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1039627-25.2022.8.26.0001
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Renata Soubhie Nogueira Borio
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional XI - Pinheiros
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
19/04/2024
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1039627-25.2022.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Jose Aparecido de Lima
Requerido: Rafael Jorge Ruman e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Soubhie Nogueira Borio
Vistos.
JOSÉ APARECIDO DE LIMA, qualificado nos autos, intentou AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1039627-25.2022.8.26.0001
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Jose Aparecido de Lima
Requerido: Rafael Jorge Ruman e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Soubhie Nogueira Borio
Vistos.
JOSÉ APARECIDO DE LIMA, qualificado nos autos, intentou AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de RAFAEL JORGE RUMAN e HOSPITAL E MATERNIDADE METROPOLITANO, também qualificado, alegando que: trata-se de indenização fruto de negligência médica que se deu em decorrência da cirurgia ortognática, posto que no dia 06 de agosto de 2022, se internou no Hospital e Maternidade Metropolitana, com a finalidade de realizar cirurgia denominada Ortognática Bimaxiliar em função do diagnostico de apneia do sono, sob os cuidados do cirurgião bucomaxilofacial Dr. Rafael; no dia 07 de agosto, recebeu alta médica, com prescrição de uso de medicamentos; pós cirurgia relata ao cirurgião dor latente na face; na consulta na remoção dos pontos de sutura da cirurgia o cirurgião detecta visualmente um foco de infecção, presença de secreção, com indicação a continuidade da medicação; em 29.09.2022 procurou o pronto socorro corréu com o relatório do cirurgião solicitando internação para antibioticoterapia EV e o médico solicitou internação com urgência, pois submetido ao exame de tomografia, descobriu que a origem da infecção e das insuportáveis dores, era um objeto estranho deixado acidentalmente no corpo do autor durante intervenção cirúrgica; em 01.10.2022 foi submetido a cirurgia de urgência para remoção de objeto estranho, identificado e descrito no prontuário médico gaze alojada em maxila esquerda deixado por outra equipe em abordagem anterior; na tentativa de esconder o erro, o Dr. Rafael, em 24.11.2022 solicitou uma nova internação para remoção das placas de titânio comprometidas pela infecção que foi acometido; da análise destes fatos, percebe-se nitidamente a conduta lesiva de total negligência, imprudência e imperícia do réu, o qual deixou de prestar a atenção devida ao estado clínico, mantendo-o por quase três meses com dores insuportáveis, que desbordam de meros dissabores cotidianos; sofreu danos materiais e morais; há responsabilidade objetiva e solidária dos réus. Pede a procedência da ação para condenar os réus a indeniza-lo no valor de R$10.965,19 de dano material e R$170.000,00 a título de dano moral, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Acostou documentos (fls.10/292).
Citado, o réu RAFAEL JORGE RUMAN apresentou contestação (fls.313/321) alegando o autor apresenta comorbidades de hipertensão arterial sistêmica e vírus da imunodeficiência adquirida, estando em tratamento com infectologista e uso de medicação adequada, que tem maior probabilidade de infecção; no dia 06.08.2022 durante o procedimento o autor apresentou sangramento anormal e aliado ao seu histórico de diminuição de linfócitos, foi necessária a realização de compressão da área com gazes, para assim, tentar conter o sangramento, tento sido utilizadas várias gazes, o que infelizmente contribui para que fosse suturada a ferida cirúrgica com uma gaze, vez que estava da mesma cor do tecido (devido ao sangramento) e a necessidade de se terminar o procedimento o mais rápido possível, considerando o risco de morte do paciente; logo após o procedimento, foi realizado exame radiológico que demonstrou que tudo estava dentro da normalidade, no entanto, a gaze que fora suturada na região superior esquerda da maxila, não contribuiu para a infecção do paciente, mas sim, a infecção se deu em decorrência do sistema imunológico do autor; já em 16.08.2022 não referiu dor, realizada aplicação de laser e orientado a retornar em 07 dias; em 23/08/2022 refere dor do lado esquerdo da face, na região inferior, não na região onde a gaze estava, demonstrando assim que a infecção não se iniciou na região onde a gaze foi suturada, e importante esclarecer que a parte superior da maxila esquerda (onde estava a gaze), não tem comunicação com a parte da mandíbula inferior (onde a infecção iniciou) e considerando que o autor tem sistema imunológico comprometido, foi orientado a usar medicamentos para auxiliar na cicatrização do local; no período de 23/08/2022 a 28/08/2022 chegou a ser encaminhado ao serviço de oftalmologia e realizou exame de tomografia, onde não fora