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1030774-17.2022.8.26.0554
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Bianca Ruffolo Chojniak
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Comarca:
Santo André
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Foro:
Foro de Santo André
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Vara:
6ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
02/06/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1030774-17.2022.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Nadia Alves Cordeiro
Requerido: Rede D'or São Luiz S.a. e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bianca Ruffolo Chojniak
Vistos.
NÁDIA CORDEIRO, qualificada nos autos, ajuizou ação pelo rito ordinário em face de RAUL DE MORAES FINO
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1030774-17.2022.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Nadia Alves Cordeiro
Requerido: Rede D'or São Luiz S.a. e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bianca Ruffolo Chojniak
Vistos.
NÁDIA CORDEIRO, qualificada nos autos, ajuizou ação pelo rito ordinário em face de RAUL DE MORAES FINO e HOSPITAL BARTIRA REDE D´OR SÃO LUIZ S/A relatando ter sido submetida a cirurgia pelo réu Raul, no nosocômio réu, para extração das amígdalas, correção de desvio de septo nasal e sinusectomia. Aduziu que, em nenhum momento, foi informada pelo médico réu acerca de qualquer risco na realização do procedimento cirúrgico, em que pese a sua complexidade. Alegou que, após a realização da cirurgia, quando do retorno da anestesia, percebeu que não estava enxergando corretamente do olho direito (estava com um grande edema e estrábica), com o movimento do globo ocular restrito da direta para a metade do olho. Aduziu que, após a realização de tratamentos prescritos pelo médico réu, sem melhora, este indicou outro médico, seu amigo, e ao passar em consulta a autora foi informada de que o nervo ótico havia herniado e que não havia mais sinal ou perspectiva de melhora da visão. Sustentou, assim, que a perda de sua visão decorreu de erro médico na realização da cirurgia pelo médico réu, bem como na de demora prescrição do tratamento correto, o que lhe causou vários danos, inclusive psicológicos. Sustentando a responsabilidade solidária de ambos os requeridos pela negligência, imprudência e imperícia na realização do procedimento e no seu tratamento, postulou indenização por danos morais e estéticos, no valor individual de R$ 100.000,00. Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 26/108.
A inicial foi emenda a fls. 112/113, bem como houve manifestação da parte autora a fls. 202/205 e 208, sendo juntados os documentos de fls. 114/201, 206/207 e 209.
Deferidos à autora os benefícios da justiça gratuita, fls. 210.
Nova manifestação da parte autora a fls. 217/218, com a juntada de documentos a fls. 219/224.
Citado, o requerido Raul de Moraes Fino ofertou contestação a fls. 226/253. Inicialmente, pediu que o processo tramite em segredo de justiça. No mérito, sustentou a regularidade dos serviços médicos prestados a autora. Aduziu que no procedimento cirúrgico realizado pela autora foi encontrada uma lesão polipoide em seio etmoidal direito, que teria levado a uma lesão inadvertida de lâmina papirácea, e que nos exames anteriores à cirurgia não houve demonstração de alterações em referida lâmina. Aduziu que a lesão papirácea ocorrida causou complicações no procedimento cirúrgico realizado pela autora, ocasionando a alteração visual. Sustentou que não houve qualquer falha ou inadequação na realização da cirurgia, tratando-se o ocorrido de um risco inerente ao procedimento, impossível de ser evitado. Defendeu, assim, a inexistência de responsabilidade, bem como a inexistência de falha no procedimento cirúrgico e no atendimento prestado à autora. Impugnou o pedido de reparação de danos morais e estéticos, bem como postulou a improcedência da pretensão. Juntou documentos a fls. 254/290.
O nosocômio réu Hospital Bartira contestou a fls. 291/318, essencialmente invocando as mesmas alegações de fato e de direito arguidas na contestação ofertada pelo réu Raul. Defendeu a ausência de responsabilidade objetiva do hospital réu pelos fatos narrados na inicial e a inexistência de defeito na prestação do serviço médico. Impugnou o pedido de reparação de danos materiais e estéticos, pedindo, ao final, a improcedência da pretensão. Juntou documentos a fls. 319/457.
A parte autora se manifestou a fls. 469/460 e 466, juntando documentos a fls. 461/462 e 467.
Os réus se manifestaram a fls. 468.
