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1033878-37.2022.8.26.0224
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Material
Magistrado: Fábio Alves da Motta
Comarca: Guarulhos
Foro: Foro de Guarulhos
Vara: 3ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 16/05/2025
SENTENÇA Processo Digital nº: 1033878-37.2022.8.26.0224 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Maria Celma Prudêncio Requerido: DNA Odonto S/S Ltda. e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alves da Motta Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Maria Celma Prudencio
SENTENÇA Processo Digital nº: 1033878-37.2022.8.26.0224 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Maria Celma Prudêncio Requerido: DNA Odonto S/S Ltda. e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alves da Motta Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Maria Celma Prudencio em face de Ricardo Yude Tateno e DNA Odonto S/S Ltda. Aponta ter contratado o primeiro réu, bucomaxilo, para realização de cirurgia para correção de mordida classe III, a qual realizada em 05/01/2019. A cirurgia foi mais complexa do que imaginava, durou nove horas, tendo a autora apresentado hemorragia e ficado internada um dia e meio no hospital. No terceiro dia, a requerente procurou o pronto socorro, eis que estava com febre e exalava cheiro horrível de sua boca, mesmo tomando os remédios prescritos. Foi transferida para o Hospital Alvorada, onde realizada a cirurgia, e avaliada no dia seguinte pelo dentista. No sexto dia de internação, foi realizada a drenagem e recebeu alta, com prescrição de antibióticos por mais sete dias. Não foi corrigida a sua mordida. O procedimento carecia de preparo adequado, com a colocação de ganchos para prender os maxilares, e quem deveria ter colocado era a ortodontista, que nem foi avisada do procedimento. As dores se agravaram e não houve interesse dos requeridos na solução. Submeteu-se a vários procedimentos clínicos e cirúrgicos posteriormente, para corrigir a cirurgia mal realizada. Está afastada do trabalho, desenvolveu depressão profunda e sente muitas dores até hoje. Aponta o trabalho realizado em parceria pelos réus, razão pela qual são responsáveis solidários. Requer pensão mensal até os 70 anos, em um salário mínimo; danos morais e estéticos, em R$ 60.000,00. Correção do valor da causa a fls. 213/216. Gratuidade processual deferida a fls. 221/222. DNA Odonto contestou a fls. 229/242. Arguiu ilegitimidade passiva e, no mérito, defendeu que a autora voluntariamente submeteu-se ao tratamento cirúrgico e não voltou mais para o pós operatório e sequência ortodôntica. Discorreu sobre relação e meio e ausência de nexo de causalidade. Defendeu a inexistência de dever de indenizar e requereu a improcedência dos pedidos iniciais. Ricardo Yudi Tateno contestou a fls. 270/288. Requereu a tramitação do feito sob segredo de justiça, discorreu sobre a responsabilidade dos profissionais autônomos e defendeu sua vasta qualificação, com mestrado e doutorado. O tratamento iniciaria com a cirurgia ortognática, para encurtar preparo ortodôntico convencional. Na consulta pós operatória, em 21/01/2019, percebeu que a requerente apresentava edema de face compatível com trauma, e desconforto para mastigação, intercorrência descrita na literatura médica. Requereu, na oportunidade, radiografia panorâmica e retorno em 15 dias. Em 29/01/2019, a autora foi internada para combate de infecção. Como os antibióticos não foram suficientes, realizou nova cirurgia para limpeza local e drenagem da secreção. Ela recebeu alta em 04/02/2019 e retornou após sete dias. Entretanto, abandonou o tratamento após a cirurgia e não se dirigiu à clínica de ortodontia mais. Aponta ausência de conduta culposa e de nexo de causalidade. Defendeu inexistência de comprovação de incapacidade laboral, dano moral ou estético. Requereu a improcedência dos pedidos iniciais. Réplica a fls. 367/377. Saneador a fls. 380/381, com afastamento das preliminares e deferimento da