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1028584-96.2019.8.26.0001
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Carolina Pereira de Castro
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional I - Santana
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
09/11/2023
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1028584-96.2019.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Felipe Tuan Brazão
Requerido: Green Line Sistema de Saúde LTDA e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Pereira de Castro
Vistos.
FELIPE TUAN BRAZÃO propôs a presente ação de indenização por danos morais em face de GREENLINE
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1028584-96.2019.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Felipe Tuan Brazão
Requerido: Green Line Sistema de Saúde LTDA e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Pereira de Castro
Vistos.
FELIPE TUAN BRAZÃO propôs a presente ação de indenização por danos morais em face de GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/A e HOSPITAL SALVALUS alegando, em síntese, que é atleta profissional de jiu-jitsu e, em meados de 2018 sofreu um acidente durante um treino, fraturando o nariz, razão pela qual submeteu-se a cirurgia plástica reparadora em novembro/2018, integralmente custeada pelo plano de saúde. Ocorre que a cirurgia foi malsucedida, pois a respiração do autor piorou substancialmente em decorrência de desvio septal e esporão ósseo, o que impediu a realização do treino adequado para participar de competições. Pleiteia, assim, indenização por dano moral em R$ 9.980,00 e indenização por perda de chance em R$ 94.000,00. Juntou procuração e documentos.
Citado, o réu apresentou contestação às fls. 631/648 alegando, em síntese, que inexistiu erro médico ou conduta culposa pelo profissional que realizou a cirurgia; que a profissão do autor, por praticar esporte de contato, é passível de gerar várias contusões, reparáveis ou irreparáveis, o que dificulta a completa cura; que o desvio de septo existente antes da cirurgia pode ter voltado no pós-operatório. Nega a existência de lesão extrapatrimonial indenizável e, quanto ao dano material pela perda de chance, sustenta que o autor não demonstrou que participaria de todos os campeonatos indicados na inicial e menos ainda que seria vencedor em todos.
Réplica às fls. 795/807.
Laudo pericial a fls. 832/839, sobrevindo manifestação das partes e alegações finais dos réus (fls. 861/871).
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O pedido inicial é parcialmente procedente.
Trata-se de demanda da qual a parte autora pretende indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico na realização de cirurgia plástica reparadora, o qual culminou na necessidade de realização de nova cirurgia.
Cediço que para ensejar a indenização tal como pretendida, é preciso que o dano tenha decorrido de ação ou omissão voluntária, caracterizando dolo, negligência, imprudência ou imperícia dos profissionais médicos ou ainda, falha na prestação dos serviços pelo nosocômio requerido. Inobstante, deverá ser comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
O laudo pericial concluiu que antes da cirurgia, conforme os exames apresentados, o autor apresentava fratura em ossos nasais, desvio de septo nasal, esporão ósseo, edema e hematoma (fl. 835). Após a realização da cirurgia de septoplastia com turbinectomia, o desvio já existente persistia, além de haver sinequias nasais, de forma que “a evolução atual é pior do ponto de vista respiratório do que anterior a cirurgia.” (fl. 836). Por fim, concluiu pela possibilidade de correção total do quadro com a realização de nova cirurgia.
A cirurgia de correção de desvio de septo é considerada obrigação de resultado, e não de meio. Nesse sentido:
“APELAÇÃO - Indenização por danos materiais e morais. Erro médico - Paciente submetida à cirurgia de septo nasal - Intervenção que não alcançou o resultado previsto, obrigando a autora a submeter-se a três procedimentos - Obrigação de resultado Prova pericial que constatou a evidência de nexo causal entre as condutas e o dano causado Ausência de prova de que o tabagismo da autora possa interferir no resultado - Danos materiais e morais configurados Valor indenizatório, a título de danos estéticos e morais, bem fixado na sentença, em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Sentença integralmente mantida Recursos improvidos” (Apelação Cível nº 1022880- 97.2016.8.26.055, de 05 de abril de 2021, Rel. Des. Antonio Celso Faria).
“INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. I.- Cerceamento de defesa. Falta de oportunidade para manifestação sobre os novos esclarecimentos prestados pelo Perito. Não reconhecimento. Novos esclarecimentos que não alteraram o panorama probatório já existente nos autos. Alegação afastada. II- Cirurgia para correção de desvio de septo. Necessidade, conforme o laudo pericial, de nova cirurgia à vista da persistência do desvio septal. Obrigação, no caso, de resultado. Presença, ainda, em razão da cirurgia, de lesão no nariz da autora a exigir correção por meio de cirurgia estética. Conclusão pericial não contrastada por prova de igual quilate, notadamente sob o prisma da isenção. Responsabilidade civil da cirurgiã bem
estabelecida. III- Danos materiais. Obrigação de custeio da cirurgia reparadora para correção da lesão estética. Adequação. Danos morais. Desassossego anormal vivenciado pela paciente, com sentida frustração pelo resultado da cirurgia, sem dizer, ainda, na necessidade de submissão a nova intervenção. Configuração da lesão íntima. Valor da indenização: R$-30.000.00. Quantum, na espécie, em simetria com o disposto no art. 944 do Código Civil. Pretensão de redução afastada. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO” (Apelação Cível nº 1013441-13.2014.8.26.0011, de 09 de abril de 2019, Rel. Donegá Morandini).