constatada nenhuma alteração que justificasse sua queixa; Em 29/08/2022 foi constatado infecção no lado direito, na região inferior, tendo sido realizada limpeza; em 12.09.2022 Dr. Rafael solicitou mais exames e avaliação de infectologista, que por sua vez, orientou manter antibiótico por 90 dias e colher exames, visto que poderia se tratar de uma infecção em decorrência do HIV; os exames realizados, não demonstraram nenhuma anormalidade, e autor informou melhora na dor; em 26.09.2022, o autor referiu piora da dor, dessa vez em região superior esquerda, e solicitado novos exames, que somente em 29/09/2022 restou evidenciado em tomografia realizada a presença da gaze. Sendo assim, a região em que a gaze estava fora a última a ser acometida pela infecção, demonstrando assim, que tanto a infecção, como a dificuldade na cicatrização da ferida operatória, não se deu pela gaze, mas sim, pela reação de seu organismo em relação ao enfrentamento do material colocado (placas e parafusos), sendo assim, decorrente de condições pessoais do autor, ademais, após a cirurgia para a retirada da gaze no dia 01.10.2022, manteve secreção em região direita, ou seja, demonstrando assim, mais uma vez se tratar de reação de seu organismo; o tratamento foi realizado conforme indicado pela literatura médica e o profissional agiu com presteza e zelo, afastando a ocorrência de ilícito a ensejar danos; impugna o pedido de dano material; ausência de nexo de causalidade e dano. Pede a improcedência da ação, condenando o autor em verbas sucumbenciais.
Citada, a ré AMICO SAÚDE LTDA apresentou contestação (fls.329/342) alegando preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito alega inexistência de falha e defeito na prestação dos serviços; inexiste nexo de causalidade entre o dano alegado e o serviço prestado pelo réu; a natureza e a extensão da obrigação do prestador de serviços de saúde; da necessidade da comprovação da culpa do médico; do não cabimento de indenização por dano material; da inexistência de dano moral e da exorbitância do valor pleiteado. Pede o acolhimento da preliminar e a improcedência da ação. Acostou documentos (fls.343/600).
Réplica as fls.604/607.
Saneado o feito, foi afastada a preliminar e fixados os pontos controvertidos da demanda (fls.608/609).
Foi deferida a prova pericial solicitada pelo autor e pela corré Amico Saúde Ltda (fl.617).
As partes apresentaram quesitos (fls.620/627).
Foi encartado laudo as fls.678/822, manifestando-se a corré Amico e o autor (fls. 826/828).
Diante da prova pericial realizada, desnecessária a prova oral e encerrada a instrução (fl.829), as partes apresentaram alegações finais, reiterando, cada uma, seus pedidos iniciais (fls. 837/850).
É o relatório.
Passo a fundamentar.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, por erro e negligência médica.
O autor alega que, no dia 06.08.2022, internou-se no Hospital e Maternidade Metropolitano com a finalidade de realizar cirurgia denominada Ortognática Bimaxiliar em função do diagnóstico de apneia do sono, sob os cuidados do réu cirurgião bucomaxilofacial, Dr. Rafael Jurge Ruman. Porém, aduz ter sido vítima de erro médico pelo fato do réu ter esquecido a gaze em maxila esquerda. Assim, pleiteia que os réus sejam condenados solidariamente em indenização por dano moral e material.
Inegável a relação de consumo existente entre as partes, motivo pelo qual incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Analisando a prova colhida nos autos, a perícia constatou que:
“1) Houve erro na prestação do serviço uma vez que foi deixada uma gaze em maxila esquerda durante o ato operatório do requerido Dr. Rafael Jorge Ruman;
“2) Houve falha na prestação do serviço por parte do profissional circulante sr. Luis Carlos da Silva (COREN-SP 727.483) subordinado da correquerida Amico Saúde (hospital Metropolitano) uma vez que não identificou a divergência na quantidade de gazes entregues e devolvidas (fls. 44. Deste laudo);
“3) As condutas adotadas pelo requerido Dr. Rafael Jorge Ruman no pós-operatório são uma das opções terapêuticas apontadas pela literatura odontológica;” (fl.799)
E ainda, em relação ao NEXO CAUSAL:
“1) O quadro de dor latente descrito pelo autor no período de pós-operatório na peça inicial está relacionado ao procedimento realizado (cirurgia ortognática). É certo que a intercorrência gerada pelo requerido ao deixar uma gaze colaborou para a exacerbação do quadro, porém não é possível apontar cientificamente um percentual deste aumento;
“2) O quadro de infecção descrito pelo autor no período de pós-operatório na peça inicial está relacionado ao procedimento realizado (cirurgia ortognática) e seu quadro de saúde geral (deficiência no sistema imune). Sendo que dos três eventos relatados nos documentos como focos infecciosos (lado esquerdo superior, lado esquerdo inferior e lado direito mandíbula) apenas um (lado superior esquerdo) tem relação com o erro de prestação do serviço por parte dos requeridos;”.