prova pericial (mantida pela S. Instância a fls. 2889/2893). Laudo pericial juntado a fls. 2783/2827. Encerrada a instrução processual com o depoimento pessoal da autora (fls. 2964 e 3101), a parte ré apresentou alegações finais (fls. 3103/3106 e 3107/3114). É o relatório. Fundamento e decido. A ação procede em parte. Alega a parte autora erro de atendimento de saúde, que não a informou exatamente o que seria corrigido cirurgicamente, a deixou com dores crônicas e incapacitada para o labor, requerendo, assim, pensão mensal até 70 anos, danos morais, materiais e estéticos. De início, cumpre transcrever as observações do perito, a fls. 2825/2827: "(...)A análise do prontuário hospitalar mostrou cefaleias e enxaquecas em 2017 (fls. 1778-1802 e fls. 2009-2015), aneurisma cerebral tratado em algum momento e dores nas ATMs em 2018 (fls. 1854-1857). Tais informações deveriam se pesquisadas por meio de anamnese detalhada, antes da prescrição de uma cirurgia ortognática. Alguns cirurgiões poderiam optar por investigar mais a autora, pedir interconsultas com outras especialidades como a Neurologia. De qualquer forma, o mínimo seria uma anamnese detalhada, que não foi vista nos autos. O documento nas fls. 35 não poderia ser considerado uma anamnese detalhada pré-operatória de uma cirurgia ortognática, visto que sequer questionou doenças prévias comuns como hipertensão arterial sistema. Nenhuma informação foi colhida sobre o aneurisma da autora. As poucas informações sobre a saúde da autora pareceram ser aquelas nas fls. 51-52, solicitadas por profissional que não fez parte da equipe da requerida, Dra. Manuela Torres Carvalho. A requerida apresentou apenas um prontuário do tratamento ortodôntico da autora (fls. 250-256). Não houve qualquer anotação sobre quais foram as queixas exatas da autora para que motivassem a cirurgia ortognática em 12 de janeiro de 2019. A decisão da cirurgia foi unilateral, ou seja, decidida pela equipe das requeridas, uma vez que a autora não participou dessa decisão pela cirurgia. Termo de consentimento nas fls. 47 nada informou sobre a alteração esperada na morfologia do nariz. Logo, a autora não sabia. A queixa principal da autora foi deformação em seu nariz. Tal alteração é prevista após a cirurgia na maxila. A autora não teve a oportunidade para rejeitar essa provável alteração no seu nariz. Se ela soubesse disso, poderia recusar a cirurgia. Rever texto no quesito 34. Não houve comprovação de explicação sobre o que seria uma cirurgia ortognática e o que seria uma cirurgia na ATM (artroplastia/artroscopia). A autora afirmou na perícia que imaginava que a cirurgia seria nas ATMs e como não houve nenhum prontuário que provasse o contrário, a perícia entendeu que a autora não sabia quase nada sobre sua cirurgia, sobre suas expectativas e sobre os riscos. Visto que a autora não teve informações, ela se mostrou confusa e hoje sofre de dores atípicas, diagnosticadas por outros profissionais. Ela acredita que as dores estivessem relacionadas à cirurgia ortognática. Como não houve má-prática no ato cirúrgico de 12 de janeiro de 2019, não se pode fazer a relação perfeita de causa-efeito entre a cirurgia e as dores atuais da autora. O retorno da autora em 29 de janeiro de 2019, com infecção, ao Hospital Alvorada poderia ser uma complicação com múltiplas variáveis, uma vez que até mesmo a falta de adesão aos antibióticos em casa poderiam causar uma infecção, falta de higiene ou falta de cuidados com as regiões suturadas, em cicatrização. Novamente, não se poderia fazer a perfeita relação causa-efeito com um erro na cirurgia ortognática, que não foi visto no prontuário do Hospital Alvorada (fls. 2098-2245). As dores brutais da autora não estiveram relacionadas com a cirurgia ortognática de 12 de janeiro de 2019. Houve boa prática dos requeridos portanto". E concluiu o perito: "Houve má-prática dos requeridos no trato da autora na fase pré-operatória. A equipe não praticou as normas segurança da autora/paciente pois não investigou sua