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1038996-96.2019.8.26.0224
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
JAIME HENRIQUES DA COSTA
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Comarca:
Guarulhos
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Foro:
Foro de Guarulhos
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Vara:
9ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
17/02/2023
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1038996-96.2019.8.26.0224
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Robson Roberts Mario
Requerido: Hospital Carlos Chagas S/A
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). JAIME HENRIQUES DA COSTA
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais que ROBSON ROBERTS MARIO ajuizou em
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1038996-96.2019.8.26.0224
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Robson Roberts Mario
Requerido: Hospital Carlos Chagas S/A
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). JAIME HENRIQUES DA COSTA
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais que ROBSON ROBERTS MARIO ajuizou em face de HOSPITAL CARLOS CHAGAS. Alega que em abril de 2016 sofreu um acidente doméstico e, em decorrência disso, necessitou de uma intervenção cirúrgica no ombro direito, que foi efetuada em 28/04/2016, além de diversas sessões de fisioterapia. Narra que o médico lhe informou que havia colocado três âncoras absorvíveis para reparar e corrigir a ruptura, mas como continuou sentindo fortes dores, retornou ao médico, sendo informado que havia ocorrido o congelamento do tendão (capsulite) e que deveria continuar o procedimento fisioterápico, pois as dores sumiriam com o tempo, mas elas só se agravaram.
Afirma que, com a troca de seu plano de saúde, passou em outro médico do mesmo hospital, o qual determinou que seria necessária outra intervenção cirúrgica, pois diagnosticou nova ruptura no ombro no exame de ressonância magnética. Relata que passou pela segunda cirurgia em 19/11/2016, tendo o médico colocado quatro âncoras fixas e metálicas no seu ombro, mas mesmo após todos esses procedimentos permanece sofrendo de fortes dores e perdeu a força e o movimento do membro após a segunda intervenção cirúrgica. Sustenta que houve redução de sua capacidade para o trabalho, decorrente do erro médico, e que o réu deve lhe reparar os danos materiais, efetuando o pagamento de pensão mensal na proporção da redução da sua capacidade laborativa (50%), além de danos morais no importe de 100 salários-mínimos.
Requereu a reparação por danos materiais no importe de R$289.500,00 e danos morais e estéticos no importe de R$95.400,00. Juntou documentos (fls. 11/93).
Devidamente citado (fls. 116), o réu ofereceu contestação (fls. 117/135). Arguiu a prejudicial de mérito de prescrição, afirmando que o atendimento médico foi realizado em 28/04/2016, tendo o autor retornado em 19/11/2016, e a ação foi ajuizada somente em 15/10/2019, estando supostamente prescrita a pretensão autoral por ter passado mais de três anos até a propositura da demanda. No mérito, sustentou que o serviço foi prestado de maneira correta pelo hospital, tendo as equipes técnicas assistido o autor de forma adequada e tempestiva, e que as complicações posteriores não são relacionadas direta ou indiretamente com a dinâmica de cuidados desenvolvidos no hospital.
Alegou que não há provas de que o autor foi negligenciado em seu atendimento médico, nem que teria seguido as orientações médicas e os cuidados complementares. Também sustentou não haver provas de que a instituição ré tenha interferido na escolha da equipe médica pelo autor e não haver informações ou documentos que demonstrem que o hospital tenha impedido que os profissionais e especialistas médicos exercessem o seu mister com a total autonomia e liberdade. Afirmou que não limitou ou impediu o paciente de realizar os cuidados necessários para o seu tratamento de forma ampla e plena, frente a qualquer norma administrativa estabelecida ou imposta. Alegou que a ocorrência de um resultado terapêutico inesperado e aquém das expectativas do paciente não se confunde com a prestação de serviço falha. Argumentou que não agiu com culpa e que os requisitos para configuração da responsabilidade civil não ficaram caracterizados. Impugnou o pedido de reparação por danos morais, estéticos e materiais. Pugnou: i) pelo acolhimento da prejudicial de mérito; ii) subsidiariamente, pela improcedência dos pedidos; iii) ou para que o dano moral e estético seja arbitrado de acordo com a razoabilidade e proporcionalidade. Juntou documentos (fls. 136/229).
Réplica às fls. 232/236.
Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 237), a parte ré pugnou pela oitiva de testemunha, exame pericial e prova documental suplementar (fls. 239/243) e a parte autora requereu a produção de prova pericial e oitiva de testemunhas (fls. 244/245).
Sobreveio decisão saneadora às fls. 246/251, afastando a prejudicial de mérito aventada em relação à prescrição, indeferindo produção de prova oral e deferindo a produção de prova pericial.
Laudo pericial juntado às fls. 290/313 e esclarecimentos pelo Perito às fls. 345/349.
