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1031809-22.2022.8.26.0001
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Prestação de Serviços
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Magistrado:
Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski Simoni
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional I - Santana
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
02/06/2025
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SENTENÇA
Processo nº: 1031809-22.2022.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Requerente: Marilene Morosi
Requerido: Bkr Clínica Odontológica Ltda (Grupo Sorridents)
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski Simoni
VISTOS.
MARILENE MOROSI, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação
SENTENÇA
Processo nº: 1031809-22.2022.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Requerente: Marilene Morosi
Requerido: Bkr Clínica Odontológica Ltda (Grupo Sorridents)
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski Simoni
VISTOS.
MARILENE MOROSI, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de indenização por dano material e moral em desfavor de BRK CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, aduzindo em síntese, que procurou os serviços da ré, e em consulta no dia 30.10.2018 foi orientada da necessidade de realizar o implantação de dois pinos para fixação da prótese contratada, no valor de R$3.948,00, pagando R$500,00 de entrada e o restante em sete parcelas de R$485,71. Foram realizados diversos atendimentos com realização de exames e moldes, ficou sem atendimento no período da pandemia, e em meados de 2021 um dos pinos caiu. Retornou a clínica sendo realizado outro orçamento no valor de R$2.000,00 para novo procedimento de colocação de dois pinos, sendo que o não possuia os valores e o tratamento nunca era finalizado. Procurou outras clinicas onde foi informada que seria necessário o implante de quatro pinos para resultado satisfatório. Aponta má prestação de serviços pela ré, pois o correto seria o implante de 4 pinos, e pelo procedimento realizado e não finalizado. Requer a condenação da ré à devolução do valor pago de R$3.948,00 e indenização por dano morais no valor de R$15.000,00. Juntou documentos.
Foi concedida à gratuidade processual à autora, assistida pela Defensoria Pública.
Citada (fls. 51), a parte ré apresentou contestação de fls. 52/66 e documentos (fls. 74/90). Preliminarmente, arguiu a litigância de má-fé da autora, sustentando que esta alterou a verdade dos fatos com o intuito de obter enriquecimento ilícito, ao pleitear a devolução de valores por tratamento supostamente mal executado e indenização por danos morais em valor cinco vezes superior ao contratado. Alegou que os documentos juntados aos autos, como contrato, ficha cadastral e controle de tratamento, demonstraram a regularidade da prestação dos serviços. Afirmou que a autora faltou injustificadamente a diversas consultas, comprometendo o acompanhamento do tratamento, e que a alegação de interrupção por conta da pandemia não condiz com as datas dos fatos. Impugnou o valor da causa, por considerá-lo superestimado e dissociado da realidade, requerendo sua retificação. Requereu também a cassação do benefício da justiça gratuita, por ausência de comprovação da hipossuficiência, e, subsidiariamente, a intimação da autora para apresentar documentos comprobatórios de sua condição financeira. No mérito, alegou que sempre prestou atendimento adequado à autora, desde a avaliação até a entrega da prótese, e que a paciente optou por prótese de menor qualidade. Sustentou que a autora retornou à clínica mais de um ano após a conclusão do tratamento, com queixas inéditas, e que a necessidade de novos implantes decorreu da rejeição biológica de um dos pinos, o que não configura falha na prestação do serviço. Argumentou que o novo orçamento de R$ 2.000,00 referia-se a um novo tratamento, distinto do contratado inicialmente. Defendeu a inexistência de falha na prestação dos serviços, reiterando que a avaliação inicial foi feita com base nas condições clínicas da época, e que a indicação de dois pinos foi adequada. Afirmou que, após a rejeição de um dos implantes, foi proposta a colocação de mais dois pinos, totalizando quatro, o que coincidiu com as avaliações posteriores feitas por outras clínicas. Ressaltou que a autora não comprovou qualquer dano moral, e que a frustração alegada decorre da reação do próprio corpo ao tratamento, não sendo possível imputar responsabilidade à ré. Ao final, requereu: (i) o reconhecimento da litigância de má-fé da autora, com aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa; (ii) a retificação do valor da causa; (iii) a cassação do benefício da justiça gratuita; (iv) o indeferimento do pedido de indenização por danos materiais, por inexistência de falha na prestação do serviço; (v) o indeferimento do pedido de indenização por danos morais, ou, subsidiariamente, a fixação de valor inferior ao pleiteado.
Réplica (fls. 99/116).