saúde profundamente antes da cirurgia de 12 de janeiro de 2019. Não houve anamnese da autora, fls. 35. E ela tinha um estado de saúde delicado, visto após o estudo dos eventos anotados em prontuário hospitalar antes de 2019. A autora não teve a oportunidade de esclarecer todas suas dúvidas antes da cirurgia. A autora não conheceu os riscos da cirurgia antecipadamente, em destaque para a esperada alteração morfológica de seu nariz, que a desagradou. O termo de consentimento nas fls. 47 nada informou sobre a alteração esperada na morfologia do nariz. Logo, a autora não sabia e foi surpreendida quando viu o resultado desfavorável. Visto não existir nenhum tipo de prontuário ambulatorial, exceto o prontuário ortodôntico simplificado nas fls. 250-256, não se soube quais foram as promessas de resultado e benefícios que a autora poderia esperar do procedimento cirúrgico. As dores brutais que a autora sofre hoje não foram consequências da cirurgia de 12 de janeiro de 2019, pois o prontuário hospitalar comprovou que os requeridos seguiram as técnicas e boas práticas (fls. 2098-2245). Sequela: deformidade no nariz. Em síntese, houve falha no atendimento em razão da falta de informação prévia à autora." Verifica-se claramente que o primeiro requerido errou ao não fazer a anamnese da autora, que já tinha histórico de aneurisma e carecia de maior atenção. A cirurgia foi realizada no dia em que a autora conheceu o bucomaxilo, que a analisou previamente na beira do centro cirúrgico. Essa prática, por mais que não seja equivocada (fls. 2823), implica em precariedade nos cuidados com a requerente no momento pré operatório. Destaca-se que o termo hospitalar de cirurgia não supre os esclarecimentos necessários à paciente antes de qualquer procedimento invasivo. Não se desconsidera que a autora precisasse, muito provavelmente, de duas cirurgias: ATM e ortognática. Todavia, realizou a ortognática quando imaginou que fosse ser submetida à de ATM. Assim, verifica-se equívoco do primeiro réu no dever de prestar a total informação à paciente. Entretanto, nenhuma outra prática inadequada foi periciada (fls. 2806, 2814). As dores crônicas que a autora passou a sentir não decorreram da cirurgia do primeiro réu (fls. 2812, 2814 e 2822), cujas práticas adotadas foram corretas (fls. 2815), não provocaram danos ósseos (fls. 2823) e incorreram em melhoria à autora (fls. 2816). Em que pese a autora alegar que sua mordida não foi corrigida, certo é que o perito apontou correção do trabalho desenvolvido pelo bucomaxilo e a utilização dos "ganchos" (placas e parafusos). O procedimento cirúrgico não foi em vão, portanto. Quanto à dor, de rigor mencionar o relatório de fls. 99, onde expressamente constou que a autora passou a sentir dores após a remoção de placas e parafusos por outros profissionais que não o primeiro corréu. Assim, por onde quer que se olhe, não há prova de que as dores foram causadas pelo bucomaxilo corréu. A infecção desenvolvida pela autora no pós cirúrgico não decorreu da cirurgia em si, tendo várias causas, inclusive a não ingestão correta dos antibióticos (fls. 2824). Em contrapartida, o réu tratou adequadamente a infecção, como retratado pelo perito. Nada veio aos autos a comprovar que a autora está afastada de suas atividades profissionais, especialmente em decorrência do tratamento que lhe foi dispensado, seja pelo corréu bucomaxilo, seja pelos demais profissionais que a trataram. Tampouco sobreveio prova da depressão alegada na inicial, como relatórios de psiquiatras ou profissionais afins. Desta forma, não se pode albergar o pedido de pensão até 70 anos. A autora é jovem, iniciou tratamento longo para correção de seus problemas mandibulares/odontológicos, e não os terminou ainda, segundo consta nos autos. Embora alegue estar incapacitada, nada trouxe a demonstrá-lo. Logo, a improcedência deste pedido é medida de rigor. O perito destacou que a autora não gostou da alteração de seu nariz com a cirurgia. Entretanto, tal informação não consta na inicial. Embora