Assim, ficou inequívoca que houve falha na prestação de serviços pelos requeridos, uma vez que deixada uma gaze em maxila esquerda durante o ato operatório, sem que tivesse identificado a divergência na quantidade de gazes entregues e devolvidas.
Há, na espécie, responsabilidade solidária entre o hospital e o profissional de saúde nos casos de indenização por erro médico.
Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, nos termos do que dispõe o artigo 14 do CDC, vinculada à prova da culpa do profissional liberal (art. 14, §4º do CDC).
Uma vez configurada a culpa do profissional liberal, daí então cabe se falar em responsabilidade do hospital, na forma do artigo 932, inciso III e artigo 933 do CC, bem como artigo 14 do CDC.
Neste sentido, destaco o entendimento do Eg. TJSP:
“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Erro médico Autor que alega ter ocorrido negligência médica na cirurgia realizada pelos réus, na qual foi deixado um corpo estranho (compressa cirúrgica) em região da nuca esquerda do paciente, o que só foi constado tempos depois Sentença de procedência para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, a ser corrigido e acrescido de juros de mora Irresignação das partes Não acolhimento Sentença bem fundamentada, inexistindo violação ao artigo 489 do CPC Incontroversa realização de cirurgia em 31/05/2011 pelo médico corréu junto ao nosocômio corréu, para "retirada de projetil de corpo estranho" (projétil de arma de fogo) Prontuário médico relativo a atendimento realizado em 14/11/2014 que comprova a "saída de material tipo tecido gaze cirúrgica por orifício de drenagem" Laudo pericial que foi categórico ao constatar que o projétil não foi retirado, apesar de existir recomendação para a retirada, além de não terem sido tratadas as lesões em vértebra cervical e base do crânio, reconhecendo que a gaze cirúrgica que saiu espontaneamente em 14/11/2014 está relacionada à cirurgia realizada pelos corréus Nexo de causalidade bem evidenciado Culpa do profissional corréu caracterizada Responsabilidade civil do médico e do nosocômio configurada Dano moral fixado com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso vertente Juros de mora que devem incidir à partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual Sentença mantida Recursos desprovidos.” (TJSP; Apelação Cível 1001877-62.2015.8.26.0347; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2023; Data de Registro: 19/09/2023). (grifo nosso).
“RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO HOSPTAL. Material cirúrgico esquecido no campo operatório. Paciente se submeteu a cirurgia de "herniorrafia epigástrica" com o médico corréu, nas dependências do hospital corréu, ambos credenciados ao plano de saúde da autora. Elementos dos autos permitem concluir pela prática do ilícito culposo. Sintomas apresentados logo após a cirurgia. Laudo pericial conclui pela falta de emprego do método adequado para contabilizar as gazes utilizadas durante a cirurgia. Omissão da equipe médica resulta em informação incompleta do prontuário, a impedir se descarte a hipótese de que o corpo estranho foi esquecido durante o procedimento cirúrgico. Omissão do prontuário não pode resultar em proveito do hospital. No mais, falha no serviço prestado pelo médico durante o pós-cirúrgico, a retardar a solução do problema. Responsabilidade solidária do hospital e do médico, ambos credenciados ao plano de saúde. Legitimidade do hospital corréu reconhecida em razão da dinâmica dos fatos, a estabelecer cadeia de serviços e ampliar o conceito de preposição. Dano moral in re ipsa. Sofrimento agravado pela demora na solução do problema e pela perda estética. Redução da indenização por danos morais para R$30.000,00. Valor mais adequado às funções ressarcitória e punitiva. Recursos providos em parte.” (TJSP; Apelação Cível 1003087-25.2020.8.26.0008; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2023; Data de Registro: 04/09/2023).
