existe fundamento razoável para o questionamento da medida adotada pelo requerido ao atender a autora por telefone e apenas solicitar exames, ainda que em caráter de urgência, diante do histórico e quadro clínico delicado que a paciente apresentava, uma vez que relatou ao demandado, naquela ocasião, que apresentava sintomas de cefaleia, mal-estar, falta de ar e enjoo, como reconhecido pelo próprio réu nos autos e comprovadamente documentado no prontuário médico da autora (fls. 491/492).
Registre-se que, não obstante o demandado sustentar que solicitou exames de urgência à autora em 30/03/2015, o perito judicial refutou tal assertiva, afirmando que a requerente “não consta que tenha estado no consultório naquela data; não consta o pedido de exame de urgência e consta a internação feita por outro profissional que a atendeu no dia 02/04.”, em resposta ao quesito nº 08 do requerido (fl. 682).
Trata-se, portanto, de afirmação desprovida de elementos concretos nos autos a corroborá-la, prova que competia ao requerido.
E, ainda que se considerasse válida tal assertiva, observa-se que o próprio demandado se contradiz ao afirmar à fl. 550 (item 5) que os exames seriam destinados apenas ao “controle do acompanhamento pós-operatório”. Observa-se, ademais, que o demandado também não rechaçou a alegação da autora de que ao atendê-la por telefone e ouvir os relatos dos sintomas, o profissional apresentou um diagnóstico inicial de problemas estomacais.
E, se o próprio médico gastroenterologista, Dr. José Clineu Luvizutto que atendeu a autora presencialmente no dia 02/04/2015 e a encaminhou para imediata internação conseguiu constatar por simples exame clínico que não se tratava de um quadro gastrointestinal, o requerido também conseguiria fazê-lo em consulta presencial da autora, conforme resposta ao quesito complementar nº 16 (fl. 714), considerando que o expert também asseverou não haver nos autos documentos a evidenciar qualquer relação com problemas estomacais, sendo que os exames solicitados pelo demandado e realizados pela autora em 01/04/2015 indicaram a suspeita de infecção (resposta ao quesito nº 21 fl. 679).
Ainda nesse sentido, o requerido relatou à fl. 550 (item 5): “[...] o Dr. José Clineu Luvizuto, no dia 02/04/2015, entrou em contato com o médico Réu relatando que a paciente teria passado em consulta com ele e, como havia sinais de infecção ao exame físico dela, solicitou o médico Réu que o colega a encaminhasse imediatamente à Santa Casa de Araçatuba [...]” (destaquei).
Portanto, segundo o perito judicial, em resposta ao quesito nº 10 formulado pelo requerido às fls. 682/683, “[...] houve imprudência em não ter examinado a autora quando de seu telefonema (dia 30 ou 31) e de não ter garantido o imediato acesso aos resultados dos exames de urgência solicitados (através de internação, consulta ao laboratório, encaminhamento ao Pronto atendimento, etc.)”, ou seja, diante do reconhecido histórico da autora e relatos de sintomas que indicavam a ocorrência de um quadro infeccioso, deveria o requerido consultá-la imediatamente, de forma presencial e não fazê-lo apenas à distância , ou então solicitar a internação ou encaminhamento da paciente até o pronto atendimento, além de garantir a realização dos exames médicos com entrega de resultados em caráter de urgência, o que não se verificou no presente caso.
Pode-se cogitar que a afirmação do juízo se trata de mera presunção, mas como profissional especializado da medicina, caberia ao requerido investigar de forma imediata os sintomas apresentados da autora, trazendo essas informações ao prontuário, ao conhecimento da paciente e seus familiares.
Destarte, o requerido não logrou êxito em produzir qualquer prova em sentido contrário acerca do parecer conclusivo do perito judicial, não se desincumbindo do ônus que lhe competia nos termos do artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil.
Considerados os riscos a que estava sujeita, se constata a necessidade de melhor avaliação da autora pelo médico requerido após o episódio por ela relatado e, nestas condições, imprudente se mostrou a consulta por telefone.
Ressalta-se que, ainda se considerada válida a alegação de que solicitou exames em caráter de urgência, trata-se de assertiva insuficiente a demonstrar a ausência de culpa do requerido para o evento danoso, sobretudo por ter sido demonstrado nos autos que o agravamento do estado de saúde da autora deu-se pelo quadro infeccioso que surgiu progressivamente após o retorno da paciente à consulta médica pós-operatória realizada em 18/03/2015, em razão do histórico de problemas renais e infecções recorrentes do qual tinha plena ciência o demandado.