a autora alegue danos estéticos na exordial, segundo lá retratado, estes teriam relação com a necessidade de mais procedimentos cirúrgicos para o tratamento total do problema de saúde apresentado. Como a proposta do corréu bucomaxilo era diminuir o tempo do tratamento ortodôntico, mas não eliminá-lo, não há se falar em definitividade do procedimento adotado pelo primeiro corréu. Era apenas uma etapa de várias, em busca do sucesso total do tratamento. E, analisando-se detidamente a petição inicial, não houve retrato de deformidade no nariz a ensejar reparação por danos estéticos. As fotografias de fls. 24 não apontam diferenças visíveis na face da autora, que, naquela oportunidade, alegou pequena abertura do maxilar apenas. Não verifica este juízo, portanto, a ocorrência de dano estético a ser indenizado. Inexistente nexo de causalidade do dano e a prática do bucomaxilo, não há se falar em restituição de despesas atinentes ao procedimento cirúrgico ou outros atendimentos prestados, tampouco transporte ou medicamentos. A cirurgia realizada seria a primeira etapa de um longo tratamento e não foi apontada qualquer incorreção na execução pelo perito. Desta forma, descabido o pedido de danos materiais. Resta analisar o pedido de dano moral. E este é parcialmente procedente. Nada veio aos autos a comprovar que o primeiro corréu avaliou detidamente a autora, sobretudo para cirurgia de nove horas de duração, demasiadamente complexa, portanto. Não foi realizada anamnese porque a paciente foi encaminhada por outro profissional. A cirurgia foi marcada antes mesmo do profissional examinar a paciente. E deste comportamento, gerou insegurança e dúvida da requerente quanto ao próprio resultado da cirurgia, atribuindo ao procedimento cirúrgico do corréu as dores crônicas que passou a sentir, já rejeitadas pelo perito, todavia. Não se desconsidera o interesse da segunda corré em indicar outro profissional a atender a necessidade da autora, como parte do tratamento. Entretanto, certo é que o primeiro corréu agiu com imperícia ao deixar de avaliar a paciente previamente ao ato cirúrgico e sanar todas as suas dúvidas. A falta de informação, assim, se não deu causa, fomentou o conflito gerado e a falsa percepção da autora de que a cirurgia lhe trouxe as dores. Destaque a informação pericial de que a autora já sentia dores antes mesmo da cirurgia, tanto que procurava tratar a causa. E este comportamento do primeiro corréu enseja reparação moral à autora, eis que além de lhe ter atingido a esfera moral, ainda trouxe dúvidas e questionamentos dissidentes com a realidade. Não se desconsidera o curriculum do primeiro corréu, cujas práticas cirúrgicas foram adequadamente adotadas, segundo o perito. Entretanto, a cirurgia de grande porte que realizou demandava maior atenção, análise, avaliação e informação, sobretudo porque a autora já teve aneurisma e poderia ter tido complicações graves. Falhou, portanto, no dever de informar, esclarecer, sanar as dúvidas. E por tal razão, deve indenizar. Em depoimento pessoal, a autora afirmou que fez a cirurgia e teve muita infecção no pós operatório. Seu nariz foi entortado e faz medicamentos para dores crônicas. A cada seis meses vai para centro cirúrgico fazer bloqueio. Não consegue mais se olhar no espelho porque mudou sua face. Teve inúmeras internações. Quando fez o procedimento, passou três ou quatro dias e retornou ao hospital com infecção. Foi transferida para o Hospital Alvorada e ficou dois dias internada com um dreno. Segundo os médicos, esse dreno não fechou e ficou com muita dor. Em certo dia, foi viajar e com a pressão, o dreno se rompeu. Sua boca começou a pingar pus muito fedido. Correu para o hospital e foi informada que por trás do dreno tinha um abcesso. Depois, teve que fazer um enxerto com a infecção e corroeu. Colocou redinha para fazer enxerto. Adquiriu dor crônica e usa medicação forte e constante. Sentiu dor na ATM e o médico indicou um "buco". Procurou convênio e encontrou a Clínica DNA Odonto. Teve