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1039220-34.2023.8.26.0405
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Maria Helena Steffen Toniolo Bueno
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Comarca:
Osasco
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Foro:
Foro de Osasco
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
30/04/2026
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SENTENÇA
Processo nº: 1039220-34.2023.8.26.0405
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Leticia Pereira de Araujo
Requerido e Denunciado: Amil Assistência Médica Internacional S.a. e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Helena Steffen Toniolo Bueno
Vistos.
LETÍCIA PEREIRA DE ARAUJO ajuizou ação em face de AMIL
SENTENÇA
Processo nº: 1039220-34.2023.8.26.0405
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Leticia Pereira de Araujo
Requerido e Denunciado: Amil Assistência Médica Internacional S.a. e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Helena Steffen Toniolo Bueno
Vistos.
LETÍCIA PEREIRA DE ARAUJO ajuizou ação em face de AMIL DENTAL e RAFAEL NOVO COUTINHO, alegando que contratou convênio odontológico perante a primeira requerida e agendou consulta com o segundo requerido, dentista, em outubro de 2023, porque estava com dores no siso inferior direito, sendo necessário procedimento cirúrgico para sua extração, o qual foi realizado em 23/11/2023. Afirma que, em consulta prévia, foi informada de que o dente a ser extraído seria retirado em partes, sendo ao todo duas, em dias diferentes. Ocorre que, ao ser anestesiada, notou que o profissional havia retirado o dente inteiro, e, ao encerrar a extração, indagou-a se estaria preparada para extrair o outro, concluindo que o dentista extraiu o dente errado. Requer, assim, a declaração da rescisão contratual, com a devolução em dobro dos valores pagos posteriormente à falha na prestação dos serviços, bem como devolução do valor de R$ 150,00 que foi pago pela autora em virtude de um procedimento a laser utilizado na extração do siso, e indenização por danos morais e estéticos.
O requerido AMIL contestou às fls. 138/159 sustentando, em síntese, ilegitimidade passiva e inexistência de falha de prestação de serviços pelo plano de saúde, porque não houve negativa de cobertura pela requerida. Indica a necessidade de culpa do dentista, o que inocorreu, sustentando a ausência de nexo de causalidade, impugnando a ocorrência de danos morais e estéticos.
O requerido RAFAEL contestou às fls. 164/176. Disse que, em 09/11/2023, a autora se submeteu a uma avaliação diagnóstica, cujo ponto de partida foi o preenchimento de ficha de anamnese, na qual a própria autora relata dor no 3º molar, além de declarar possuir conhecimento do procedimento. Contou que após consulta, houve decisão técnica para iniciar a extração de outro dente, em virtude da complexidade da extração e pelo risco do processo infeccioso em função do maior tempo cirúrgico. Alegou, então, que de forma livre e consciente tanto para o dentista quanto para a paciente, as partes efetuaram plano de tratamento para remoção dos 4 elementos 3ºs molares. Foi realizada a demonstração da cirurgia por vídeo, apresentando a técnica cirúrgica e riscos envolvidos, e explicado que o réu não realizaria a extração dos 4 dentes no mesmo momento. Alegou que a escolha da ordem das extrações é uma decisão de ordem técnica, prerrogativa do dentista, e que foi autorizada pelo convênio e informada à paciente, que na ocasião não relatou objeção. Alega que o token do plano demonstra que a autora teve ciência inequívoca de que nunca houve “extração de dente errado', e que a autora já sabia que primeiramente seria extraído o terceiro molar superior direito, e assim foi feito em 23/11/2023. Sustenta que a indicação do laser foi realizada por auxiliar na cicatrização e a autora concordou com o pagamento. Disse que depois da primeira cirurgia a autora deixou de retornar, interrompendo seu tratamento por livre e espontânea vontade, indicando que, no dia 29/11/2023 (véspera do retorno), a autora apenas questionou sobre o valor do laser (R$ 150,00) e depois, em 30/11/2023, simplesmente faltou à cirurgia sem avisar. Sustentou, portanto, que a autora abandonou o tratamento de forma injustificada, rejeitando a alegação de falha na prestação dos serviços e impugnando o pedido de indenização por danos morais e estéticos. Ao final, pleiteiou pela denunciação à lide da seguradora CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Réplica às fls. 233/247.
As partes foram intimadas para especificação de provas e o requerido Rafael para juntada de documentos que comprovassem a gratuidade, sobrevindo as manifestações de fls. 258, 260/261 e 262/263.
Decisão de fls. 290/292 indeferiu os benefícios da justiça gratuita do réu Rafael e deferiu o pedido de denunciação à lide da seguradora CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., que foi citada e contestou às fls. 333/354, seguida de réplica às fls. 442/451.
A fls. 452/455 foi o feito saneado, sendo fixados os pontos controvertidos e determinada a produção de prova pericial.
O laudo foi apresentado a fls. 524/534, sendo aberta vista às partes para ciência e manifestação.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Encerrada a instrução, no mérito, a ação é improcedente.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de pedido de rescisão contratual, fundada na alegação de que o réu RAFAEL NOVO COUTINHO teria extraído o dente errado da autora, contrariando o que havia sido previamente pactuado, consistente na extração do siso inferior direito (dente 38).