Réplica apresentada a fls. 469/479.
As partes especificaram provas a serem produzidas a fls. 483/484 e 485/486.
É o relatório.
Proferida decisão determinando a realização de prova pericial médica, fls. 487/490.
O requerido Rede D´or informou a interposição de agravo de instrumento tirado da decisão que determinou que este arcasse com os honorários do perito judicial, sobrevindo acórdão dando provimento ao recurso para determinar o rateio dos honorários entre as partes, fls. 517/527, 544/552 e 559/587.
Proferida decisão determinando o cumprimento do v. acórdão, a fim de que 50% dos honorários fossem arcados pela DPE, fls. 588.
Laudo pericial juntado a fls. 632/677.
As partes manifestaram sobre o laudo pericial a fls. 688/693 e 696/698.
Encerrada a prova técnica, bem como a instrução probatória, foram apresentadas alegações finais pelas partes a fls. 702/714 e 715/720.
Proferida decisão convertendo o julgamento em diligência, determinando o retorno dos autos à perita judicial para esclarecimentos, fls. 699.
A perita judicial se manifestou a fls. 727/731, apresentado laudo complementar.
As partes se manifestaram sobre o laudo complementar apresentado a fls. 735/738 e 744/746.
É o relatório.
Fundamento e decido.
A pretensão é procedente em parte.
As provas coligidas demonstraram que houve negligência, imprudência e imperícia do profissional médico, réu Raul, o qual realizou o procedimento cirúrgico na requerente, descrito na inicial, junto ao nosocômio réu, que também é responsável objetivamente pelos fatos ocorridos em relação à cirurgia,
Extrai-se dos autos, diante dos documentos acostados, que a requerente, em 16/01/2020, submeteu-se a uma cirurgia, realizada pelo requerido Raul, junto ao Hospital réu, para retirada das amígdalas e rinoplastia, em razão de um diagnóstico de sinusite crônica e desvio de septo nasal.
A requerente relatou que, logo após a realização da cirurgia, percebeu um prejuízo do funcionamento da visão do seu olho direito (segundo a autora, foi apresentado um edema intenso, estrabismo e restrição dos movimentos oculares).
Tal fato ficou confirmado pelo prontuário médico acostado aos autos, no qual foi informada a presença de um hematoma e edema no olho da requerente, sendo prescrita a ela, então, a aplicação de compressas frias, além de ter sido chamado um oftalmologista para analisar o problema apresentado.
Informa a perita a fls. 632/666, que a “avaliação feita pelo próprio médico requerido é ambígua: ora descreve uma motilidade normal do olho (fl. 103), ora descreve prejuízo da mobilidade extrínseca, consequência da fratura da órbita, e da mobilidade intrínseca, já uma sequela da compressão do nervo óptico (fl. 63). Na mesma forma, a acuidade visual é ora descrita como melhorada (fl. 74), ora como “com déficit importante” (fl. 29)”, fls. 666.
Vale dizer, a própria avaliação realizada pelo réu e médico Raul, logo após a cirurgia, com relação ao problema apresentado na vista da requerente, foi contraditória, pois ora relatou uma movimentação normal do olho, para depois relatar prejuízo da mobilidade do olho, em razão da ocorrência de uma fratura da órbita. Em um primeiro momento, afirmou que a acuidade visual havia melhorado, para depois descrever que a lesão representava um importante “déficit”.
Em suma, ao que se constatou da prova coligida nos autos é que, após a cirurgia para correção da sinusite crônica e desvio do septo da autora, está sofreu apresentou uma lesão na musculatura extrínseca do seu olho, com a perda da capacidade de movimentação de ambos os olhos e consequente perda da visão do olho direito, conforme se constatou do exame físico realizado pela perita judicial, fls. 665.
A controvérsia dos autos diz respeito à ocorrência ou não de erro médico no procedimento cirúrgico realizado na requerente, bem com em relação ao tratamento prescrito, que veio a causar a perda permanente da visão do olho direito, com a consequente configuração de danos morais e estéticos.
