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1032739-63.2023.8.26.0564
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Carolina Nabarro Munhoz Rossi
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Comarca:
São Bernardo do Campo
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Foro:
Foro de São Bernardo do Campo
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
17/03/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1032739-63.2023.8.26.0564
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Maria Cecilia Izabel Bellinghausen Merseguel
Requerido: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e outro
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Nabarro Munhoz Rossi
Vistos.
MARIA CECÍLIA IZABEL
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1032739-63.2023.8.26.0564
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Maria Cecilia Izabel Bellinghausen Merseguel
Requerido: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e outro
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Nabarro Munhoz Rossi
Vistos.
MARIA CECÍLIA IZABEL BELLINGHAUSEN MERSEGUEL, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação indenizatória em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A.
Alega, em síntese, que em 07 de junho de 2023 submeteu-se a procedimento cirúrgico de artroplastia total do joelho direito, junto ao requerido. Mesmo com o corte cirúrgico sangrando, recebeu alta. No dia 13 de junho, o corte continuava sangrando e estava com várias bolhas de água ao redor e por isso não teve condições de iniciar a fisioterapia. Na data de 20 de junho, o corte estava inchado e abrindo e foi orientada a fazer bolsa de água quente e tomar medicação para dor. Ainda não conseguia fazer fisioterapia devido ao excesso de inchaço e sangramento no local da cirurgia. Assim, como não tinha melhora e a cada dia piorava o corte cirúrgico, que estava ficando escuro e com odor, procurou médico particular, no dia 13 de julho, que solicitou 10 sessões de oxigênio terapia hiperbárica, por necrose de pelo + deiscência de cirurgia de artroplastia total de joelho + risco de infecção profunda cid: T810. Após 120 dias do procedimento cirúrgico, não conseguiu iniciar as sessões de fisioterapia e fazer atividades básicas sem ajuda. Diz que com essas atitudes sofreu danos morais. Requereu a condenação da ré a lhe indenizar por danos morais e materiais. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/38.
A ré apresentou contestação. Alega, no que interessa, que a autora recebeu tratamento médico e hospitalar de forma adequada. O contrato não prevê reembolso para atendimento fora da rede credenciada e tampouco para procedimentos experimentais. Diz que sua conduta foi correta e não houve erro médico. Impugnando os fatos articulados na inicial, bateu-se pela improcedência da ação. Vieram documentos.
Houve réplica.
Saneado o feito, foi deferida a realização de prova pericial à fl. 343.
É o relatório do necessário.
Fundamento e decido.
Trata-se de ação na qual a autora pleiteia indenização por danos extrapatrimoniais e materiais.
Afirma que após ser submetida a procedimento cirúrgico de artroplastia total do joelho direito, junto ao requerido, está com dificuldade para realizar atividades básicas sem ajuda e não consegue fazer fisioterapia.
Alega a responsabilidade do plano de saúde e dos médicos que a atenderam.
Restaram incontroversos os atendimentos da ré à autora. Incontroversa, ainda, sua internação em hospital da rede conveniada para realização de cirurgia.
No caso vertente, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, invertendo-se o ônus da prova.
Por se tratar de matéria eminentemente técnica, este Juízo deferiu a realização de prova pericial.
O perito judicial concluiu que houve inobservância técnica quanto à decisão de alta hospitalar precoce, considerando o quadro de dor intensa apresentado pela requerente, o qual impediu o início da fisioterapia – elemento fundamental na recuperação pós-operatória de artroplastia total de joelho (ATJ); Houve inobservância técnica durante o acompanhamento ambulatorial pós-operatório pela equipe médica da requerida, com evidências de falhas na identificação e manejo adequado das complicações da requerente; Há nexo causal direto entre a conduta médica no período pós-operatório e a sequela no joelho direito da requerente; O tratamento com oxigenioterapia hiperbárica prescrito à requerente é adequado; O tratamento com terapia de ondas de choque extracorpórea prescrito à requerente é adequado.
Portanto, diante da necessidade de procurar médico particular para prescrição do correto tratamento e dos sucessivos erros médicos, deverá a requerida reembolsar todos os gastos despendidos pela requerente, que foram comprovados às fls. 28/29 (R$3.600,00) e 32 (R$400,00).
Com relação aos danos morais.
Fenômeno interno, o dano moral, em si mesmo, não precisa nem pode ser provado. O que deve ser provado são fatos, condutas ou omissões que ocasionem sofrimento e dor ao prejudicado, ofensa aos direitos de sua personalidade. A avaliação sobre quais fatos que causam dano moral deve ser feita pelo juiz, segundo a jurisprudência e as regras da experiência. E no caso telado, entendo que tenha se caracterizado.
Para a fixação dos danos morais, além do dano, também se deve levar em conta a situação econômica das partes, a fim de não dar causa ao enriquecimento ilícito, mas gerar um efeito preventivo, com o condão de evitar que novas situações desse tipo ocorram, e também considerando o porte financeiro daquele que indenizará, não se podendo fixar o valor de indenização em quantia irrisória, sob pena de não vir a surtir o efeito repressivo que se pretende, qual seja, fazer com que a ré perceba, eficazmente, as consequências de seu ato ilícito.
Estabelecida a necessidade da indenização, cumpre fixar o valor do prejuízo moral suportado pela autora, a ser indenizado pela ré.
Contudo, não se trata de grata tarefa estabelecer um quantum debeatur que externalize o caráter repressivo da sanção civil e que enseje em indenização proporcional ao dano sofrido, uma vez que não existem critérios objetivos para fazê-lo, tendo em vista que os danos têm natureza subjetiva.
Não é tarefa das mais fáceis quantificar os abalos emocionais que a autora teria sofrido, por serem os mesmos de natureza subjetiva, variando de acordo com cada pessoa, só podendo ser medidos pela própria vítima, que afirma ter sido grande os prejuízos gerados pela conduta da requerida.
Houve, portanto, extravasamento dos limites sociais de tolerância quanto aos molestamentos sofridos pela autora.
Considerando, ainda, a equidade como fonte direta de apreciação do quantum indenizatório, deve-se levar em conta a natureza do dano e as condições materiais e sociais do ofendido, sendo certo que os réus possuem situação econômico-financeira que lhes permite arcar com a indenização devida.
Assim, reputo justo o valor de R$25.000,00.
Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos materiais, o valor de R$4.000,00, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação e danos morais sofridos no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos pela Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça e com juros de 1% ao mês desde esta data.
Como corolário, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor corrigido da condenação.
Arquivem-se os autos.
P. R. I.
São Bernardo do Campo, 17 de março de 2025.
Carolina Nabarro Munhoz Rossi
Juíza de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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