O réu concordou com o laudo e respectivos esclarecimentos (fls. 353/355) e o autor manifestou seu inconformismo (fls. 356/357).
É o relatório.
Decido.
Ultrapassadas as questões preliminares, dou por encerrada a instrução processual.
No mérito, o pedido é improcedente.
A tese do autor é de que, por erro médico, teria sofrido complicações durante o tratamento da lesão acometida na estrutura dos tendões de seu ombro, tendo sido submetido a uma segunda cirurgia realizada nas dependências da parte ré, por ter adquirido “capsulite adesiva” após a primeira cirurgia, padecendo de fortes dores e perda de força e movimento no membro até hoje.
Por outro lado, o requerido afirma que não há nexo causal entre esse resultado e qualquer conduta do contestante ou dos médicos que acompanharam o tratamento do paciente.
A responsabilidade médica é, em regra, de meio, ou seja, obriga-se o profissional médico a desempenhar sua missão com diligência, prudência e técnicas necessárias, utilizando os recursos de que dispõe, em conformidade com o desenvolvimento de sua ciência. Além disso, tal responsabilidade, ordinariamente, pressupõe a existência de culpa.
Nas palavras de Miguel Kfouri Neto:
O dano médico deve ser apreciado a partir da análise do elemento subjetivo da culpa, quer seja o profissional vinculado a estabelecimento hospitalar ou não.
(...) a responsabilidade objetiva não se coaduna com a atividade médica, dada a singularidade do serviço prestado: curar os enfermos, salvar vidas; se houver culpa do médico, nada impede que o lesado proponha a demanda em face de ambos, pessoa física e jurídica, ou de apenas um deles. KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. São Paulo: RT, 2002. p. 199-203
Assim, tratando-se de uma obrigação de meios, exige-se a prova de que o profissional médico atuou de forma culposa, com omissão das cautelas exigíveis pela melhor prática médica. Doutrina abalizada comunga desse entendimento:
Com efeito, para o direito civil, a culpa é sempre a omissão de uma cautela que o agente necessariamente deveria observar. E porque a conduta não observou a cautela exigível, tornou-se “censurável” ou “reprovável”, devendo o agente responder pela reparação do prejuízo que adveio para a vítima do ato injurídico praticado. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: RT, 2011. p. 645-646
Tendo em vista o próprio fato de a medicina não ser uma ciência exata, como bem aponta Luis Felipe Salomão, na mesma obra, “é necessário o exame sensato, arguto e sereno dos fatos e do conjunto probatório para, mediante o prudente arbítrio do julgador, prevenir condenações ou absolvições civis injustas”.
Mais uma vez, ensina Miguel Kfouri Neto:
Repita-se à exaustão que os operadores jurídicos e, de modo especial, os aplicadores do Direito enfrentam agudas dificuldades na verificação da ocorrência de erro médico. Nessas demandas indenizatórias, os advogados dos autores pintam com tintas carregadas as evidências de má prática médica, ao passo que os patronos dos requeridos, respaldados em compêndios científicos e laudos periciais, demonstram que o profissional, em momento nenhum, afastou-se dos cânones que a ciência médica estabelece para o procedimento questionado. Delineia-se, após o problema, a existência do dano lesão, aleijão, morte etc. é irrefutável; a intervenção médica realizou-se, e isso também é induvidoso. A ocorrência da culpa e o estabelecimento do nexo de causalidade, então, passam a desafiar a argúcia do julgador, que se valerá, nessa etapa final, de tudo quanto as partes trouxeram aos autos e das informações que o próprio juízo determinou fossem prestadas pelas partes e peritos.
No caso dos autos, após detida análise das teses e documentos que constam dos autos, bem assim da conclusiva prova pericial produzida, verifica-se que o resultado verificado é um desdobramento possível do procedimento a que o autor precisou ser submetido para tratar o trauma no ombro, sem que seja possível imputar aos médicos ou ao requerido qualquer ação ou omissão que tenha contribuído para o resultado.