Visado dirimir o ponto controvertido, foi realizada prova pericial médica concluindo a perita judicial: “(...) Pelo visto e anteriormente descrito e dos documentos médicos pertinentes apensos aos autos e em anexo a perícia médica permite admitir que: A periciada sofreu fratura etmoidal durante cirurgia nasal eletiva. A complicação, risco bem conhecido destes procedimentos, foi prontamente diagnosticada e medicada com corticoides sistêmicos. A avaliação radiológica e oftalmológica, entretanto, sofreram retardo injustificado, perpetuando lesão ao nervo óptico que já se apresentava desde o pós-operatório imediato. A reabordagem cirúrgica imediata por equipe especializada oferecia a melhor chance de reverter o dano neurológico e restauração da visão e da mobilidade do olho direito (destaquei). Há nexo causal direto entre a fratura e a perda de mobilidade e de visão do olho direito. A periciada apresenta visão monocular (...)”, fls. 669.
O que se dessume do laudo, portanto, é que a requerente, durante a realização da cirurgia para correção da sinusite crônica e desvio de septo nasal, sofreu uma fratura etmoidal, que levou à perda da mobilidade em ambos os olhos, além da perda da visão do olho direito.
Em que pese a fratura ocorrida se trate de risco inerente ao procedimento cirúrgico realizado, já conhecida, observo que a perita judicial deixou claro que houve um retardo injustificado na avaliação radiológica e oftalmológica em relação à lesão apresentada, logo após a cirurgia, o que perpetuou e tornou definitiva a lesão do nervo óptico, com a consequente perda mobilidade de ambos os olhos da autora e perda da visão do olho direito.
Em suma, houve demora injustificada do médico réu na avaliação radiológica e oftalmológica da lesão apresentada na vista da requerente, que se manifestou ainda no pós-operatório, a qual, caso fosse realizada corretamente, através de uma nova reabordagem cirúrgica imediata, poderia oferecer uma melhor oportunidade de reversão do dano neurológico e consequente restauração da visão e mobilidade do olho direito da requerente.
A esse respeito, vale menção ao descrito pela perita no laudo: “(...) A periciada, ao momento da alta, também se queixava de dificuldade para enxergar outro sinal de comprometimento do nervo óptico. O urgente exame de ressonância foi realizado ainda naquela noite, mas o laudo informando o comprometimento nervoso só foi disponibilizado no dia seguinte, e interpretado pelo oftalmologista dois dias depois da cirurgia quando o olho já estava midriático. Estabelecido o dano, a periciada recebeu pulsoterapia com corticoide e foi encaminhada ao neuroftalmologista. À data da alta, nove dias depois da cirurgia, a periciada apresentava perda da movimentação e da acuidade visual do olho direito (destaquei). Um novo exame de ressonância, duas semanas após a cirurgia, confirmou a fratura medial da órbita com herniação do nervo óptico e perda do músculo reto medial. No mesmo laudo, persiste a tortuosidade do septo nasal e o espessamento das mucosas etmoidais, indicação original da cirurgia. Em julho de 2020 a periciada foi novamente operada, por outra equipe de otorrinolaringologia, para realização das sinusectomias tentadas pelos requeridos. No mesmo tempo, procedeu-se à descompressão do canal óptico. Com a lesão à musculatura extrínseca do olho, veio a perda da plena capacidade de movimentar ambos os olhos em consonância, déficit motor facilmente visível, chamativo e que pode ser utilizado como referência para descrever a periciada todos critérios que maximizam o dano estético, que ficou estimado como severo. Com a lesão ao nervo óptico, veio a perda da visão daquele olho e a imposição da deficiência “visão monocular”, sequela permanente que impede ou dificulta diversas atividades diárias (...)”., fls. 666/667.
Nesse contexto, evidente que, caso os requeridos, em especial o médico da autora e réu Raul, tivesse realizado uma melhor avaliação radiológica e oftalmológica, imediatamente após a cirurgia, quando a lesão do olho já se apresentava, realizando uma nova abordagem cirúrgica imediata por equipe especializada, com a consequente redução da herniação e a descompressão do nervo óptico, a qual oferecia a melhor chance de evitar que a lesão se perpetuasse, poderia ter sido evitada a perda da visão do olho direito da requerente e da mobilidade de ambos os olhos.
Na realidade, tal procedimento (redução da herniação e a descompressão do nervo óptico) só veio a ser realizado muito tempo depois, em julho de 2020, com outra equipe médica, quando, infelizmente, a lesão já havia se perpetuado, com a consequente perda da mobilidade de ambos os olhos e da visão do olho direito da autora (fls. 666 do laudo pericial).