À evidência, a manutenção das condições físicas desfavoráveis, com o agravamento do sofrimento da autora (cefaleia, mal-estar, falta de ar e enjoo), deveria acelerar o rumo das investigações (avaliação clínica presencial, urgência dos exames complementares) ou ensejar acompanhamento rigoroso do caso. A intervenção médica do requerido só ocorreu 02 (dois) dias depois, após a internação da autora que foi providenciada por outro profissional, sendo certo que, nas palavras do expert, havia elementos suficientes para que antes fosse realizada.
Deste modo, diante dos sintomas apresentados pela paciente e das peculiaridades do caso concreto, tendo em vista a plena ciência de seu histórico, exigia-se medidas de prudência de segurança e proteção da autora em tratamento, ou seja, necessária se fazia uma investigação mais cuidadosa do quadro clinico que poderia resultar na tomada de medidas eficazes para impedir a evolução da doença que culminou com o quadro de abscesso perirenal e a realização de nefrectomia (extração do rim esquerdo).
Ao deixar de empregar estes critérios, vislumbra-se a conduta culposa adotada pelo réu.
Há, portanto, prova do ato ilícito e do nexo causal. Anoto que a prova pericial não foi infirmada pelas partes por outros elementos técnicos de valor probatório. Restou comprovado que a vítima não foi adequadamente atendida pelo requerido. Os procedimentos adotados não foram suficientes a afastar a falha em sua conduta profissional.
Ressalta-se que a conduta imprudente do requerido em não realizar o exame clínico, através de avaliação presencial e minuciosa da autora, bem como não encaminhá-la ao pronto atendimento de emergência ou solicitar a internação. Sabe-se que quanto maior a demora no tratamento da infecção, maior o número de agentes microbianos na corrente sanguínea.
Nesse sentido, afirmou o expert: “Quesito complementar nº 02 do requerido: A gravidade do quadro clínico apresentado pela Autora, conforme exames realizados em 01.04.2015, teria desfecho diverso se houvesse internação hospitalar com 48 horas de antecedência? Resposta: é impossível afirmar com certeza, mas poderia ter, mesmo que com pouca probabilidade. Foi internada dia 02/04 às 17hs; se no dia 30 ou 31 tivesse sido avaliada clinicamente e iniciado o tratamento em regime de internação hospitalar o resultado poderia ser diferente. Do mesmo modo, caso a autora não procurasse o serviço de urgência visto que o exame solicitado só seria entregue ambulatorialmente em uma semana, o quadro de septicemia poderia se instalar de forma mais agressiva com choque séptico e evolução para óbito. De acordo com protocolos internacionais a cada hora de retardo em tratamento de septicemia a probabilidade de óbito aumenta consideravelmente.” (fl. 715 g.n.).
Trago à baila o trecho a seguir que bem esclarece a importância da celeridade no atendimento médico quando há indícios de septicemia no paciente:
“O paciente que apresenta os sinais de alerta para a sepse deve receber o tratamento em até uma hora após a identificação desses sinais; portanto, os médicos e enfermeiros devem estar atentos à observação desses sinais, os profissionais da coleta de exames laboratoriais devem dar prioridade na entrega do resultado dos exames e a Farmácia deve realizar a dispensação rápida e correta da medicação”.
Com efeito, existe imprudência, porquanto, a despeito dos sintomas que a autora apresentava, o requerido não utilizou das técnicas da medicina tendentes a detectar seu problema e com isso evitar a piora no seu estado de saúde.
A propósito, leciona MIGUEL KFOURI NETO que: “Não é propriamente o erro de diagnóstico que incumbe ao juiz examinar, mas sim se o médico teve culpa no modo pelo qual procedeu ao diagnóstico, se recorreu, ou não, a todos os meios a seu alcance para a investigação do mal, desde as preliminares auscultações até os exames radiológicos e laboratoriais...” (cf. Responsabilidade civil do médico. 7ª Ed., São Paulo: Ed. RT, 2010, p. 93, g.n.).
Não se desconhece que a medicina não é ciência exata. Entretanto, na presente hipótese, a conduta do réu anteriormente apontada revela que não agiu dentro da técnica, o que excluiria a existência de culpa no evento, cumprindo a autora satisfatoriamente o ônus da prova que lhe incumbia, malgrado os argumentos expostos pela combativa defesa.