Na hipótese dos autos foi demonstrada a imperícia do médico que realizou a cirurgia, pois não só o septo não foi corrigido como a respiração do autor tornou-se pior. Assim, cabível indenização por dano moral, nos termos do artigo 951, do Código Civil:
"Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.".
Quanto ao valor do dano moral, é entendimento pacificado que o “quantum” deve ser arbitrado pelo Juiz, atendendo as circunstâncias do caso concreto.
A indenização deve ser fixada com moderação, conforme lição de Sérgio Cavalieri Filho:
"Na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais.
Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano". (Programa de Responsabilidade Civil, Editora Malheiros, 2003, 5ª ed., pág. 108).
No mesmo sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu:
“A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte financeiro das partes, orientando-se o julgador pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, valendo-se de sua experiência e bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso” (REsp. n. 305566/DF, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 22.05.2001).
No arbitramento da indenização por dano moral, cabe ao juiz avaliar e sopesar o caso em concreto, devendo o valor da condenação ter efeito reparatório ou compensatório.
O valor indenizatório não pode ser tão alto a ponto de tornar-se fonte de enriquecimento sem causa, nem tão baixo de maneira a demonstrar indiferente a capacidade econômica do ofensor.
Considerando que o evento danoso em comento é uma cirurgia malsucedida, com a necessidade de realização de outra, de igual porte, em decorrência de imperícia médica, o fato causou dor e grave angústia ao paciente.
Ainda, o arbitramento da condenação a título de indenização por danos morais deve operar-se proporcionalmente ao grau de culpa e capacidade econômica do réu, a partir dos critérios acima expostos, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixo a compensação por danos morais no valor pleiteado na inicial, em R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais).
No que diz respeito aos danos materiais, correspondentes à indenização por perda de chance correspondente a vencer diversos campeonatos e, consequentemente receber o valor dos prêmios, a pretensão improcede.
No tocante à Teoria da “Perda de uma Chance”, entende-se que esta perda deva repousar sobre a grande possibilidade de alguém auferir alguma vantagem. Por sinal, da doutrina de Rafael Peteffi da Silva, in “Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance”, ed. Atlas, 2007, São Paulo, p. 134, extrai-se a seguinte lição:
“A teoria da perda de uma chance encontra o seu limite no caráter de certeza que deve apresentar o dano reparável. Assim, para que a demanda do réu seja digna de procedência, a chance por este perdida deve representar muito mais do que uma simples esperança subjetiva...”
Não é outro o magistério de Sílvio de Salvo Venosa, in “Direito Civil”, vol. IV, ed. Atlas, São Paulo, 2010, p. 328/329:
“Chance é termo admitido em nosso idioma, embora possamos nos referir a esse instituto, muito explorado pelos juristas franceses, como perda de oportunidade ou de expectativa. No exame dessa perspectiva, a doutrina aconselha efetuar um balanço das perspectivas contra e a favor da situação do ofendido. Da conclusão resultará a proporção do ressarcimento. Trata-se então do prognóstico que se colocará na decisão. Na mesma senda do que temos afirmado, não se deve admitir a concessão de indenizações por prejuízos hipotéticos, vagos ou muito gerais.
[...]
Se a possibilidade frustrada é vaga ou meramente hipotética, a conclusão será pela inexistência de perda de oportunidade. A 'chance' deve ser devidamente avaliada quando existe certo grau de probabilidade, um prognóstico de certeza, segundo avaliamos”.
Portanto, para a aplicação da teoria francesa da “perda de uma chance”, é necessário que haja grande probabilidade de que a chance perdida se concretizasse, o que não ocorre no caso em análise. Afinal, não há como se aferir a probabilidade de que o autor seria o vencedor nos campeonatos dos quais participaria, por inexistir, no esporte, probabilidade concreta de ganho. Ressalto inexistir na inicial informação acerca de campeonatos anteriores que o autor teria se sagrado vencedor. Haveria, na realidade, apenas uma mera possibilidade, mas não certa probabilidade.
Na espécie, em que pesem os argumentos ventilados, não se pode conferir plena probabilidade real de alguém vencer qualquer campeonato esportivo.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de CONDENAR o réu ao pagamento de danos morais em favor do autor no valor de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais), devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC).
Sucumbentes, condeno ambas as partes, ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios que fixo no total de 10% sobre o valor atualizado da condenação ao patrono da parte contrária, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais da autora em virtude da gratuidade processual concedida (art. 98, § 3º, CPC).
Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.
Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.
P.I.C.
São Paulo, 09 de novembro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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