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1040244-13.2021.8.26.0100
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Andrea de Abreu
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Central Cível
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Vara:
10ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
09/02/2026
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CONCLUSÃO
Em 9 de fevereiro de 2026, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível de São Paulo, Dr.(ª)Andrea de Abreu e Braga Eu ______, Escr., subscr.
SENTENÇA
Processo nº: 1040244-13.2021.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Victor Augusto Pereira de Souza
Requerido: Hospital Leforte-unidade
CONCLUSÃO
Em 9 de fevereiro de 2026, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível de São Paulo, Dr.(ª)Andrea de Abreu e Braga Eu ______, Escr., subscr.
SENTENÇA
Processo nº: 1040244-13.2021.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Victor Augusto Pereira de Souza
Requerido: Hospital Leforte-unidade Liberdade e Rogério Rocha
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Andrea de Abreu e Braga
Vistos.
VICTOR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA moveu a presente ação em face de ROGÉRIO ROCHA e HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE, alegando, em síntese, que o primeiro réu indicou ao autor tratamento cirúrgico em razão do quadro clínico diagnosticado. Diz que o tratamento foi feito nas dependências do segundo requerido, tendo o autor recebido alta em 01/03/2019 e seguido o pós operatório recomendado. Tendo o autor apresentado quadro infeccioso, teve de realizar osteotomia da coluna. Dois dias após a alta, passou a sentir fortes dores e retornou ao hospital, ocasião em que o médico requerido constatou que os pinos fixadores da prótese haviam se soltado. Em razão disso, teve de se submeter a novo procedimento cirúrgico, ocasionado pelo erro na introdução da prótese primitiva. Afirma que durante a internação teve de colocar sonda e, sentindo muita vontade de urinar, o que não deveria ocorrer, acionou diversas vezes a enfermagem, recebendo a informação de que "seria imaginação" do paciente. Entretanto, posteriormente constatou-se que a sonda entortou dentro da uretra e cortou o autor internamente. Constatado o problema, a sonda foi recolocada, mas novamente o autor apresentou quadro de dor e informou os funcionários locais, sem que nenhuma providência fosse tomada. Diante das lesões causadas pela uretra, o autor teve de se submeter a novo procedimento cirúrgico. Acrescenta que em razão dos erros cometidos pelos réus, e da intensa dor sofrida, o autor desenvolveu problema muscular, o que gerou sequelas que prejudicam a mobilidade do autor. Afirma que houve erro médico e deficiência dos serviços hospitalares, que geraram danos morais no requerente. Pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor de R$30.000,00, corrigidos e acrescidos de juros moratórios a partir do evento danoso. Juntou documentos.
Citados, os réus apresentaram defesas.
ROGÉRIO afirma que sua responsabilidade é subjetiva e que não houve erro médico, mas riscos inerentes aos próprio ato médico. Afirma que a cirurgia foi corretamente indicada e realizada, tendo o paciente sido alertado sobre os riscos e complicações possíveis. Sustenta que o autor apresentou quadro infeccioso após a alta, tendo sido corretamente internado para realização de procedimento cirúrgico de limpeza da ferida operatória. Dois dias após a alta, o autor apresentou quadro de dor, durante evento festivo, do qual não era recomendado participar. Novamente internado, o paciente se submeteu ao terceiro procedimento cirúrgico para drenagem de coleção paravertebral, ocasião em que foi observada a necessidade da quarta cirurgia, desta vez para retirada do implante, curetagem óssea e recolocação de parafusos maiores. Neste momento o paciente foi submetido a procedimento de sondagem vesical, que é realizado pela equipe de enfermagem. Nega o ilícito e impugna o pedido indenizatório. Requereu e improcedência.
HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE SA alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva, já que não possui vínculo com o médico e não responde por eventual erro deste. No mérito, afirma que forneceu toda infraestrutura e materiais necessários para a cirurgia do autor. Em relação à sonda, afirma que o paciente desenvolveu quadro de bexigoma, motivo porque a equipe promoveu a troca da sonda através de cistoscopia. Afirma que o tratamento dispensado ao autor foi o adequado. Impugna os danos. Requereu a improcedência. Juntou documentos.
Réplica nos autos.
Saneado o feito, as preliminares foram rejeitadas, sendo deferida a produção de prova pericial, cujo laudo se encontra nos autos.
É o relatório.
Decido.
O feito está maduro para julgamento.
A responsabilidade civil do médico é subjetiva, fundada na culpa, conforme o artigo 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 951 do Código Civil.
Trata-se de obrigação de meio, na qual não se garante o resultado, mas sim a adoção de condutas técnicas adequadas, diligentes e em conformidade com os protocolos da ciência médica.
Por outro lado, a responsabilidade do hospital é objetiva quanto aos serviços que lhe são próprios (hotelaria, equipamentos, serviços de enfermagem), nos termos do artigo 14 do CDC, dispensando-se a prova de culpa. Quanto aos atos técnicos praticados por médicos sem vínculo empregatício, a responsabilidade hospitalar é subjetiva, salvo comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando.
O laudo pericial, elaborado nos autos, analisou detidamente o caso e respondeu aos quesitos das partes.