Ressalta-se, ainda, que nem mesmo a correção da sinusite e do desvio do septo nasal, principal razão do procedimento cirúrgico realizado, foi efetuada corretamente pelo médico e réu Raul, haja vista que tal procedimento teve de ser refeito, em julho de 2020, por outra equipe médica, quando então aproveitou-se para efetuar a descompressão do canal óptico da autora, o que não reverteu a perda da visão do olhos direito, a qual já estava perpetuada, em razão da demora da realização de tal procedimento pelo requerido, logo após a cirurgia do septo nasal, ainda no pré-operatório, por conta do retardo na avaliação radiológica e oftalmológica na lesão da autora, como já mencionado.
Vale menção à resposta da perita acerca dos quesitos formulados pelo juízo, fls. 670/672:
E) Havia como evitar prejuízo ao nervo ótico?
Resp.: A redução imediata da herniação e a descompressão do nervo ofereciam a melhor chance de evitar a lesão permanente.
G) O tratamento pós-operatório prescrito, diante dos problemas visuais apresentados, foi adequado?
Resp.: Não, houve retardo injustificado no diagnóstico e intervenção sobre o nervo herniado.
Em caso negativo, qual deveria ser a conduta adotada, e em que momento?
Resp.: A redução imediata da herniação e a descompressão do nervo ofereciam a melhor chance de evitar a lesão permanente.
Houve demora da equipe médica na realização do tratamento da lâmina papirácea ou quanto ao tratamento dos problemas visuais apresentados logo após a cirurgia, vindo a causar a perda da visão permanente da autora?
Resp.: Sim. A descompressão do canal óptico só ocorreu em julho, seis meses após a fratura O dano estético ficou estimado como severo.
Logo, o erro médico quanto à demora na avaliação radiológica e oftalmológica em relação ao problema da visão da autora, apresentado logo após a cirurgia septal, ainda no pós-operatório, com a imediata intervenção para descompressão do canal óptico, contribuiu e facilitou a perpetuação da lesão e consequente perda da visão da autora, já que haveria maiores possibilidades de evitar o problema, caso o tratamento fosse realizado de imediato, através da correta avaliação do réu, por equipe especializada, logo após a cirurgia, e não somente seis meses depois, quando a lesão já estava perpetuada.
Com relação às alegações dos réus de fls. 696/698, observo que a perita judicial prestou os devidos esclarecimentos, mantendo a conclusão do laudo, em especial quanto ao retardo injustificado da avaliação radiológica e oftalmológica em relação ao problema da visão apresentado pela autora, logo após a cirurgia.
Conforme esclarecido pela perita judicial: “(...) Como discutido no laudo pericial, imediatamente após a cirurgia septal, com a periciada já apresentando queixas visuais e hematoma periorbitário, foi solicitada avaliação por um oftalmologista. A rápida progressão para perda da acuidade visual, decorrente do retardo na intervenção, ficou bem documentado. Embora não caiba a perita a especulação sobre chances, demandada pelos requeridos (fl. 697), fica claro que a melhor possibilidade de bom resultado terapêutico ocorreu imediatamente após a cirurgia septal, com a lesão ao nervo óptico já diagnosticada, mas ainda sem perdas de função do olho. A intervenção tardia, já com “déficit importante da acuidade visual” 20 dias após o acidente, foi um tratamento sub-ótimo, na tentativa de reverter um dano neurológico já estabelecido. Na mesma forma, o laudo pericial discute diversas intervenções possíveis ante a fratura da membrana papirácea, algumas delas aplicáveis ainda mesmo durante a cirurgia septal. Nenhuma destas manobras foi sequer tentada. Também ficou bem documentada a necessidade de nova cirurgia septal, seis meses após a primeira, posto que o procedimento em discussão, além da lesão fratura iatrogênica da órbita, não logrou resolver o desvio do septo, que teve que ser novamente operado. Algumas medidas pré e intraoperatórias são bem estabelecidas pra minorar o risco de fratura orbitária nas cirurgias septais. Além da menos manipulação etmoidal possível em especial em casos como este em a etmoidectomia não estava na programação (...)”, fls. 728/730 grifo nosso.
