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1031320-16.2021.8.26.0002
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Defeito, nulidade ou anulação
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Magistrado:
Théo Assuar Gragnano
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional II - Santo Amaro
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Vara:
12ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
01/08/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1031320-16.2021.8.26.0002
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Requerente: Alcides Gonçalves de Lima
Requerido: Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA
Justiça Gratuita
Juiz de Direito: Théo Assuar Gragnano
Vistos.
Alcides Gonçalves de Lima ajuizou ação em face de Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1031320-16.2021.8.26.0002
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Requerente: Alcides Gonçalves de Lima
Requerido: Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA
Justiça Gratuita
Juiz de Direito: Théo Assuar Gragnano
Vistos.
Alcides Gonçalves de Lima ajuizou ação em face de Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA pretendendo indenização de danos morais (R$220.000,00) e materiais (custeio de tratamento).
Afirma, em síntese, que: (a) em maio de 2017 consultou-se com médico gastroenterologista da ré, ao qual relatou alteração no comportamento intestinal; (b) o profissional limitou-se a orientá-lo a comer mais frutas, verduras e ingerir bastante água; (c) porque os problemas persistiram, marcou consulta com outro profissional, a qual foi realizada dois meses depois; (d) a médica então solicitou diversos exames que constataram tumor em seu intestino; (e) foi encaminhado a um oncologista, em agosto de 2017; (f) submeteu-se a tratamento quimioterápico e radioterápico e realizou novos exames, tendo a médica então informado que o tumor havia desaparecido e não havia necessidade de cirurgia, recomendando-lhe que retornasse após seis meses; (g) passados seis meses, constatou-se que o tumor havia retornado de forma maís agressiva, tendo a médica informado que seria necessário tratamento cirúrgico; (h) depois de passar por diversos exames, submeteu-se a cirurgia (a primeira data marcada foi cancelada por falta de material) após a qual a profissional informou à mulher do autor que não tinha conseguido retirar o tumor e seria necessário marcar nova consulta para a semana seguinte para ela explicar o ocorrido; (i) na consulta, a profissional explicou que o tumor estava grudado na pelve e, por isso, não havia sido possível seccioná-lo; (j) foi então encaminhado para o oncologista, para ver o que poderia ser feito; (l) a médica enviou uma carta ao oncologista dizendo, falsamente, que o autor não queria fazer a cirurgia; (m) o oncologista, Dr Fernando, disse que não era possível fazer nem radioterapia nem quimioterapia, e que verificaria outro médico para realizar a cirurgia; (n) o Dr. Fernando saiu da sala e retornou logo após dizendo que não seria possível realizar nova cirurgia; (o) depois de sair e retornar à sala diversas vezes, o profissional disse-lhe que submeteria o autor a quimioterapia, a cada quinze dias; (p) saiu do hospital completamente atordoado e resolveu marcar uma consulta no SUS, tendo sido encaminhado ao Hospital AC Camargo; (q) foi então submetido a vários exames e a tratamento cirúrgico eficaz, conduzido por profissionais de notável conhecimento técnico; (r) porém, em razão do lapso temporal transcorrido, o tumor havia grudado em outros órgãos, tornando necessária intervenção mais radical, que redundou na retirada de próstata, bexiga e vesícula; (s) se a ré tivesse condições técnicas, não teria perdido esses órgãos e não se veria, hoje, na contingência de utilizar bolsas para eliminação de fezes e de urina; (t) sofreu danos materiais e morais.
Réplica a fls. 163/164.
O processo foi saneado, fixando-se os pontos controvertidos e rejeitando-se o pedido de denunciação da lide, formulado pela AMEPLAN (fls. 165). Em agravo de instrumento tirado pela ré, foi deferida a litisdenunciação a AMANDA MARREIRO e FERNANDO TORRES (fls. 175/177).
AMANDA apresentou contestação (fls. 193/223). Articula, em suma, que: (a) a inicial é inepta; (b) a denunciação é descabida; (c) é profissional especializada em cirurgia do aparelho digestivo; (d) atendeu o autor em maio de 2017 e solicitou exame de colonoscopia que revelou um tumor maligno no reto baixo; (e) solicitou exames complementares para verificar o estadiamento da doença e encaminhou o autor a medico oncologista; (f) em agosto de 2017 o autor retornou para consulta, já em tratamento neoadjuvante, tendo sido orientado a aguardar o final para realização do planejamento cirúrgico; (g) no início de 2018 o autor retornou sem sintomas e com exames que indicavam resposta completa ao tratamento neoadjuvante; (h) informou ao autor que a resposta completa não é incomum, mas que a literatura médica recomendava a cirurgia, ante o elevado risco de recidiva; (i) o autor não desejava correr o risco de utilizar bolsa de colostomia; (j) respeitando a autonomia do paciente, orientou-o sobre os risco; (l) em setembro de 2018 o autor realizou nova colonoscopia, a qual revelou a presença do tumor no mesmo local; (m) exame complementar não revelou a invasão dos órgãos adjacentes; (n) indicou então tratamento cirúrgico, que realizou juntamente com o médico Fernando; (o) no intraoperatório, foi encontrado um tumor localmente avançado, invadindo órgãos ao redor, como bexiga, próstata, vesícula seminais e aderido ao púbis; (p) explicou ao autor e familiares sobre a impossibilidade de ressecção naquele momento; (r) seria necessária realização de uma cirurgia com vários especialistas na equipe, pois esse tipo de ressecção tem que ser em bloco para oferecer alguma real possibilidade de controle da doença; (s) encaminhou o paciente novamente ao oncologista para ver a viabilidade de realizar outra vez o tratamento neoadjuvante; (e) o paciente buscou outro serviço; (f) não houve culpa.