É imperioso esclarecer que o perito, na condição de auxiliar da justiça, atua para conduzir o juiz aos campos científicos que exigem a habilidade técnica específica que este, a rigor, não possui. E, assim, o expert conta com a confiança do magistrado que procedeu à sua escolha a partir da análise discricionária, com ampla liberdade, dos critérios técnicos que considerou pertinentes para tanto. A prova técnica produzida pelo perito judicial é válida e deve ser cotejada ao conjunto probatório constante dos autos para a convicção do Juízo.
Embora não seja possível afirmar que a observância das medidas de prudência à segurança e proteção da paciente seria suficiente para a preservação do órgão (rim esquerdo), tendo o expert declarado que “é impossível afirmar com certeza”, diante da gravidade do quadro clínico da autora, que a internação hospitalar com 48 horas de antecedência resultaria em um desfecho diverso (quesito complementar nº 02 fl. 715), é certo dizer que a falta de atendimento apropriado suprimiu eventual possibilidade que a autora teria de superar o grave quadro que a acometia.
Em outras palavras, embora não se possa afirmar, de forma inequívoca, que uma vez fornecido o tratamento adequado, o evento danoso teria sido evitado, não há como negar que uma conduta médica diligente seria um relevante fator a fim de eliminar o sofrimento da autora e excluir a possibilidade de agravamento do seu estado de saúde. O requerido, com sua conduta, aumentou desnecessariamente o risco inerente ao tratamento.
Incide, no caso, a teoria da perda de uma chance, desenvolvida no campo da responsabilidade médica.
Discorrendo sobre o assunto, Miguel Kfouri Neto, na obra Responsabilidade Civil do Médico, 7ª edição, Editora Revista dos Tribunais, p. 67/68, ao descrever a adoção pela jurisprudência francesa da teoria da perda de uma chance de sobrevivência ou de cura, descreve: “Quando não é possível afirmar que determinado dano se deve a um ato ou omissão do médico, a Corte de Cassação francesa supõe que o prejuízo consiste na perda de uma possibilidade de cura, e, em consequência, condena à indenização por esta perda. Desaparece, desse modo, a dificuldade em se estabelecer a relação de causalidade entre o ato ou omissão médica e o agravamento da condição de saúde, invalidez ou morte do paciente, que tanto podem dever-se à culpa do profissional quanto às condições patológicas do paciente. Afirma-se que a atuação do médico diminui a possibilidade de cura desejável”.
A responsabilidade civil do réu, portanto, se constata pela perda de uma chance a possibilidade de reversão do quadro de infecção no rim esquerdo causado pela ausência de exame clínico na autora, tão logo tomou conhecimento dos sintomas, e a internação hospitalar tardia.
Consigno, por fim, que as demais questões arguidas pelas partes litigantes ficam prejudicadas, segundo orientação do C. Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela Ministra Diva Malerbi, no julgamento dos EDcl no MS 21.315/DF: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão [...], sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida".
Caracterizados, assim, os requisitos da indenização, quais sejam: a conduta culposa do agente, nexo causal e ocorrência do dano, configura-se, in totum, a responsabilidade civil por parte do requerido.
Quanto à indenização por danos morais.
A ocorrência do dano moral é certa no presente caso, uma vez que, fundamentalmente, está ligado à aflição, ao sofrimento físico, psicológico e espiritual, ante as consequências do evento fatídico. Não é necessária uma perícia ou até provas complexas para se saber que, seja em maior ou menor grau, por mais ou menos extenso período, que situações de igual jaez causam algum tipo de pânico, trauma e reações congêneres.
Ressalta-se que a autora, inicialmente, se submeteu a procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade (extração de pedras no rim esquerdo e remoção de cateter), porém diante do agravamento de seu estado de saúde fora obrigada a passar por outra intervenção invasiva e tratamento intensivo, que culminou na nefrectomia de seu rim esquerdo.
Trata-se de gravame sério, deixando marcas indeléveis na autora. Inegável, portanto, a necessidade de indenização por dano moral.
A respeito do quantum indenizatório, dispõe o artigo 944 do Código Civil que: “A indenização mede-se pela extensão”. Necessário, portanto, também analisar a conduta do requerido, em que não se evidencia erro grosseiro.