O que se dessume, portanto, dos esclarecimentos da perita, é que a demora na avaliação radiológica e oftalmológica da lesão apresentada pela autora, logo após a cirurgia septal, foi a causa que contribuiu para a perda da mobilidade dos olhos e da visão do olho direito, de forma permanente, haja vista que a melhor possibilidade para uma reversão da lesão ocorreu justamente após a realização da cirurgia, quando a lesão da vista se apresentou, o que não ocorreu, a configurar a efetiva imperícia e imprudência do réu Raul, com a sua consequente responsabilidade subjetiva pelos danos causados a requerente, além da responsabilidade objetiva do nosocômio réu.
As conclusões da perita, que atuou de forma isenta, devem prevalecer, pois a fundamentação lançada em seu laudo se mostrou convincente, enquanto a impugnação ofertada pelos requeridos não teve o condão de afastar as convicções deste juízo, quanto ao efetivo erro médico ocorrido na realização da cirurgia septal da requerente, em razão da demora na avaliação radiológica e oftalmológica, quanto à lesão apresentada nos olhos da requerente, logo após o procedimento.
O laudo pericial elaborado levou em conta todas as especificidades do caso concreto, com exame da requerente e análise dos exames subsidiários, estando bem fundamentado, não havendo que se falar, portanto, na realização de nova perícia, com substituição da perita nomeada.
A falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC) foi evidente e ampara a pretensão a reparação dos danos, como postulado na inicial.
A respeito:
Ementa: Apelação. Responsabilidade Civil. Erro médico. Suposta demora injustificada no atendimento da autora e ausente pedido de exames complementares. Quadro de óbito súbito fetal. Danos morais. Reponsabilidade objetiva do hospital deve preceder responsabilidade subjetiva da conduta médica e nexo causal entre a lesão e a conduta (grifo nosso). Laudo pericial conclusivo a respeito da ausência de má prática médica. Sentença mantida. Recurso desprovido (Classe/Assunto: Apelação Cível / Erro Médico, 0062377-39.2012.8.26.0114, Relator(a): J.B. Paula Lima, Comarca: Campinas, Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 17/05/2016, Data de publicação: 18/05/2016).
O pedido de indenização por danos morais procede, pois é evidente a dor, angústia e sofrimento causados à requerente, a qual se submeteu a uma cirurgia para correção da sinusite e desvio do septo nasal, acabando por perder a mobilidade de ambos os olhos, bem como a visão do olho direito, em razão da imperícia, imprudência e negligência dos réus, em especial do réu Raul, o qual não realizou a correta avaliação radiológica e oftalmológica, logo após a lesão apresentada, ainda no pós-operatório, o que poderia ter evitado que ela se tornasse permanente.
Em suma, em razão da conduta negligente, imprudente e imperita do requerido Raul, que não realizou a correta avaliação do problema de visão apresentado pela autora, logo após a cirurgia, a requerente acabou perdendo a mobilidade de ambos os olhos, bem como a visão do olho direito, de forma permanente.
Ademais, houve comprovação de que a autora, após a perpetuação da lesão, com a perda da mobilidade dos olhos e da visão do olho direito, ficando com estrabismo, passou a sofrer de problemas psicológicos, necessitando de tratamento com psicólogo e psiquiatria, fazendo uso de remédios controlados, como se constata dos relatórios médicos juntados ao processo, a corroborar o pedido de danos morais.
Nesse sentido:
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVL - DANOS MORAIS ERRO MÉDICO Cerceamento de defesa Inocorrência Prova oral que não possui força para contradizer o resultado obtido no laudo pericial Danos materiais e morais, em virtude de alegada má-prestação de serviço pelo requerido Submetido à cirurgia de desvio de septo, deu causa a uma lesão estética e funcional permanente e irreversível em sua visão do olho direito - Pensionamento afastado (questão já decidida em processo diverso, onde se reconheceu incapacidade definitiva para tanto e concedida aposentadoria ao autor) Cumulação de danos moral e estético Possibilidade, já que oriundos do mesmo fato Culpa demonstrada Indenização devida Fixação em 300 salários mínimos, levando em conta a gravidade do fato, sua repercussão na vida do autor e a capacidade econômica dos responsáveis pelo evento - Sentença reformada Recurso parcialmente provido (Classe/Assunto: Apelação Cível / Serviços de Saúde, 0111285-87.2003.8.26.0100, Relator(a): Salles Rossi, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 29/09/2011, Data de publicação: 01/10/2011).