Reconheceu-se a revelia de FERNANDO (fls. 295).
Réplica a fls. 299/301.
O processo foi saneado (fls. 302).
Deferiu-se a prova pericial (fls. 309).
Laudo pericial a fls. 378/382, ao qual seguiram-se manifestações das partes (fls. 386/428).
Requisitaram-se esclarecimentos ao perito (fls. 429/430), os quais foram prestados a fls. 441/442, manifestando-se as partes na sequência (fls.
Seguiram-se manifestações das partes (fls. 447/448, 449/451 e 449/4620).
Esse o relatório.
Decido.
Homologo a prova técnica, pois esclareceu suficientemente as questões suscitadas pelas partes e pelo juízo, como se verá a breve trecho.
Não havendo outras provas a serem produzidas, e já tendo as partes se manifestado sobre a prova pericial, passo ao julgamento.
Bem, a responsabilidade do profissional médico se caracteriza se for demonstrada imprudência, negligência ou imperícia (art. 14, §4º, CDC). Daí a afirmação, da doutrina, de que "o médico pode errar. O que não se admite é que erre por culpa" (Hamid Bdine, in Responsabilidade Civil na Área da Saúde, FGV-Saraiva, cood. Regina Beatriz Tavarez da Silva, 2ª edição, 2009, p. 88). Além da conduta culposa, é mister, naturalmente, a comprovação de nexo causal entre ela e o dano afirmado pelo paciente.
Fixadas essas balizas, observa-se que, no presente caso: a) após a recidiva do câncer, os profissionais médicos da AMEPLAN indicaram ao autor tratamento cirúrgico; b) no intraoperatório, a cirurgiã AMANDA relatou que "foi encontrada tumoração com invasão de bexiga e púbis, irressecável (...) paciente direcionado para acompanhamento e tratamento com o oncologista clínico" (fls. 21); c) o autor procurou outro serviço (Hospital AC Camargo), onde foi submetido a quimioterapia (fls. 379) e tratamento cirúrgico que obteve êxito na ressecção dos tumores; d) em razão da ressecção dos tumores, o autor foi submetido a colostomia e a urostomia definitivas.
O autor responsabiliza a AMEPLAN e seus profissionais pela colostomia e pela urostomia, sustentando que, caso tivesse sido a tempo e eficazmente operado por AMANDA, teria ficado livre dessa limitação.
A prova técnica assentou, porém, que provavelmente o autor não teria prescindido da colostomia e da urostomia mesmo se a primeira cirurgia tivesse sido exitosa, porque, então, "a lesão era infiltrada e localmente avançada" (fls. 442).
Ademais, o fato de AMANDA ter interrompido a cirurgia sem realizar a extração do tumor não é em si mesmo indiciário ou revelador de imperícia de sua parte. Ao que se infere, a infiltração do carcinoma em outros órgãos e a sua aderência na pelve não haviam sido identificadas nos exames de imagem, de modo que a equipe cirúrgica não era composta por diversos especialistas, como seria necessário para ressecar outros órgãos, além do intestino.
Não está perfeitamente claro se o encaminhamento do autor ao oncologista clínico, com a informação de que o tumor era impassível de ressecção (fls. 21), constituiu, naquele contexto, por si só, uma conduta médica equivocada e culposa. Por um lado, os tumores aparentemente eram passíveis de ressecção, como revelou o procedimento cirúrgico realizado em 10/2019 noutro serviço; por outro, o autor admitiu à perita ter sido submetido a um tratamento quimioterápico prévio àquela intervenção cirúrgica (fls. 379, item 2.2).
Seja como for, tendo havido ou não imperícia em tal encaminhamento, o fato é que não há nexo causal entre essa conduta e a necessidade da colostomia e da urostomia. Porque o câncer já estava infiltrado e aderido à pelve quando da primeira intervenção, como esclareceu a perita, de modo que tais derivações seriam de todo modo necessárias.
Sem dano, rejeita-se a pretensão de indenização.
Conclusão
Ante o exposto, promovendo a extinção da fase de conhecimento do processo com resolução do mérito (art. 487, I , do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Pela sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de 10% do valor atualizado da causa, devidos, na proporção de 50% para cada, aos advogados das rés AMEPLAN e AMANDA (art. 85, §2º), ressalvada a gratuidade concedida (art. 98, §3º).
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ.
P.R.I.C.
São Paulo, 31 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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