contato com uma médica "buco" e falaram que precisava fazer cirurgia de ATM. Começou a fazer o acompanhamento, fez exames para colocar aparelho e a cada consulta era um médico diferente. Depois passou com o Dr. Rafael, que começou a fazer a preparação da cirurgia. Sabia que a cirurgia seria de ATM, que injeta líquido simples atrás da orelha. Quem tratou direto com o convênio foi a DNA Odonto. A liberação foi no seu nome, a princípio de cirurgia de ATM. Não se recorda de negativa do convênio. Eles disseram que houve pedido de documentos e iriam resolver, tendo resolvido. Não se recorda de voltar na clínica após a cirurgia. Ficou psicologicamente abalada. Quando voltou na clínica, a Dra Carol perguntou se já tinha operado. Ela disse que a depoente não estava pronta para operar. Depois disso, nunca mais voltou na DNA Odonto. Procurou outros profissionais. Ficou muito ruim. Conheceu o Dr. Ricardo no dia da cirurgia, no centro cirúrgico. Ele disse: oi, vou te anestesiar. Analisando-se o depoimento da autora, quanto à questão do atendimento prestado antes da cirurgia, não restam dúvidas de que a Clínica DNA Odonto tomou à frente perante o convênio, para a realização da cirurgia, tendo recomendado profissional que sequer fazia parte do seu quadro clínico, sabendo que não teria sequer avaliado a paciente. Assim, ambos os réus falharam em seu dever de diligência e cuidados, sobretudo porque a autora acreditava que seria realizada cirurgia de ATM, o que não ocorreu. Não há dúvidas, portanto, da conduta inapropriada dos corréus e do dever de indenizar pela falta de informação. Resta analisar o valor. Analisando-se as condições financeiras das partes e as circunstâncias do caso, entende este juízo que o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) é razoável para compensar o abalo extrapatrimonial sofrido pela autora, sem lhe provocar enriquecimento sem causa, e ao fim pedagógico a que se destina, sem comprometer a atividade econômica dos réus. Entende este magistrado que a responsabilidade pelo pagamento dos danos morais é solidária entre os corréus. Isso porque a autora foi atendida inicialmente pela clínica ré e, diante da necessidade cirúrgica, foi encaminhada para atendimento pelo corréu bucomaxilo. Como o atendimento ocorreu apenas no dia da cirurgia de grande porte, que durou nove horas, certo é que todo o envio da documentação contou com a colaboração da clínica ré. Assim, os dois requeridos agiram em conjunto. Mesmo que imbuídos da melhor intenção, certo é que foram imperitos em abreviar a etapa do atendimento médico, anamnese, orientações e esclarecimentos, deixando a autora com dúvidas sobre qual o primeiro procedimento cirúrgico que deveria ser realizado. Houve preparação pré cirúrgica pela autora, após indicação da clínica corré e antes do atendimento médico pelo bucomaxilo. Logo, não há dúvidas sobre o envolvimento conjunto de ambos, devendo, portanto, recair a responsabilidade sobre os dois. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar solidariamente os corréus à obrigação de pagar à parte autora, a título de indenização pelos danos morais suportados, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelos índices da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA). Em consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, ambas as partes arcarão com as custas e despesas processuais proporcionalmente, sendo 70% para a autora e 30% para a parte ré, observada a gratuidade da justiça eventualmente deferida. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela parte requerida, e 10% dos pedidos decaídos (pensão, danos materiais e estéticos), pela parte autora, observada eventual concessão da gratuidade da justiça. Preteridas as demais alegações, restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitado em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, arquivem-se os autos. P. I.  Guarulhos, 16 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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