Pelo contrário, o laudo pericial é assertivo ao avaliar que “A história clínica do periciado que apresentou quadro doloroso desenvolvido no pós operatório, é compatível com quadro de Capsulite Adesiva, que seria uma inflamação da cápsula articular, perfeitamente possível de acontecer em Pós operatórios e com incidência aumentada em indivíduos diabéticos, como foi o caso, causando uma rigidez articular e na tentativa de ganho de movimento, é perfeitamente possível evoluir para uma re-ruptura, além de estar diretamente relacionado com a biologia ou qualidade do tendão.” (g/n) (fls. 303/304)
A esse respeito, o i. Perito esclarece:
“Contextualizando com o histórico trabalhista de professor, ser destro, diabético e histórico de obesidade, associados aos exames de imagens em diferentes épocas, desde antes da primeira cirurgia e da segunda, além das 3 ressonâncias realizadas após o segundo procedimento e por fim a última de 10/11/2020. As ressonâncias apresentadas demonstram desde o primeiro exames realizado em 07/01/2016 a presença de osteófitos marginais, ou seja, apresenta Artrose gleno umeral (ombro), o que não é esperado em uma articulação que não é de carga como joelho ou quadril por exemplo, isto comprova que já haviam significativas alterações degenerativas em toda a estrutura do ombro, inclusive dos tendões conforme pode ser visto pelas lesões apresentadas e reincidência apesar das cirurgias realizadas. Um tendão degenerado tende a se tornar friável com predisposição de novas rupturas a despeito da cirurgia ter sido realizado com a técnica adequada, conforme demonstrado nas ressonâncias que apresentavam integridade do tendão após a segunda cirurgia e havendo nova ruptura após cerca de 4 anos (2020), mas podendo ocorrer já no pós operatório imediato.” (fls. 304)
E conclui categoricamente:
“Após análise minuciosa, técnica e imparcial do presente processo, conclui-se que o Paciente é portador de lesão do manguito Rotador.
Foi submetido a procedimento cirúrgico de correção em 28/04/2016, sem melhora e evolução com Capsulite Adesiva, sendo submetido a um segundo procedimento cirúrgico em 18/11/2016 com sinais de re-ruptura, na ressonância de 10/11/2020.
Foi tratado adequadamente com cirurgia de reparação do manguito, mas evoluiu de maneira desfavorável por superveniência de doença degenerativa do ombro.
Não se vislumbra na indicação ou na execução da conduta médica formulada bem como no tratamento posterior nenhuma inobservância de regra técnica médica.” (g/n) (fls. 305).
Portanto, ainda que não se duvide dos danos suportados pelo autor, eles não podem ser imputados ao requerido, o que significa que o réu, neste específico caso, não pode ser responsabilizado, uma vez que atuou de pleno acordo com a melhor técnica médica.
O laudo pericial é bem elaborado, enfrenta com acurácia todas as questões suscitadas e responde todos os quesitos apresentados pelas partes, concluindo que não restou configurada culpa médica ou imputável aos serviços prestados pelo hospital, tratando-se de procedimento adequado e de acordo com a boa técnica médica.
Neste sentido, em casos similares:
“APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZATÓRIA DANO MORAL ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO ERRONEO ANTE A DEMORA PELA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO, RESULTANDO GRAVE INFECÇÃO COM ALEGAÇÃO DE RISCO DE AMPUTAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. A situação prevista pelo § 6º, do art. 37 da CF, exige a caracterização de nexo de causalidade para viabilizar reparação de dano por ato de omissão do serviço do Poder Público. Embora seja incontroversa a existência de quadro em razão do grave acidente automobilístico a que acometia o Autor, a prova produzida não permite concluir que a negligência ou imprudência dos entes envolvidos tenham sido responsáveis pelo evento alegado. Laudo oficial consignou que foi tratado de acordo com os padrões preconizados segundo descrição na literatura médica, esclarecendo que as complicações também são previstas; que a ocorrência de infecção hospitalar, por si só, não caracteriza falha na prestação médica dispensada. Assim, na impossibilidade de configurar-se o nexo causal, está excluída a responsabilidade do suposto agente e, consequentemente, a de indenizar. Precedentes deste Egrégio Tribunal. Decisão mantida. Recurso desprovido”. (TJSP; Apelação Cível 1002097-30.2015.8.26.0066; Relator (a): Danilo Panizza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Barretos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2015; Data de Registro: 14/05/2020)
“INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DE COMPORTAMENTO DA PARTE RÉ. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DURANTE A EVOLUÇÃO DO QUADRO DE SAÚDE DO PACIENTE ENQUANTO SUBMETIDO AOS CUIDADOS DA EQUIPE MÉDICA DA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1011594-58.2018.8.26.0100; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2020; Data de Registro: 12/03/2020)
“RESPONSABILIDADE CIVIL Defeito na prestação de serviço do médico e hospitalar Cirurgia para a correção de fístula anovestibular congênita Necessidade de realização de nova cirurgia e ocorrência de infecção Existência de provas documentais e periciais capazes de instruir adequadamente o processo Comprovação de que não houve falha na prestação do serviço médico Complicações possíveis de ocorrer Sentença mantida Recurso desprovido”. (TJSP; Apelação Cível 0003245-03.2008.8.26.0434; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pedregulho - Vara Única; Data do Julgamento: 12/03/2020; Data de Registro: 16/03/2020)
Portanto, o pedido é improcedente.
Dispositivo:
Isso posto, julgo improcedentes os pedidos.
Custas e despesas processuais pelo autor, que fica condenado a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte contrária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), observada a gratuidade.
Declaro extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se.
P.R.I.C
Guarulhos, 17 de fevereiro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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