O perito concluiu, de forma categórica, que "não há evidências de má prática por parte do Requerido Rogério Rocha". Fundamentou sua conclusão nos seguintes aspectos: o diagnóstico de hérnia discal lombar foi correto e adequadamente documentado por exames de imagem; a indicação cirúrgica de artrodese lombar foi tecnicamente apropriada, conforme literatura médica especializada, a infecção do sítio cirúrgico é complicação inerente a procedimentos de coluna com implante de material, ocorrendo em até 20% dos casos segundo estudos científicos citados no laudo.
Ademais, observou o perito que as reintervenções cirúrgicas (segunda e terceira cirurgias) foram necessárias e corretamente indicadas diante do quadro infeccioso e da instabilidade dos implantes e que o acompanhamento médico foi adequado e compatível com a boa prática assistencial, tendo o médico prestado atendimento presencial e remoto de forma diligente.
Também verificou o profissional que a lesão uretral não teve qualquer correlação com os procedimentos neurocirúrgicos realizados pelo réu.
O laudo pericial é claro ao afirmar que "a análise dos documentos médicos e do quadro clínico apresentado demonstra que as reintervenções cirúrgicas foram indicadas de forma adequada, diante da suspeita e confirmação de infecção em sítio cirúrgico e necessidade de substituição dos implantes" (fls. 2539).
Diversa é a conclusão quanto ao réu Hospital Leforte. O perito identificou falha assistencial relacionada ao manejo da complicação urológica. Constatou que a lesão uretral ocorreu durante passagem de sonda vesical realizada pela equipe de enfermagem do hospital e que o autor não apresentava fatores de risco que justificassem tal complicação.
Mais importante, verificou o perito que houve demora de aproximadamente seis horas entre a queixa inicial do paciente (dor intensa e sangramento uretral) e a avaliação pela equipe de urologia.
Durante esse intervalo, foram realizadas múltiplas tentativas de troca e desobstrução de sonda pela equipe de enfermagem, sem supervisão médica adequada.
O manejo inadequado contribuiu para o agravamento do quadro hemorrágico, com evolução para choque hemorrágico, necessidade de transfusão sanguínea e intervenção cirúrgica urológica de urgência;.
O laudo é categórico ao concluir que "o Periciado foi exposto a sofrimento e riscos a sua integridade física decorrente da demora para avaliação pela equipe especializada" .
Ademais, ao responder os quesitos do hospital, o perito foi claro: "não se pode considerar que a condução do caso pela equipe de Urologia tenha sido adequada, à luz das informações disponíveis no prontuário".
E, em resposta ao quesito sobre eventual contribuição do hospital para as complicações, o perito afirmou: "observa-se que houve falha assistencial hospitalar relacionada à demora na avaliação pela equipe de Urologia e ao manejo inicial inadequado da complicação urinária, o que contribuiu para o agravamento do quadro hemorrágico e prolongamento da internação" .
Não há nos autos qualquer elemento que infirme as conclusões periciais. Os assistentes técnicos das partes acompanharam o ato pericial, e o laudo foi elaborado com rigor técnico e científico.
Em relação ao médico Rogério Rocha, não restou demonstrada conduta culposa (negligência, imperícia ou imprudência). O laudo pericial demonstrou adequada conduta do profissional em sua atuação médica.
Tratando-se de responsabilidade subjetiva, indispensável a comprovação da culpa do profissional médico. Ausente a demonstração de conduta culposa, impõe-se a improcedência do pedido.
Diversa é a situação quanto ao Hospital Leforte. A prova pericial demonstrou, de forma inequívoca, falha na prestação de serviços hospitalares, conforme acima relatado
As falhas configuram defeito na prestação de serviços, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, atraindo a responsabilidade objetiva do hospital.
A demora no atendimento especializado e o manejo inadequado da complicação urológica contribuíram diretamente para o agravamento do quadro hemorrágico, a evolução para choque hemorrágico (situação de risco à vida), a necessidade de transfusão sanguínea, a realização de procedimento cirúrgico urológico de urgência e o prolongamento da internação.
O nexo causal entre a falha assistencial e o dano sofrido pelo autor está claramente demonstrado no laudo pericial.
Configurada a responsabilidade civil do Hospital Leforte, resta analisar os danos morais pleiteados.
O próprio laudo pericial reconheceu expressamente que "o Periciado foi exposto a sofrimento e riscos a sua integridade física decorrente da demora para avaliação pela equipe especializada" (fls. 2536).
Assim, está configurado o dano moral indenizável, prescindindo-se de prova adicional, pois se trata de dano in re ipsa, que decorre do próprio fato.
A fixação do quantum indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
No caso concreto, considero a gravidade da conduta do hospital, o sofrimento do paciente e as consequências do ilícito.
Assim, acolho integralmente o valor pretendido a título de indenização por danos morais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu ROGÉRIO ROCHA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido em relação ao réu HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE SA, para condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, com correção monetária desde a publicação da sentença e juros de mora desde o evento danoso, na forma do artigo 406, do CC.
Condeno o autor ao pagamento de 10% das custas enquanto HSOPITAL suportar o restante. O autor pagará honorários em favor do patrono de ROGÉRIO, que fixo em R$3.000,00. HOSPITAL pagará honorários em favor do patrono do autor, que fixo em 10% da condenação
P.R.I.C.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2025..
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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