A controvérsia central reside em saber se houve falha na prestação dos serviços odontológicos, configuradora do alegado erro de conduta profissional.
Para tal desiderato, foi determinada a realização de prova pericial odontológica, conduzida pelo perito judicial ADALMIR GONZAGA DOS SANTOS QUEIROZ, Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial pela USP, com Residência e Mestrado na mesma especialidade, além de especialização em Implantodontia pela UNICAMP, inscrito no CROSP sob o nº 76.512.
O laudo pericial (fls. 524/534) é claro, objetivo e tecnicamente fundamentado, não deixando margem a dúvidas quanto à ausência de qualquer irregularidade na conduta do profissional. Suas conclusões merecem integral acolhimento.
Conforme apurado pelo perito, a radiografia panorâmica inicial, datada de 14/11/2023, revelou a presença de 4 (quatro) terceiros molares (dentes 18, 28, 38 e 48), todos com indicação de extração. Em suas conclusões, o experto afirmou de forma expressa que havia indicação para a remoção dos 4 (quatro) terceiros molares da autora (18, 28, 38 e 48).
O dente efetivamente extraído em 23/11/2023 foi o dente 18 (terceiro molar superior direito). A exodontia foi classificada pelo perito como bem-sucedida, sem identificação de sequelas decorrentes do procedimento.
O perito esclareceu, ainda, que o dente 38 da autora se encontra na posição horizontal (impactação Classe II-B de Pell e Gregory), condição considerada rara, ocorrendo em apenas 3% da população, e de alta complexidade de remoção. Diante desse quadro, a decisão técnica de iniciar a extração pelo dente 18 foi expressamente referendada pelo laudo pericial, que respondeu afirmativamente ao quesito sobre se a escolha de não extrair o dente inferior primeiro, por causa da complexidade e risco de infecção, foi uma decisão tecnicamente justificável e consistente com o padrão de cuidados.
O perito assentou, com absoluta clareza, que a prerrogativa da ordem de extração dos dentes é do cirurgião-dentista, o que afasta qualquer ilicitude na conduta do réu RAFAEL.
Consignou, outrossim, que o exame revelou que não houve qualquer erro ou omissão na conduta odontológica adotada, e que a abordagem tomada foi a mais adequada para a situação.
A ficha de anamnese preenchida e assinada pela própria autora em 09/11/2023 registra o plano de tratamento acordado, consistente na remoção dos 4 (quatro) terceiros molares. O perito confirmou que a ficha de anamnese encontra-se devidamente preenchida e que foi realizado o exame inicial adequado ao caso.
O réu RAFAEL aduziu que foi demonstrado à autora, inclusive por meio de vídeo, o procedimento cirúrgico, os riscos envolvidos e a técnica a ser utilizada, tendo a autora tomado ciência de que as extrações não ocorreriam todas no mesmo momento. Tal alegação encontra respaldo na documentação apresentada.
A autora, ao contrário do que alega, tinha plena ciência de que o plano de tratamento envolvia a extração dos 4 dentes do siso e que a ordem de extração seria definida pelo profissional conforme critério técnico. Não há nos autos qualquer prova de que teria sido prometida, de forma específica, a extração do dente 38 na primeira sessão.
Não comprovada qualquer falha na prestação dos serviços odontológicos, prejudicada a pretensão indenizatória.
No mais, apenas para reforçar, o perito concluiu que a autora não ficou com sequelas permanentes decorrentes da exodontia realizada. A extração do dente 18 não prejudicou, de qualquer forma, a mastigação ou demais aspectos relacionados à saúde ou à estética da autora.
Quanto ao valor de R$ 150,00 cobrado pela laserterapia pós-extração, o perito foi categórico ao afirmar que a aplicação de laser para tratamento pós-operatório foi adequada e benéfica para a cicatrização. A autora, conforme consta dos autos, concordou com o pagamento do procedimento. Não há, portanto, fundamento para devolução dos valores.
Sendo assim, a demanda é improcedente em relação ao réu odontologista.
Quanto à ré Amil Assistência Médica Internacional S.A., não houve qualquer negativa de cobertura ou falha no credenciamento que pudesse ensejar responsabilidade da operadora pelos fatos narrados. A autora foi atendida por profissional cirurgião-dentista em clínica credenciada, conforme esclarecido pelo perito.
Reconhecida a improcedência dos pedidos deduzidos contra o réu RAFAEL NOVO COUTINHO, fica prejudicada a análise da denunciação à lide formulada em face da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., porquanto inexistente qualquer condenação que pudesse ensejar direito de regresso.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LETÍCIA PEREIRA DE ARAUJO em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e RAFAEL NOVO COUTINHO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor de cada um dos réus, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
Fica prejudicada a ação regressiva em face da denunciada CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., conforme fundamentação supra.
Pelo princípio da causalidade, honorários da lide secundária a cargo do denunciante, fixados em 10% do valor da causa, observada eventual justiça gratuita.
Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.
Intime-se.
Osasco, 29 de abril de 2026.
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