De outro giro, os danos estéticos também foram comprovado, como exposto pela perita a fls. 672:
L) Houve danos estéticos causados em decorrência do procedimento cirúrgico realizado?
Resp.: Sim, houve. Há estrabismo e perda da mobilidade ocular, extremamente aparente e que desperta a atenção e pode ser usado para descrever a periciada. O dano estético foi estimado como alto.
E ainda: “(...) Com a lesão à musculatura extrínseca do olho, veio a perda da plena capacidade de movimentar ambos os olhos em consonância, déficit motor facilmente visível, chamativo e que pode ser utilizado como referência para descrever a periciada todos critérios que maximizam o dano estético, que ficou estimado como severo. Com a lesão ao nervo óptico, veio a perda da visão daquele olho e a imposição da deficiência “visão monocular”, sequela permanente que impede ou dificulta diversas atividades diárias (...)”, fls. 667.
Nesse contexto, diante da situação infligida à autora, e sem gerar enriquecimento desprovido de causa, fixo a indenização por danos morais e estéticos, no valor, para cada qual, de R$ 50.000,00, totalizando a quantia de R$ 100.000,00, e não no valor de R$ 100.000,00 para cada prejuízo, totalizando R$ 200.000,00, como postulado na inicial, do que decorre a procedência parcial, pois o CPC em vigor exige que o pedido de reparação de dano moral seja líquido e certo, logo, se o juízo concede menos do que é expressamente postulado, não acolhe integralmente a pretensão.
No mais, na causa de pedir, fls. 21/23, faz-se menção à condenação dos requeridos ao pagamento de danos materiais, emergentes e futuros, referente aos gastos que a autora teve com medicamentos, exames realizados, dentre outros, além de despesas futuras com seu tratamento médico e pagamento de um plano de saúde que cubra todo e qualquer tratamento oftalmológico, além do tratamento com psicólogo e psiquiatra.
A pretensão, contudo, não merece acolhida.
Em relação aos danos emergentes, a requerente não trouxe aos autos qualquer comprovação dos gastos com medicamentos, exames, dentre outros, em decorrência do problema de visão apresentado. Não foi juntado qualquer recibo, nota fiscal ou outro documento idôneo de tais despesas.
Desse modo, considerando-se que o dano material não se presume e deve ser efetivamente comprovado, não há como se acolher tal pedido.
Também não houve comprovação da necessidade de tratamento contínuo com relação à lesão da vista. Não foi juntado aos autos nenhum relatório médico em tal sentido, de modo que não se podem indenizar danos hipotéticos, inclusive em relação ao pagamento de plano de saúde em favor da autora.
Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais. Descumprimento contratual. Ausência efetiva dos danos materiais sofridos. Para que se conceda o ressarcimento por dano material, é necessário prova de que o autor tenha experimentado prejuízo real ou concreto. Não se indenizam danos futuros ou hipotéticos. O mero inadimplemento contratual não dá ensejo ao pedido de indenização por danos morais, por não agredir a personalidade da vítima na hipótese tratada. Apelo da autora improvido (Classe/Assunto: Apelação Cível / Coisas, 9100025-53.2009.8.26.0000, Relator(a): Ruy Coppola, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data do julgamento: 20/03/2014, Data de publicação: 22/03/2014, Outros números: 1288952400).
Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão para reconhecer a culpa dos réus, por imprudência, imperícia e negligência, quanto aos fatos narrados na inicial, condenando, assim, ambos os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, em favor da requerente, no valor, cada um, de R$ 50.000,00, totalizando a quantia de R$ 100.000,00. O montante mencionado deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do IPCA, a contar dessa sentença, mais juros de mora de 1% a.m., desde a citação, até 28/08/2024 (entrada em vigor da Lei nº 14.905/24), e a partir de 29/08/2024 com a incidência de juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo.
Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e com honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 15% do valor da condenação atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa em face da requerente, pois beneficiaria da justiça gratuita.
P.I.C.
Santo André, 30 de maio de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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