Observa-se que perito judicial afirmou, no tocante à constatação de grave infecção renal com sinais de septicemia, bem como ao procedimento cirúrgico de nefrectomia (remoção do rim esquerdo), que “o requerido atuou de forma correta na indicação e realização do procedimento cirúrgico radical de nefrectomia para salvar a vida da autora.” (fl. 675), reiterando tal afirmação em resposta ao quesito nº 09 formulado pelo requerido à fl. 682 e quesitos complementares nº 20 e 21 (fl. 715).
Da mesma forma, o expert constatou que a perda do órgão renal esquerdo, aliado à função parcial do rim direito, apresenta nexo com o fato de a autora possuir atualmente um quadro de anemia profunda, em razão da desfunção renal, fazendo uso de medicação para suprir a deficiência e debilidade em sua saúde (vide resposta aos quesitos nº 22 e 24 de fl. 679).
Por outro lado, o perito asseverou que o quadro infeccioso que acometeu a autora possui relação com o histórico de insuficiência renal que remonta à meados de 2014, inclusive da inadequada função renal do rim direito (resposta aos quesitos nº 19 fl. 679; 11 fl. 683), o qual decorreu de sua doença crônica pré-existente ao tratamento feito pelo requerido, sendo agravada pela perda do rim esquerdo (resposta às questões controvertidas pelo juízo fl. 676).
Nesse contexto, há que se observar que o dano, em si, é grave. Contudo, não se pode ignorar a concorrência de outros fatores para o infeliz resultado do tratamento.
Levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto, fixo o valor da indenização em R$20.000,00 (vinte mil reais).
Tratando-se de reparação por danos morais, nas hipóteses em que a responsabilidade é extracontratual, como é o caso dos autos, os juros são devidos desde o evento danoso (03/04/2015 nefrectomia do rim esquerdo), na forma da Súmula nº 54/STJ, ao passo que a correção monetária deverá incidir a partir da data de seu arbitramento, conforme entendimento consolidado pela Súmula nº 362 do C. STJ.
Quanto à indenização por danos estéticos.
Por outro lado, o pedido de indenização por danos estéticos não comporta acolhimento.
Cumpre destacar, inicialmente, que a Súmula nº 387, do C. STJ, nada mais fala do que admitir a cumulação de indenização por dano moral com indenização por dano estético, ou seja, não haveria vedação para tal cumulação. Contudo, não há obrigatoriedade desta cumulação. Isto significa que existe a possibilidade de cumulação, como também determinado caso pode não recomendar tal cúmulo.
O que distingue uma hipótese da outra vem a ser a causa do dano: quando danos morais e estéticos tiverem a mesma causa, não será possível a cumulação, pois indissociáveis um do outro, prevalecendo o dano moral, que engloba o estético.
Com efeito, para que o dano estético seja autônomo, e então sim, não se confundirá com o dano moral, deve ser de monta a: “[toda] alteração morfológica do indivíduo, que, além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa” (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 7. 26ª ed., p. 98).
No caso dos autos, a lesão sofrida pela autora desencadeou, simultaneamente, dano moral e estético. O próprio pedido de dano estético formulado na peça exordial está baseado, estritamente, na perda do rim e nas sequelas da lesão. Ressalta-se que o sofrimento moral da autora não foi apenas no momento da lesão, mas permanente, também diante das sequelas. Deste modo, não cabe indenizar duas vezes, a títulos diversos, pela mesma causa, que implicaria em verdadeiro bis in idem e enriquecimento ilícito em proveito da autora, mas apenas uma, de modo englobado.
Pelo exame clínico da requerente na data da perícia, análise do seu prontuário médico e demais documentos contidos nos autos, concluiu o expert que não existe qualquer dano estético, funcional ou laborativo de forma a justificar uma condenação em apartado (fl. 676, item “e”; quesito nº 23 fl. 679; quesito complementar nº 19 fl. 714).
DECIDO.
Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, somente para CONDENAR o requerido a pagar à autora indenização no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, que serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde a presente data (Súmula nº 362 do C. STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso (03/04/2015 nefrectomia do rim esquerdo), nos termos do artigo 398 do Código Civil.
Sendo cada litigante em parte vencedor e vencido, ficam proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas e custas processuais (artigo 86, “caput” do Código de Processo Civil).
Quanto aos honorários advocatícios, face à impossibilidade de compensação em caso de sucumbência parcial, arbitro em favor do(a)s patrono(a)s das partes litigantes em 17% (dezessete por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, ressalvando que a requerente é beneficiária da justiça gratuita (fl. 374).
P. e I.
Araçatuba, 18 de novembro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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