As partes especificaram provas, sendo proferida decisão saneadora (fls. 134/136), que afastou a aplicação da pena por litigância de má-fé, a impugnação aos benefícios da justiça gratuita e ao valor dado à causa e deferiu a perícia técnica odontológica pelo IMESC.
O laudo pericial foi juntado a fls. 181/194, sobre o qual as partes se manifestaram (fls. 199/201 e 205).
É o breve RELATO.
DECIDO.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em decorrência do tratamento odontológico que a autora se submeteu junto ao réu, aduzindo má prestação de serviços odontológicos, em razao da queda do pino do implante, bem como necessidade de outros implantes, e tratamento sem finalização.
Por outro lado, o réu informou que a autora faltou a diversas consultas agendadas, o implante ocorreu em 2019 e só retornou com queixas em 2021, quando a situação se alterou sendo recomendado outros dois implantes, e que a autor optou por uma prótese de menor qualidade. Nega má prestação de serviços.
Assim, a fim de dirimir a dúvida quanto ao tratamento odontológico que a autora foi submetida, realizou-se perícia odontológica, e o laudo pericial foi apresentado a fls. 181/194:
“6. CONCLUSÃO:
O tratamento contratado (2 implantes e prótese overdenture inferior) foi corretamente indicado.
A autora é portadora de doenças crônicas (diabetes e hipertensão) que podem ocasionar maiores complicações nos tratamentos com implantes dentários.
A clínica requerida realizou todos os procedimentos contratados, teve início em 10/01/19 e foi finalizado o em 13/01/20.
Após 1 ano da finalização do tratamento (03/21) a autora retornou na clínica requerida com queixa de mobilidade em 1 dos implantes instalados. Ao exame clinico foi constatada a ausência de osseointegração e esse implante foi removido. Não é possível afirmar com exatidão a causa/motivo da perda do implante, mas supõe-se 3: infecção (peri implantite), estado de saúde (portadora de doenças crônicas diabetes e hipertensão aumentam as chances de complicações) e falta de acompanhamento odontológico (são necessárias visitas regulares ao dentista para avaliar a saúde bucal e o implante).
Foi realizado novo orçamento com sugestão de mudar o tipo de prótese sobre implante mas a autora não concordou.
Ao exame clínico apresenta gengiva e mucosa com características dentro da normalidade, presença de 1 implante dentário na região anterior esquerda da mandíbula, grande reabsorção óssea horizontal generalizada, presença de prótese total superior e ausência de prótese inferior.
Não há nexo causal”.
Ainda em reposta aos quesitos esclareceu:
“26-Quais são as consequências de uma inflamação de longa duração na cavidade bucal e a saúde de um paciente?
R. Pode causar lesões nos tecidos circundantes, podendo afetar as gengivas, levando à gengivite ou até mesmo à periodontite/peri-implantite. Essas condições podem provocar sangramento, inchaço e sensibilidade na região afetada, além de danos aos tecidos moles ao redor do implante.
27-Em caso de inflamação severa, é recomenda a retirada da prótese do dente? Quais os riscos em manter a prótese?
R. Prótese overdenture é um tipo de prótese sobre implante que é móvel. DEVE ser retirada para limpeza em todas as escovações. A falta de higiene causa acumulo de biofilme e de placa bacteriana podendo ocasionar inflamações e/ou infecções levando a perda do implante.
28-Há nexo de causalidade entre os danos causados ao requerente e a situação narrada na inicial?
R. Não há nexo de causalidade.
29-Os danos causados trouxeram alguma limitação a requerente? Há sequelas ou cicatrizes decorrentes do procedimento realizado?
R. Como a autora perdeu 1 dos implantes que sustentava a prótese não é possível reinstalar a overdenture. A falta de oclusão prejudica a mastigação, fonética e estética”.
O laudo pericial é completo e sem qualquer mácula que o deslustre. O perito que o subscreveu é de conceituada formação técnica, exprime suas teses com bastante clareza e ilustra sua peça pericial com dados que concluem pela sua total e ampla credibilidade. Ademais, não se apontou qualquer mácula ao mesmo.
Portanto, claro está que o laudo pericial afastou o nexo causal apontando entre os danos apontados pela autora e a conduta dos profissionais que atenderam a autora na clínica ré, não havendo comprovação da má prestação de serviços pela ré.
Assim, de rigor a improcedência da ação.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.
Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado dado à causa. Entretanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, ex vi do artigo 98, §3º do CPC.
Publique-se e Intimem-se.
São Paulo, 02 de junho de 2025.
Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski Simoni
JUÍZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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