Destarte, se conclui que houve responsabilidade subjetiva do médico, a atrair a responsabilidade objetiva do Hospital, nos termos supra estabelecidos.
Portanto, restou demonstrada a falha na prestação de serviços, e por isso os réus têm o dever reparar os danos experimentados pelo autor, nos termos do artigo 14 do CDC.
E, em relação ao DANO, a prova pericial constatou:
“1) Conforme se constata no exame pericial realizado, não foram identificados danos estéticos e/ou funcionais decorrentes da falha de prestação dos serviços pelo requerido;
“2) Em relação aos danos morais, este jus perito acredita ser matéria de mérito a ser avaliada pela douta magistrada ficando, como sempre, a disposição da operadora do direito para quaisquer auxílios técnicos odontológicos que se fizerem necessários;
“3) Em relação aos custos suportados pelo autor com medicações e faltas ao trabalho até a data de 29/09/2022 de podemos apontar que as mesmas são inerentes do ato operatório em sí associado às condições de saúde gerais do autor, não sendo agravadas pelo incidente da gaze esquecida em maxila;
“4) Em relação aos custos suportados pelo autor com medicações e faltas ao trabalho decorrentes da segunda cirurgia realizada (período de 29/09/2022 à 03/10/2022) estas tem direta associação à falha na prestação dos serviços prestado pelo requerido;
“5) Em relação aos custos suportados pelo autor com medicações e faltas ao trabalho a partir da alta hospitalar da segunda cirurgia (03/10/2022) podemos apontar que as mesmas são inerentes do ato operatório inicial (realizado em 06/08/2022) em sí associado às condições de saúde gerais do autor, sendo minimamente agravadas pelo incidente da gaze esquecida em maxila;” (fls.799/800).
Assim, com relação aos danos materiais, eles são devidos parcialmente, uma vez que o perito concluiu que os custos suportados pelo autor com medicações e faltas ao trabalho decorrentes da segunda cirurgia realizada (período de 29/09/2022 à 03/10/2022) estas tem direta associação à falha na prestação dos serviços prestado pelo requerido.
Porém, quanto aos custos com medicações e faltas ao trabalho a partir da alta hospitalar da segunda cirurgia (03/10/2022), a perícia concluiu que as mesmas são inerentes do ato operatório inicial (realizado em 06/08/2022) em sí associado às condições de saúde gerais do autor, não sendo agravadas pelo incidente da gaze esquecida em maxila.
Portanto, os custos suportados pelo autor com medicações e faltas ao trabalho decorrentes da segunda cirurgia realizada (período de 29/09/2022 à 03/10/2022), deverão ser pagos ao autor pelos requeridos, cujos os valores serão apurados em liquidação de sentença, devidamente corrigidos desde o desembolso.
No que tange aos danos morais, eles são incontestáveis, uma vez que houve falha no procedimento cirúrgico do autor, para tratamento de apneia obstrutiva, tendo deixada uma gaze em maxila esquerda durante o ato operatório. Assim, a indenização deve ser fixada por arbitramento pelo juiz. Para este fim, devem ser consideradas as circunstâncias pessoais do autor e dos réus, a intensidade da culpa, a gravidade do fato, as consequências do dano, dentre outros fatores. Deve também o juiz pautar-se pela equidade, agindo com equilíbrio, pois a indenização não tem o objetivo de enriquecer o autor, mas não deve ser irrisória para os réus, para não perder sua função punitiva, pedagógica e profilática. A indenização tem natureza compensatória para o autor, já que o dano moral não pode ser reparado. A indenização, ao mesmo tempo, deve desestimular o réu à repetição do fato. Na espécie, justa a fixação do quantum indenizatório em R$20.000,00.
Desta maneira, a ação é parcialmente procedente.
D E C I D O.
Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que JOSÉ APARECIDO DE LIMA move em face de RAFAEL JORGE RUMAN e HOSPITAL E MATERNIDADE METROPOLITANO, para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor: a título de danos materiais os valores suportados com medicações e faltas ao trabalho decorrentes da segunda cirurgia realizada (período de 29/09/2022 à 03/10/2022), comprovando-se nos autos referido gasto quando da liquidação de sentença, devidamente corrigidos desde o desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês desde a citação; e a título de danos morais, o valor de R$20.000,00, devidamente corrigido desde a presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Em face da sucumbência mínima do autor, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.
P.I.
São Paulo, 18 de abril de 2024.
Renata SOUBHIE NOGUEIRA Borio
Juíza de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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